DOEPE 02/04/2020 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVII • NÀ 61
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 1004 - Dispensar NEHEMIAS FALCÃO DE OLIVEIRA SOBRINHO, matrícula nº 1917765, da Função Gratificada de Subchefe de
Polícia Civil, símbolo FDA, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social.
Nº 1005- Nomear NEHEMIAS FALCÃO DE OLIVEIRA SOBRINHO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Polícia Civil, símbolo
DAS-1, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social.
Nº 1006 - Dispensar RICARDO PEREIRA BARROS, matrícula nº 193.397-3, da Função Gratificada de Assessor da Corregedoria,
símbolo FDA-4, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 07 de janeiro de 2020.
Nº 1007 - Designar GRAHAN STEPHAN BENTZEM CAMPELO, matrícula nº 193.859-2, para exercer a Função Gratificada de Assessor
da Corregedoria, símbolo FDA-4, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 07 de janeiro de 2020.
ERRATA
No Ato nº 297, de 31 de janeiro de 2020, referente à nomeação para o cargo de Agente de Polícia, da Secretaria de Defesa Social:
Onde se lê:
Classificação
299º
Nome
LUIS GUSTAVO
Classificação
299º
Nome
LUIS GUSTAVO ROCHA DA SILVA
Leia-se:
ATO DO DIA 7 DE JUNHO DE 2019.
Nº 5922 - Designar o Delegado Especial de Polícia GRAHAN STEPHAN BENTZEM CAMPELO, matrícula nº 193.859-2, da Secretaria de
Defesa Social, para responder pelo expediente da Assessoria da Corregedoria Geral, da referida Secretaria, no período de 01 de julho de
2019 a 06 de janeiro de 2020, durante ausência do seu titular, em gozo de licença prêmio e férias regulamentares.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
ATO DO DIA 31 DE JULHO DE 2019.
Nº 6526 - Designar IZABEL ADRIANA GOMES DE SENA, matrícula nº 275.421-5, da Secretaria de Educação e Esportes, para responder
pelo expediente da Gerência Geral de Educação Integral, da referida Secretaria, no período de 01 de julho de 2019 a 31 de janeiro de
2020, durante o impedimento de seu titular e em gozo de férias regulamentares.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 01 DE ABRIL DE 2020
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO resolve:
Nº 760-Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 759, publicada no Diário Oficial do dia 01 de abril de 2020.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº.
1000, de 16 de abril de 2014, e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 761-Considerar autorizado o afastamento da servidora JANAÍNA TEIXEIRA DA SILVA, matrícula nº 279.847-6, para participar do
evento “OPORTUNIDADES DE APOIO PARA MUNICÍPIOS BRASILEIROS NA GESTÃO E GOVERNANÇA DE ÁREAS PROTEGIDAS
LOCAIS”, no período de 03 a 06 de fevereiro de 2020, em São Paulo/SP, com ônus para o Estado de Pernambuco (custeio de passagens
e diárias pela fonte de recurso 0241).
Nº 762-Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 412, publicada no Diário Oficial nº 045, de 11 de março de 2020, a qual autorizou o afastamento
do Estado dos servidores ANDRÉ FELIPE ARAUJO PEREIRA DO NASCIMENTO, matrícula 950.706-0, JEFFERSON PEREIRA DE
OLIVEIRA, matrícula 930.011-2, e RONILDO ALEXANDRE DE LIMA FILHO, matrícula 108.531-0.
ADAILTON FEITOSA FILHO
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
CASA MILITAR
Chefe da Casa Civil: Carlos José Viana Nunes
Portaria nº 022/2020-GRH/CAMIL, de 27 de março de 2020.
EMENTA: Dispensar, Designar e Manter os Agentes Supridores. Disposições referentes à designação de Agentes Supridores no âmbito
da UGE 110401 – Secretaria Executiva de Segurança Institucional. O Chefe da Casa Militar, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Art. 2º, caput, do anexo I, do Decreto nº 37.861, de 14 de fevereiro de 2012 (Regulamento da Casa Militar), c/c a Lei nº 14.264, de 06
de janeiro de 2011, RESOLVE: I – Dispensar o militar abaixo como Agente Supridor da Unidade Gestora - 110401: * ALEXANDRE JOSÉ
HENRIQUE DE LIMA –CPF:869.077.434-34. II –Designar o militar abaixo como Agente Supridor da Unidade Gestora - 110401: * FLÁVIO
RIBEIRO FERRAZ GOMINHO - CPF: 019.447.064-45. III – Manter o militar abaixo como Agente Supridor da Unidade Gestora - 110401:*
JOSEILDO SOLON DE AMORIM – CPF: 890.117.164-34. IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir de 1º de abril de 2020. Carlos
José Viana Nunes - CEL PM. Chefe da Casa Militar
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
PORTARIA CONJUNTA SDS/SEPLAG Nº 001, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL e o SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em atendimento ao disposto no art. 3,
parágrafo primeiro, da Lei Nº 16.171, de 26 de outubro de 2017, RESOLVEM:
I - Estabelecer os critérios de apuração do PDS dos servidores indicados no art. 3º, inciso III, alíneas “c”, “d” e “e” da Lei nº 16.171, de 26
de outubro de 2017, de acordo com a soma dos resultados e metas obtidos por AIS ou conjunto de AIS:
Polícia Civil Especializada:
DIRESP (Sede): AIS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 24 e 26 / Departamento de Polícia da Criança e do
Adolescente - DPCA (sede): AIS 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 8 / Delegacia de Polícia de Atos Infracionais - DPAI: AIS 1, 2, 3, 4 e 5 / Delegacia de
Polícia de Crimes Contra Criança e o Adolescente - DECCA: AIS 1, 2, 3, 4 e 5 / 1ª Delegacia de Polícia de Crimes Contra Criança e
Adolescente e Atos Infracionais - 1ª DPCCAI (Paulista): AIS 8 / 2ª Delegacia de Polícia de Crimes Contra Criança e Adolescente e Atos
Infracionais - 2ª DPCCAI (Jaboatão): AIS 6 / Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa - DHPP (Sede): AIS 1, 2, 3, 4 e 5 / 1ª
Delegacia de Polícia de Homicídios - 1ª DPH: AIS 1 / 2ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 2ª DPH: AIS 2 / 3ª Delegacia de Polícia de
Homicídios - 3ª DPH: AIS 3 / 4ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 4ª DPH: AIS 4 / 5ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 5ª DPH: AIS
5 / Departamento de Repressão ao Narcotráfico - DENARC (Sede): AIS 1 a 10, 11, 12, 14, 18, 19, 21, 24 e 26 / 1ª Delegacia de Polícia
de Repressão ao Narcotráfico - 1ª DPRN: AIS 1, 2, 3, 4 e 5 / 2ª Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico - 2ª DPRN: AIS 6 / 3ª
Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico - 3ª DPRN: AIS 7, 8 e 9 / 4ª Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico - 4ª
DPRN: AIS 10 / 5ª Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico - 5ª DPRN: AIS 11 / 6ª Delegacia de Polícia de Repressão ao
Narcotráfico - 6ª DPRN: AIS 12 / 7ª Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico - 7ª DPRN: AIS 14 / 8ª Delegacia de Polícia de
Repressão ao Narcotráfico - 8ª DPRN: AIS 18 / 9ª Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico - 9ª DPRN: AIS 19 / 10ª Delegacia
de Polícia de Repressão ao Narcotráfico - 10ª DPRN: AIS 21 / 11ª Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico - 11ª DPRN: AIS 24
Recife, 2 de abril de 2020
/ 12ª Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico - 12ª DPRN: AIS 26 / Departamento de Polícia da Mulher - DPMUL (Sede): AIS 1,
2, 3, 4, 5, 6, 8, 10, 11, 12, 14, 16, 18, 20 e 26 / 1ª Delegacia de Polícia da Mulher - 1ª DEAM ( Santo Amaro): AIS 1, 2, 3, 4 e 5 / 2ª Delegacia
de Polícia da Mulher - 2ª DEAM (Prazeres): AIS 6 / 3ª Delegacia de Polícia da Mulher - 3ª DEAM (Petrolina): AIS 26 / 4ª Delegacia de
Polícia da Mulher - 4º DEAM (Caruaru): AIS 14 / 5ª Delegacia de Polícia da Mulher - 5ª DEAM (Paulista): AIS 8 / 7ª Delegacia de Polícia
da Mulher - 7ª DEAM (Surubim): AIS 16 / 8ª Delegacia de Polícia da Mulher - 8ª DEAM (Goiana): AIS 11 / 9ª Delegacia de Polícia da
Mulher - 9ª DEAM (Garanhuns): AIS 18 / 10ª Delegacia de Polícia da Mulher - 10ª DEAM (Vitória de Santo Antão): AIS 12 / 13ª Delegacia
de Polícia da Mulher - 13ª DEAM (Afogados da Ingazeira): AIS 20 / 14ª Delegacia de Polícia da Mulher - 14ª DEAM (Cabo de Santo
Agostinho): AIS 10 / Divisão de Homicídios Metropolitana Norte - DHMN (Sede): AIS 7, 8 e 9 / 6ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 6ª
DPH (Paulista): AIS 8 / 7ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 7ª DPH (Paulista): AIS 8 / 8ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 8ª DPH
(Paulista): AIS 8 / 9ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 9ª DPH (Olinda): AIS 7 / 10ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 10ª DPH (São
Lourenço da Mata): AIS 9 / Divisão de Homicídios Metropolitana Sul - DHMS (Sede): AIS 6 e 10 / 11ª Delegacia de Polícia de Homicídios
- 11ª DPH (Jaboatão dos Guararapes): AIS 6 / 12ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 12ª DPH (Jaboatão dos Guararapes): AIS 6 / 13ª
Delegacia de Polícia de Homicídios - 13ª DPH (Jaboatão dos Guararapes e Moreno): AIS 6 / 14ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 14ª
DPH (Cabo de Santo Agostinho): AIS 10 / 15ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 15ª DPH (Ipojuca): AIS 10/16ª Delegacia de Polícia
de Homicídios - 16ª DPH (Goiana): AIS 11/17ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 17ª DPH (Vitória): AIS 12/18ª Delegacia de Polícia
de Homicídios - 18ª DPH (Palmares): AIS 13/3ª DH (Sede) – AIS 14/19ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 19ª DPH (Caruaru): AIS
14/20ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 20ª DPH (Caruaru): AIS 14/21ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 21ª DPH (Santa Cruz do
Capibaribe): AIS 17/ 22ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 22ª DPH (Garanhuns): AIS 18/ 23ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 23ª
DPH (Arcoverde): AIS 19/ 24ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 24ª DPH (Ouricuri): AIS 24/ 25ª Delegacia de Polícia de Homicídios 25ª DPH (Petrolina): AIS 26/ Departamento de Repressão de Crimes ao Patrimônio – DEPATRI (Sede): AIS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 /
Delegacia de Roubos e Furtos (DPRF): AIS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 / Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DPRFC): AIS 1, 2, 3,
4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 / Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DPRFV): AIS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10.
Polícia Militar Especializada:
DIRESP (Sede): AIS 1, 3, 4, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 14 e 26 / BEPI: AIS 11, 12 e 13 / BPRv: AIS 11, 12 e 13 / CIPOMA: AIS 11 e 13 / BOPE:
AIS 10 / BPChoque: AIS 1, 3, 7 e 10 / RPMon: AIS 1, 3, 7 e 10 / CIATUR: AIS 1, 3, 7 e 10 / CIPCães: AIS 1, 3, 7 e 10 / BPRp: AIS 4, 6, 8
e 10 / BPTran: AIS 4, 6, 8 e 10 / CIPMoto: AIS 4, 6, 8 e 10 / BPGd: AIS 4 / 1º BIESP: AIS 14 / 2º BIESP: AIS 26.
Corpo de Bombeiros:
Bar Seguro RMR: AIS 4, 6, 7, 8 e 9 / Bar Seguro Zona da Mata I: AIS 12 e 13 / Bar Seguro Zona da Mata II: AIS 11 / Bar Seguro Agreste
I: AIS 14 / Bar Seguro Agreste II: AIS 18 / Bar Seguro Agreste III: AIS 16 / Bar Seguro Sertão I: AIS 20 e 21 / Bar Seguro Sertão II: AIS 26
/ Bar Seguro Sertão III: AIS 23 / Bar Seguro Sertão IV: AIS 19 / Bar Seguro Sertão V: AIS 22 / Bar Seguro Sertão VI: AIS 24.
Polícia Científica:
IML SEDE: AIS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 / IC SEDE: AIS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 / URPOC Nazaré: AIS 11 e 16 / GINTER 1: AIS 11,
12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 / GINTER 2: AIS 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26 / URPOC Palmares: AIS 12 e 13 / URPOC Caruaru: AIS 14, 15
e 17 / URPOC Garanhuns: AIS 18 / URPOC Arcoverde: AIS 15 e 19 / URPOC Afogados: AIS 20 e 21 / URPOC Salgueiro: AIS 22 e 23 /
URPOC Ouricuri: AIS 24 / URPOC Petrolina: AIS 25 e 26.
II - Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação para o trimestre iniciado em 01/04/2020 até 30/06/2020.
III - Revogam-se as disposições em contrário.
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário da Defesa Social
ALEXANDRE RÊBELO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIAS DO COMANDO GERAL
Nº202 /DGP9, de 18MAR20. EMENTA: Desliga do serviço ativo.O CMT Geral com base Art. 101, Inc. III, do Regulamento Geral da
PMPE, Resolve: I-Desligar do serviço ativo da PMPE, em virtude de haverem atingido a respectiva idade-limite, conforme o art. 85, inc. I
c/c artigo 90, Inc. I, da Lei nº 6.783/74, alterado pela Lei nº 15.049/13 e Parecer nº 0083/2020/PGE: os Sargentos PM Mat. 22825-7 Maria
Betânia Soares Damásio, a/c 17MAR20, 30716-5 Jose Alexandre Menezes da Silva, a/c 27FEV20. Cel PM Vanildo Neves de Albuquerque
Maranhão Neto-Comandante Geral Por Delegação: Cel PM Daniel Henrique Dias Wanderley-Diretor de Gestão de Pessoas.
Nº 222/DGP9, de 26MAR20. EMENTA: Promove Oficiais. O CMT Geral da PMPE, com base no Art. 101, Inc. IX, do Regulamento Geral
da PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589, de 16JUN94, c/c o Art. 1º, Inc. I e II do Dec. nº 14412/90 e o Art. 21 e seus parágrafos, da
LC nº 059, de 05JUL04, Resolve: I-Promover, no ato de transferência à Inatividade, os Policiais Militares que se seguem: Ao Posto de
Coronel, Ten Cel 940497-0 Carla Alessandra Barbosa Bull; ,Ao Posto de Ten Cel, Major 950679-9 Pedro Mendes da Silva Filho. II-Fica
condicionada a promoção do Inciso I desta portaria, ao acolhimento do processo de inatividade pela FUNAPE, contando-se os efeitos
desta promoção da publicação do ato de inativação no DOE/PE; III-A não homologação pelo TCE/PE, do ato de transferência para a
Reserva Remunerada ou Reforma do supracitado militar, impedirá os efeitos jurídicos do Inciso I, desta portaria, de forma ex-tunc, ou
seja, a partir da publicação do ato aposentatório. Cel PM Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto-Comandante Geral.
Nº 223/DGP9, de 26MAR20. EMENTA: Desliga do serviço ativo. O CMT Geral com base no Art. 101, Inc. III, do Regulamento Geral da
PMPE, Resolve: I-Desligar do serviço ativo da PMPE, conforme o Art. 85, inc. II da Lei 6.783/74, c/c Art. 83, da Lei nº 10426/90: Major
PM Mat. 950679-9 Pedro Mendes da Silva Filho, a/c 09MAR20, 3º Sargento PM Mat. 30732-7 Roberto Gomes de Oliveira, a/c 09MAR20.
Cel PM Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto-Comandante Geral Por Delegação: Cel PM Daniel Henrique Dias WanderleyDiretor de Gestão de Pessoas.
Nº 224/DGP9, de 26MAR20. EMENTA: Desliga do serviço ativo. O CMT Geral com base no Art. 101, Inc. III, do Regulamento Geral
da PMPE, Resolve: Desligar do serviço ativo da PMPE, por haver atingido o tempo de permanência na graduação c/c com 30 (trinta)
anos de efetivo serviço, conforme art. 85, I c/c art. 90, XIII, da Lei nº 6.783/74, acrescido pela Lei nº 15.049/2013: ST 920611-6 Jânio
Liberato da Silva, a/c 15JAN20. Cel PM Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto-Comandante Geral Por Delegação: Cel PM Daniel
Henrique Dias Wanderley-Diretor de Gestão de Pessoas.
Nº 225/DGP9, de 26MAR20.EMENTA: Anular os Efeitos da Portaria. O CMT Geral no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.
101, Inciso. I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 17.589, de 16JUN1994, Resolve: Anular os efeitos
da Portaria do CG/PMPE Nº 198/DGP-9, publicada no DOE nº 054, de 24MAR20, exclusivamente, com relação a Capitã Mat. 980088-3
Maria do Carmo da Silva Monteiro. Cel PM Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto-Comandante Geral Por Delegação: Cel PM
Daniel Henrique Dias Wanderley-Diretor de Gestão de Pessoas.
ERRATA. Na Portaria nº 061, DOE 025, de 06FEV20, onde se lê: …30183-7 Valdir Nicácio dos Santos...; Leia-se: … 30813-7 Valdir
Nicácio dos Santos. Cel PM Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto-Comandante Geral Por Delegação: Cel PM Daniel
Henrique Dias Wanderley-Diretor de Gestão de Pessoas.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 31 / 2020 - CBMPE - DGP - DIP, DE 30 DE MARÇO DE 2020.
PORTARIA DO COMANDO GERAL
Nº 031/CBMPE/DGP/DIP, 27MAR2020. EMENTA: Promove e Desliga Militar do Serviço Ativo. O Comandante Geral, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 10, da Lei nº 15.187, de 12Dez13 (Lei de Organização Básica do CBMPE). Resolve: I
– Promover no ato de transferência à Inatividade ex officio, à graduação de 1º Sargento BM, o 2º Sargento BM ALEXANDRE MAGNO
DOS SANTOS, Mat. 30413-1, com fundamento no Inc. II do Art. 88 e alínea “d” do Inc. I do Art. 90 da Lei 6.783/74, com modificação na
Lei nº 15.049/2013, c/c o Art. 21 da Lei Complementar nº 59/2004, contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação do ato
de inativação na imprensa oficial do Estado de Pernambuco, conforme Instrução Normativa FUNAPE nº 007, de 30DEZ09, publicada no
DOE nº 007, de 12JAN10; II – Condicionar, resolutivamente, a promoção referida no Inciso I desta Portaria, ao acolhimento do processo
de inatividade do 2º Sargento BM ALEXANDRE MAGNO DOS SANTOS Mat. 30413-1, pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e
Pensões do Estado de Pernambuco); III - Desligar do serviço ativo, em virtude da Transferência para a Reserva Remunerada “ex-officio”,
do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, a contar de 27 de fevereiro de 2020, o 2º Sargento BM, ALEXANDRE MAGNO DOS
SANTOS, Mat. 30413-1, por atingir a idade limite e, cumulativamente, 30 (trinta) anos de efetivo serviço, conforme o disposto no Inc. II,
do Art. 88 e alínea “d” do Inc. I, do Art 90, da Lei 6.783/74, com modificação na Lei nº 15.049/2013, c/c o Art. 21, da Lei Complementar
nº 59/2004.
ROGÉRIO ANTONIO COUTINHO DA COSTA- Cel QOC/BM
Comandante Geral
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE/GGPE DE 01 DE 04 DE 2020.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 2151 DE 10.04.19, RESOLVE:
Nº 1158 - Dispensar LINDIANE MARIA GOMES, mat. 273.237-8, da função Gratificada de Apoio-1, Símbolo FGA-1, da GRE Metro Sul,
a partir de 16.03.2020. 0411452-8/2020.
Nº 1159 - Designar LUCILIO NICACIO DE SOUSA, mat. 300.793-6, para a função gratificada de Apoio-1, Símbolo FGA-1, na GRE Metro
Sul, a partir de 16.03.2020. 0411452-8/2020.
Retificar a Portaria SECE nº 00018 de 06.01.1991, ref. a MARIA CLÁUDIA ARAÚJO LIMA, mat. 139.199-2. Onde se lê: matrícula nº
139.199; leia-se: matrícula nº 139.199-2. 1400003022.003513/2019-16.