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DOEPE - Recife, 23 de abril de 2020 - Página 5

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DOEPE 23/04/2020 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 23/04/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de abril de 2020

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DEFESA SOCIAL

Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
PORTARIA DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTEGRADA
Nº 2086, DE 20/04/2020 - O Secretário Executivo de Gestão Integrada, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Titular
desta Secretaria de Defesa Social, conforme Portaria nº 3841/2016, publicada no Boletim Geral desta Secretaria de Defesa Social
nº 205, de 02/11/2016, RESOLVE: I – Designar o Delegado de Polícia Mauro Cabral da Cunha Cavalcanti Filho, matrícula n° 2991640 , CPF nº 946.760.544-91, para o encargo de Ordenador de Despesa da Unidade Gestora nº 390501 - Polícia Civil de Pernambuco
- PCPE/SDS.II – Ficam autorizados os seguintes poderes: Abrir, retirar talonário de cheques, autorizar débitos em conta corrente, solicitar
estornos de lançamentos, extratos de contas, encerrar, praticando todos os atos necessários a movimentação de todas as contas
bancárias, sejam correntes ou poupança, cadastradas em nome da Polícia Civil de Pernambuco perante o Banco do Brasil, Bradesco S/A
e/ou Caixa Econômica Federal. III – Contar os efeitos desta Portaria, a partir de sua publicação.
FLÁVIO DUNCAN MEIRA JÚNIOR
Secretário Executivo de Gestão Integrado

PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve:
Nº 2085, DE 20/04/2020 - Atribuir ao Cb PM Alvaro Salles de Paula, mat. 1056689, a Função Gratificada de Apoio-3, símbolo FGA-3, da
Unidade de Apoio ao Gabinete/Chefia de Gabinete/SDS, ficando dispensado o CB PM Nailson dos Santos Souza, mat. 1076850, com
efeito retroativo a 01/04/2020.
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
ERRATA
Na Portaria SDS nº 1914, de 08.04.2020, matrícula nº 297103-8, onde se lê: “... Função Gratificada de Apoio 3, símbolo FGS-3, pelo
Exercício na Coordenação Setorial...”, Leia-se: “... Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGA-2, pelo Exercício no Setor de
Investigação...”,

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL
Nº 260, DE 20 de abril de 2020. EMENTA: Exclui praça sem estabilidade pela consumação de Crime de Deserção. O COMANDANTE
GERAL DA PMPE no uso das suas atribuições, que lhe são conferidas pelo inciso XVI do Art. 101 do Regulamento Geral da PMPE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 17.589 de 16 de junho de 1994 c/c Art. 82 e 115, § 2º da Lei Estadual nº 6.783, de 16 de outubro de 1974,
e considerando a informação contida no SEI nº 3900036013.000240/2020-54, RESOLVE: I – Excluir, a contar de 15/04/2020, do serviço
ativo desta Corporação o SD PM Mat. 117653- 3/BPRp – MICHAEL BRUNO DE QUEIROZ SANTANA, filho de Joaquim Reis de Santana
e de Rosângela de Queiroz, praça sem estabilidade assegurada, por haver consumado o crime de deserção, previsto no art. 187 do CPM;
II – Determinar à DGP que adote providências na esfera de suas atribuições; III- Ao Comandante do BPRp para encaminhamento do
Termo de Deserção e dessa Portaria à JME; e IV- Publicar esta Portaria em DOE. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO
NETO – Cel QOPM Comandante Geral da PMPE. (SEI Nº 3900000016.001111/2020-14)

DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
PORTARIA SDSCJ Nº 55 de 20 de abril de 2020.
A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no
art. 58, inciso III, no art. 67 e no art. 116 caput da Lei 8.666, de 21 de julho de 1993, e suas alterações, art. 61 da Lei Federal 13.019/2014
e os art. 30 e 31 do Decreto 39.376/2013, RESOLVE:
I - Designar, NERIVALDO BEZERRA DOS SANTOS, Matrícula: 401.824-9, Cargo: Gerente de Proteção Social Básica, para exercer as
atribuições de Gestor Contratual, e ANTÔNIA AURORA DA SILVA PONTES, Matrícula: 393.125-0, Cargo: Gerente Geral de Planejamento
Orçamentário, Financeiro e Pessoal, para exercer as atribuições de fiscalização da execução do Contrato para Aquisição de Cestas
Básicas direcionada ao atendimento à População de Baixa Renda em vulnerabilidade em decorrência do Coronavírus (COVID-19),
firmado por esta Secretaria e a Empresa JUNTIMED PRODUTOS FARMACÉUTICOS E HOSPITALARES LTDA – Publicado no Portal
de Licitações em 02/04/2020.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sileno Sousa Guedes
Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude

EDUCANjO E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio

Ano XCVII • NÀ 74 - 5

0409198-4/2020

FABIANA CARLA LOPES DE LIMA

300.415-5

1º

02/02/2020

0409040-8/2020

FATIMA ROSELIA GOMES DE LIMA

301.995-0

1º

02/02/2020

0408872-2/2020

FREDERICO JOSÉ SILVA
D’ANUNCIAÇÃO

190.321-7

2º

12/06/2017

0408261-3/2020

GIZELY DE LIMA SILVA

304.018-6

1º

02/02/2020

0408653-8/2020

GLEYDSON ARAUJO DA SILVA

303.904-8

1º

02/02/2020

0409799-2/2020

JAKELINE MARIA FERNANDES LIMA
RAMOS

301.186-0

1º

25/02/2020

0408869-8/2020

JEANNE MOREIRA SARAIVA ARAUJO

301.902-0

1º

07/02/2020

0407195-8/2020

JEMIMA ALVES SILVA DE MELO
LUCENA

301.510-6

1º

07/02/2020

0408263-5/2020

KACILANDIA CESARIO GOMES
PEDROZA

305.117-0

1º

31/01/2020

0407193-6/2020

KARLA GESSICA GONÇALVES
NUNES

300.436-8

1º

01/02/2020

0408707-8/2020

LAURA MONICA RAFAEL DE SENA

301.494-0

1º

07/02/2020

0407070-0/2020

LAYS LIMA DE ALBUQUERQUE

303.656-1

1º

12/02/2020

0407198-2/2020

LUCIANA JORDÃO PESSOA

302.555-1

1º

16/03/2020

0408292-7/2020

LUDMYLLA SABRYNA SHIMIZU DE
MACEDO

302.816-0

1º

09/02/2020

0408847-4/2020

MARCIA REGINA DE LIMA SAMPAIO
BARROS

301.900-4

1º

20/02/2020

0408136-4/2020

MARCOS VINICIUS DE CARVALHO
MAGALHÃES

300.461-9

1º

02/02/2020

0408266-8/2020

MARIA AUXILIADORA AGUIAR
TEIXEIRA FRANÇA

259.243-6

1º

26/03/2017

0408139-7/2020

MARIA AUXILIADORA DO
NASCIMENTO ALVES

300.091-5

1º

07/02/2020

0408260-2/2020

MARIA BETANIA FERREIRA BARBOSA

303.754-1

1º

29/02/2020

0407283-6/2020

MARIA DO AMPARO DA CONCEIÇÃO

301.515-7

1º

07/02/2020

0406288-1/2020

MARIA EMILIA CANTUARIA DO
NASCIMENTO DE LIMA

300.874-6

1º

31/01/2020

0407286-0/2020

MARIA EUNI DE ARAUJO

302.059-2

1º

02/04/2020

0407285-8/2020

MARIA IZETE ALVES GONDIM

303.432-1

1º

06/02/2020

0408125-2/2020

MARILEIDE ESBALTAR DA SILVA

262.667-5

1º

02/11/2017

0408132-0/2020

MARILEIDE ESBALTAR DA SILVA

301.714-1

1º

06/02/2020

0407284-7/2020

MARLUCE LIMA LEAL DE ALENCAR
PEDROZA

301.842-3

1º

06/02/2020

0407197-1/2020

MERCIA ANDREZA DA SILVA

301.925-0

1º

02/02/2020

0409200-6/2020

MIGUELISA LOURA DE MACEDO
LEITE

262.709-4

1º

05/11/2017

0409044-3/2020

MONICA MARIA RAFAEL BATISTA
NOGUEIRA

301.939-0

1º

07/02/2020

0409191-6/2020

NADJANE DOS SANTOS SOARES

300.055-9

1º

01/02/2020

0409182-6/2020

RAIMUNDA SOUZA DA SILVA BARROS

300.438-4

1º

01/03/2020

0408838-4/2020

RIZONEIDE DE LIMA FALCÃO
OLIVEIRA

302.091-6

1º

19/02/2020

0406283-5/2020

ROSIMERE DA SILVA

270.926-0

1º

14/08/2018

CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

0407511-0/2020

RUTH CAMELO CAVALCANTI

189.126-0

2º

07/03/2017

A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve conceder: em 22/04/2020.

0408510-0/2020

SILVANEIDE GERCINA DE ALMEIDA

303.988-9

1º

31/01/2020

0408511-1/2020

SIUMARA CECILIA PEIXOTO TAVARES

303.989-7

1º

31/01/2020

0408507-6/2020

SUELI DE OLIVEIRA PIMENTEL

304.006-2

1º

30/01/2020

0406286-8/2020

TACIANA DE BARROS QUEIROZ

303.347-3

1º

11/02/2020

TARCISIO ALVES DE ARAUJO
PEREIRA

303.454-2

1º

22/03/2020

300.767-7

1º

06/02/2020

SEI

NOME

MATRÍCULA

DECÊNIO

A PARTIR
DE

301.563-7

1º

10/02/2020

0408994-7/2020

ADELINA DE CARVALHO RODRIGUES

0408138-6/2020

ADRIANA DE SENA OLIVEIRA

300.707-3

1º

17/02/2020

0408508-7/2020

ALAN DA SILVA NUNES

302.525-0

1º

31/01/2020

0409196-2/2020

TELMA RODRIGUES

0406281-3/2020

ALESSANDRA MARIA DE SANTANA
MIRANDA

303.055-5

1º

07/02/2020

0408884-5/2020

VALQUIRIA MARIA RIBEIRO ALVES

300.574-7

1º

01/02/2020

0410255-8/2020

WANDIJA OLIVEIRA DA SILVA

300.812-6

1º

13/02/2020

0408264-6/2020

ALUISIO JOSÉ DA SILVA

306.858-7

1º

03/02/2020

0406264-4/2020

1º

05/02/2020

ANA CLAUDIA XAVIER

309.911-3

1º

03/02/2020

WELITON RODRIGUES SEVERO DO
NASCIMENTO

303.949-8

0406710-0/2020
0408868-7/2020

ANDREA MARIA DA SILVA SOUZA

303.901-3

1º

09/02/2020

0410628-3/2020

APARECIDA THOME DOS SANTOS
TAVARES

302.182-3

1º

16/02/2020

1400005336.000221/2020-49

RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ARTIGO 113, ITEM II DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68
SEI
0406278-0/2020

0406282-4/2020

BRUNA PATRICIA CORDEIRO DE
SANTANA SILVA

302.821-6

1º

04/02/2020

0408134-2/2020

CARLIANE DE OLIVEIRA SILVA

301.173-9

1º

20/02/2020

0406276-7/2020

CHARLERSON CLIVANDIR DE
ARAUJO SILVA

242.412-6

1º

22/03/2015

0406274-5/2020

CHARLERSON CLIVANDIR DE
ARAUJO SILVA

253.012-0

1º

14/06/2016

ONDE SE LÊ:
585/20 - 30/04/2020

0408129-6/2020

CLECIA NUNES DA SILVA

301.164-0

1º

06/02/2020

0407202-6/2020

CRISTIANE DE BARROS CINTRA

303.494-1

1º

10/02/2020

LEIA-SE:
585/20 – 17/03/2020

0406279-1/2020

DANIEL ALMEIDA DE OLIVERIA

271.147-8

1º

07/10/2018

0409189-4/2020

DAYANE GONÇALVES DUARTE

301.145-3

1º

06/02/2020

1400003022.000725/2020-77

DENISE JORGE DOS SANTOS

300.082-6

1º

02/02/2020

0408127-4/2020

EDNALVA ESBALTAR DA SILVA

301.151-8

1º

06/02/2020

0407199-3/2020

ELIZABETH FRANCISCA CORDEIRO
ALVES

302.677-9

1º

07/02/2020

0407200-4/2020

ELIZETE LEITE DE ARRUDA

302.679-5

1º

30/01/2020

0408199-4/2020

EVANEIDE RIBEIRO DE OLIVEIRA

303.528-0

1º

07/02/2020

0408215-2/2020

EVANEIDE RIBEIRO DE OLIVEIRA

164.192-1

2º

09/02/2020

NOME

MATRÍCULA

RENATA NUNES SOARES COSTA

270.975-9

ERRATA
PORTARIA SEE N.º 879 DE 16 DE MARÇO DE 2020 – DIARIO OFICIAL 17 DE MARÇO DE 2020

FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA CONJUNTA SES/SEFAZ/SDS/SJDH Nº 02, DE 22.4.2020
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, o SECRETÁRIO DA FAZENDA, o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL e o SECRETÁRIO
DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 48.809, de 14.3.2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias
para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei
Federal nº 13.979, de 06.2.2020;
CONSIDERANDO o monitoramento permanente da situação do Estado de Pernambuco em face da pandemia e a necessidade de

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