DOEPE 30/04/2020 - Pág. 17 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de abril de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
...continuação - BRK AMBIENTAL
competência, usando o método da taxa efetiva de juros. 2.13. PIS e COFINS diferidos: O saldo refere-se à tributos sobre diferença temporária
da receita de construção e receita de ativo financeiro. 2.14. Benefícios
a empregados. (a) Obrigações de aposentadoria: A Companhia disponibiliza um plano de Previdência Complementar através de entidade
fechada de Previdência Complementar. Entidade sem fins lucrativos,
que atua sob a forma jurídica de sociedade civil, aprovada pelo Ministério da Previdência Social, (conforme Portaria nº 1.719 de 23/12/1994). O
plano é estruturado na modalidade de contribuição definida, na qual o
valor do benefício decorrerá sempre do saldo acumulado na conta de
participante. A conta de participante é individual e constituída pelas contribuições dos funcionários, pelas contrapartidas da patrocinadora e pelo
resultado dos investimentos. (b) Participação nos lucros: A Companhia reconhece um passivo e uma despesa de participação do funcionário no resultado, além de uma provisão quando estiver
contratualmente obrigada ou houver uma prática anterior que tenha gerado obrigação não formalizada. A participação no resultado tem como
base os resultados alcançados pelo Grupo BRK e avaliação do desempenho individual do funcionário, em relação à sua contribuição para a formação deste resultado, tanto na parte quantitativa quanto na qualitativa.
(c) Outros benefícios pós emprego: A Companhia concede determinados benefícios de assistência à saúde (“plano de saúde”) pós-emprego aos funcionários elegíveis. O direito a esse benefício é
condicionado à permanência do integrante no emprego até um tempo
mínimo de vínculo e/ou idade de aposentadoria, estar em um plano de
saúde regulamentado e ter sido contribuinte na manutenção do plano
de saúde. O custo do plano de saúde pós-emprego é arcado pelo funcionário através de emissão de apólice individual. A Companhia reconhece as obrigações com benefícios pós-emprego correspondente ao
valor presente das obrigações atuariais de longo prazo, originado pelo
subsídio que é concedido pela empresa aos inativos, ou seja, correspondente à diferença entre o custo do beneficiário e sua contribuição ao
longo do tempo. As obrigações com benefícios pós-emprego são avaliadas em função dos cadastros individuais dos funcionários participantes (empregados ou aposentados), incluindo seus dependentes, dos
custos dos planos de saúde e das hipóteses atuarias que projetam os
benefícios futuros. A Companhia acompanha as mudanças nestes cenários periodicamente, através de avaliação realizada por atuários independentes e, as remensurações compreendendo ganhos e perdas
atuariais, são reconhecidas imediatamente no balanço patrimonial em
contrapartida a outros resultados abrangentes no período em que ocorram. As remensurações não são reclassificadas ao resultado em períodos subsequentes sendo, no entanto, transferidas para lucros
acumulados dentro do patrimônio líquido antes de sua destinação para
as demais reservas. 2.15. Novas normas que estão em vigor. Os seguintes pronunciamentos adotados pela primeira vez em 1º de janeiro de
2019: • CPC 06 (R2) – “Operações de arrendamento mercantil”. O CPC
06 (R2) entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2019 em substituição aos seguintes pronunciamentos e orientações: CPC 06 (R1) – Operações de arrendamento mercantil, a ICPC 03 – Aspectos
complementares de arrendamento mercantil. O CPC 06 (R2) estabelece os princípios para o reconhecimento, mensuração, apresentação e
evidenciação de arrendamentos e exige que os arrendatários contabilizem todos os arrendamentos sob um único modelo no balanço patrimonial, semelhante à contabilização de arrendamentos financeiros
segundo o CPC 06 (R1). A norma inclui duas isenções de reconhecimento para arrendatários, das quais a Companhia optou por adotar –
arrendamentos de ativos de “baixo valor” e arrendamentos de curto
prazo, ou seja, com prazo de arrendamento inferior a 12 meses. Na data
de início de um contrato de arrendamento, o arrendatário reconhece um
passivo relativo aos pagamentos de arrendamento (isto é, um passivo de
arrendamento) e um ativo que representa o direito de utilizar o ativo subjacente durante o prazo de arrendamento (ou seja, o ativo de direito de
uso). Os arrendatários são obrigados a reconhecer separadamente a
despesa de juros sobre o passivo de arrendamento e a despesa de depreciação sobre o ativo de direito de uso. Para determinar o valor do
passivo de arrendamento, a Companhia utilizou na adoção inicial, o
saldo das parcelas remanescentes, trazido a valor presente pela taxa
referente ao cupom médio correspondente às captações de empréstimos com os respectivos prazos para os contratos que apresentam características semelhantes. Os arrendatários também devem reavaliar o
passivo do arrendamento na ocorrência de determinados eventos (por
exemplo, uma mudança no prazo do arrendamento, uma mudança nos
pagamentos futuros do arrendamento como resultado da alteração de
um índice ou taxa usada para determinar tais pagamentos). Em geral, o
arrendatário reconhece o valor da reavaliação do passivo de arrendamento como um ajuste do ativo de direito de uso. Não há alteração substancial na contabilização do arrendador com base no CPC 06 (R2) em
relação à contabilização anterior de acordo com o CPC 06 (R1). Os arrendadores continuarão a classificar todos os arrendamentos de acordo
com o mesmo princípio de classificação do CPC 06 (R1), distinguindo
entre dois tipos de arrendamento: operacionais e financeiros. O CPC 06
(R2) também exige que os arrendatários e os arrendadores façam divulgações mais abrangentes do que as previstas no CPC 06 (R1). O arrendatário pode optar pela adoção da norma utilizando a retrospectiva
completa ou uma abordagem modificada da retrospectiva. A Companhia
adotou a abordagem retrospectiva modificada e, dessa forma, não será
necessária a reapresentação dos saldos comparativos anteriores ao
exercício apresentado. Devido à adoção do CPC 06 (R2), um aumento
no Balanço Patrimonial nas rubricas de Ativos de direito de uso e Passivos de arrendamento pode ser observado. Houve também um aumento no lucro antes das receitas e despesas financeiras da
Companhia, com consequente, aumento nas despesas financeiras. Isso
se deve à mudança na contabilização de despesas com arrendamentos
que foram classificados como arrendamentos operacionais conforme o
CPC 06 (R1). Estes impactos podem ser observados nos quadros a seguir, onde, para fins de comparação, são demonstrados os valores consolidados no balanço patrimonial em 1º de janeiro de 2019 e na
demonstração do resultado em 31 de dezembro de 2019.
Impacto
Demonst. referente
Demonst.
Financeiras a adoção Financeiras
divulg. em
CPC 06
em
31/12/2018
(R2) 01/01/2019
Ativo
Outros ativos circulantes
47.826
Ativo circulante
47.826
Intangível
299
Direitos de uso arrend. mercantil
Outros ativos não circulantes
971.154
Ativo não circulante
971.453
Total do ativo
1.019.279
Passivo
Arrendamento mercantil
Outros passivos circulantes
150.256
Passivo circulante
150.256
Arrendamento mercantil
Outros passivos não circulantes
671.337
.
13.110
.
13.110
13.110
47.826
47.826
299
13.110
971.154
984.563
1.032.389
4.355
.
4.355
8.755
.
4.355
150.256
154.611
8.755
671.337
Passivo não circulante
Patrimônio líquido
Total do pas.e patrim.líquido
671.337
197.686
1.019.279
Demonstr.
Financeiras
divulg. em
31/12/2019
Resultado
Receita líquida
Custo dos serviços prestados
Lucro bruto
Despesas operacionais
Lucro ant.rec.desp.financeiras
Resultado financeiro
Resultado antes dos impostos
IR e contrib.social corr.e diferido
Lucro líquido do exercício
511.830
(356.918)
154.912
(38.298)
116.614
(21.744)
94.870
(26.926)
67.944
8.755
680.092
.
197.686
13.110
1.032.389
Impacto
Demonstr.
referente
Financeiras
a adoção de 31/12/2019
CPC 06
s/efeito da
(R2) referid.norma
511.830
(927)
(357.845)
(927)
153.985
(716)
(39.014)
(1.643)
114.971
1.083
(20.661)
(560)
94.310
190
(26.736)
(370)
67.574
Impacto
Demonstr.
referente
Financeiras
a adoção de 31/12/2019
CPC 06
s/efeito da
(R2) referid.norma
(560)
94.310
(3.302)
(1.083)
.
(4.945)
94.310
Demonstr.
Financeiras
divulg. em
31/12/2019
Lucro antes IR e contrib.social
94.870
Amortização do direito de uso
3.302
AVP
1.083
Caixa líq.aplic.nas ativ.operac.
99.255
Fluxo de caixa ativ.financiam.
Amortiz.de arrendam. mercantil
(4.945)
4.945
.
Caixa líq.aplic.nas ativ.financiam. (4.945)
4.945
.
Aum.líq.caixa e equiv.de caixa
94.310
.
94.310
Caixa e equiv.caixa final exerc.
94.310
.
94.310
• ICPC 22 – “Incerteza sobre o tratamento de tributos sobre o lucro”,
aplicável a partir de 1º de janeiro de 2019. O ICPC 22 trata da contabilização dos tributos sobre o rendimento nos casos em que os tratamentos tributários envolvem incerteza que afeta a aplicação do CPC 32 e
não se aplica a tributos fora do âmbito do CPC 32 nem inclui especificamente os requisitos referentes a juros e multas associados a tratamentos tributários incertos. A Companhia realizou uma análise dos
requerimentos do ICPC 22 e não prevê impactos relevantes nas Demonstrações Financeiras. Não há outras normas ou interpretações que
ainda não entraram em vigor que poderiam ter impacto significativo
sobre a Companhia. 2.16. Novas normas que ainda não estão em
vigor: As seguintes novas normas foram emitidas pelo CPC, mas não
estão em vigor para o exercício findo em 31 de dezembro de 2019. •
CPC 26 (R1) – “Apresentação das Demonstrações Contábeis”, aplicável a partir de 01 de janeiro de 2020. • CPC 15 (R1) – “Combinação de
Negócios”, aplicável a partir de 01 de janeiro de 2020. • CPC 50 – “Contratos de Seguros”, aplicável a partir de 01 de janeiro de 2021. Não há
outras normas ou interpretações que não entraram em vigor que poderiam ter impacto significativo sobre a Companhia. 3. Estimativas e julgamentos contábeis críticos: As estimativas e os julgamentos
contábeis são continuamente avaliados e baseiam-se na experiência
histórica e em outros fatores, incluindo expectativas de eventos futuros,
consideradas razoáveis para as circunstâncias. Com base em premissas, a Companhia faz estimativas com relação ao futuro. Por definição,
as estimativas contábeis resultantes raramente serão iguais aos respectivos resultados reais. As estimativas e premissas que apresentam
um risco significativo, com probabilidade de causar um ajuste relevante
nos valores contábeis de ativos e passivos para o próximo exercício,
estão contempladas a seguir: (a) Imposto de renda, contribuição social e outros impostos: A Companhia reconhece provisões por conta
de situações em que é provável que valores adicionais de impostos
forem devidos. Quando o resultado final dessas questões é diferente
dos valores inicialmente estimados e registrados, essas diferenças afetam os ativos e passivos fiscais atuais e diferidos no período em que o
valor definitivo é determinado. (b) Reconhecimento de receita de
construção: A Companhia usa o método de custo acrescido de margem
para reconhecimento das receitas provenientes de prestação de serviços de construção da infraestrutura dos contratos de concessão
(ICPC01). O uso deste método requer que a Companhia estime a margem a ser acrescida aos custos incorridos com os serviços executados
e é apurada pela combinação dos custos de supervisão, risco do negócio e gerenciamento dos subcontratados. (Nota 2.11 (b)). (c) Recuperabilidade do imposto de renda e contribuição social diferidos: A
Companhia mantém o registro permanente de imposto de renda e contribuição social diferidos sobre as seguintes bases: (i) prejuízos fiscais
e bases negativas da contribuição social; e (ii) receitas e despesas contábeis temporariamente não tributáveis e indedutíveis, respectivamente.
O reconhecimento e o valor dos tributos diferidos ativos dependem da
geração futura de lucros tributáveis, o que requer o uso de estimativas
relacionadas ao desempenho futuro da Companhia. Essas estimativas
estão contidas no Plano de Negócios, que é aprovado anualmente pela
Administração da Companhia. Anualmente, a Companhia revisa a projeção de lucros tributáveis. Se essas projeções indicarem que os resultados tributáveis não serão suficientes para absorver os tributos
diferidos, são feitas as baixas correspondentes à parcela do ativo que
não será recuperada. Os prejuízos fiscais e bases negativas da contribuição social não expiram no âmbito tributário brasileiro. d) Contratos
de empréstimos, financiamentos e debêntures: A Companhia possui
empréstimos e financiamentos para os quais são exigidos o cumprimento de determinados índices financeiros e outras condições (covenants - Nota 9.3). As garantias dos contratos foram constituídas
conforme detalhado nas notas 9.1 e 9.2 e poderão ser executadas, conforme definido nos termos dos respectivos contratos respeitando os prazos de cura e procedimentos, caso haja descumprimento desses
índices. Finalmente, caso não se obtenha a dispensa temporária de
cumprimento desses índices, o credor poderá decretar vencimento antecipado da dívida. Com o objetivo de minimizar o risco de descumprimento desses covenants, a Administração da Companhia realiza sua
verificação trimestralmente, através de auditores independentes, considerando as fórmulas de cálculo dos índices especificadas em cada contrato, observa os prazos estabelecidos para a comunicação com as
instituições financeiras, bem como o reflexo do descumprimento de cláusulas de um contrato em outros contratos (“cross-default”), procurando
apresentar garantias adicionais, quando houver possibilidades ou renegociar as condições contratuais, mantendo as obrigações sob monitoramento. (e) Provisão e passivos contingentes: Os passivos
contingentes e as provisões existentes na Companhia estão ligados,
principalmente, a discussões nas esferas judiciais e administrativas decorrentes, em sua maioria, de processos trabalhistas, previdenciários, cíveis e tributários. A administração da Companhia, apoiada na opinião
dos seus assessores jurídicos externos, classifica esses processos em
termos da probabilidade de perda da seguinte forma: • Perda provável:
são processos onde existe maior probabilidade de perda do que de êxito
ou, de outra forma, a probabilidade de perda é superior a 50%. Para
esses processos, a Companhia mantém provisão contábil correspondente ao valor estimado da causa. ·• Perda possível: são processos
onde a possibilidade de perda é maior que remota. A perda pode ocorrer, todavia os elementos disponíveis não são suficientes ou claros de tal
Ano XCVII • NÀ 79 - 17
forma que permitam concluir que a tendência será de perda ou ganho. lores justos. O saldo mantido com partes relacionadas, tanto ativo
Em termos percentuais, a probabilidade de perda se situa entre 25% e quanto passivo, são apurados de acordo com condições negociadas
50%. Para esses processos, a Companhia não faz provisão e destaca entre as partes. As condições e informações adicionais referentes a
em nota explicativa os de maior relevância, quando aplicável. • Perda re- estes instrumentos financeiros estão divulgadas na Nota 14. Os finanmota: são processos onde o risco de perda é pequeno. Em termos per- ciamentos estruturados contratados junto à Caixa Econômica Federal
centuais, essa probabilidade é inferior a 25%. Para esses processos, a (“CEF”) possuem características próprias e não há no mercado oferta de
Companhia não faz provisão e nem divulgação em nota explicativa, in- crédito às entidades em geral que se equiparem às condições definidas
dependentemente do valor envolvido. 4. Gestão de risco financeiro. nos referidos contratos e, por esta razão, são considerados pelo valor
4.1. Fatores de risco financeiro. Considerações gerais: A Compa- nominal atualizado até a data do balanço. As debêntures foram projetanhia participa em operações envolvendo instrumentos financeiros, in- das até a data de vencimento final de acordo com as taxas contratuais,
cluindo caixa e equivalentes de caixa, fundos restritos, contas a receber, descontadas a valor presente às taxas de mercado futuro de juros obtifornecedores, empréstimos, financiamentos, debêntures e partes rela- das no site da BM&FBovespa. Após realizada as análises acima, a Adcionadas. Os instrumentos financeiros operados pela Companhia têm ministração concluiu que para todos os instrumentos financeiros, ativos
como objetivo administrar a disponibilidade financeira de suas opera- e passivos da Companhia, considerando os prazos de vencimento, sua
ções. A administração dos riscos envolvidos nessas operações é feita natureza e comparando as taxas de juros contratuais com as de meratravés de mecanismos do mercado financeiro que buscam minimizar a cado em operações similares, os valores contábeis se aproximam dos
exposição dos ativos e passivos das empresas, protegendo a rentabili- valores justos. Logo, a Companhia optou por divulgá-los com valores
dade dos contratos e o patrimônio da Companhia. Adicionalmente, a equivalentes ao valor contabilizado. 4.5. Qualidade de crédito dos atiCompanhia não participou de operações envolvendo instrumentos fi- vos financeiros> Em relação as suas contas a receber, devido às cananceiros derivativos (especulativos e não especulativos) durante o racterísticas de seu negócio, a Companhia deve atender a todos os
exercício findo em 31 de dezembro de 2019 e de 2018. (a) Risco de li- usuários dos serviços abrangidos pelos ativos concedidos nos contratos
quidez: Para administrar a liquidez do caixa são estabelecidas premis- de concessões ou privados, motivo pelo qual não possui uma política de
sas de desembolsos e recebimentos futuros, sendo monitoradas crédito estabelecida para avaliar a qualidade de crédito de seus clientes.
diariamente pela área de tesouraria. 4.2. Gestão de capital: O obje- Entretanto, a Companhia considera que o critério para constituição da
tivo da Companhia ao administrar seu capital é de salvaguardar a ca- PECLD é suficiente para cobrir eventuais perdas nesses títulos, quando
pacidade de sua continuidade para oferecer retorno aos acionistas e aplicável.
benefícios às outras partes interessadas, além de manter uma estrutura 5. Caixa e equivalentes de caixa
de capital ideal para reduzir o respectivo custo. Condizente com outras
2019
2018
companhias do setor, a Companhia monitora o capital com base no ín- Fundo fixo
4
6
dice de alavancagem financeira. Esse índice corresponde à dívida lí- Bancos conta movimento
269
95
quida dividida pelo capital total. A dívida líquida, por sua vez, Aplicações financeiras (i)
9.134
4.421
corresponde ao total de empréstimos, financiamentos e debêntures,
9.407
4.522
subtraídos do montante de caixa e equivalentes de caixa e fundos res- (i) O saldo de aplicações financeiras está representado por aplicações
tritos. O capital total é apurado através da soma do patrimônio líquido, financeiras de renda fixa e liquidez imediata, sendo a remuneração reconforme demonstrado no balanço patrimonial, com a dívida líquida. Os lacionada a uma variação média de 98% (2018 – 98%) do Certificado de
índices de alavancagem financeira nos exercícios findos em 31 de de- Depósito Interbancário (“CDI”).
zembro de 2019 e 2018, podem ser assim sumariados:
6. Contas a receber
2019
2018 As contas a receber são representadas, substancialmente, por direitos
Total de empréstimos e financiam. (Nota 9.1)
612.469 548.372 a faturar do contrato qualificado como operações de ativo financeiro com
a Compesa, e podem ser assim apresentados:
Total de arrendamento mercantil
6.363
Total de debêntures (Nota 9.2)
65.712
65.775
2019
2018
(-) Caixa e equivalentes de caixa (Nota 5)
(9.407)
(4.522) Contas a receber
(-) Fundos restritos
(5.576)
25.202
21.047
. Parceria Público Privada - PPP
Dívida líquida
669.561 609.625 Direitos a faturar
1.277.986 960.494
Total do patrimônio líquido
263.392 197.686 Parceria Público Privada - PPP
Total do capital
932.953 807.311
1.303.188 981.541
(25.202) (21.047)
Índice de alavancagem financeira - %
72%
76% (-) Circulante
4.3. Instrumentos financeiros por categoria
Não circulante
1.277.986 960.494
2019
2018 As contas a receber de longo prazo representam direitos a faturar que
serão liquidados a partir de janeiro de 2020, com base nas projeções da
Empréstimos e recebíveis
Caixa e equivalentes de caixa
9.407
4.522 Companhia.
7. Outros ativos
Fundos restritos
5.576
Contas a receber
1.303.188 981.541
2019
2018
Partes relacionadas
.
43 Seguros a apropriar
2.077
2.370
12.614
1.661
1.318.171 986.106 Outras despeas antecipadas (i)
Outros ativos
Passivos financeiros pelo custo amortizado
174
25
Fornecedores
(31.704) (38.105)
14.865
4.056
Empréstimos e financiamentos
(612.469) (548.372) (-) Circulante
(14.254)
(3.177)
Arrendamento mercantil
(6.363)
Não circulante
611
879
Debêntures
(65.712) (65.775) (i) O saldo refere-se aos custos de transações relacionados as assinaPartes relacionadas
(170.489)
(7.788) turas de novos contratos de financiamento ainda não liberados (Nota
Outros passivos
(2.687)
(4.628) 9.4). 8. Fornecedores: A Companhia mantém contratos com diversos
(889.424) (664.668) fornecedores e empreiteiros, os quais prestam serviços e fornecem ma4.4. Estimativa do valor justo: Caixa e equivalentes de caixa são com- teriais para operacionalização de prestação de serviços de tratamento
postos, basicamente, por certificados de depósitos bancários e opera- de esgotamento sanitário.
2019
2018
ções compromissadas, marcadas a mercado mensalmente com base Aquisição de infraestrutura
15.070
20.974
na curva da taxa CDI para a data final do período, conforme definido em Serviços e materiais para operação
4.315
6.460
sua data de contratação. Pressupõe-se que os saldos das contas a re- Retenções contratuais
10.165
7.953
ceber de clientes e contas a pagar aos fornecedores a valor contábil, Outros
2.154
2.718
menos a provisão para perdas de clientes, estejam próximos de seus va31.704
38.105
9. Empréstimos, financiamentos e debêntures. 9.1. Empréstimos e financiamentos. (a) Composição.
Modalidade e encargos
Taxa efetiva de
Custos de transação
Saldos dos custos
juros anual
Vencimentos
incorridos
a apropriar
2019
2018
financeiros anuais
Estruturado
Juros de 5,00% a 6,00%
5,93% a 8,91% ago/34 e ago/37
5.137
(4.352)
616.821 553.003
(-) Custo de transação
.
.
(4.352)
(4.631)
Total
5.137
(4.352)
612.469 548.372
Circulante
6.348
18.480
(-) Custo de transação
(280)
(280)
Circulante
6.068
18.200
Total de empréstimos longo prazo
610.473 534.523
(-) Custo de transação
(4.072)
(4.351)
Não circulante
606.401 530.172
Total
612.469 548.372
No decorrer do exercício findo em 31 de dezembro de 2019, a Companhia capitalizou juros dos financiamentos, no montante de R$ 23.514
(2018 - R$ 18.567) na rubrica de custo de construção com consequente
registro no ativo financeiro a uma taxa média de 57% (2018 - 57%).
(b) Movimentação
2019
2018
Saldo no início do exercício
548.372
412.103
(+) Adição de principal
43.159
107.142
(+) Adição de juros
37.887
32.938
(-) Amortização de principal
(4.126)
(3.008)
(-) Amortização de juros
(13.102)
(444)
(+/-) Custo de transação
279
(359)
Saldo no final do exercício
612.469
548.372
(c) Prazo de vencimentos
2019
2021
18.506
2022
31.632
2023
32.687
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031 em diante
33.869
35.198
36.655
38.265
40.025
41.957
44.048
253.559
606.401
(d) Garantias
As garantias do contrato de financiamento estruturado junto à CEF
são: (i) vinculação de receita e penhor de direitos creditórios oriundos da concessão; (ii) penhor da totalidade das ações da Companhia; (iii) penhor dos direitos emergentes oriundos da concessão;
(iv) suporte dos acionistas garantindo as obrigações e compromissos
assumidos; e (v) emissão de nota promissória no valor da operação
de crédito.
9.2. Debêntures. (a) Composição:
Instituição financeira
Itaú Unibanco S.A.
Circulante
Não circulante
Total
Série
1e2
Emissão
ago/15
Encargos
financ. anuais
CDI + 1,95%
Taxa efetiva
de juros anual Vencimento
12,67%
jan/21
Em 10 de dezembro de 2019, foram aprovados em Ata da Assembleia
Geral de Debenturistas a prorrogação do vencimento de 11 de junho de
2019 para 11 de janeiro de 2021. No decorrer do exercício findo em 31
de dezembro de 2019, a Companhia capitalizou juros das debêntures,
no montante de R$ 3.216 (2018 - R$ 3.152) na rubrica de custo de construção com consequente registro no ativo financeiro a uma taxa média
de 58% (2018 - 58%).
(b) Movimentação
Saldo no início do exercício
(+) Encargos financeiros
2019
65.775
5.168
Custos de
transação incorridos
3.026
(-) Amortização juros
(-) Adição custo de transação
(+) Custo de transação
Saldo no final do exercício
2019
65.712
212
65.500
65.712
(5.231)
(98)
98
65.712
2018
65.775
65.775
.
65.775
(5.459)
.
65.775
(c) Garantias: As garantias da escritura de debêntures são: (i) cessão
fiduciária da conta corrente subordinada à direitos creditórios e (ii) fiança
da controladora BRK Ambiental. 9.3. Cláusulas contratuais restriti2018 vas – Covenants: A Companhia possui em suas escrituras de debên65.813 tures e nos contratos de financiamentos, cláusulas restritivas que
5.421 obrigam o cumprimento de garantias especiais. A consequência pelo
continua...