DOEPE 23/04/2020 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVII • NÀ 74
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Atividade:
10.302.0410.2393 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própria sob Gestão
Estadual
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.126.0446.4606 - Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação do
Fundo Estadual de Saúde - FES-PE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
60.000,00
0101
60.000,00
400.000,00
0101
400.000,00
TOTAL
460.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Recife, 23 de abril de 2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014, e considerando o disposto na Lei Complementar nº 85, de 31.03.2006, regulamentada pelo
Decreto nº 33.721, de 03.08.2009, alterado pelo Decreto nº 37.934, de 02.03.2012, RESOLVE:
Nº 860-DISPENSAR da Gratificação pela Participação na Execução, Processamento e Controle Orçamentário e Financeiro, os servidores
abaixo relacionados:
NOME
MATRÍCULA
ORGÃO/
ENTIDADE
A PARTIR DE
PROCESSO SEI
CARLOS EDUARDO JOVINO DE PAULA
E SILVA
106.824-5
SDS/PMPE
01/04/2020
3900035890.000147/2020-49
ALMIR TEREZIO DE ARAUJO NETO
707.153-1
SDS/CBMPE
01/03/2020
3900000128.000271/2020-71
ANALEIDE DO NASCIMENTO GALDINO
345.067-8
SECMULHER
01/02/2020
4400000045.000685/2020-31
Nº 861-ATRIBUIR a Gratificação pela Participação na Execução, Processamento e Controle Orçamentário e Financeiro, aos servidores
abaixo relacionados:
ORÇAMENTO FISCAL 2020
29000- ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
00118 Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta
Op. Especial: 28.843.0197.0780 - Serviços da Dívida Pública Interna
4.6.90.00 - Amortização da Dívida
31000- SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00406 Universidade de Pernambuco - UPE
Atividade:
10.302.0061.0076 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
400.000,00
400.000,00
0101
60.000,00
60.000,00
460.000,00
GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
LICENÇA DE INSTALAÇÃO – GAPE/PE- BNDES ESTADOS
O Gabinete de Projetos Estratégicos torna público que recebeu da Agência Estadual de meio Ambiente – CPRH a Licença de Instalação
nº 01.20.04.001404-8, emitida em 16/04/2020 com validade até 16/04/2021. O Projeto enquadra-se na Tipologia de Hospitais, para
implantação do Hospital Geral Governador Eduardo Campos, no município de Serra Talhada/PE.
Recife, 22 de abril de 2020.
NOME
ORGÃO/
ENTIDADE
MATRÍCULA
A PARTIR DE
PROCESSO SEI
MARIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SILVA
112.931-7
SDS/PMPE
01/04/2020
3900035890.000147/2020-49
HEVERTON HEBERTI GOMES DA SILVA
798.144-9
SDS/CBMPE
01/04/2020
3900000128.000271/2020-71
HELENA CRUZ PACHECO
401.819-2
SECMULHER
01/04/2020
4400000045.000685/2020-31
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 1º, alínea “c”, item 1.12.8, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014 e com amparo legal nos arts. 4º, 5º e 7º, da Lei nº 12.001, de
28/05/2001, RESOLVE:
Nº 862-Dispensar, da gratificação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de Supervisão, o servidor EUGÊNIO ALEXANDRE
ANJOS E CRUZ, matrícula nº 399.043-5, cedido à SAD/PE, com efeito retroativo a 03/04/2020.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 7º, 13 e 14, do Decreto nº
40.200, de 13/12/2013, RESOLVE:
Nº 863-Indeferir o pleito da servidora AURILENE FERREIRA DE OLIVEIRA, Professora, matrícula nº 250.172-4, referente ao Processo
SEI nº 0416616-6/2019, nos termos da Nota Técnica nº 69/2020 - NUAPE/GEJUR/SAD (Doc. 6226843).
RENATO XAVIER THIÈBAUT
Chefe do Gabinete Estratégicos.
PORTARIA SAD Nº 864 DE 22 DE ABRIL DE 2020.
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 22 DE ABRIL DE 2020
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro de
2017, RESOLVE:
Nº 857-Dispensar a servidora TATIANNE ULISSES SAMPAIO CABRAL DE MENEZES, matrícula nº 348.118-2, da função de membro/
integrante de equipe de apoio da Comissão Central Permanente de Licitação do Estado I – CCPLE I, Nível 1, da Central de Licitações do
Estado, da Secretaria de Administração - SAD, com efeito retroativo a 09 de março de 2020.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS tendo em vista as atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria SAD Nº 1.000, de 16.04.2014 e considerando o disposto na Lei Complementar nº 43, de 03.05.2002, regulamentada pelo
Decreto nº 24.357, de 30.05.2002, RESOLVE:
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 2º, inciso II, alínea “k”, no Anexo I do Decreto nº 39.117, de
08/02/2013, publicado em 09/02/2013, e pelo artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.8, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, tendo em vista o contido no Parecer nº 0162/2020 da Procuradoria Consultiva - Procuradoria Geral do
Estado (Doc. SEI nº 6306341), exarado nos autos dos Processos SEI nº 5604579-0/2019, RESOLVE:
I) Conceder pensão especial mensal aos dependentes de ANDRÉ JOSÉ DA SILVA, Soldado PM, matrícula nº 120644-8, promovido “post
mortem” à graduação de Cabo PM, a contar de 1º de julho de 2019, data do óbito, com valores atualizados, conforme previsto no art.
100, § 9º da Constituição do Estado de Pernambuco, no art. 134 da Lei nº 6.783, de 16/10/1974 c/c o art. 111, e seu parágrafo único, da
Lei nº 10.426, de 27/04/1990;
II) São beneficiárias da pensão concedida pelo item anterior: Dimitra Santos de Almeida Silva, viúva; Ariely Vitória de Almeida Silva, filha,
nascida em 25/08/2017; Aryanne Yasmim Almeida Silva, filha, nascida em 12/06/2010 e Karoline Victória da Silva, filha, nascida em
04/02/2005;
III) A pensão especial a que fazem jus as dependentes do policial militar falecido, conforme art. 27, incisos I e II, observará o disposto nos
arts. 50, § 1º e 51, incisos I e II, todos da Lei Complementar nº 028/2000 e alterações posteriores; e
IV) A pensão especial de que trata esta Portaria terá os seus valores automaticamente reajustados na mesma época e nos mesmos
índices da remuneração dos policiais militares em atividade.
ADAILTON FEITOSA FILHO
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
DESPACHOS DA GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO DO DIA 22 DE ABRIL DE 2020
A Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria nº
1000/14, de 16 de Abril de 2014, RESOLVE:
AJUDA DE CUSTO
Deferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 55/2020 de 03/04/2020 , da GEJUR/SAD.
Nº 858-DISPENSAR da Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco
os servidores abaixo relacionados:
Processo SEI Nº
Servidor
Matrícula
ÓRGÃO
0012900118000175/2020-60
José Feliciano dos Santos Júnior
209.003-1
SJDH/SERES
NOME
MATRÍCULA
ORGÃO/ENTIDADE
A PARTIR DE
PROCESSO SEI
CLEIA DE FATIMA TEODORO
MACEDO
105.280-2
SEE
01/02/2020
1400003046.000039/2020-28
VALERIA DE FARIAS RAMOS
MATOS
367.653-6
STQE
01/04/2020
4300000001.001513/2020-74
JOSENILDO TIBURTINO CHICO
1868-6
SDS/PMPE
01/04/2020
3900000036.000499/2020-90
MARIA ELIZABETH CABRAL
GUERRA
9601-6
FUNASE
01/04/2020
0040200003.001346/2020-51
CATARINA SILVA E SOUZA
112.351-3
SDS/PMPE
01/04/2020
3900000036.000851/2020-97
WELLINGTON BARRETO LINS
SOBRINHO
202.279-6
SAD
01/03/2020
0001200066.000246/2020-01
SEI Nº
NOME
ÓRGÃO
IRAJAIRA BELTRAO SILVA
193.521-6
SES
01/04/2020
2300000140.000333/2020-64
0001200042.000839/2020-38
MORGANA CORDEIRO NEVES DE MOURA
SECRETARIA DE SAÚDE
0001200042.000837/2020-49
LUCAS DOS SANTOS ACCIOLY
SECRETARIA DE SAÚDE
0001200042.000745/2020-69
JOYCE MARIA DA SILVA CAVALCANTI
SECRETARIA DE SAÚDE
Deferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 63/2020 de 07/04/2020, da GEJUR/SAD.
Processo SEI Nº
Servidor
Matrícula
ÓRGÃO
0012900036000794/2020-64
Saulo Roberto dos Santos
337.219-7
SJDH/SERES
PRORROGAÇÃO DE POSSE
Nº 859-ATRIBUIR a Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco, aos
servidores abaixo relacionados:
INDEFIRO a solicitação contida no processo abaixo discriminado, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n 39.117,
de 08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014.
CHRYSTIANE KELLI DE ARAÚJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
NOME
MATRÍCULA
ORGÃO/ENTIDADE
A PARTIR DE
PROCESSO SEI
ANA PAULA DA SILVA DE LIMA
300.648-4
SEE
01/04/2020
1400003046.000039/2020-28
FERNANDO JOSE MONTEIRO
DE FARIAS
346.729-5
STQE
01/04/2020
4300000001.001513/2020-74
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
FRANCISCO EDIVAN
RODRIGUES MONTEIRO
980.823-0
SDS/PMPE
01/04/2020
3900000036.000499/2020-90
PORTARIAS DO DIA 22 DE ABRIL DE 2020.
MARCELO MARTINS
RODRIGUES
2544-5
FUNASE
01/04/2020
0040200003.001346/2020-51
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:
MARY SUSY NIGRO DE LIMA
401.804-4
ASSESSORIA
01/04/2020
1100000011.001051/2020-15
JORGE LUIZ BEZERRA
PEREIRA
102.503-1
SDS/PMPE
01/04/2020
3900000036.000851/2020-97
JULIANA MARIA PIMENTEL
RAULINO DE SOUZA
324.777-5
SAD
01/04/2020
0001200066.000246/2020-01
MARCIA MARIA GOMES DA
SILVA
372.647-9
SES
01/04/2020
2300000140.000333/2020-64
CASA CIVIL
Nº 191 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretaria de Administração, de ANALÚCIA MOTA VIANNA
CABRAL, da referida Secretaria, para participar da 2ª Reunião das Escolas de Governo Estaduais e Distrito Federal, na cidade de Belo
Horizonte - MG, no período de 12 a 14 de fevereiro de 2020.
Nº 192 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do chefe da Casa Militar, do Maj PM LINDOVAL RIBEIRO DA
SILVA JUNIOR, do referido Órgão, para receber material de exames de testagem do Covid-19, disponibilizados pelo Ministério da Saúde,
em demanda gerada pela Secretaria de Saúde do Estado, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, nos dias 16 a 17 de abril de 2020.
ANTÔNIO MÁRIO DA MOTA LIMEIRA FILHO
Secretário Executivo de Coordenação Estratégica da Secretaria da Casa Civil