DOEPE 30/04/2020 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCVII • NÀ 79
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
BRK Ambiental - Região Metropolitana do Recife/Goiana SPE S.A.
referidas investigações envolvendo seu antigo acionista controlador,
seus desdobramentos e suas consequências. Entretanto, não é possí(1.584)
vel determinar se a BRK Ambiental e suas controladas estarão efetiva(19.363)
mente livres do risco de serem eventualmente impactada pelas referidas
53.365
investigações, desdobramentos e consequências. A BRK Ambiental e
suas controladas adotaram e continuam implementando medidas para
2,09
1,60
o contínuo aperfeiçoamento de seu Programa de Compliance com o obDemonstrações do resultado abrangente - Exercícios findos em jetivo de adotar as melhores práticas de mercado, de forma a detectar
31 de dezembro de 2019 e 2018 (Em milhares de reais, exceto
e tratar qualquer potencial inconformidade, conforme abaixo detalhado.
quando indicado de outra forma)
As demonstrações financeiras da Companhia não incluem quaisquer
Nota explic.
2019
2018 efeitos que possam advir desse assunto. (b) Programa de Compliance:
Lucro líquido do exercício
67.944
53.365 A BRK Ambiental e suas controladas, incluindo a Companhia, estão
comprometidas em realizar todas as suas atividades com integridade e
Outros resultados abrangentes
com os mais altos padrões éticos e de transparência na implementação
Obrig.c/benefícios pós emprego
15
(3.391)
Efeitos fiscais
1.153
. do seu Programa de Compliance, tomando por base o total cumprimento
(2.238)
. de todas as legislações e regulamentações, nacionais e internacionais
Total do resultado abrang.do exercício
65.706
53.365 aplicáveis, e adotando uma postura de tolerância zero a atos de corrupção, discriminação e comportamentos antiéticos. Dessa forma, a BRK
Demonstrações dos fluxos de caixa - Exercícios findos em 31 de
Ambiental e suas controladas estabeleceram em sua governança cordezembro de 2019 e 2018 - Em milhares de reais
porativa a adoção deste Programa de Compliance, com reporte direto
2019
2018 para a Presidência da Companhia, que determina as diretrizes que
Fluxos de caixa das atividades operacionais
devem orientar as relações internas e externas de todos os funcionáLucro antes IR e da contrib. social
94.870 74.312 rios, administradores, diretores, conselheiros e acionistas. Este ProAjustes
grama visa consolidar todas as iniciativas para a promoção e o
Depreciação e amortização
2.228
1.422 fortalecimento da cultura ética e da integridade e para a mitigação de
Amortização arrendamento mercantil
3.302
riscos por meio de mecanismos de prevenção, detecção e resposta de
Valor residual do ativo imobilizado baixado
74 atos ilícitos e indesejados, inclusive em sociedades controladas. A BRK
Provisões para contingências
1.139
1.209 Ambiental é signatária do Pacto Empresarial pela Integridade e contra a
Margem de lucro de construção
(5.769) (4.448) Corrupção, que une empresas com o objetivo de promover um mercado
Ajuste a valor presente (“AVP”)
1.083
mais íntegro e ético e erradicar o suborno e a corrupção. A BRK AmJuros e variações monetárias, líquidos
18.197 16.748 biental também é signatária do Pacto Global das Nações Unidas, uma
Outros ajustes
37
. iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU), que busca mobili115.087 89.317 zar a comunidade empresarial internacional em prol de uma relação
Variações nos ativos e passivos
mais próxima com as áreas de direitos humanos, relações de trabalho,
Contas a receber
(258.601) (174.490) meio ambiente e combate à corrupção. Em 2019 a BRK Ambiental foi
Adiantamento a fornecedores
3.570
1.950 destaque na 1ª Edição do Guia EXAME de Compliance. Na estreia do
Tributos a recuperar
548
5.402 guia 298 empresas inscreveram-se voluntariamente, sendo que apenas
Estoques
(862)
1.639 39 receberam destaque com boas práticas de Compliance. A controlaDepósitos judiciais
(1.794)
(586) dora foi a única empresa do setor de saneamento a ter seu programa reOutros ativos
(10.809)
(555) conhecido. (c) Programa SOX: No exercício de 2019 houve a
Fornecedores
(497) (1.396) manutenção do Programa SOX da BRK Ambiental, do qual a Compa603
851 nhia foi parte integrante do escopo, com a contínua execução deste proSalários e encargos sociais
Tributos a pagar
733
1.112 grama e sua incorporação à rotina de trabalho, não tendo sido
PIS e COFINS diferidos
2.689
1.983 identificado deficiências significativas ou fraquezas materiais, em conProvisões para contingências
(123) formidade com as diretrizes da Seção 404 da Lei Norte-Americana SarPartes relacionadas
22.787 (14.103) banes-Oxley (“SOX”), que visa evitar, detectar e tratar qualquer potencial
Outros passivos
(1.941)
4.064 inconformidade relacionada às informações financeiras das empresas
Caixa aplicado nas operações
(128.487) (84.935) que compõem o Grupo BRK, garantindo maior confiabilidade às suas
Imposto de renda e contribuição social pagos
(2.455) (2.200) demonstrações financeiras. 2. Resumo das principais políticas conCaixa líquido aplic.nas ativid. operacionais
(130.942) (87.135) tábeis: As principais políticas contábeis aplicadas na preparação dessas
Fluxo de caixa das ativid. de investimentos
demonstrações financeiras estão definidas abaixo. Essas políticas foram
Fundos restritos
(5.576)
aplicadas de modo consistente pela Companhia. As presentes deAdições ao imobilizado
(2.103) (5.776) monstrações financeiras foram aprovadas pela Diretoria da Companhia
Demonstrações do resultado - Exercícios findos em 31 de
(1.075)
(253) em xx de xxx de 2020. 2.1. Base de preparação: As demonstrações fidezembro de 2019 e 2018 (Em milhares de reais, exceto quando Adições ao intangível
Caixa líquido aplic.nas ativ. de investimentos
(8.754) (6.029) nanceiras foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com
indicado de outra forma)
Nota explic.
2019
2018 Fluxo de caixa das ativid.de financiamentos
as práticas contábeis adotadas no Brasil, incluindo os pronunciamentos
Ingressos
de
empréstimos
e
financiamentos
43.159 107.142 emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (“CPC”) e evidenOperações continuadas
(4.126) (3.008) ciam todas as informações relevantes próprias das demonstrações fiReceita líquida de serviços
17 (a)
511.830 432.967 Amortizações de empréstimos e financiamentos
(13.102)
(444) nanceiras, e somente elas, as quais estão consistentes com as utilizadas
Custo dos serviços prestados
17 (c) (356.918) (300.890) Juros pagos de empréstimos e financiamentos
(4.945)
Lucro bruto
154.912 132.077 Amortização de arrendamento mercantil
pela administração na sua gestão. A preparação de demonstrações fiCusto de transação sobre ingressos de debentures
(98)
(361) nanceiras requer o uso de certas estimativas contábeis críticas e tamDespesas operacionais
(5.231) (5.459) bém o exercício de julgamento por parte da administração da
Gerais e administrativas
17 (c)
(38.592) (41.075) Juros pagos de debêntures
(2.590) (8.300) Companhia no processo de aplicação das políticas contábeis. Aquelas
Outras receitas, líquidas
17 (c)
294
. Dividendos pagos
31.514
. áreas que requerem maior nível de julgamento e possuem maior comLucro operac.antes result.financ.
116.614
91.002 Partes relacionadas
Caixa
líquido
prov.das
ativ.de
financiamentos
144.581
89.570 plexidade, bem como as áreas nas quais as premissas e estimativas
Resultado financeiro
17 (d)
4.885 (3.594) são significativas para as demonstrações financeiras, estão divulgadas
Receitas financeiras
1.925
2.400 Aumento líquido de caixa e equiv. de caixa
4.522
8.116 na Nota 3. 2.2. Caixa e equivalentes de caixa: Caixa e equivalentes de
Despesas financeiras
(23.669) (19.090) Caixa e equiv. de caixa no início do exercício
9.407
4.522 caixa incluem o caixa e os depósitos bancários de curto prazo de alta liLucro ant.do IR e da contrib. social
94.870
74.312 Caixa e equiv. de caixa no final do exercício
quidez, com vencimentos originais de até três meses e com risco insigDemonstrações das mutações do patrimônio líquido - Exercícios findos em 31 de dezembro de 2019 e 2018
nificante de mudança de valor. 2.3. Ativos financeiros. 2.3.1.
Em milhares de reais
Classificação: A Companhia classifica seus ativos financeiros no recoReservas de lucros
nhecimento inicial sob a categoria empréstimos e recebíveis. A classifiAjustes de
cação depende da finalidade para a qual os ativos financeiros foram
Nota Capital Reserva Retenção Incentivos
Lucros
avaliação
Explicativa
Social
legal de lucros
fiscais acumulados patrimonial
Total adquiridos. Os ativos financeiros são apresentados como ativo circuEm 1º de janeiro de 2018
86.336
4.955
54.684
9.911
155.886 lante, exceto aqueles com prazo de vencimento superior a 12 meses
após a data do balanço. 2.3.2. Reconhecimento e mensuração: Os
Resultado do exercício:
Lucro líquido do exercício
53.365
53.365 empréstimos e recebíveis são contabilizados pelo custo amortizado,
usando o método da taxa efetiva de juros. 2.3.3. Impairment de ativos
Transação de capital com sócios:
Distribuição de dividendos
16 (b)
(11.565)
(11.565) financeiros. (a) Ativos financeiros mensurados ao custo amortiConstituição de reservas
16 (c), (d), (e)
.
2.668
34.696
4.436
(41.800)
.
. zado: A Companhia avalia na data da emissão do balanço se existe eviEm 31 de dezembro de 2018
86.336
7.623
89.380
14.347
.
. 197.686 dência objetiva de que um ativo financeiro ou grupo de ativos financeiros
está deteriorado. Um ativo ou grupo de ativos financeiros está deterioResultado do exercício:
Aumento de capital
16 (a) 164.207
(7.623)
(89.380)
(14.347)
52.857 rado e as perdas por impairment, são incorridas somente se há evidênLucro líquido do exercício
67.944
67.944 cia objetiva de impairment como resultado de um ou mais eventos
ocorridos após o reconhecimento inicial dos ativos (um “evento de
Outros resultados abrangentes:
Obrigações c/benef. pós emprego
16 (g)
(2.238) (2.238) perda”), e aquele evento (ou eventos) de perda tem um impacto nos fluxos de caixa futuros estimados do ativo financeiro ou grupo de ativos fiTransação de capital com sócios:
Distribuição de dividendos
16 (b)
(52.857)
(52.857) nanceiros que pode ser estimado de maneira confiável. (b) Ativos não
Constituição de reservas
16 (c), (d), (e)
.
3.397
6.529
5.161
(15.087)
.
. financeiros: Os ativos que estão sujeitos à amortização são revisados
Em 31 de dezembro de 2019
250.543
3.397
6.529
5.161
.
(2.238) 263.392 para a verificação de impairment sempre que eventos ou mudanças nas
circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável.
Notas explicativas da administração às demonstrações financeiras Ambiental Participações S.A. (“BRK Ambiental”). Em 31 de dezembro de Uma perda por impairment é reconhecida quando o valor contábil do
em 31 de dezembro de 2019 (Em milhares de reais, exceto quando in- 2019, a Companhia apresentou capital circulante líquido negativo no ativo excede seu valor recuperável, o qual representa o maior valor entre
dicado de outra forma). 1. Informações gerais: A BRK Ambiental - Re- montante de R$ 3.114 (31 de dezembro de 2018 – R$ 102.430), princi- o valor justo de um ativo menos seus custos de venda e o seu valor em
gião Metropolitana do Recife/Goiana SPE S.A. (“Companhia”) foi palmente em função do reconhecimento do arrendamento mercantil, uso. Para fins de avaliação do impairment, os ativos são agrupados nos
constituída em 22 de outubro de 2012, com sede na capital do Estado conforme CPC 06 (R2). Adicionalmente, a Companhia prevê a liberação níveis mais baixos para os quais existem fluxos de caixa identificáveis
de Pernambuco, tendo como objetivo a exploração e operação dos ser- de recursos já aprovados de financiamento estruturado a partir de 2020 separadamente (Unidades Geradoras de Caixa “UGC”). 2.4. Contas a
viços de coleta e tratamento de esgoto, incluindo serviços complemen- para fazer face as necessidades de operação conforme mencionado na receber e perdas esperadas com crédito de liquidação duvidosa :
tares, na Região Metropolitana do Recife e no município de Goiana (Nota 9.4). A administração da Companhia entende, baseada em suas São representadas pelos direitos a faturar decorrentes das receitas de
(“RMR”), na zona da Mata Norte do Estado. A sede da Companhia está projeções, que suas operações para os próximos exercícios serão su- construção do contrato de concessão pública registrado como ativo filocalizada na Praça Governador Paulo Pessoa Guerra, 518, Cabanga, ficientes para gerar fluxo de caixa positivo e cumprir as obrigações con- nanceiro, reconhecidos à medida que o ativo é formado. Esses direitos
Recife – PE. Em 15 de fevereiro de 2013, a Companhia assinou contrato tratuais e financeiras, bem como para realizar seus ativos fiscais são apresentados no ativo circulante e não circulante com base no rescom a Companhia Pernambucana de Saneamento (“Compesa”) for- diferidos. A Companhia conta com o acesso a recursos financeiros de pectivo prazo previsto de realização, conforme contrato de concessão.
mando a Parceria Pública Privada (“PPP”), que presta serviços de es- seu acionista controlador indireto, BRK Ambiental, caso necessário, para As contas a receber são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo,
gotamento sanitário, incluindo serviços complementares na RMR e no fazer face aos seus compromissos de curto prazo. (a) Operação Lava- menos as perdas esperadas com créditos de liquidação duvidosa
município de Goiana, na zona da Mata Norte do Estado. Em 15 de ou- Jato: A administração entende que, após a alienação, pela Odebrecht (“PECLD”), calculados com base na análise dos créditos e registrado no
tubro de 2018, foi assinado o 6º Termo Aditivo ao contrato que revisa as S.A., da BRK Ambiental Participações S.A.(“BRK Ambiental”) para o montante considerado pela administração como suficiente para cobrir
metas e obrigações de ambas as partes. Considerando a existência de novo acionista controlador (BR Ambiental Fundo de Investimento em perdas nas contas a receber, quando aplicável. 2.5. Fundos restritos:
um direito incondicional de recebimento em espécie do montante dos in- Participações Multiestratégia (“BR FIP”)), finalizada em 25 de abril de O saldo de fundos restritos representa depósitos bancários, tendo sua
vestimentos realizados, em atendimento à Interpretação Técnica ICPC 2017, a BRK Ambiental, suas controladas, incluindo a Companhia, e o utilização vinculada ao cumprimento de obrigações contratuais de fi01 (R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (“ICPC 01 (R1)”) e BR FIP não estão sujeitos a qualquer responsabilidade pelo pagamento nanciamentos, sendo que os valores são retidos até os vencimentos dos
à Orientação OCPC 05 desse mesmo Comitê (“OCPC 05”), a Compa- da sanção pecuniária prevista no acordo de leniência celebrado entre o mesmos. Os valores são remunerados pelo Certificado de Depósito Innhia possui um ativo financeiro junto à Compesa e o seu reconheci- Ministério Público Federal e a Odebrecht S.A., holding do Grupo Ode- terbancário (“CDI”). 2.6. Estoques: Os estoques contemplam os matemento é efetuado em montante equivalente e proporcional aos serviços brecht, homologada em 22 de maio de 2017. A BRK Ambiental e suas riais destinados à operação e manutenção dos sistemas e, são avaliados
prestados, com a respectiva receita de construção, e considerando a controladas não são subscritoras do mencionado Acordo, mas este be- ao custo médio de aquisição, inferior ao custo de reposição ou ao valor
natureza e composição da correspondente remuneração. Em 31 de de- neficia todas as empresas que integravam o Grupo Odebrecht quando de realização, sendo classificados no ativo circulante. 2.7. Fornecedozembro de 2019, a Companhia é parte integrante do Grupo Brookfield da sua celebração em 1º de dezembro de 2016. Dessa forma, a admi- res: As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por
(“Grupo”), sendo controlada direta da BRK Ambiental - Projetos Am- nistração entende que não há razão para determinar que a BRK Am- bens ou serviços que foram adquiridos no curso normal dos negócios,
bientais S.A. (“BRK Projetos Ambientais”) e controlada indireta da BRK biental e suas controladas devam ser afetadas pelos resultados das sendo classificadas no passivo circulante. Os saldos são inicialmente
Balanços patrimoniais em 31 de dezembro de 2019 e 2018
Em milhares de reais
Ativo
Nota explic.
2019
2018
Circulante
Caixa e equivalentes de caixa
5
9.407
4.522
Contas a receber
6
25.202
21.047
Tributos a recuperar
1.451
1.999
Estoques
11.466
10.604
Partes relacionadas
14
43
Adiantamento a fornecedores
2.864
6.434
Outros ativos
7
14.254
3.177
64.644
47.826
Não circulante
Contas a receber
6 1.277.986 960.494
Fundos restritos
5.576
Depósitos judiciais
2.486
692
Outros ativos
7
611
879
1.286.659 962.065
Imobilizado
9.284
9.089
Direitos de uso arrendamento mercantil
6.326
Intangível
1.054
299
1.303.323 971.453
Total do ativo
1.367.967 1.019.279
Passivo e patrim. líquido
Nota explic.
2019
2018
Circulante
Fornecedores
8
31.704
38.105
Empréstimos e financiamentos
9.1
6.068
18.200
Arrendamento mercantil
2.975
Debêntures
9.2
212
65.775
Salários e encargos sociais
10
17.657
17.054
Tributos a pagar
3.516
3.229
Dividendos a pagar
2.939
3.265
Outros passivos
2.687
4.628
67.758 150.256
Não circulante
Empréstimos e financiamentos
9.1
606.401 530.172
Arrendamento mercantil
3.388
Debêntures
9.2
65.500
IR e contribuição social diferidos
11(a)
67.081
43.317
PIS e COFINS diferidos
12
118.214
88.846
Provisão para contingências
13
2.353
1.214
Partes relacionadas
14
170.489
7.788
Obrigações c/benefícios pós-emprego
15
3.391
.
1.036.817 671.337
Patrimônio líquido
16
Capital social
250.543
86.336
Reservas de lucros
15.087
111.350
Ajuste de avaliação patrimonial
(2.238)
.
263.392 197.686
Total do passivo e patrimônio líquido
1.367.967 1.019.279
IR e contribuição social correntes
11 (b)
IR e contribuição social diferidos
11 (b)
Lucro líquido do exercício
Lucro básico atrib.aos acion.da Cia
duran. exerc. (em R$ por ação)
16 (f)
(2.009)
(24.917)
67.944
Recife, 30 de abril de 2020
reconhecidos pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo
custo amortizado com o uso do método da taxa efetiva de juros. 2.8.
Empréstimos, financiamentos e debêntures: São reconhecidos, inicialmente, pelo valor justo, líquido dos custos incorridos na transação e
são, subsequentemente, demonstrados pelo custo amortizado. Qualquer diferença entre os valores captados (líquidos dos custos da transação) e o valor de liquidação é reconhecida na demonstração do
resultado durante o período em que os financiamentos estejam em
aberto, utilizando o método da taxa efetiva de juros. As taxas pagas no
estabelecimento dos empréstimos, financiamentos e debêntures são reconhecidas como custos da transação das respectivas operações uma
vez que seja provável que uma parte ou todo o empréstimo seja sacado.
Os empréstimos, financiamentos e debêntures são classificados como
passivo circulante, a menos que a Companhia tenha um direito incondicional de diferir a liquidação do passivo por, pelo menos, doze meses
após a data do balanço. Os custos de empréstimos, financiamentos e
debêntures que são diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou
produção de um ativo qualificável, que é um ativo que, necessariamente,
demanda um período de tempo substancial para ficar pronto para seu
uso ou venda pretendidas, são capitalizados como parte do custo do
ativo quando for provável que eles irão resultar em benefícios econômicos futuros e que tais custos possam ser mensurados com confiança.
Demais custos são reconhecidos como despesa no período que são incorridos. 2.9. Arrendamentos: A Companhia avalia, na data de início
do contrato, se esse contrato é ou contém um arrendamento. Ou seja,
se o contrato transmite o direito de controlar o uso de um ativo identificado por um período de tempo em troca de contraprestação. (i) Arrendatário: A Companhia aplica uma única abordagem de reconhecimento
e mensuração para todos os arrendamentos, exceto para arrendamentos de curto prazo e arrendamentos de ativos de baixo valor. A Companhia reconhece os passivos de arrendamento para efetuar pagamentos
de arrendamento e ativos de direito de uso que representam o direito de
uso dos ativos subjacentes. (ii) Ativos de direito de uso: A Companhia reconhece os ativos de direito de uso na data de início do arrendamento
(ou seja, na data em que o ativo subjacente está disponível para uso).
Os ativos de direito de uso são mensurados ao custo, deduzidos de qualquer amortização acumulada e perdas por redução ao valor recuperável,
e ajustados por qualquer nova remensuração dos passivos de arrendamento. O custo dos ativos de direito de uso inclui o valor dos passivos
de arrendamento reconhecidos, custos diretos iniciais incorridos e pagamentos de arrendamentos realizados até a data de início, menos os
eventuais incentivos de arrendamento recebidos. Os ativos de direito de
uso são amortizados linearmente, pelo menor período entre o prazo do
arrendamento e a vida útil estimada dos ativos. (iii) Passivos de arrendamento: Na data de início do arrendamento, a Companhia reconhece
os passivos de arrendamento mensurados pelo valor presente dos pagamentos do arrendamento a serem realizados durante o prazo do arrendamento. Os pagamentos do arrendamento incluem pagamentos fixo
(incluindo, substancialmente, pagamentos fixos) menos quaisquer incentivos de arrendamento a receber, pagamentos variáveis de arrendamento que dependem de um índice ou taxa, e valores esperados a
serem pagos sob garantias de valor residual. 2.10. Imposto de renda e
contribuição social diferidos: O imposto de renda e contribuição social diferidos são calculados sobre os prejuízos fiscais do imposto de
renda, base negativa de contribuição social e adições ou exclusões temporárias. As alíquotas desses tributos, definidas atualmente para determinação desses créditos diferidos, são de 25% de imposto de renda e
de 9% para a contribuição social. Com base em projeções de resultados
futuros, elaboradas e fundamentadas em premissas internas e em cenários que podem sofrer alterações, os tributos diferidos ativos são reconhecidos por ser provável que o lucro futuro tributável será
compensado com os saldos de prejuízos fiscais e base negativa acumulados. A Companhia possui o benefício de redução de imposto de
renda e adicionais não restituíveis em 75% da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE para o período de janeiro de
2015 a dezembro de 2024. O imposto de renda e a contribuição social
correntes são apresentados líquidos, no passivo quando houver montantes a pagar, ou no ativo quando os montantes antecipadamente
pagos excedem o total devido na data base das demonstrações financeiras. 2.11. Provisões: As provisões para ações judiciais (trabalhistas,
cíveis e tributárias) são reconhecidas quando a Companhia tem uma obrigação presente ou não formalizada como resultado de eventos passados; é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar
a obrigação; e o valor tiver sido estimado com segurança. As provisões
são mensuradas pelo valor presente dos gastos que devem ser necessários para liquidar a obrigação, usando uma taxa antes de impostos, a
qual reflita as avaliações atuais de mercado do valor temporal do dinheiro e dos riscos específicos da obrigação. O aumento da obrigação
em decorrência da passagem do tempo é reconhecido como despesa financeira. 2.12. Reconhecimento da receita A receita compreende o
valor justo da contraprestação recebida ou a receber pela prestação de
serviços no curso normal das atividades da Companhia. A receita é apresentada líquida dos impostos, dos abatimentos e dos descontos. A Companhia reconhece a receita quando o valor pode ser mensurado com
segurança, é provável que benefícios econômicos futuros sejam apurados para a Companhia e quando critérios específicos tiverem sido atendidos para cada uma das atividades, conforme descrição a seguir: (a)
Receita de serviços: O resultado das operações é apurado em conformidade com o regime contábil de competência do exercício, sendo as receitas referente à prestação de serviços de coleta e tratamento de esgoto
sanitário. As receitas ainda não faturadas representam receitas incorridas, cujo serviço foi prestado, mas ainda não foi faturado até o final de
cada período. (b) Receita de construção: A receita de construção foi
estimada considerando os gastos incorridos pela Companhia na formação da infraestrutura de cada contrato e a respectiva margem de lucro,
determinada com base nos correspondentes custos de envolvimento da
Companhia na formação do seu ativo financeiro, presente no contrato de
concessão pública (ICPC 01 (R1) e OCPC 05), já que a Companhia
adota como prática a terceirização dos serviços de construção, com riscos de construção assegurados nos contratos de prestação de serviços
e por seguros específicos de construção. A receita de construção é determinada e reconhecida de acordo com o Pronunciamento Técnico
ICPC 01 (R1) e OCPC 05 do CPC – Contratos de Concessão, mediante
incorporação da margem de lucro aos respectivos custos incorridos no
mês de competência. A margem de lucro utilizada em 31 de dezembro
de 2019 e de 2018 é de 2%. Essa receita é reconhecida juntamente com
os respectivos tributos diferidos e custos de construção na demonstração do resultado de sua competência, e está diretamente relacionada
aos respectivos ativos formados (contas a receber por direitos a faturar). (c) Receita de ativo financeiro: A receita do ativo financeiro é decorrente da atualização dos direitos a faturar constituídos pela receita
de construção do ativo financeiro, correspondente ao contrato de concessão pública e, dada a sua natureza, está sendo apresentada como
receitas das operações da Companhia. Essa atualização é calculada
com base na taxa de desconto específica do contrato, a qual foi determinada considerando os respectivos riscos e premissas dos serviços
prestados. A Companhia iniciou a atualização dos direitos a faturar a partir do início das suas operações. (d) Receita financeira: A receita financeira é reconhecida conforme o prazo decorrido pelo regime de
continua...