DOEPE 23/04/2020 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 23 de abril de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
PORTARIA DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTEGRADA
Nº 2086, DE 20/04/2020 - O Secretário Executivo de Gestão Integrada, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Titular
desta Secretaria de Defesa Social, conforme Portaria nº 3841/2016, publicada no Boletim Geral desta Secretaria de Defesa Social
nº 205, de 02/11/2016, RESOLVE: I – Designar o Delegado de Polícia Mauro Cabral da Cunha Cavalcanti Filho, matrícula n° 2991640 , CPF nº 946.760.544-91, para o encargo de Ordenador de Despesa da Unidade Gestora nº 390501 - Polícia Civil de Pernambuco
- PCPE/SDS.II – Ficam autorizados os seguintes poderes: Abrir, retirar talonário de cheques, autorizar débitos em conta corrente, solicitar
estornos de lançamentos, extratos de contas, encerrar, praticando todos os atos necessários a movimentação de todas as contas
bancárias, sejam correntes ou poupança, cadastradas em nome da Polícia Civil de Pernambuco perante o Banco do Brasil, Bradesco S/A
e/ou Caixa Econômica Federal. III – Contar os efeitos desta Portaria, a partir de sua publicação.
FLÁVIO DUNCAN MEIRA JÚNIOR
Secretário Executivo de Gestão Integrado
PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve:
Nº 2085, DE 20/04/2020 - Atribuir ao Cb PM Alvaro Salles de Paula, mat. 1056689, a Função Gratificada de Apoio-3, símbolo FGA-3, da
Unidade de Apoio ao Gabinete/Chefia de Gabinete/SDS, ficando dispensado o CB PM Nailson dos Santos Souza, mat. 1076850, com
efeito retroativo a 01/04/2020.
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
ERRATA
Na Portaria SDS nº 1914, de 08.04.2020, matrícula nº 297103-8, onde se lê: “... Função Gratificada de Apoio 3, símbolo FGS-3, pelo
Exercício na Coordenação Setorial...”, Leia-se: “... Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGA-2, pelo Exercício no Setor de
Investigação...”,
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL
Nº 260, DE 20 de abril de 2020. EMENTA: Exclui praça sem estabilidade pela consumação de Crime de Deserção. O COMANDANTE
GERAL DA PMPE no uso das suas atribuições, que lhe são conferidas pelo inciso XVI do Art. 101 do Regulamento Geral da PMPE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 17.589 de 16 de junho de 1994 c/c Art. 82 e 115, § 2º da Lei Estadual nº 6.783, de 16 de outubro de 1974,
e considerando a informação contida no SEI nº 3900036013.000240/2020-54, RESOLVE: I – Excluir, a contar de 15/04/2020, do serviço
ativo desta Corporação o SD PM Mat. 117653- 3/BPRp – MICHAEL BRUNO DE QUEIROZ SANTANA, filho de Joaquim Reis de Santana
e de Rosângela de Queiroz, praça sem estabilidade assegurada, por haver consumado o crime de deserção, previsto no art. 187 do CPM;
II – Determinar à DGP que adote providências na esfera de suas atribuições; III- Ao Comandante do BPRp para encaminhamento do
Termo de Deserção e dessa Portaria à JME; e IV- Publicar esta Portaria em DOE. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO
NETO – Cel QOPM Comandante Geral da PMPE. (SEI Nº 3900000016.001111/2020-14)
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
PORTARIA SDSCJ Nº 55 de 20 de abril de 2020.
A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no
art. 58, inciso III, no art. 67 e no art. 116 caput da Lei 8.666, de 21 de julho de 1993, e suas alterações, art. 61 da Lei Federal 13.019/2014
e os art. 30 e 31 do Decreto 39.376/2013, RESOLVE:
I - Designar, NERIVALDO BEZERRA DOS SANTOS, Matrícula: 401.824-9, Cargo: Gerente de Proteção Social Básica, para exercer as
atribuições de Gestor Contratual, e ANTÔNIA AURORA DA SILVA PONTES, Matrícula: 393.125-0, Cargo: Gerente Geral de Planejamento
Orçamentário, Financeiro e Pessoal, para exercer as atribuições de fiscalização da execução do Contrato para Aquisição de Cestas
Básicas direcionada ao atendimento à População de Baixa Renda em vulnerabilidade em decorrência do Coronavírus (COVID-19),
firmado por esta Secretaria e a Empresa JUNTIMED PRODUTOS FARMACÉUTICOS E HOSPITALARES LTDA – Publicado no Portal
de Licitações em 02/04/2020.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sileno Sousa Guedes
Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
Ano XCVII • NÀ 74 - 5
0409198-4/2020
FABIANA CARLA LOPES DE LIMA
300.415-5
1º
02/02/2020
0409040-8/2020
FATIMA ROSELIA GOMES DE LIMA
301.995-0
1º
02/02/2020
0408872-2/2020
FREDERICO JOSÉ SILVA
D’ANUNCIAÇÃO
190.321-7
2º
12/06/2017
0408261-3/2020
GIZELY DE LIMA SILVA
304.018-6
1º
02/02/2020
0408653-8/2020
GLEYDSON ARAUJO DA SILVA
303.904-8
1º
02/02/2020
0409799-2/2020
JAKELINE MARIA FERNANDES LIMA
RAMOS
301.186-0
1º
25/02/2020
0408869-8/2020
JEANNE MOREIRA SARAIVA ARAUJO
301.902-0
1º
07/02/2020
0407195-8/2020
JEMIMA ALVES SILVA DE MELO
LUCENA
301.510-6
1º
07/02/2020
0408263-5/2020
KACILANDIA CESARIO GOMES
PEDROZA
305.117-0
1º
31/01/2020
0407193-6/2020
KARLA GESSICA GONÇALVES
NUNES
300.436-8
1º
01/02/2020
0408707-8/2020
LAURA MONICA RAFAEL DE SENA
301.494-0
1º
07/02/2020
0407070-0/2020
LAYS LIMA DE ALBUQUERQUE
303.656-1
1º
12/02/2020
0407198-2/2020
LUCIANA JORDÃO PESSOA
302.555-1
1º
16/03/2020
0408292-7/2020
LUDMYLLA SABRYNA SHIMIZU DE
MACEDO
302.816-0
1º
09/02/2020
0408847-4/2020
MARCIA REGINA DE LIMA SAMPAIO
BARROS
301.900-4
1º
20/02/2020
0408136-4/2020
MARCOS VINICIUS DE CARVALHO
MAGALHÃES
300.461-9
1º
02/02/2020
0408266-8/2020
MARIA AUXILIADORA AGUIAR
TEIXEIRA FRANÇA
259.243-6
1º
26/03/2017
0408139-7/2020
MARIA AUXILIADORA DO
NASCIMENTO ALVES
300.091-5
1º
07/02/2020
0408260-2/2020
MARIA BETANIA FERREIRA BARBOSA
303.754-1
1º
29/02/2020
0407283-6/2020
MARIA DO AMPARO DA CONCEIÇÃO
301.515-7
1º
07/02/2020
0406288-1/2020
MARIA EMILIA CANTUARIA DO
NASCIMENTO DE LIMA
300.874-6
1º
31/01/2020
0407286-0/2020
MARIA EUNI DE ARAUJO
302.059-2
1º
02/04/2020
0407285-8/2020
MARIA IZETE ALVES GONDIM
303.432-1
1º
06/02/2020
0408125-2/2020
MARILEIDE ESBALTAR DA SILVA
262.667-5
1º
02/11/2017
0408132-0/2020
MARILEIDE ESBALTAR DA SILVA
301.714-1
1º
06/02/2020
0407284-7/2020
MARLUCE LIMA LEAL DE ALENCAR
PEDROZA
301.842-3
1º
06/02/2020
0407197-1/2020
MERCIA ANDREZA DA SILVA
301.925-0
1º
02/02/2020
0409200-6/2020
MIGUELISA LOURA DE MACEDO
LEITE
262.709-4
1º
05/11/2017
0409044-3/2020
MONICA MARIA RAFAEL BATISTA
NOGUEIRA
301.939-0
1º
07/02/2020
0409191-6/2020
NADJANE DOS SANTOS SOARES
300.055-9
1º
01/02/2020
0409182-6/2020
RAIMUNDA SOUZA DA SILVA BARROS
300.438-4
1º
01/03/2020
0408838-4/2020
RIZONEIDE DE LIMA FALCÃO
OLIVEIRA
302.091-6
1º
19/02/2020
0406283-5/2020
ROSIMERE DA SILVA
270.926-0
1º
14/08/2018
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
0407511-0/2020
RUTH CAMELO CAVALCANTI
189.126-0
2º
07/03/2017
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve conceder: em 22/04/2020.
0408510-0/2020
SILVANEIDE GERCINA DE ALMEIDA
303.988-9
1º
31/01/2020
0408511-1/2020
SIUMARA CECILIA PEIXOTO TAVARES
303.989-7
1º
31/01/2020
0408507-6/2020
SUELI DE OLIVEIRA PIMENTEL
304.006-2
1º
30/01/2020
0406286-8/2020
TACIANA DE BARROS QUEIROZ
303.347-3
1º
11/02/2020
TARCISIO ALVES DE ARAUJO
PEREIRA
303.454-2
1º
22/03/2020
300.767-7
1º
06/02/2020
SEI
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR
DE
301.563-7
1º
10/02/2020
0408994-7/2020
ADELINA DE CARVALHO RODRIGUES
0408138-6/2020
ADRIANA DE SENA OLIVEIRA
300.707-3
1º
17/02/2020
0408508-7/2020
ALAN DA SILVA NUNES
302.525-0
1º
31/01/2020
0409196-2/2020
TELMA RODRIGUES
0406281-3/2020
ALESSANDRA MARIA DE SANTANA
MIRANDA
303.055-5
1º
07/02/2020
0408884-5/2020
VALQUIRIA MARIA RIBEIRO ALVES
300.574-7
1º
01/02/2020
0410255-8/2020
WANDIJA OLIVEIRA DA SILVA
300.812-6
1º
13/02/2020
0408264-6/2020
ALUISIO JOSÉ DA SILVA
306.858-7
1º
03/02/2020
0406264-4/2020
1º
05/02/2020
ANA CLAUDIA XAVIER
309.911-3
1º
03/02/2020
WELITON RODRIGUES SEVERO DO
NASCIMENTO
303.949-8
0406710-0/2020
0408868-7/2020
ANDREA MARIA DA SILVA SOUZA
303.901-3
1º
09/02/2020
0410628-3/2020
APARECIDA THOME DOS SANTOS
TAVARES
302.182-3
1º
16/02/2020
1400005336.000221/2020-49
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ARTIGO 113, ITEM II DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68
SEI
0406278-0/2020
0406282-4/2020
BRUNA PATRICIA CORDEIRO DE
SANTANA SILVA
302.821-6
1º
04/02/2020
0408134-2/2020
CARLIANE DE OLIVEIRA SILVA
301.173-9
1º
20/02/2020
0406276-7/2020
CHARLERSON CLIVANDIR DE
ARAUJO SILVA
242.412-6
1º
22/03/2015
0406274-5/2020
CHARLERSON CLIVANDIR DE
ARAUJO SILVA
253.012-0
1º
14/06/2016
ONDE SE LÊ:
585/20 - 30/04/2020
0408129-6/2020
CLECIA NUNES DA SILVA
301.164-0
1º
06/02/2020
0407202-6/2020
CRISTIANE DE BARROS CINTRA
303.494-1
1º
10/02/2020
LEIA-SE:
585/20 – 17/03/2020
0406279-1/2020
DANIEL ALMEIDA DE OLIVERIA
271.147-8
1º
07/10/2018
0409189-4/2020
DAYANE GONÇALVES DUARTE
301.145-3
1º
06/02/2020
1400003022.000725/2020-77
DENISE JORGE DOS SANTOS
300.082-6
1º
02/02/2020
0408127-4/2020
EDNALVA ESBALTAR DA SILVA
301.151-8
1º
06/02/2020
0407199-3/2020
ELIZABETH FRANCISCA CORDEIRO
ALVES
302.677-9
1º
07/02/2020
0407200-4/2020
ELIZETE LEITE DE ARRUDA
302.679-5
1º
30/01/2020
0408199-4/2020
EVANEIDE RIBEIRO DE OLIVEIRA
303.528-0
1º
07/02/2020
0408215-2/2020
EVANEIDE RIBEIRO DE OLIVEIRA
164.192-1
2º
09/02/2020
NOME
MATRÍCULA
RENATA NUNES SOARES COSTA
270.975-9
ERRATA
PORTARIA SEE N.º 879 DE 16 DE MARÇO DE 2020 – DIARIO OFICIAL 17 DE MARÇO DE 2020
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA CONJUNTA SES/SEFAZ/SDS/SJDH Nº 02, DE 22.4.2020
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, o SECRETÁRIO DA FAZENDA, o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL e o SECRETÁRIO
DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 48.809, de 14.3.2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias
para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei
Federal nº 13.979, de 06.2.2020;
CONSIDERANDO o monitoramento permanente da situação do Estado de Pernambuco em face da pandemia e a necessidade de