DOEPE 28/03/2020 - Pág. 18 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
18 - Ano XCVII • NÀ 58
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 28 de março de 2020
FUNDEB
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO INICIAL
11 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
11.1 - Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.1 – 3.1))
(c) = (b/a)x100
681.769
15,99
2.715.034
321.346
11,84
22.365
22.365
4.863
21,74
131.240
131.240
67.821
51,68
1.379.230
1.379.230
286.522
20,77
4.260
4.260
-
0,00
12.544
12.544
1.217
9,70
2.341.095
2.341.095
480.676
20,53
2.071.564
2.071.564
422.037
20,37
257.364
257.364
57.231
22,24
11.719
11.719
1.093
9,32
447
447
316
70,62
(2.193.109)
(2.193.109)
11.6 - Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de (2.3 – 3.3))
12.2 - Complementação da União ao FUNDEB
12.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
12.4 - Outras Receita do FUNDEB
13 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (12.1 – 11)
(b)
4.264.673
11.5 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)
12.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB
%
(a)
2.715.034
11.3 - Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.3 – 3.2))
12 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
Até o Bimestre
4.264.673
11.2 - Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB – (20% de 1.2)
11.4 - Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1)
PREVISÃO ATUALIZADA
(259.732)
11,84
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
DESPESAS DO FUNDEB
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
14 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
14.1 - Com Ensino Fundamental
14.2 - Com Ensino Médio
15 - OUTRAS DESPESAS
15.1 - Com Ensino Fundamental
15.2 - Com Ensino Médio
16 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (14 + 15)
(e)
%
(f) = (e/d)x100
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(g)
7
%
NÃO PROCESADOS
(h) = (g/d)x100
(i)
1.847.937
1.846.371
605.449
32,79
281.343
15,24
836.663
836.763
278.349
33,26
52.025
6,22
-
1.011.273
1.009.608
327.100
32,40
229.318
22,71
-
493.164
540.896
135.857
25,12
24.867
4,60
382.623
406.352
98.711
24,29
20.283
4,99
-
110.541
134.544
37.146
27,61
4.584
3,41
2.341.100
2.387.267
741.306
31,05
306.210
12,83
-
-
VALOR
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB
17 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
-
17.1 - FUNDEB 60%
-
17.2 - FUNDEB 40%
-
18 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
46.167
18.1 - FUNDEB 60%
46.167
18.2 - FUNDEB 40%
-
19 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (17 + 18)
46.167
INDICADORES DO FUNDEB
VALOR
20 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (16 - 19)
20.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério 1 (14 - (17.1 + 18.1)) / (12) x 100) %
260.044
48,93%
5,17%
20.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (15 - (17.2 + 18.2)) / (12) x 100) %
45,90%
20.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (20.1 + 20.2)) %
VALOR
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
21 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <2019> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
46.167
22 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 21 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <2020>2
46.167
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
INICIAL
DESPESAS EMPENHADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
DESPESAS LIQUIDADAS
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
NÃO PROCESADOS7
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
(i)
-
-
-
0,00
-
0,00
23.1 - Creche
-
-
-
0,00
-
0,00
-
23.2 - Pré-escola
-
-
-
0,00
-
0,00
-
23 - EDUCAÇÃO INFANTIL
24 - ENSINO FUNDAMENTAL
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
25 - ENSINO MÉDIO
25.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
25.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
26 - ENSINO SUPERIOR
1.240.479
1.263.535
387.807
30,69
73.491
5,82
1.219.286
21.193
1.243.116
20.420
377.060
10.748
30,33
72.308
1.183
5,82
1.353.850
1.369.192
395.332
28,87
243.777
17,80
-
1.121.814
232.037
1.144.151
225.040
364.246
31.086
31,84
20,44
-
13,81
233.902
9.875
4,39
-
152.548
163.731
46.327
28,29
24.347
14,87
-
-
0,00
-
0,00
-
-
27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
28 - OUTRAS
29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)
-
-
52,63
-
5,79
1.727.463
1.718.734
475.458
27,66
136.314
7,93
4.474.340
4.515.192
1.304.923
28,90
477.929
10,58
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE
-
VALOR
(259.732)
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (13)
57.231
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
-
32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
-
34- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO3
55
35- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45g)
(202.446)
36- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35)
680.375
37- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (29 – 36)
38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((38 / 4) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% (4 e 5)
15,71%
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
DOTAÇÃO
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
DOTAÇÃO
INICIAL
110.540
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
ATUALIZADA
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
NÃO PROCESADOS7
(d)
(e)
(f) = (e/d)x100
(g)
(h) = (g/d)x100
(i)
110.540
-
0,00
-
0,00
-
27.099
24,52
-
0,00
-
22.060
22.060
7.812
35,41
0,00
-
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
256.145
379.276
223.186
58,85
127.303
33,56
-
43- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
(39 + 40 + 41 + 42)
388.744
511.876
258.098
50,42
127.303
24,87
-
4.863.085
5.027.067
1.563.021
31,09
605.232
12,04
-
44- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (29+43)
-