DOEPE 03/04/2020 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 3 de abril de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 776-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, DOE 02/09/2015. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 07 de
fevereiro de 2020. 4 - FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão de Petrolina. 5 – REGISTRO: 03 (três) Termos Aditivos, conforme
relação abaixo:
Ano XCVII • NÀ 62 - 7
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Secretária: Érika Gomes Lacet
PORTARIA CONJUNTA SCGE/SEFAZ N° 001 , DE 02 DE ABRIL DE 2020.
NOME
A SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO e O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 2º do
Decreto Estadual nº 48.866, de 27 de março de 2020, RESOLVEM:
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 31/2019
LARIELLY SANTOS OLIVEIRA
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 32/2019
Art. 1º Suspender, até 30 de abril de 2020, os prazos previstos na legislação pertinente, para apresentação e registro dos processos de
prestação de contas no Módulo de Prestação de Contas (GPC) do Sistema Financeiro e Orçamentário do Estado (e-Fisco).
MARIA CLARA RODRIGUES DOS SANTOS
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 2.655, DOE 17/09/2015, nº 284, DOE 03/02/2016, e nº 1730, DOE 10/08/2019, bem como as demais normas de direito
administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE:
Nº 777-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, DOE 02/09/2015. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 07 de
fevereiro de 2020. 4 - FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana do Recife. 5 – REGISTRO: 01 (um)
Termo Aditivo, conforme relação abaixo:
NOME
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 28/2019
RENATA ROBERTA FERREIRA SOARES
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 2.655, DOE 17/09/2015, nº 284, DOE 03/02/2016, e nº 1883, DOE 07/08/2018, bem como as demais normas de direito
administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE:
Nº 778-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, DOE 02/09/2015. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 06
de fevereiro de 2020. 4 - FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão de Garanhuns. 5 – REGISTRO: 06 (seis) Termos Aditivos,
conforme relação abaixo:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de março de 2020.
ÉRIKA GOMES LACET
Secretária da Controladoria Geral do Estado
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
PORTARIA SCGE N° 018, 02 DE DE ABRIL DE 2020.
A SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA-GERAL, tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto Estadual nº 48.866, de 27 de março
de 2020, RESOLVE:
Art. 1º Suspender, até 30 de abril de 2020, o prazo de envio e/ou resposta aos instrumentos abaixo enumerados, que estão previstos,
respectivamente, nos artigos 28 e 38, da Instrução de Serviço Interna (ISI) nº 001/2018, de 06 de junho de 2018, e art. 6º da Portaria n°
055, de 15 de outubro de 2019, ambos desta SCGE:
I – Relatório Preliminar e Plano de Ação em sede de Auditoria;
II – Notificação, Folha de Solicitação de Documentos e Informações – FSDI e Termo de Recomendação, emitidos em razão de trabalhos
de Auditoria, Controladoria, Correição e Ouvidoria.
Parágrafo Único. As suspensões de que tratam os incisos do caput deste artigo não se aplicam às práticas de atos do titular da Secretaria
da Controladoria-Geral do Estado imprescindíveis ao resguardo do patrimônio estatal e de natureza urgente
Art. 2º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a validade das Certidões de Regularidade de Prestação de Contas previstas na Portaria SCGE
nº 61, de 30 de novembro de 2016, bem como os Certificados de Regularidade de Transferências Voluntárias – CRT de que trata a
Portaria Conjunta SCGE/SEFAZ/SEPLAG nº 001, de 19 de abril de 2017, vigentes e emitidos anteriormente à data de entrada em vigor
desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de março de 2020.
ÉRIKA GOMES LACET
Secretária da Controladoria Geral
ADITIVO
NOME
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 23/2018
DAYHANA RODRIGUES MONTEIRO
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 26/2018
ELIANA ALMEIDA DE PAULA
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 24/2018
FABRÍCIO PAES FERREIRA
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve:
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 22/2018
JULIO ADRIANO LINO DE CARVALHO
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 25/2018
YASMIN NATHALI RODRIGUES DE AMORIM PEREIRA
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 27/2018
ZARA MARIA DA SILVA LIMA
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 2.655, DOE 17/09/2015, nº 284, DOE 03/02/2016, e nº 1882, DOE 07/08/2018, bem como as demais normas de direito
administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE:
Nº 779-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, DOE 02/09/2015. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 06 de
fevereiro de 2020. 4 - FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana de Recife. 5 – REGISTRO: 02 (dois)
Termo Aditivo, conforme relação abaixo:
NOME
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 21/2018
JAYNE FERREIRA SOARES RIBEIRO DE ABREU
II TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 20/2018
MARCELO JOSÉ DA COSTA JÚNIOR
Gianni de Lima Guimarães
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
DESPACHOS DO DIA 02 DE ABRIL DE 2020
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista as atribuições decorrentes do Decreto nº 38.540/2012, DECIDE: INDEFERIR o
Recurso Administrativo, interposto por DIRAC MOUTINHO CORDEIRO (Advogados: JOSÉ CARMELO MARINHO ALVES, OAB/PE nº
5.403 e MARIA CLARA DE ARAÚJO MARINHO ALVES DE LIMA, OAB/PE nº 31.217) RATIFICANDO, pois, o inteiro teor do Relatório
CACEF n° 130/2019, emitido nos autos do Processo CACEF n° 0001200206.000353/2019-46, considerando que o servidor acumula
ilegalmente a remuneração de 03 (três) vínculos públicos, sendo uma aposentadoria de Professor Adjunto, matrícula nº 40908, ligado à
UPE, um Emprego Público de Analista de Transporte, vinculado ao Consórcio Grande Recife e um cargo de professor, na Universidade
Federal de Pernambuco – UFPE, pelos fundamentos elencados na Decisão nº 42/2019 do Secretário Executivo de Pessoal e Relações
Institucionais e na Decisão (Documento SEI nº. 5985334), da Secretária de Administração.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista as atribuições decorrentes do Decreto nº 38.540/2012, DECIDE: INDEFERIR o
Recurso Administrativo, interposto por FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS, RATIFICANDO, pois, o inteiro teor do Relatório
CACEF n° 78/2018, emitido nos autos do Processo CACEF n° 0217247-5/2017, considerando que o servidor acumula ilegalmente a
remuneração de DUAS aposentadorias, pelos fundamentos elencados na Decisão nº 52/2019 do Secretário Executivo de Pessoal e
Relações Institucionais, e na Decisão (Doc SEI nº. 5984283), da Secretária de Administração.
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 46 DO DIA 02 DE ABRIL DE 2020.
DEFESA SOCIAL
Nº 1586, DE 01/04/2020 – Dispensar o Agente de Polícia Ernane Moreno Matos Da Silva, mat. nº 387725-6, da Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 151ª Circ. - Jucati, da 18ª DESEC/GCOEI-1/
DINTER-1, com efeito retroativo a 18/03/2020.
Nº 1587, DE 01/04/2020 – Dispensar o Escrivão de Polícia Marco Aurélio de Souza Brito, mat. nº 179949-5, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 154ª Circ.- Brejão, da 18ª DESEC/GCOEI-1/DINTER-1, com
efeito retroativo a 18/03/2020.
Nº 1588, DE 01/04/2020 – Dispensar o Agente de Polícia Wilton Cavalcanti de Lima, mat. nº 319926-6, da Função Gratificada de Apoio
2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 154ª Circ. - Brejão, da 18ª DESEC/GCOEI-1/DINTER-1, com efeito
retroativo a 19/03/2020.
Nº 1589, DE 01/04/2020 – Designar o Agente de Polícia Joao Gabriel da Silva Gonçalves , mat. nº 387232-7, para a Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 100ª Circ. - Camocim de São Félix, da 14ª DESEC/GCOI-1/
DINTER-1, ficando dispensado, o Comissário de Polícia Wanilton de Souza Leao Junior, mat. nº 220829-6, a contar de 01/04/2020.
Nº 1590, DE 01/04/2020 – Dispensar a Escrivã de Polícia Ana Paula Tenório Braz, mat. nº 351048-4, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Delegacia de Polícia da 151ª Circunscrição - Jucati, da 18ª DESEC/
GCOI-1/DINTER-1, a contar de 01/04/2020.
Nº 1591, DE 01/04/2020 – Designar o Comissário de Polícia Wanilton de Souza Leao Junior, mat. nº 220829-6, para a Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 100ª Circ. - Camocim de São Félix, da
14ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, a contar de 01/04/2020.
Nº 1592, DE 01/04/2020 – Designar a Agente de Polícia Marcella Amorim de Arruda, mat. nº 387056-1 , para a Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, Análise e Estatística, da DP de Roubos e Furtos, do
DEPATRI/GCOE/DIRESP , ficando dispensada a Agente de Polícia Léia Barbara Santana, mat. nº 387338-2, a contar de 01/04/2020.
Nº 1593, DE 01/04/2020 – Designar a Agente de Polícia Amanda Campos de Oliveira, mat. nº 385448-5, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, Análise e Estatística, da DP de Repressão ao Estelionato,
do DEPATRI/GCOE/DIRESP, com efeito retroativo a 02/03/2020.
Nº 1594, DE 01/04/2020 –Designar o Comissário de Polícia David Henrique Pereira Fernandes, mat. nº 387343-9, para Função
Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado, da GCOE/
DIRESP, ficando dispensado o Comissário de Polícia Clayton Ferreira da Cunha, matrícula nº 350691-6, com efeito retroativo a
02/03/2020.
Nº 1595, DE 01/04/2020 –Designar a Comissária de Polícia Zuleide Maria da Silva, mat. nº 221463-6, para a Função Gratificada de Apoio
2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 125ª Circ. - Machados, da 16ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, com
efeito retroativo a 02/03/2020.
Nº 1596, DE 01/04/2020 –Designar o Agente de Polícia Augusto Cesar de Oliveira Souza, mat. nº 399875-4, para a Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 112ª Circ. – Tacaimbo, da 15ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1,
ficando dispensada a Agente de Polícia Brianna Irene de Melo Oliveira, mat. nº 296809-6, com efeito retroativo a 02/03/2020.
Nº 1597, DE 01/04/2020 –Designar o Comissário de Polícia Genario Fabiano de Almeida Teixeira, mat. nº 273047-2, para a Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 66ª Circ. - Amaraji, da 12ª DESEC/
GCOI-1/DINTER-1, ficando dispensado o Comissário de Polícia Edilson Santana da Silva, mat. nº 220917-9, a contar da 01/04/ 2020.
Nº 1598, DE 01/04/2020 – Atribuir a 2º Ten PM Rebeca Karla Menezes de Melo, mat. nº 1189468, a Função Gratificada de Supervisão 2,
símbolo FGS-2, da Unidade de Supervisão Administrativa do CEMATA/ACIDES/GGAIIC/SDS, ficando dispensado o Major PM Kennedy
Gonçalves Guerra, mat. nº 950756-6, com efeito retroativo a 01/04/2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 5647267-1/2017 (Doc.5554900), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 046, de 12/03/2020
(Doc.5976343), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar MISAEL FRANCISCO DA SILVA,
1º Sgt. RRPM, matrícula nº 607.312-3, ocorrida em 18 de outubro de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13 de
fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização, em cotas partes iguais,
na fração de 1/2 (um meio), para cada dependente habilitado do referido militar: ANTÔNIA LERINS DA SILVA, viúva e RENATO FELIPE
DA SILVA, filho.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
Nº 1599, DE 01/04/2020 – Designar a Agente de Polícia Laura Vasconcelos Ferreira, mat. nº 399663-8, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 189ª Circ. - Tacaratu, da 22ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2,
com efeito retroativo a 01/04/2020.
Nº 1600, DE 01/04/2020 – Designar o Agente de Polícia Frederico Xavier Marques de Carvalho, mat. nº 273817-1, para a Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 161ª Circ. - Ibimirim, da 19ª DESEC/
GCOI-2/DINTER-2, ficando dispensado o Comissário Especial de Polícia Benoni Ozorio dos Santos Neto, mat. nº 221382-6, com efeito
retroativo a 01/03/2020.
Nº 1601, DE 01/04/2020 – Designar o Comissário Especial de Polícia Benoni Ozorio dos Santos Neto, mat. a nº 221382-6, para a
Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 161ª Circ. - Ibimirim, da 19ª DESEC/
GCOI-2/DINTER-2, ficando dispensado o Agente de Polícia Frederico Xavier Marques de Carvalho, mat. nº 273817-1, com efeito
retroativo a 01/03/2020.