DOEPE 09/04/2020 - Pág. 18 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
18 - Ano XCVII • NÀ 66
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 9 de abril de 2020
Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart)
Secretaria da
Casa Civil
RELATÓRIO DE ADMINISTRAÇÃO
MENSAGEM AOS ACIONISTAS
Importa ressaltar, dentro do contexto administrativo estadual, a
atual vinculação da Perpart à Secretaria da Casa Civil de PerMensagem do Presidente
nambuco, através da Lei Estadual nº 16.683, de 1º de novembro de 2019, que alterou o art. 2º da Lei nº 16.520, de 27 de
Como empresa estatal, a Perpart, com a missão de administrar dezembro de 2018.
determinados órgãos extintos do Governo do Estado, assume o
compromisso de disseminar as boas práticas, os valores e os prin- 2. DESEMPENHO DA GESTÃO
cípios que norteiam à administração pública, respeitando a realidade e a autonomia operacional de cada setor. Um exemplo 2.1. Modernização da gestão
dessas condutas são as orientações na alocação de recursos em
ações de reconhecidas práticas de governança corporativa e sus- Em atendimento à Lei Federal nº 13.303/16 (“Lei das Estatais”) e
tentabilidade. Esse é um diferencial significativo de nossa gestão, pelo Decreto Estadual nº 43.984/16, a Perpart vem realizando
que tem se mostrado importante para valorizarmos nossos ativos uma série de alterações institucionais, como por exemplo: revisão
tangíveis e intangíveis, assegurando um aporte na geração de re- do estatuto social e do regulamento de licitações, contratos e conceita própria.
vênios, modernização dos mecanismos de governança corporativa e de controle interno, aperfeiçoamento da transparência
Nilton da Mota Silveira Filho
organizacional, dentre outras iniciativas.
Diretor-Presidente
A Administração propõe-se a planejar, captar, desenvolver e ava1 CONTEXTO INSTITUCIONAL
liar, nos diferentes níveis organizacionais, as competências necessárias à consecução de seus objetivos.
A Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart),
criada pela Lei N.º 11.314, de 29 de dezembro de 1995, teve ini- A gestão de desempenho é a ferramenta para medir e melhorar os
cialmente como finalidade a geração de recursos para alocação resultados da empresa por meio da performance dos seus colaem investimentos públicos. Com alteração em seu objeto, através boradores.
da Lei n.º 11.671, de 27 de setembro de 1999, a Perpart acumulou em seus objetivos a administração dos créditos, direitos e Essa modalidade de gestão tornará a empresa mais eficiente e
obrigações decorrentes da incorporação de outras empresas pú- efetiva em todos os seus procedimentos, proporcionando benefíblicas e sociedades de economia mista de que o Estado detenha cios diversos, tais como: a) aproveitamento do capital humano; b)
o controle acionário, sendo sucessora de sete empresas planejamento de treinamentos e contratações; c) redução da ro(COHAB, EMATER, EBAPE, CPRH, FISEPE, CEAGEPE e tatividade e a consequente motivação na equipe de trabalho.
EMTU), de forma que os bens, direitos e obrigações acumulados
estão sob sua responsabilidade.
2.2. Regularização fundiária e imobiliária
Assim, esta empresa passou a contemplar a atribuição de participar das reformas do Estado, papel ao qual tem se dedicado de
forma efetiva ao longo dos últimos anos, com a missão de “gerir
direitos e obrigações de empresas extintas e em extinção pelo
estado, desenvolver ações inovadoras na área de gestão pública,
possibilitando oportunidades de negócios, e promover a regularização fundiária e imobiliária para a sociedade”.
BALANÇO PATRIMONIAL
Exercício findo em 31 de dezembro Valores em Reais (sem centavos)
Nota
ATIVO
Circulante
Caixa e equivalentes de caixa
5
Créditos a receber
6
Tributos a comp. e/ou recuperar
7
Adiantamentos a funcionários
Estoques
8
Depósitos realizáveis a curto prazo
Despesas antecipadas
Não circulante
Depósitos Judiciais
Propriedade p/Investimentos
Investimentos
Imobilizado
10
11
12
13
TOTAL DO ATIVO
Nota
PASSIVO E PASSIVO
A DESCOBERTO
Circulante
Empréstimos e financiamentos
Parcelamentos fiscais
Fornecedores e credores
Salários e encargos sociais
Consignações
Obrigações tributárias
Outras contas a pagar
Não circulante
Empréstimos e financiamentos
Parcelamentos fiscais
Provisão contingência
Obrigações - Entidades
extintas
15
16
Outras despesas operacionais
Outras receitas operacionais
2019
2018
2.409.142
1.267.925
1.020.628
2.044.692
50.711
136.058
208
6.929.365
3.637.783
1.481.216
1.007.640
1.993.364
53.928
390.028
120
8.564.079
8.754.248
13.469.532
134.433
6.965.965
29.324.179
8.170.916
12.287.099
104.891
6.723.295
27.286.201
36.253.544
2019
35.850.280
2018
3.356.208
6.074.226
567.800
13.227.817
1.070.807
65.806
167.821
24.530.485
2.2.1. A atuação da PERPART no âmbito da regularização fundiária em Pernambuco tem o objetivo de viabilizar aos cidadãos
a permanência nos imóveis que foram destinados à ocupação por
população econômico-socialmente vulneráveis em políticas habitacionais promovidas pela Companhia de Habitação Popular do
Estado de Pernambuco (Cohab-PE), de modo a garantir a segurança jurídica e a conclusão da política pública.
10.328.593
7.910.786
996.246
6.816.160
2.622.250
4.873.128
58.227
33.605.390
(31.758)
24.467
(2.272.917)
1.173.225
Esse serviço contempla áreas destinadas à regularização fundiária jurídico dominial de interesse social ocupadas por cidadãos
que ajudaram a construir o Estado. São, em sua maioria, ocupações consolidadas há mais de duas décadas, que se organizam
em comunidades com forte participação no desenvolvimento de
Pernambuco. Reconhecê-los em sua cidadania é parte de um processo fundamental na valorização do ser humano e na garantia
dos seus direitos.
Importa destacar inicialmente que a experiência e a percepção de
parte dos colaboradores que atuam no processo de regularização
fundiária, foi identificado como um risco a efetividades das ações 3. PERSPECTIVAS PARA 2020
da PERPART, um possível descrédito em virtude das diversas
ações e programas de regularização ocorridos em décadas ante- Para o exercício de 2020, a Perpart pretende consolidar o modelo
de governança e as demais inovações trazidas pela Lei das Estariores.
tais, ampliando sua área de atuação, não se limitando apenas nas
Igualmente, naquele momento foi observado uma baixa na ade- ações sociais de regularização fundiária e imobiliária, mas também
são da população no processo de regularização, tendo em vista o com uma visão empresarial, através da criação de novos meios de
pensamento de que através da posse do imóvel a propriedade já incremento a receitas.
estaria garantida, considerando, também, a resistência na possiNesta mesma linha de atuação, a Perpart pretende tornar mais
bilidade de pagamento de impostos, como o IPTU.
efetiva as ações de regularização fundiária, em ações que estão
2.2.2. A PERPART efetua, através de sua Superintendência Imo- contempladas nas competências do Fundo Estadual de Regularibiliária (SIM), atendimentos aos mutuários remanescentes da zação Fundiária – FRF e pactuadas através do Programa de ReCompanhia de Habitação Popular de Pernambuco (Cohab-PE) e gularização Fundiária de Pernambuco: Propriedade Legal – PPL.
do Serviço Social Agamenon Magalhães (SSAM), no sentido de
promover a legalização de imóveis e a entrega de escrituras des- A Perpart também continuará ampliando seus esforços com o obses bens, hoje sob responsabilidade da empresa. Foram, por- jetivo de reduzir os passivos judiciais, em especial, o decorrente de
tanto, tomadas todas as providências para a continuidade da processos de usucapião e do mapeamento da carteira de execupromoção e da regularização dos conjuntos habitacionais edifi- ções fiscais.
cados pela extinta Cohab-PE.
Recife, 25 de março de 2020.
O atendimento ao público se tornou mais ágil e trouxe benefícios
Nilton da Mota Silveira Filho
diretos à sociedade pernambucana com a redução do período de
Diretor-Presidente
espera pela emissão da escritura de cada imóvel que chegava a
quase um ano. As ações que mudaram essa rotina de trabalho
Enéias Ferreira Leite de Oliveira
destacam-se o mapeamento de processos; a adequação do hoVice-Presidente Administração e Finanças
rário de atendimento ao público; a capacitação da equipe e a implantação de um setor de controle de qualidade, bem como o
João Urbano Bezerra Suassuna
monitoramento em tempo real dos pedidos de emissão de escriVice-Presidente de Participações e Investimentos
tura pela diretoria da empresa.
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
Exercícios findos em 31 de dezembro
Valores em Reais (sem centavos)
Lucro operacional antes
particip. societária e do
resultado financeiro
Resultado financeiro
21
Despesas financeiras
Receitas financeiras
Lucro líquido do exercício
Lucro por ação no final exercício
Nota
2019
24.836.493 (212.965.453) ATIVIDADES OPERACIONAIS
Prejuízo/Lucro do exercício
24.133.372
(1.091.178)
(2.050.957) Ajustes:
388.058
495.600 Depreciação
238.215
24.133.372 (214.520.810) Provisão de Férias
(388.299)
59
(547) Reversão das (Constituição das)
Provisões para Contingências
(21.753.377)
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE
Ajustes de Exercícios Anteriores
Exercícios findos em 31 de dezembro
(Reversão) Provisão para Crédito
Valores em Reais (sem centavos)
de Liquidação Duvidosa
6.663.517
Ajuste a valor justo
(1.211.973)
2019
2018
7.681.455
Resultado do exercício
24.133.372 (214.520.810)
Outros resultados abrangentes
- (Aumentos) Reduções dos
Resultado abrangente total
24.133.372 (214.520.810) Ativos Operacionais:
Créditos a Receber
(2.173.044)
DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO
Tributos a Compensar e/ou
Exercícios findos em 31 de dezembro
Recuperar
(12.988)
Valores em Reais (sem centavos)
Adiantamentos a Funcionários
(54.400)
2.019
2018 Estoques
3.217
12.721.382
8.114.544 Depósitos Judiciais
(1) RECEITAS
(329.363)
(1.1) Venda de serviços
6.033.398
6.097.189 Despesas Pagas Antecipadamente
(88)
(1.2) Outras receitas
24.467
1.173.225
(2.566.667)
(1.3) Perdas estim.em créditos liquid.
duvidosa - Reversão/(Constituição)
6.663.517
844.129 Aumentos (Reduções) dos
Passivos Operacionais:
(2) INSUMOS ADQUIRIDOS
Fornecedores e Credores
(428.446)
DE TERCEIROS
-4.625.443
229.827.966 Salários e Consignações a Pagar
(71.507)
(2.1) Materiais, energia, serviços
Encargos Sociais e Tributos a Recolher
(154.910)
de terceiros
13.709.038
14.148.219 Outras Contas a Pagar
604
(2.2) Perda (recuperação)
(654.258)
de valores ativos
-18.334.481
215.679.747
15
16
17
17.346.825
3.747.770
6.749.735 (3) VALOR ADICION.BRUTO (1-2)
21.227.656
24.831.439
73.121
261.190.414 282.943.791 (4) DEPREC., AMORT.E EXAUSTÃO
18
42.533.826
42.533.826 (5) VALOR ADICIONADO LÍQUIDO
328.699.665 357.058.790 PRODUZIDO PELA ENTIDADE (3-4) 17.273.704
(221.713.423)
9.263
Nota
(221.722.686)
89.301.625
495.600
88.806.024
(132.421.061)
(132.421.061)
79.263.534
77.600.846
1.662.688
785.257
2.050.957
2.050.957
(214.520.810)
(214.520.810)
CAIXA GERADO/(APLICADO) PELAS
ATIVIDADES OPERACIONAIS
4.460.529
ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS
Baixas de Investimentos
(2)
2018 Bens Móveis adquiridos
(4.456)
Outros Investimentos
(214.520.810)
CAIXA GERADO/(APLICADO) (9.263) ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS
(4.458)
334.775
ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS
214.615.656 Variação dos Financiamentos
(11.948.728)
- Variação dos Parcelamentos Fiscais
(7.447.238)
Variação de Obrigações Vertidas
20.249 de Entidades Extintas
165.270 Créditos para aumento de Capital
(2.359.912)
605.877 Aumento de Capital
15.438.098
Ajustes de Exercícios Anteriores
633.066
CAIXA (GERADO)/APLICADO
(428.266) NAS ATIVIDADES DE
FINANCIAMENTOS
586.638
1.611.149 AUMENTO/(DIMINUIÇÃO)
1.817 NO CAIXA E EQUIVALENTES
1.995.154 DE CAIXA
8.664
3.775.156 DEMONSTRAÇÃO (DO AUMENTO)
DA REDUÇÃO NO CAIXA E
EQUIVALENTES DE CAIXA
188.726
(153.236)
395.016
8
430.514
Caixa e equivalentes de caixa
no início do exercício
Caixa e equivalentes de caixa
no fim do exercício
4.811.547
20.804
(689.739)
(668.935)
(12.385.006)
(8.483.434)
(5.000.000)
20.453.416
1.185.439
(5.684.713)
(4.229.585)
(1.228.641)
(86.973)
3.637.783
3.724.756
2.409.142
(1.228.641)
3.637.783
(86.973)
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (PASSIVO A DESCOBERTO)
Exercícios findos em 31 de dezembro
Valores em Reais (sem centavos)
Saldo em 31 de dezembro de 2017
(6) VALOR ADICION.RECEBIDO
EM TRANSFERÊNCIA
88.593.743
388.058
19.1 415.240.180 399.802.082 (6.1) Receitas financeiras
88.205.685
19.2
13.078.186
15.438.098 (6.2) Transfer. intragover. recebidas
19.3 (745.294.972) (770.054.080)
(316.976.606) (354.813.900) (7) VALOR ADICIONADO
TOTAL A DISTRIBUIR (5+6)
105.867.448
TOTAL DO PASSIVO
36.253.544
35.850.280
(8) DISTRIBUIÇÃO DO VALOR
ADICIONADO
105.867.448
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
(8.1) Pessoal
79.910.991
Exercícios findos em 31 de dezembro
(8.1.1) Remuneração e encargos
78.324.802
Valores em Reais (sem centavos)
(8.1.2) Benefícios
1.586.188
731.907
Nota
2019
2018 (8.2) Impostos, taxas e contribuições
Receita Operacional Líquida
20
5.561.695
5.545.662 (8.3) Remuneração de capitais
Custos das unid.imob. vendidas
de terceiros
1.091.178
Lucro bruto
5.561.695
5.545.662 (8.3.1) Despesas financeiras
1.091.178
(Despesas) rec. operacionais
(8.3.2) Aluguéis
0
Administrativas
(97.340.492) (92.445.919) (8.3.3) Transfer. intragover.
Reversão/ Prov. de Contingência
21.753.377 (214.615.657)
concedidas
0
Reversão/Provisões de Perdas
(8.4) Remuner. de capitais próprios
24.133.372
Estim. s/Créd. a receber
6.663.517
844.129 (8.4.1) Lucros retidos/Prejuízo
Transfer. liq.do Tesouro Estadual
88.205.685
88.806.024
do exercício
24.133.372
Patrimônio líquido
(Passivo a Descoberto)
Capital social
Adto. P/ Fut. Aum.Cap.(AFAC)
Prejuízos acumulados
2.2.3. O processo de regularização fundiária e imobiliária executado pela Perpart, através do Programa Propriedade Legal, regularizou 4.153 unidades imobiliárias. Ademais, foram aprovados 08
projetos de regularização fundiária nos órgãos municipais, sendo
os seguintes projetos: Riacho das Almas, Caetés, Brejão, Macaparana, Timbaúba, Abreu e Lima, Glória do Goitá, Paulista. Além
disso, foram realizados mutirões itinerantes para resolução de pendência documental e coleta de assinatura, totalizando 6.020 atendimentos sócio jurídicos.
Integralização do Capital Social
Adiantamento para Futuro Aumento de Capital
Reversão da Reserva de Capital
Transferência da Reserva Reavaliação
Realizada
Créditos Pert (Lei Federal nº 13.496/17)
Ajustes de Exercícios Anteriores
Ajuste de Av. Patrimonial
Prejuízo do Exercício
20.453.416
-
Saldo em 31 de dezembro de 2018
Integralização do Capital Social
Adiantamento para Futuro Aumento
de Capital
Reversão da Reserva de Capital
Transferência da Reserva Reavaliação
Realizada
Ajustes de Exercícios Anteriores
Ajuste de Av. Patrimonial
Lucro do Exercício
Saldo em 31 de dezembro de 2019
Capital
Ajuste de
Prejuízos
social Av. Patrimonial acumulados
379.348.665
- (556.762.186)
399.802.081
-
-
1.228.916
- (214.520.809)
- (770.054.079)
AFAC – Adto.
Futuro Aumento
de Capital
Total
20.453.416 (156.960.105)
(20.453.416)
15.438.098
-
15.438.098
-
1.228.916
- (214.520.809)
15.438.098 (354.813.899)
19.1
15.438.098
-
-
(15.438.098)
-
19.2
-
-
-
13.078.186
-
13.078.186
-
415.240.180
625.735
24.133.372
- (745.294.972)
625.735
24.133.372
13.078.186 (316.976.606)
continua...