DOEPE 05/05/2020 - Pág. 12 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCVII • NÀ 81
de água. Empresa Adjudicatária KEYPPY DEDETIZACAO LTDA
EPP; CNPJ: 02.457.343/0001-05; Valor total: R$ 12.798,94.
Processo adjudicado e homologado nesta data. Recife,
04/05/2020. Maria Gorete Brandt de Carvalho – Pregoeira.
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
RECURSOS HÍDRICOS
RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 002/2020-CPLRH
Dispensa N° 002/2020
Reconheço e Ratifico a Dispensa de Licitação para contratação de
empresa de engenharia para execução dos serviços emergenciais
de correção de anomalias e minimização de riscos de ruptura na
Barragem Ipanema I, localizada no município de Águas Belas – PE,
da NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA,
CNPJ n° 00.338.885/0001-33, no valor total de R$ 211.059,89
(duzentos e onze mil, cinquenta e nove reais e oitenta e nove
centavos), com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93
e suas modificações posteriores, e o pleno preenchimento das
condições perfiladas nos autos, pelo que autorizo a referida
contratação. Recife, 01 de maio de 2020. Simone Rosa da Silva.
Secretária Executiva de Recursos Hídricos.
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
RECURSOS HÍDRICOS
Segundo T.A do Contrato nº 021/2019 CONTRATANTE:
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HIDRICOS
- SIRH. CONTRATADA: JCM Construção Ltda. CNPJ Nº
17.653.616/0001-64. Objeto: Prorrogação do prazo de execução
contratual por mais 03 (três) meses, passando para 29/04/2020
e o de vigência por 03 (três) meses sem reflexo financeiro.
Expirando em 05/07/2020, e o Cronograma Físico e Financeiro
ajustado com a dilação de prazo concedida. Recife, 04/05/2020.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E
SUSTENTABILIDADE
Secretaria de meio ambiente e sustentabilidade-SEMAS
Segundo Termo Aditivo ao Contrato MÚLTIPLO 9912441056
da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
CNPJ-MF nº 34.028.3160021-57 e a SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE- SEMAS, CNPJ nº.
13.471.612/0001-04Cláusula Primeira: Prorrogação da vigência
do Contrato. Clausula Segunda: Em conformidade com o art. 57, II
da Lei n.º 8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato mater, as
partes acordam prorrogação do contrato por período de 12 (doze)
meses, de 25/4/2020 até 25/4/2021. Claúsula Terceira: vigência
a partir da data de assinatura. Clausula Quarta: Os recursos
orçamentários previsto na Cláusula Décima – Da Dotação
Orçamentária do contrato original para a cobertura das despesas
decorrentes deste Contrato têm seu valor estimado em R$
7.200,00 (sete mil e duzentos reais. Elemento de Despesa: 3.3.9039 Outros serviços de terceiros. Projeto/Avidade/Programa de
Trabalho: 18.122.0968.4387.0000 - Suporte às Avidades Fins da
SEMAS. Clausula Quinta: ficam mantidas e ratificadas as demais
cláusulas. Recife, 17/04/2020. JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI
JÚNIOR, Secretário de Meio Ambiente e SustentabilidadeSEMAS.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
3º TA ao CPS nº 05/2017-CONTRATANTE: SEPLAG/PECONTRATADA: PREMIUS SERVIÇOS EIRELI –EPP. CNPJ
Nº 05.678.722/0001-13-OBJETO: Prorrogação do prazo de
vigência, pelo período de 15/05/2020 a 14/05/2021-VALOR
MENSAL:
R$11.039,61-ASSINATURA:
14/05/2020.
SEI:
3000008463.000154/2020-42.
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Sessão Inaugural: 08/06/2020, às 09:00 (nove) horas. O edital e
seus anexos poderá ser retirado junto à CPL, no prédio sede da
Câmara Municipal de Macaparana, sito à Avenida João Francisco,
nº. 110 - Centro – Macaparana/PE, no horário das 07h às 13h.
Maiores informações pelo fone: (81) 36391291 ou pelo e-mail:
[email protected]. Macaparana, 30 de abril de 2020.
JOSIAS ALEXANDRE ALVES DA SILVA. Presidente
AV. DE LICITAÇÃO – PROC. Nº.0419/2020 – PREGÃO
ELETRÔNICO. Nº.0077/2020 – OBJ:REGISTRO DE PREÇOS
COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER TODA
A REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO
| V. Total Est. R$ 7.744.997,40 | Propostas: Até 19/05/2020 às
10h00 – Abertura das Propostas: 19/05/2020 às 10h05 – Início
da Disputa: 19/05/2020 às 10h10. | O edital na íntegra poderá ser
retirado no site: www.peintegrado.pe.gov.br ou www.licitacoes.
pe.gov.br | Recife, 04/05/2020.VASTY LINO CÂNDIDO DOS
SANTOS – Presidente/Pregoeira – CPLC- V.
Publicações Municipais
CAMARA MUNICIPAL DE MACAPARANA
AVISO DE LICITAÇÃO. PL Nº. 001/2020 – TOMADA DE PREÇOS
Nº. 001/2020.NATUREZA: serviços. OBJETO: contratação de
empresa para prestação de serviços técnicos especializados em
assessoria e consultoria contábil inclusive com licença de software
de contabilidade, compras, patrimônio, folha de pagamento,
controle interno, protocolo, E-SIC e Portal da Transparência, em
versões Desktop e WEB conforme solicitado pelos respectivos
Setores desta Administração, de acordo com os termos
constantes deste documento, abrangendo ainda os serviços de
migração, conversão, implantação, licenciamento, capacitação do
quadro de pessoal e suporte técnico mensal no âmbito do Poder
Legislativo do município de Macaparana/PE, de acordo com as
especificações contidas no Termo de Referência, anexo ao Edital.
Valor máximo aceitável: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil) reais.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA PORTO
DO RECIFE S.A
Extrato de ATA DA 34ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO (Eletrônico)
PROCESSO
LICITATÓRIO
N.º
005/2020;
PREGÃO
(ELETRÔNICO) Nº 003/2020. OBJETO: Contratação de empresa
para fornecimento parcelado de MATERIAL DE CONSTRUÇÃO,
HIDRÁULICO E DIVERSO, destinado à manutenção da
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. Valor total Estimado
R$ R$209.955,95. Início do acolhimento das Propostas: a partir
das 12h00min do dia 05/05/2020; Limite para acolhimento
das propostas: 08h00min do dia 20/05/2020, Abertura das
Propostas: 08h05min às 09h05min do dia 20/05/2020; Início da
Sessão de disputa: 09h30min do dia 20/05/2020; Referência
de tempo: horário de Brasília (DF); Informações: pelo e-mail:
[email protected]
(esclarecimentos
e impugnações). Material disponível em www.bnc.org.br e/ou
site: www.cachoeirinha.pe.gov.br, clicando no link do “portal da
Transparência”, local em que os interessados poderão ler e obter
o texto integral do Edital. Cachoeirinha/PE, 04 de maio de 2020.
Marcos Antônio Alves de Morais. Pregoeiro Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO
LICITATÓRIO
Nº
017/PMI-SMAD/2020.
CPL. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/PMI-SMAD/2020 –
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/PMISMAD/2020 – Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de suporte técnico em informática e
consultoria, cujos objetos foram ADJUDICADOS á RICARDO
GONÇALVES ME CNPJ 06.188.261/0001-63, nos itens 01, 02,
03, 04 e 05 pelo valor total de R$ 91.998,08. Valor Total Licitado
R$ 91.998,08 Ipojuca, 24/04/2020. ALEXANDRE AUGUSTO
CARDOSO FILHO – Secretário Municipal de Administração (*)
(**)(***)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA
TOMADA DE PREÇO n° 002/2020
AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇO E
HABILITAÇÃO
Processo nº 024/2020
Comissão: CPL
Modalidade/TOMADA DE PREÇO N° 02/2020
Objeto: Contratação de empresa na área de engenharia
civil para Ampliação do açougue e mercado publico deste
município, conforme Projeto Básico e croquis da área Conforme,
especificações contidas no termo de referência (ANEXO I) do
Edital. A Presidente da CPL comunica aos interessados a abertura
das Propostas de preço,
Local, data e Hora da Sessão de Abertura das propostas de
preço será na Sala de Licitação e Contratos na Prefeitura
Municipal de Passira Rua Maria Pereira da Silva, 87 Centro Passira-PE. Em 25/05/2020 as 09:00h.
Valor estimado R$ 288.602,93 (duzentos e oitenta e oito mil
seiscentos e dois reais e noventa e três centavos). De acordo
com projeto da engenharia local.
Informações e solicitação de edital podem ser obtidas no mesmo
endereço da sessão de abertura ou preferencialmente através
do e-mail: [email protected] no horário de 8:00 ás
13hs. De segunda a sexta feira. Passira, 04 de maio de 2020. a)
SEVERINA GERMANIA RAMOS DA SILVA – Presidente da CPL
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSIRA
SECRETARIA DE SAÚDE
Publicações Particulares
TOMADA DE PREÇO n° 001/2020
AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇO E
HABILITAÇÃO
Processo nº 17/2020
Comissão: CPL
Modalidade/TOMADA DE PREÇO N° 01/2020
Objeto: Contratação de empresa na área de engenharia civil
para serviços de Construção da 01 (uma) academia da saúde no
bairro Alto da Esperança nesta cidade, conforme Projeto Básico e
croquis da área Conforme, especificações contidas no termo de
referência (ANEXO I) do Edital. A Presidente da CPL comunica
aos interessados a abertura das Propostas de preço,
Local, data e Hora da Sessão de Abertura das propostas de
preço será na Sala de Licitação e Contratos na Prefeitura
Municipal de Passira Rua Maria Pereira da Silva, 87 Centro Passira-PE. Em, 26/05/2020, as 09:00h.
Valor estimado R$ 150.385,28 (cento e cinquenta mil trezentos
e oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos). De acordo com
projeto da engenharia local.
Informações e solicitação de edital podem ser obtidas no mesmo
endereço da sessão de abertura ou preferencialmente através
do e-mail: [email protected], no horário de 8:00 ás
12hs. De segunda a sexta feira. Passira, 04 de maio de 2020. a)
SEVERINA GERMANIA RAMOS DA SILVA –
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALOÁ
ERRATA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2020
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALOÁ, por meio de seu
Pregoeiro, designado pela Portaria nº 002/2020, torna público
para conhecimento dos interessados a ERRATA do PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 02/2020, relativo ao PROCESSO Nº 12/2020,
Licitação Nº 812745, podendo ser acessado através do site:
www.licitacoes-e.com.br. Saloá, 04 de Maio de 2020 – Ricardo
Fernando de Souza Segundo - Pregoeiro
Consulte o nosso site: www.cepe.com.br
Às horas (09h:00m) do dia quatorze de fevereiro de dois mil e vinte
(14/02/2020), na sala de reunião da Presidência desta empresa
Porto do Recife S.A., sito a Praça Comunidade Luso Brasileira,
nº 70 - Bairro do Recife – Recife/PE, reuniu-se o Conselho de
Administração da Porto do Recife S.A., com a presença dos
conselheiros: Maíra Rufino Fischer (Presidente), Danielly
Vanderley Menezes D’Almeida (Membro), Anderson Ribeiro
Queiroz (Membro), Mauro Ribeiro D’Azevedo Ramos (Membro),
José André de Lima Freitas Silva (Membro). Marcos Antônio
Lins Siqueira (Membro) e Denaldo de Jesus Coelho de Araújo
(Membro). A reunião foi iniciada, passando-se a tratar do seguinte
assunto: 1) DEMANDA FORMALIZADA PELO SINDICATO DOS
OPERADORES PORTUÁRIOS DE PERNAMBUCO- SINDOPE
- COBRANÇA DE USO DE ÁREA PARA ESTACIONAMENTO
DE EQUIPAMENTOS NA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO DO
RECIFE. Toda a documentação pertinente ao assunto registrado
e deliberado nesta ata encontra-se disponível nesta Porto do
Recife S.A. para consulta. Maíra Rufino Fischer – Presidente do
CONSAD.
Extrato de ATA DA 35ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Às horas (10h:00m) do dia nove de março de dois mil e vinte
(09/03/2020), na sala de reunião da Presidência desta empresa
Porto do Recife S.A., sito a Praça Comunidade Luso Brasileira,
nº 70 - Bairro do Recife – Recife/PE, reuniu-se o Conselho de
Administração da Porto do Recife S.A., com a presença dos
conselheiros: Maíra Rufino Fischer (Presidente), Danielly
Recife, 5 de maio de 2020
Vanderley Menezes D’Almeida (Membro), Anderson Ribeiro
Queiroz (Membro), Mauro Ribeiro D’Azevedo Ramos
(Membro), José André de Lima Freitas Silva (Membro) e
Denaldo de Jesus Coelho de Araújo (Membro). O Conselheiro
Marcos Antônio Lins Siqueira (Membro) justificou, previamente,
sua ausência nesta reunião, por motivo de realização de uma
cirurgia e que ainda encontra-se em processo de reabilitação. A
reunião foi iniciada, passando-se a tratar do seguinte assunto:
1) ADESÃO AO PLANO DE EQUACIONAMENTO DO PLANO
DE BENEFÍCIOS PORTUS 1 – PBP1. Toda a documentação
pertinente ao assunto registrado e deliberado nesta ata encontrase disponível nesta Porto do Recife S.A. para consulta. Maíra
Rufino Fischer – Presidente do CONSAD.
DIRETORIA DE FAMÍLIA DO 1º GRAU DA
CAPITAL
EDITAL DE ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS
Prazo: 30 Dias
O Doutor Paulo Romero de Sá Araújo, Juiz de Direito, a FAZ
SABER interessados incertos e desconhecidos, que, neste
Juízo de Direito da 7ª Vara de Família e Registro Civil da
cidade do Recife-PE, localizado no Fórum Desembargador
Rodolfo Aureliano, sito na Av. Desembargador Guerra Barreto,
nº 200, 1º Andar, complexo Ilha Joana Bezerra - Recife/PE,
tramita a ação de PROCEDIMENTO ORDINARIO - ALTERAÇÃO
DE REGIME DE BENS DE COMUNHÃO PARCIAL PARA O
REGIME DE SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS, sob o nº 004206864.2019.8.17.2001, aforada por MARGARETH MONTEIRO
GUEIROS PACHECO e CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO,
e ainda vem informar, que os mesmos (autores da ação acima
descrita), pretendem alterar seu regime de bens de Comunhão
Parcial para SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS. E, para que chegue
ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, Ana Maria de
Andrade Imperiano, digitei este edital e o submeti à conferência
e subscrição do Exmo. Juiz de Direito Dr. Paulo Romero de Sá
Araújo. Recife/PE, 23 de abril de 2020.
BAPTISTA DA SILVA - PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S/A
CNPJ (MF) sob o nº 10.809.341/0001-66. NIRE 26300027411. ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
REALIZADAS CUMULATIVAMENTE EM 27 DE ABRIL DE 2020, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, NA FORMA ABAIXO. (i)
Data, hora e local: 27 de abril de 2020, às 9 (nove) horas, na sede social da Baptista da Silva Participações e Projetos S.A. (“Companhia”),
localizada na Rua Marcos André, nº 22, bairro da Torre, cidade de Recife, Estado de Pernambuco, CEP 50.710-050. (ii) Convocação:
realizada conforme os termos do art. 124, caput e inciso I, da Lei nº 6.404/76 (“LSA”), havendo sido publicado o edital de convocação no
Diário Oficial do Estado de Pernambuco e no Diário da Manhã, respectivamente, nos dias 18, 21 e 23 de abril de 2020 e 18, 19 e 22 de
abril de 2020, páginas 20, 12 e 25; e páginas 05, 05 e 05, respectivamente. Considerando a pandemia do novo coronavírus e as medidas
de isolamento social impostas pelo Governo do Estado de Pernambuco, foi facultado aos acionistas participar destas Assembleias de
forma semipresencial, por meio da plataforma digital do Google, conforme autorizado pela Medida Provisória nº 931/2020 e pela Instrução
Normativa DREI nº 79/2020. Todas as instruções para participação e votação foram devidamente disponibilizadas aos acionistas no
endereço eletrônico indicado no edital de convocação, respeitando-se o prazo previsto no art. 124, inciso I, da LSA. (iii) Publicações:
publicados no Diário Oficial do Estado de Pernambuco e no Diário da Manhã, no dia 26 de março de 2020, páginas 13 e 05,
respectivamente, os documentos indicados no art. 133 da LSA, referentes aos exercícios sociais de 2012 a 2019; sendo dispensada, por
força do § 5º do mesmo art. 133 da LSA, a publicação dos anúncios. (iv) Presenças: reunidos, em primeira convocação, os acionistas
representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social da Sociedade com direito a voto. Tendo sido verificado o atendimento ao quórum
exigido pela LSA e pelo Estatuto Social, foram regularmente instaladas as Assembleias. (v) Mesa: a mesa foi composta pelo Sr. Mariano
Pontes Teixeira Neto, como Presidente das Assembleias, e pelo Sr. Jorge Machado Guimarães, como Secretário. Presente ainda a Sra.
Carla Monteiro Sá Leitão, contadora regularmente inscrita no CRC/PE sob o nº 019.850/O-0, representante da empresa Sá Leitão
Auditores S.S. (vi) Ordem do dia: (I) Em Assembleia Geral Ordinária: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar
as Demonstrações Financeiras dos exercícios sociais de 2012 a 2019; 2) Deliberar sobre a proposta de destinação dos resultados dos
exercícios; e 3) Deliberar sobre o funcionamento ou não do Conselho Fiscal e, se for o caso, eleger os seus membros. (II) Em Assembleia
Geral Extraordinária: 1) Deliberar sobre o resgate da totalidade das ações preferenciais da Companhia; 2) Em aprovado o resgate das
ações preferenciais da Companhia, deliberar sobre a consequente alteração dos art. 5º, parágrafo único do art. 6º e art. 7º do Estatuto
Social de modo a refletir a operação. (vii) Leitura de Documentos e Lavratura da Ata: (a) dispensada, por unanimidade, a leitura dos
documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nestas Assembleias, uma vez que todos já foram devida e previamente
disponibilizados pela Companhia aos seus acionistas, por meio das publicações legalmente exigíveis e, ainda, de plataforma digital
disponível na rede mundial de computadores no endereço indicado no edital de convocação, e são do inteiro conhecimento dos acionistas,
o que ora atestam para todos os fins e efeitos de direito; (b) foi autorizada a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, nos termos
do §1º do Art. 130 da LSA. (viii) Deliberações: I – Em Assembleia Geral Ordinária: postas as matérias constantes da ordem do dia em
votação, foram tomadas as seguintes decisões, todas aprovadas pela unanimidade dos acionistas presentes: 1) respeitado o disposto no
§1º do art. 134 da LSA, foram aprovadas, integralmente e sem reservas, as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras
referentes ao exercícios sociais findos em 31 de dezembro de 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019; 2) os acionistas
deliberaram pela não distribuição de dividendos, tendo em vista que a Companhia apresenta regime continuado de prejuízos e que o
saldo dos prejuízos acumulados, em 31 de dezembro de 2019, corresponde ao montante de R$ 142.450.507,56 (centro e quarenta e dois
milhões quatrocentos e cinquenta mil quinhentos e sete reais e cinquenta e seis centavos). Sobre tais prejuízos acumulados, a Diretoria
esclareceu que a Companhia não possui atividades operacionais, nem patrimônio relevante, funcionando apenas como holding de
participações do Banco Banorte S.A. – Em Liquidação Extrajudicial (“Banco Banorte”), instituição financeira que se encontra sob o regime
de intervenção/liquidação extrajudicial, desde 24 de maio de 1996, de acordo com as regras da Lei nº 6.024/74, e, ainda, que há em curso
contra ela, Companhia, uma execução movida pelo Banco Bamerindus do Brasil S.A. (“Bamerindus”), em cifra milionária, na qual foram
penhoradas ações do Banco Banorte pertencentes à Companhia; e 3) foi deliberado pelo não funcionamento do Conselho Fiscal,
conforme facultado pelo Art. 161 da LSA. II – Em Assembleia Geral Extraordinária: antes de colocar as matérias constantes da ordem
do dia em votação, a Diretoria da Companhia registrou as seguintes ocorrências, a título de esclarecimentos e propostas da administração:
(i) desde o início da gestão dessa Diretoria – primeiro mandato iniciado em 16 novembro de 2015 e reeleição em 22 de abril de 2019 –,
foram adotadas várias medidas visando à regularização da Companhia, seja do ponto de vista cadastral, societário, regulatório, fiscal,
financeiro, dentre outros, e, consequentemente, ao saneamento dos seus passivos; (ii) a atual situação financeira da Companhia requer
especial atenção, sobretudo pela ausência de liquidez do único ativo por ela detido, as ações do Banco Banorte, bem como pelo adiantado
estágio da execução movida pelo Bamerindus; (iii) considerando a necessidade da completa regularização da Companhia e do
equacionamento dos seus débitos e considerando, ainda, a ausência de liquidez dos seus ativos, a proposta da Diretoria é que sejam
adotadas todas as medidas cabíveis para redução de custos da Companhia e para simplificação da sua estrutura societária. Uma vez
consignadas as ocorrências acima e sem que houvesse manifestação adicional dos acionistas, foram postas as matérias constantes da
ordem do dia em votação e foram tomadas as seguintes decisões, todas aprovadas por unanimidade pelos acionistas presentes: 1)
conforme autorizado pelo Art. 44 da LSA, foi aprovado o resgate das 160.000.000 (cento e sessenta milhões) de ações preferenciais da
Companhia, como medida de simplificação de sua estrutura societária e, consequentemente, de redução dos seus custos operacionais.
Para determinação do valor patrimonial das ações resgatadas foi adotado o critério fixado pelo art. 170, §1º, inciso II, da LSA e a
Companhia contratou a empresa Sá Leitão Auditores S.S, sociedade simples devidamente inscrita no CNPJ (ME) sob o nº 35.330.125/000164 e no CRC/PE sob o nº 000369/O-8, com sede social na cidade de Recife, Estado Pernambuco, na Rua General Joaquim Inácio, nº
790, 9º andar, sala 901, Empresarial Sá Leitão, bairro da Ilha do Leite, CEP 50.070-495 (“Empresa Avaliadora”), para elaboração de laudo
de avaliação atualizado, utilizando como data base 31 de dezembro de 2019 (“Laudo de Avaliação”). O Laudo de Avaliação, que se
encontra anexado a esta ata como seu Anexo I, apurou que o valor patrimonial de cada ação da Companhia corresponde a um valor
negativo de, aproximadamente, R$ 0,11 (onze centavos de reais), tendo em vista os seus prejuízos acumulados. Assim, como forma de
viabilizar o resgate da totalidade das ações preferenciais sem a necessidade de realização de qualquer aporte adicional pelos acionistas,
foi aprovado o pagamento, pela Companhia, do valor simbólico de R$ 1,00 (um real) para o lote de cada 1.000.000 (um milhão) de ações
preferenciais resgatadas. O valor do resgate é desde já colocado à disposição dos acionistas na sede social da Companhia, em dinheiro,
moeda corrente e legal do país, cabendo ao interessado reclamar o pagamento de sua quota-parte dentro do prazo prescricional aplicável.
Os acionistas deliberaram ainda que a operação de resgate ora aprovada não implicará a redução do capital social; 2) ato subsequente,
os acionistas aprovaram a alteração dos art. 5º, parágrafo único do art. 6º e art. 7º do Estatuto Social da Companhia, de modo a refletir
as alterações ora aprovadas nesta Assembleia, nos termos do Anexo II desta ata, que, uma vez rubricado pelos membros da mesa, passa
a fazer parte integrante deste instrumento, como se aqui estivesse integralmente transcrito. (ix) Encerramento: Nada mais havendo a
tratar, o Sr. Presidente concedeu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não tendo havido manifestação, foram suspensas as
assembleias, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, esta ata foi lida, achada conforme e aprovada, sendo
autorizado seu registro na Junta Comercial do Estado de Pernambuco e a consequente publicação. Novamente tendo sido aberta a
palavra, sem qualquer manifestação, o Sr. Presidente deu por encerradas as assembleias. Assinaturas: Mesa: (aa) Mariano Pontes
Teixeira Neto – Presidente da Mesa; Jorge Machado Guimarães – Secretário. Acionistas Presentes: Nos termos do Art. 5º da Instrução
Normativa DREI nº 79/2020, os membros da mesa certificam que os seguintes acionistas registraram presença via sistema de participação
eletrônico: Una Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Açaflor Empreendimentos Administração e Serviços S.A.; Extra
Empreendimentos e Participações Eireli; e Bassevelle Participações Ltda.