DOEPE 05/05/2020 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 5 de maio de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DA MVA. MULTA ADEQUADA AOS FATOS DENUNCIADOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO AUTO. O contribuinte não escriturou Notas
Fiscais de aquisição. Nesta situação, o art. 29, II, da Lei nº 11.514/97, presume ter havido omissão de saídas de mercadorias tributáveis.
Ademais, o contribuinte não apresentou subsídios que permitissem relacionar as mercadorias documentadas pelas notas fiscais não
escrituradas com as mercadorias por ele comercializadas, tampouco apresentou provas que elidissem a presunção legal referente à
omissão de saídas, nos termos do § 3º, I, do supracitado dispositivo. Por outro lado, houve indevida majoração de 30% decorrente da
MVA aplicada pela autoridade autuante, afinal o imposto cobrado nos casos de presunção de omissão de saídas diz respeito ao ICMSnormal, portanto não se pode imputar majoração alusiva à sistemática da substituição tributária, de modo que o aludido montante deve
ser expurgado do crédito tributário lançado. A multa imposta, lastreada no art. 10, VI, “d”, da Lei nº 11.514/97, com redação dada pela
Lei nº 15.600/2015, no percentual de 90%, mostra-se adequada aos fatos denunciados. DECISÃO: lançamento julgado parcialmente
procedente, sendo devido o imposto no valor original de R$ 54.208,69 (cinquenta e quatro mil, duzentos e oito reais e sessenta e nove
centavos), devendo ser acrescido da multa de 90% e dos consectários legais. Sem reexame necessário (art. 75, I, da Lei nº 10.654/91).
CARLA CRISTIANE DE FRANÇA OLIVEIRA – JATTE(15).
Recife, 04/05/2020, MARCO ANTÔNIO MAZZONI - PRESIDENTE DO TATE
INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS
Secretária: Fernandha Batista Lafayette
PORTARIA SEINFRA Nº 21, DE 30 DE ABRIL DE 2020, Institui no âmbito da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Híbridos, Comissão
para avaliar as Propostas Técnicas do Processo Licitatório para Elaboração de Projeto Executivo de Recuperação de Barragens. A
Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, no uso das suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela força de Lei Estadual
nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, e do Decreto nº 47.700, de 10 de julho de 2019, RESOLVE: Designar 3 (três) servidores:
Amanda Rafaely Monte do Prado, matrícula nº 398.923-2; Patrícia Batista da Silva Cordeiro, matrícula nº 394.005-5 e Vladimir
Fonseca do Nascimento, matrícula nº 361.888-9 para avaliar as Propostas Técnicas do Processo Licitatório nº 006/2019, Tomada de
Preços nº 001/2019, sem qualquer instituição de gratificação para os mesmos. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE, Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos
PORTARIA SEINFRA Nº 22 DE 04 DE MAIO DE 2020
A Secretária Executiva de Transportes, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto na Portaria nº 004 de 07 de fevereiro de
2019 de publicada no DOE-PE de 08 de fevereiro de 2019, RESOLVE: Art. 1º - Designar a partir de 28 de abril de 2020, o Sr. Bruno
Costa Simões, matrícula nº 399.377-9 em substituição ao Sr. Fernando de Albuquerque Maranhão, matrícula nº 220.516-5, para atuar
como Gestor e Fiscal do contrato de Concessão onerosa do Direito de uso nº 1.024.12.0-12, firmado em 27 de setembro de 2012,
em conformidade ao artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93. DENISE MAIA DE BRITO MACEDO MARTINS - Secretária Executiva de
Transportes - Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos
Ano XCVII • NÀ 81 - 7
368.821-6
MARCIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS
ASSISTENTE SOCIAL
05.04.2020
2º
368.825-9
TACIANA MICHELE DOS SANTOS SILVA
ASSISTENTE SOCIAL
05.04.2020
2º
368.803-8
JUSSARA REJANE R. DO NASCIMENTO
ASSISTENTE SOCIAL
05.04.2020
2º
368.804-6
VERIDIANA VASCONCELOS DE CARVALHO
ASSISTENTE SOCIAL
05.04.2020
2º
368.796-1
IALANE DANIELLY BARRETO DA SILVA
ASSISTENTE SOCIAL
05.04.2020
2º
368.809-7
MARIA APARECIDA BARBOSA E SILVA
ASSISTENTE SOCIAL
05.04.2020
2º
368.811-9
EDNA IRACI DO NASCIMENTO
ASSISTENTE SOCIAL
05.04.2020
2º
368.817-8
MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO MOTA
ASSISTENTE SOCIAL
05.04.2020
2º
368.834-8
MARIZA RAQUEL TAVARES
ASSISTENTE SOCIAL
05.04.2020
2º
368.909-3
REGINA FONSECA CARNIB
PSICÓLOGA
05.04.2020
2º
368.902-6
VIRGINIA PEDROSA CASÉ DE ALMEIDA
PSICÓLOGA
05.04.2020
2º
368.911-5
VANIA GOMES VIVEIROS BARRETO
PSICÓLOGA
05.04.2020
2º
368.913-1
GILVANNA RÉGIA FERRO DE MELO NUNES
PSICÓLOGA
05.04.2020
2º
386.044-2
RITA MARIA CAVALCANTI RAMOS MOREIRA
PSICÓLOGA
02.01.2020
1º
368.915-8
EDILENE MARIA SILVA ALBUQUERQUE
PSICÓLOGA
05.04.2020
2º
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretário: José Antônio Bertotti Júnior
PORTARIA SEMAS Nº 014 de 15 de abril de 2020.
O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, Considerando a situação de Emergência
classificada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) de PANDEMIA, RESOLVE: Art. 1° - Suspender, até segunda ordem, o prazo de
vigência das Portarias SEMAS nº 10/2020 e SEMAS n° 44/2019 relacionadas à instauração de Processos Administrativos de Apuração e
Aplicação de Penalidade, conduzido pela CPAAP, sendo esta designada pela Portaria nº. 42, de 19/11/2019. Art. 2° - Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação. Recife,15/04/2020. José Antônio Bertotti Júnior.Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
EM, 04/05/2020
PORTARIA SERES Nº 288 DE 30 DE ABRIL DE 2020.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais e conforme delegação de competência conferida pela
portaria nº 185/2008-SDSDH/GAB de 19.05.2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 13.06.2008, RESOLVE:
I – Rescindir, por término da vigência contratual, o contrato por tempo determinado do servidor abaixo relacionado, de acordo com Inciso
II do Artigo 4º da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, e as alterações da Lei nº 14.885 de 14/12/2012;
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da rescisão indicada:
QTD
CONTRATO
NOME
MATRICULA
CARGO
RESCISÃO
1
048/2018
JOSÉ CARLOS DA SILVA
389.866-0
ASSISTENTE DE RESSOCIALIZAÇÃO
02/05/2020
Habilita o(s) Estabelecimento(s) de Saúde a receber (em) o valor da tabela especial de procedimentos para assistência hospitalar,
com base na estratégia de enfrentamento da pandemia e seus efeitos, provocada pelo vírus SARS-CoV2 (novo coronavírus), agente
etiológico da doença COVID-19.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação do
ato governamental n° 005, publicado no DOE de 02 de janeiro de 2019;
Considerando que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, em 30 de janeiro de 2020, que o surto da doença COVID- 19
(Coronavírus) causada pelo vírus SARS-CoV2, constitui uma emergência de saúde pública de relevância internacional, constituindo-se
o mais alto nível de alerta da Organização;
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
PORTARIA SERES Nº 291/2020, DE 04 DE MAIO DE 2020.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto na Portaria nº
185/2008-SEDSDH/GAB, de 19/05/2008 (publicada no DOE/PE de 13.06.2008), na Portaria nº 353/2018-SERES/GAB, de 04.05.2018
(publicada no DOE/PE de 05.05.2018) e na Portaria nº 369/2018-SERES/GAB, de 10.05.2018 (publicada no DOE/PE de 12.05.2018)
RESOLVE: 1 – Renovar o contrato dos contratados de acordo com a Cláusula segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por
Tempo Determinado, regido pelo Regime Jurídico do Direito Administrativo, nos termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011
(alterada pelas Leis nº 14.885/12 e Lei nº 15.067/2013) e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 37.814/2012; 2 – Determinar que
a Renovação dar-se a partir das respectivas datas vigenciais abaixo, com prazo de vigência de até 12 (doze) meses a critério do
CONTRATANTE. 3 – Registro: 05 (cinco) renovações, conforme relação abaixo:
MATRÍCULA
PORTARIA SES Nº 170 DE 04 DE MAIO DE /2020.
NOME
FUNÇÃO
VIGÊNCIA
TERMO ADITIVO
389.193-3
ALEXSANDRO BATISTA SOARES
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
02.04.2020
2º
389.194-1
RONALDO MELO DE BARROS
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
02.04.2020
2º
389.858-0
LEANDRO KENNEDY BARBOSA ALVES
DA SILVA
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
02.05.2020
2º
389.861-0
VALDIR BERNARDO DA SILVA
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
02.05.2020
2º
392.778-4
JOSÉ LÚCIO DA SILVA
ASSISTENTE DE
RESSOCIALIZAÇÃO
14.01.2020
1º
PORTARIA SERES Nº 292/2020, DE 04 DE MAIO DE 2020.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto na Portaria nº
185/2008-SEDSDH/GAB, de 19/05/2008 (publicada no DOE/PE de 13.06.2008), na Portaria nº 628/2015-SERES/GAB, de 15/05/2015
(publicada no DOE/PE de 19.05.2015) e Portaria nº 193/2016-SERES/GAB, de 07/03/2016 (publicada no DOE/PE de 08.03.2016),
RESOLVE: 1 – Renovar o contrato dos contratados de acordo com a Cláusula segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por
Tempo Determinado, regido pelo Regime Jurídico do Direito Administrativo, nos termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011
(alterada pelas Leis nº 14.885/12 e Lei nº 15.067/2013) e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 37.814/2012; 2 – Determinar que
a Renovação dar-se a partir das respectivas datas vigenciais abaixo, com prazo de vigência de até 12 (doze) meses a critério do
CONTRATANTE. 3 – Registro: 03 (três) renovações, conforme relação abaixo:
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO
VIGÊNCIA
TERMO ADITIVO
366.201-2
FRANCINETI MÔNICA MONTEIRO
ADVOGADA
04.05.2020
5º
366.213-6
DEBORA SOFIA HARTEN DE MORAES
TEIXEIRA
ADVOGADA
04.05.2020
5º
368.409-1
TATIANE JORDÃO COUTINHO DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADA
01.03.2020
4º
Considerando a Lei Federal 13.979/2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;
Considerando o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020 e alterações, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas
temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus;
Considerando o Decreto n° 48.833, de 21 de março de 2020, que declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade
Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do
coronavírus;
Considerando a Lei Complementar nº 425 de 25 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para contratações destinadas ao
fornecimento de bens, à prestação de serviços, à locação de bens e à execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência
em saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus, no âmbito do Poder Executivo Estadual;
Considerando a Portaria nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo dos pacientes com
COVID-19;
Considerando a Portaria Nº 245, de 24 de março de 2020, que inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico de
infecção pelo COVID-19,
Considerando a Portaria SES/ PE nº 135 de 03 de abril de 2020, que aprova o chamamento público, as regras de financiamento e tabela
especial de procedimentos para Assistência hospitalar em enfermaria e unidade de terapia intensiva - UTI na estratégia de enfrentamento
da epidemia de COVID-19.
RESOLVE:
Art 1º. Habilitar os leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI e enfermaria na estratégia de enfrentamento da epidemia de COVID 19 do
(s) estabelecimento (s) de saúde abaixo relacionado (s) para recebimento do valor da tabela especial de procedimentos para assistência
hospitalar, com base na estratégia de enfrentamento à pandemia e seus efeitos, provocada pelo vírus SARS-CoV2 (novo coronavírus),
agente etiológico da doença COVID-19.
QUANTITATIVO DE LEITOS
ESTABELECIMENTO
PORTARIA SERES Nº 293/2020, DE 04 DE MAIO DE 2020.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto na Portaria nº
185/2008-SEDSDH/GAB, de 19/05/2008 (publicada no DOE/PE de 13.06.2008) e na Portaria nº 246/2016-SERES/GAB, de 28/03/2016
(publicada no DOE/PE de 01.04.2016), RESOLVE: 1 – Renovar o contrato dos contratados de acordo com a Cláusula segunda do
Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regido pelo Regime Jurídico do Direito Administrativo, nos termos da Lei
nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011 (alterada pelas Leis nº 14.885/12 e Lei nº 15.067/2013) e regulamentada pelo Decreto Estadual nº
37.814/2012; 2 – Determinar que a Renovação dar-se a partir das respectivas datas vigenciais abaixo, com prazo de vigência de até 24
(vinte e quatro) meses a critério do CONTRATANTE. 4 – Registro: 22 (vinte e duas) renovações, conforme relação abaixo:
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO
VIGÊNCIA
TERMO ADITIVO
368.805-4
JOSEFA ELIZABETE DA SILVA
ASSISTENTE SOCIAL
05.04.2020
2º
368.812-7
MARIA ELIZABETH SALGADO ACIOLLY
ASSISTENTE SOCIAL
05.04.2020
2º
368.784-8
LOUZENIRA DE MELO VERÇOSA
ASSISTENTE SOCIAL
05.04.2020
2º
368.797-0
ANA PAULA CORREIA SOUZA DE LUNA
ASSISTENTE SOCIAL
05.04.2020
2º
368.798-8
ALDÊNIA DOS SANTOS RIBEIRO
ASSISTENTE SOCIAL
05.04.2020
2º
368.800-3
MARIA CRISTINA ALVES MACHADO DIAS
ASSISTENTE SOCIAL
05.04.2020
2º
368.810-0
ROSIMERE RIBEIRO DE MELO
ASSISTENTE SOCIAL
05.04.2020
2º
CNES
CNPJ
CESAC – Recife (Hospital e
Maternidade Nossa Senhora do Ó)
6683630
02.748.506/0003-70
Hospital Maria Lucinda
0000566
09.767.633/0001-02
Leitos de UTI
COVID-19
Financiamento
Tipo I
Leitos de UTI
COVID-19
Financiamento
Tipo II
Leito de
Enfermaria
COVID-19
Financiamento
Tipo I
Leitos de
Enfermaria
COVID-19
Financiamento
Tipo II
10
09
12
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir do dia 25 de março de 2020.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
DESPACHO DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE
RATIFICO a necessidade de prorrogação da execução e vigência do contrato nº 009/2020, firmado com a empresa LEANDRO FERRAZ
EMPREENDIMENTOS LTDA, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em engenharia para execução dos serviços de
reforma da sala de raios-x e recuperação de muro do Hospital Regional Dom Moura, GARANHUNS/PE, ambas por 02 (dois) meses, ou
seja, de 03/05/2020 a 03/07/2020 e 22/06/2020 a 22/08/2020 respectivamente, conforme Processo SEI nº 2300000056.000633/2020-01.
Recife, 30 de abril de 2020.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde