DOEPE 31/03/2020 - Pág. 25 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 31 de março de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVII • NÀ 59 - 25
...continuação - MOURA DUBEUX ENGENHARIA S.A.
de lucro em 2020, no montante de R$ 15.658. 29.7. Covid-19: Conforme fato relevante divulgado em 23 de março de 2020, a Administração efetuou uma análise dos possíveis impactos da pandemia do Covid-19 em suas operações. Não foi identificado nenhum outro
possível impacto, operacional ou econômico-financeiro, em suas atividades além dos itens
mapeados na Nota 27(d) - Risco de mercado, sendo o principal, a suspensão parcial das
obras de algumas regiões. Até a data desta divulgação desse material, considerando-se as
praças de atuação, as atividades da construção civil foram suspensas em Pernambuco,
Ceará e Alagoas (Decretos nº 40.834, de 20.03.20; nº 33.519, de 19.03.20 e nº 69.541 de
19.03.20 respectivamente). A Bahia e o Rio Grande do Norte ainda não editaram norma específica. Como forma de acompanhamento dos impactos, foi instituído um comitê de risco,
para gerir e acompanhar os reflexos desta pandemia. Nosso foco neste momento é de
preservar nossos colaboradores, tomamos todas as medidas de saúde necessárias para tal.
Pensando na continuidade da Companhia, adotamos medidas imediatas para preservar
nossa posição financeira, tais como: preservação do caixa, contenção de despesas e
postergação de investimentos. Vale ressaltar que recentemente reduzimos significativamente nosso nível de endividamento e possuímos confortável posição de caixa, conforme
nota 29.1 - Oferta Pública de Ações.
DECLARAÇÃO DOS DIRETORES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Pelo presente instrumento, o Diretor Presidente da Moura Dubeux Engenharia S.A., sociedade por ações de capital aberto, com sede na Avenida Engenheiro Domingos Ferreira,
467, Bairro Pina, em Recife, Estado de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob nº
12.049.631/0001-84, para fins do disposto nos incisos V e VI do § 1º do artigo 25 da Instrução CVM nº 480, de 07 de dezembro de 2009, declara que:
(i) reviu, discutiu e concorda com as Demonstrações Financeiras Padronizadas da Moura
Dubeux Engenharia S.A., relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2019.
Recife, 30 de março de 2020.
Diego Paixão Nossa Villar
Diretor Financeiro e Presidente
DECLARAÇÃO DOS DIRETORES SOBRE O PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES
Pelo presente instrumento, Diretor Presidente da Moura Dubeux Engenharia S.A., sociedade por ações de capital aberto, com sede na Avenida Engenheiro Domingos Ferreira,
467, Bairro Pina, em Recife, Estado de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob nº
12.049.631/0001-84, para fins do disposto nos incisos V e VI do § 1º do artigo 25 da Instrução CVM nº 480, de 07 de dezembro de 2009, declara que:
(i) reviu, discutiu e concorda com as opiniões expressas no parecer da Grant Thornton Auditores Independentes, relativamente às Demonstrações Financeiras Padronizadas da
Moura Dubeux Engenharia S.A., referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de
2019.
Recife, 30 de março de 2020.
Diego Paixão Nossa Villar
Diretor Financeiro e Presidente
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADAS
Aos Acionistas e Administradores da Moura Dubeux Engenharia S.A.
Recife – PE
Opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as Normas Internacionais de Relatório Financeiro (“IFRS”), aplicáveis às entidades de
incorporação imobiliária no Brasil, registradas na CVM: Examinamos as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Moura Dubeux Engenharia S.A. (“Companhia”), identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, que
compreendem os balanços patrimoniais em 31 de dezembro de 2019 e as respectivas
demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em
nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual
e consolidada, da Moura Dubeux Engenharia S.A. em 31 de dezembro de 2019, o desempenho individual e consolidado de suas operações e os seus respectivos fluxos de
caixa individuais e consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as
práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (“International Financial Reporting Standards - IFRS”), emitidas pelo “InternationalAccounting Standards Board – IASB”, aplicáveis às entidades de incorporação
imobiliária no Brasil, registradas na Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”).
Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais
normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidades do auditor pela
auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas”. Somos independentes em relação à Companhia e suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas
profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as
demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.
Ênfase
Reconhecimento de receita de unidades imobiliárias não concluídas: Conforme
descrito naNota Explicativa no 3.15, as demonstrações financeiras individuais e consolidadas foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e
com as Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS), aplicáveis às entidades
de incorporação imobiliária no Brasil, registradas na CVM. Dessa forma, a determinação da política contábil adotada pela entidade para o reconhecimento de receita nos
contratos de compra e venda de unidade imobiliária não concluída, sobre os aspectos
relacionados à transferência de controle, seguem o entendimento da Administração da
Companhia quanto à aplicação da NBC TG 47 (IFRS 15), alinhado com aquele manifestado pela CVM no Ofício Circular /CVM/SNC/SEP no 02/2018. Nossa opinião não
está ressalvada em relação a esse assunto.
Principais assuntos de auditoria: Principais assuntos de auditoria são aqueles que,
em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do
exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das
demonstrações financeiras individuais e consolidadas como um todo e na formação de
nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras individuais e consolidadas e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.
1. Apuração da receita de incorporação imobiliária e provisão para distratos. Motivo pelo qual o assunto foi considerado um PAA: Conforme mencionado na Nota Explicativa no3.15 – Reconhecimento da receita com a venda de imóveis e com a prestação
de serviços.As receitas resultantes das operações de incorporação imobiliária, referentes a cada empreendimento que está em fase de construção, são apuradas pela Companhia e suas controladas levando-se em consideração os respectivos estágios de
execução através do método de percentual de execução (“POC” - percentageofcompletion), em conformidade com o Ofício Circular CVM/SNC/SEP no 02/2018. Os procedimentos para determinar, mensurar, apurar e contabilizar as receitas oriundas das
operações de incorporação imobiliária envolvem, entre outros aspectos, o uso de estimativas com base nos custos orçados e custos incorridos dos empreendimentos, através do critério de cálculo estabelecido na metodologia denominada de POC. Nesse
sentido, os controles, premissas e ajustes utilizados para elaboração dos orçamentos
dos projetos em fase de construção podem, de forma significativa, afetar o reconhecimento das receitas da Companhia, impactando seu resultado e respectiva performance.
Adicionalmente, quando da ocorrência de rescisões contratuais (“distratos”), as receitas,
os custos e as despesas que haviam sido anteriormente reconhecidos, são revertidos
(de acordo com o Ofício Circular CVM/SNC/SEP no 02/2018), já que para unidades imobiliárias vendidas, para as quais existe risco de inadimplência, mas não houve o efetivo
distrato, a Companhia e suas controladas, constituem provisão para distratos. A Companhia e suas controladas, através de análises internas,com base no julgamento de sua
Administração, adotam critérios e premissas para identificar e mapear os riscos de não
entrada de fluxos de caixa desses contratos, os quais então são qualificados para reconhecimento contábil de provisão para distratos.
de empréstimos e financiamentos e debêntures) para fins de divulgação nas notas explicativas das demonstrações financeiras individuais e consolidadas em 31 de dezembro de 2019. Com base nos procedimentos efetuados, consideramos que o
endividamento da Companhia e de suas controladas está adequadamente classificado
e divulgado no contexto das demonstrações financeiras individuais e consolidadas toEm decorrência da relevância do ciclo de receitas, quaisquer alterações no julgamento madas em conjunto.
acerca da expectativa de rescisões contratuais alteram consequentemente a provisão Outros assuntos. Demonstrações do valor adicionado: As demonstrações indivipara distratos e pode ocasionar impacto significativo nas demonstrações financeiras in- duais e consolidadas do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de
dividuais e consolidadas.
dezembro de 2019, elaboradas sob a responsabilidade da Administração da CompaEste assunto foi novamente considerado significativo e, portanto, relevante para a nossa nhia, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetiauditoria devido as receitas liquidas serem um componente de performance relevante das a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das
em relação à demonstração do resultado e item crítico para o setor de incorporação demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliaimobiliária e respectiva medição de performance, já que quaisquer mudanças no orça- mos se estas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras e
mento das obras, nas margens, o não cumprimento das obrigações de performance, registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo
bem como eventos de distratos não identificados tempestivamente ou não previstos na com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 – Demonstração do Valor
estimativa de provisão para distratos podem gerar um impacto significativo nas de- Adicionado.Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram ademonstrações financeiras individuais e consolidadas da Companhia. Portanto, conside- quadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definiramos área de risco relevante de acordo com os normativos de auditoria, tendo em vista dos nessa Norma e são consistentes em relação às demonstrações financeiras
seu reconhecimento estar suportado em estimativas baseadas em orçamentos de cus- individuais e consolidadas tomadas em conjunto.
tos (entre outras métricas), que podem ter caráter subjetivo até o final da obra.
Como o assunto foi conduzido em nossa auditoria: No que diz respeito ao resultado
de incorporação imobiliária, nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros:
(a) compreensão do processo e principais atividades de controle utilizados pela Administração para apuração do resultado de incorporação imobiliária; (b) em base amostral,
obtivemos os orçamentos aprovados pela Administração e confrontamos com os valores utilizados no cálculo da apuração do resultado de incorporação imobiliária; (c) analisamos as estimativas de custos a incorrer (aprovados pelo Departamento de
Engenharia), bem como os resultados entre os custos finais e orçados, obtendo esclarecimentos e examinando as evidências para suportar as variações não usuais; (d) testamos a acuracidade matemática dos cálculos efetuados, incluindo a apuração do POC
– percentagem ofcompletion aplicado para cada empreendimento; (e) em base amostral, inspecionamos contratos de vendas, a realização de testes de recebimentos subsequentes e recalculamos a atualização do contas a receber em conformidade com os
índices contratualmente estabelecidos; (f) em base amostral, testamos a documentação
suporte dos custos incorridos e pagamentos efetuados, incluindo os custos de aquisição dos terrenos; (g) analisamos os controles existentes para movimentação dos juros
capitalizados, avaliando se estão de acordo com os requisitos para serem elegíveis e
qualificáveis para capitalização. No que diz respeito à provisão para distratos, nossos
procedimentos de auditoria incluíram, entre outros: (a) compreensão do processo e principais atividades de controle utilizados pela Administração para avaliação de risco de entrada de fluxos de caixa e qualificação do contrato com o cliente para provisão para
distratos; (b) análise das premissas e critérios para qualificação do contrato de cliente
para reconhecimento contábil da provisão para distratos; (c) teste da acuracidade matemática dos cálculos efetuados; (d) em base amostral, realizamos testes de integridade da carteira de clientes, analisando os dados utilizados para mensuração e registro
da provisão para distratos por meio do exame documental; (e) análise comparativa e
revisão analítica da provisão constituída no ano anterior versus rescisões contratuais
efetivadas no ano corrente; (f)recálculo do modelo utilizado pela Administração para
mensurar a provisão para distratos e desenvolvimento de expectativa independente,
corroborando com o saldo provisionado pela Administração. Com base nos procedimentos efetuados, consideramos que o resultado de incorporação imobiliária, a provisão para distratos e as respectivas divulgações estão adequadas no contexto das
demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.
2. Mensuração do valor justo das propriedades para investimento. Motivo pelo
qual o assunto foi considerado um PAA: Conforme mencionado na Nota Explicativa
no10 – Propriedades para investimento, a Companhia e suas controladas possuem saldos de propriedades para investimento mensuradas ao valor justo apurado por especialistas independentes contratados pela Administração. Como todo processo de
avaliação, requer julgamento crítico, com impacto significativo nas demonstrações financeiras, já que é baseado em premissas e métodos levados em consideração no processo de avaliação do valor justo. As incertezas inerentes à determinação da estimativa
podem resultar em efeitos relevantes no valor justo, impactando as demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto. O monitoramento desse
assunto foi novamente considerado significativo e, portanto, relevante para a nossa auditoria devido à representatividade dos montantes envolvidos em relação às demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto e aos potenciais
riscos que podem impactaro resultado do exercício, em virtude das incertezas inerentes à determinação da estimativa de valor justo, considerando-se a utilização de informações de mercado e grau de julgamento exercido pela Administração. Como o
assunto foi conduzido em nossa auditoria: Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros: (a) revisão, avaliação e desafio das premissas utilizadas pela Administração e seu especialista na determinação do valor justo;(b) análise da
qualificação, independência e objetividade do especialista independente contratado pela
Administração para a elaboração dos laudos de avaliação a valor justo; (c) envolvimento
de especialistas de nossa área de finanças corporativas para análise, recálculo e desafio
das premissas e métodos utilizados e avaliação da razoabilidade e consistência com
os dados e premissas utilizados; e (d) análise da exatidão dos cálculos aritméticos e matemáticos. Com base nos procedimentos efetuados, consideramos que as premissas e
estimativas utilizadas pela Companhia e controladas para mensuração do valor justo
das propriedades para investimento e respectivas divulgações estão adequadas no contexto das demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.
3. Apresentação do endividamento financeiro e impacto de cláusulas restritivas.
Motivo pelo qual o assunto foi considerado um PAA: Conforme mencionado na Nota
Explicativa no11 – Empréstimos e financiamentos, a Companhia e suas controladas
apresentam, em 31 de dezembro de 2019, elevado grau de endividamento financeiro
(com passivo circulante superior ao ativo circulante na controladora no montante de R$
1.229.101 mil e R$ 43.443 mil no consolidado naquela data), sendo que alguns contratos de dívida possuem cláusulas restritivas baseadas em índices financeiros e de desempenho operacional que determinam o vencimento antecipado das parcelas em
aberto em caso de descumprimento. As condições de mercado observadas nos últimos
anos vêm impactando o setor imobiliário e, consequentemente, as operações da Companhia e de suas controladas, com o consequente desequilíbrio nos fluxos de caixa e
aumento crescente das despesas financeiras em virtude da estrutura de capital e alavancagem apresentadas (o que, eventualmente, devido a relevância da situação de sua
estrutura de capital, pode comprometer sua capacidade de pagamento e, consequentemente, sua capacidade de continuidade operacional). O monitoramento desse assunto foi novamente considerado significativo e, portanto, relevante para a nossa
auditoria devido à representatividade do montante de endividamento envolvido (substancialmente composto por endividamento de curto prazo) em relação ao ativo circulante e ao total do ativo, bem como aos potenciais riscos em virtude das incertezas
inerentes na determinação de estimativas orçamentárias e de fluxo de caixa, considerando-se a utilização de informações de mercado, projeções e grau de julgamento exercido pela Administração.
Como o assunto foi conduzido em nossa auditoria. Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros:(a) entendimento do processo e principais atividades de
controle utilizadas pela Administração para monitoramento do cumprimento das cláusulas restritivas; (b) leitura e análise das cláusulas restritivas dos contratos de dívida;
(c) realização de testes nas memórias de cálculo relativas aos índices financeiros e operacionais; (d) com o suporte técnico de nossos especialistas em finanças corporativas,
testamos as projeções de fluxos de caixa da Companhia e de suas controladas (com o
desafio das premissas e utilização de cenários mais conservadores); (e) obtenção de
evidências, junto à Administração da Companhia e de suas controladas, quanto à perspectiva de continuidade operacional em diferentes cenários apresentados; (f)análise
das renegociações e waiversobtidos pela Administração junto às respectivas instituições financeiras em período subsequente; e (g) análise da destinação dos recursos
captados na Oferta Pública de Ações realizada em 12 de fevereiro de 2020 (liquidação
Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras individuais
e consolidadas e o relatório do auditor: A administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.
Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas não
abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão
de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da
Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na
auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base
no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.
Responsabilidades da Administração e da governança pelas demonstrações financeiras individuais e consolidadas: A administração da Companhia é responsável
pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras individuais
e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS), aplicáveis às entidades de incorporação imobiliária no Brasil, registradas na CVM, e pelos controles internos que ela
determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras
livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a Administração é
responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser
que a Administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não
tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia e suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações
financeiras.
Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres
de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas
brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro
de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base
nas referidas demonstrações financeiras. Como parte da auditoria realizada de acordo
com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras
individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como
obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que
o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais; • Obtivemos
entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e suas
controladas; • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração; •
Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida
significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se
concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem
inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar
a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional; • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras individuais e consolidadas representam
as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de
apresentação adequada; • Obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo
para expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do
grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos
trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que, eventualmente tenham
sido identificadas durante nossos trabalhos. Fornecemos também aos responsáveis
pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes,
incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais
relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que
foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos
aqueles que foram considerados mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos
que alguma lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou
quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve
ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.
São Paulo,27 de marçode 2020
Maria Aparecida Regina Cozero Abdo
CT CRC 1SP-223.177/O-1
Grant Thornton Auditores Independentes
CRC 2SP-025.583/O-1
continua...