DOEPE 24/04/2020 - Pág. 2 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCVII • NÀ 75
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 24 de abril de 2020
Uso de máscaras será obrigatório para
trabalhadores em atendimento
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Medida alcança colaboradores de estabelecimentos
comerciais com funcionamento permitido
e ainda recomenda à própria população do Estado
que não saia às ruas sem máscara.
O
governador
Paulo Câmara assinou,
nesta quinta-feira
(23), decreto que torna obrigatório o uso de máscaras de
proteção para funcionários
e colaboradores dos estabelecimentos comerciais cujo
funcionamento esteja permitido. O decreto recomenda,
ainda, a utilização de máscaras para toda a população
em geral, sempre que for necessário sair de casa para algum motivo emergencial.
“Estamos seguindo, em
Pernambuco, a orientação
já firmada pela Organização
Mundial de Saúde em relação ao uso de máscaras de
proteção, que são importan-
tes para evitar que seu usuário contraia o vírus, mas também igualmente importantes
para reduzir o alastramento
da doença”, observou Paulo Câmara, lembrando que o
uso de máscaras não substitui
a principal estratégia de prevenção ao novo coronavírus,
que é o isolamento social.
“Sair de casa, só em casos de
extrema necessidade e, nesses momentos, é importante
redobrar os cuidados usando
máscaras”, reforçou.
O decreto assinado pelo
Governador
entrará em vigor na próxima
segunda-feira (27). Até lá,
há tempo suficiente para todos adquirirem o equipa-
mento de proteção. O documento deixa registrado
também que as máscaras a
serem adotadas obrigatoriamente pelos trabalhadores
dos estabelecimentos, bem
como as utilizadas pela população poderão ser industrializadas ou artesanais.
Paulo Câmara destacou
ainda que o Governo do Estado abriu recentemente uma
linha de credito no valor de
seis milhões de reais para
pequenas e micro empresas
do polo têxtil do Agreste,
exatamente para financiar a
confecção de Equipamentos de Proteção Individual
(EPIs), incluindo máscaras
de proteção. “Já compra-
N%&# medida foi anunciada pelo governador em pronunciamento aos pernambucanos
mos um primeiro lote de 200
mil máscaras, e agora vamos
fazer uma nova encomenda,
de mais um milhão de uni-
Noronhenses têm ajuda virtual para
dar entrada no seguro-desemprego
Trabalhadores que foram
demitidos em Fernando de
Noronha podem, a partir de
agora, contar com a assistência virtual da Casa de Cidadania e Justiça do arquipélago para enviar os documentos
de solicitação do seguro-desemprego. A ação é uma forma de ajudar as pessoas que
perderam o emprego na ilha
e não podem se deslocar para
requerer o benefício por conta
da quarentena, que começou
na segunda-feira (20) e segue
até o dia 30 de abril, proibindo entradas e saídas do distrito estadual.
A documentação da rescisão poderá ser enviada por
e-mail ou Whatsapp para a
Casa da Cidadania e Justiça,
que encaminhará o processo à
Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego e Qualificação,
no Recife. De acordo com o
superintendente jurídico do
arquipélago, Felipe Campos,
trata-se de uma forma de facilitar o acesso ao seguro em
um momento delicado para os trabalhadores, que estão se sentindo desemparados
por conta da falta de emprego. “Tendo em vista a pandemia da Covid-19 e a situação
econômica que atravessa a
ilha nesse período, a quanti-
dade de demissões e rescisões
contratuais foi grande”, explica Campos.
Para solicitar o benefício
via internet, é preciso enviar
a documentação em arquivo
PDF ou em fotos bem nítidas
para o e-mail sandra.lima@
noronha.pe.gov.br, ou por
WhatsApp, no número (81)
9 9955 2381. São necessários
o requerimento do seguro-desemprego assinado pelo empregador e pelo trabalhador,
o termo de rescisão, a carteira de trabalho (página da foto,
da qualificação civil - profissão - e do contrato de trabalho), um comprovante de residência e um telefone para
contato.
O!"#$ – A Superintendência de Infraestrutura e Obras
de Noronha também disponibilizou um número de telefone para atendimento aos
moradores que precisem de
serviços relacionados à entrada de materiais para obras,
alteração de projetos, regularização fundiária, gestão do uso do solo, comércio
em área urbana, entre outras
ações. O atendimento acontece de segunda à sexta-feira, das 8 às 14h, pelo número (81) 99488-4425, seguindo
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C#$# da Cidadania e Justiça do arquipélago encaminha
documentação e agiliza processos no Recife
uma orientação da Organização Mundial de Saúde para
que sejam evitadas aglomerações de pessoas por causa da
Covid-19.
Ao receber um contato pelo telefone disponibilizado,
será identificado o tipo de solicitação e encaminhada ao
responsável por cada setor.
Caso o pedido necessite de
envio de documentos, a atendente informará um e-mail
institucional específico para cada caso. Em seguida, a
demanda é avaliada e o setor
de infraestrutura da ilha entra
em contato com o solicitante
para atendê-lo.
“Estamos fazendo de tudo
para levar ao cidadão serviços e
ações essenciais e emergenciais
sem expor nenhuma das partes
a riscos e nem ir contra diretrizes determinadas pela OMS. A
última opção é sair de casa. Todo o nosso time está em campo
trabalhando para a melhoria da
comunidade noronhense”, disse o diretor de Infraestrutura e
Obras da ilha, Artur Gusmão,
acrescentando que o número de
telefone também possibilita ao
morador fazer outras solicitações relacionadas a problemas
de infraestrutura, como buracos
na via, quedas de árvores, atolamentos, entre outros.
dades. As primeiras unidades já chegaram e, a partir
desta sexta-feira (24), iniciaremos a distribuição en-
tre os servidores públicos
de setores que permanecem
com atendimento ao público”, concluiu o Governador.
Cefospe abre 780
vagas para cursos à
distância em maio
Com a adoção do teletrabalho para a ampla maioria dos
servidores públicos estaduais e municipais, tem sido importante buscar alternativas para dar continuidade às capacitações de maneira online e não perder o foco na sua qualificação profissional.
Por isso, o Centro de Formação de Servidores Públicos
de Pernambuco (Cefospe), entidade vinculada à Secretaria
de Administração do Estado, está oferecendo novos cursos à
distância (EAD) no mês de maio. As inscrições já podem ser
feitas por meio do site: www.cefospe.pe.gov.br. Ao todo,
são 780 vagas nos cursos, sendo 60 delas destinadas aos servidores municipais. As aulas terão início no dia 4 de maio.
Dessa vez, a novidade é o curso de Gestão Ambiental
no Serviço Público. Não perca a oportunidade e faça já sua
inscrição.
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