DOEPE 07/05/2020 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 7 de maio de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA SAD Nº 989 DO DIA 06 DE MAIO DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível 4, da Empresa Pernambucana de
Transporte Intermunicipal - EPTI, os seguintes servidores:
Nome
Função
Matrícula
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
Ricardo Alves Câmara Machado
Edson Gomes da Silva
Dayane Rouse do Nascimento Beserra
Presidente/Pregoeiro
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
2.011.106-1
2.011.112-6
2011.114-2
01/05/2020 a
30/04/2021
01/04/2020 a
31/03/2021
Art. 2º Revoga-se a Portaria SAD nº 301, de 17 de fevereiro de 2020.
PORTARIA SAD Nº 990 DO DIA 06 DE MAIO DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro
de 2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível 1, do Programa Estadual de Apoio
ao Pequeno Produtor Rural - PRORURAL, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário - SDA, os seguintes servidores:
Nome
Função
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
31/10/2019 a
30/10/2020
01/04/2020 a
31/03/2021
Matrícula
Patrícia de Carvalho Freire Ely
Presidente/ Pregoeira
389.837-7
Maria do Socorro da Silva Mariano
Membro/integrante de equipe de apoio
216.288-1
Vladimir Moraes Alencar Araripe
Membro/integrante de equipe de apoio
327.691-0
Art. 2º Revoga-se a Portaria SAD nº 2.870, de 04 de dezembro de 2019.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 77 DE 16 DE 04 DE 2020.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder a servidora abaixo citada
Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada
pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015, a partir da publicação.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
DURAÇÃO
0401757-6/2020
WEILA CHARLIANE
CAVALCANTI GONÇALVES
251.821-0
PROFESSOR
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E ESPORTES
01 ANO
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 78 DE 28 DE 04 DE 2020.
A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO RESOLVE: conceder ao servidor abaixo
citado Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação
dada pela Lei Complementar nº 316 de 18 de dezembro de 2015, a partir da publicação.
Nº PROCESSO
NOME
3900000622.004986/2019-88
DOUGLAS DE LIMA
LEMOS
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
DURAÇÃO
273.165-7
ESCRIVÃO
DE POLÍCIA
SECRETARIA DE DEFESA
SOCIAL
04 ANOS
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 06 DE MAIO DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições e com fundamento Parecer PGE nº 0173/2020
da Procuradoria Consultiva (Doc.6404974), RESOLVE:
Nº 72-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, § 3º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121, de
08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no Processo
SEI nº 5737982-5/2016 (Doc.5688168), publicada no Boletim Interno de Serviço nº 050, de 18 de março de 2020 (Doc. 6025169), acerca
da concessão de indenização em decorrência da morte acidental fora do serviço do ex-militar LUCIMAR FEITOSA VENTURA, Cabo
RRPM, matrícula nº 950800-7, ocorrida em 04 de janeiro de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II e §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15,
de 13/02/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/2014, o pagamento da indenização, em cotas partes iguais, na fração de
1/4 (um quarto) para cada dependente habilitado do referido policial: MARTA LÚCIA ALVES VENTURA, LISANDRA MARIA ALVES
VENTURA, LUANDERSON MATHEUS SIQUEIRA FEITOSA, MARIA LAURA BEATRIZ DE SIQUEIRA FEITOSA VENTURA, viúva
e filhos, respectivamente.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 73-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no
Processo SEI nº 3900037268.000551/2018-70 (Doc.5160016), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 062, de
03/04/2020 (Doc. 6147837), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar MARIANO PEREIRA
Ano XCVII • NÀ 83 - 7
DE MELO FILHO, Cabo RRPM, matrícula nº 12070-7, ocorrida em 20 de agosto de 2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
militar: MARINALVA NASCIMENTO DE MELO, viúva.
Nº 74-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 5731935-6/2017 (Doc.5326353), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 066, de 09/04/2020
(Doc.6252929), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JOSÉ FERNANDES TIMOTEO
SOUZA COSTA, Cabo PM, matrícula nº 272540, ocorrida em 10 de dezembro de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13/02/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/2014, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
militar: NATHALIA KETLLY FREIRE SOUZA COSTA, filha.
Nº 75-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 5601239-8/2019 (Doc.5517008), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 069, de 15/04/2020
(Doc.6327719), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar LEÔNIDAS GOMES DA COSTA,
Cabo PM, matrícula nº 603419-5, ocorrida em 06 de abril de 2019; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
militar: VILMA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA, viúva.
Nº 76-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 5601989-2/2019 (Doc.5129366), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 069, de 15/04/2020
(Doc.6327584), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JOSÉ MARCELINO SIMPLÍCIO, 2º
Ten. RRPM, matrícula nº 601816-5, ocorrida em 03 de maio de 2019; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
militar: JULIA ANTÔNIA SIMPLÍCIO, viúva.
Nº 77-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada nos Processo SEI nº 5647190-5/2018 (Doc.5851578), devidamente publicada no Boletim Geral Eletrônico nº 054, de 24/03/2020
(Doc.6080544), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex- militar JORGE VIEIRA ROCHA, 2º Sgt.
RRPM, matrícula nº 24753-7, ocorrida em 30 de dezembro de 2017; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13/02/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/2014, o pagamento da indenização, em cotas partes iguais, na fração de 1/2
(um meio), para cada dependente habilitado do referido bombeiro militar: SUELI ERNESTO DOS SANTOS, companheira, e, KLYSLEN
KENNEPH SANTOS ROCHA, filha.
Nº 78-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no
Processo SEI nº 3900000038.000831/2018-81 (Doc.6095996), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 071, de
17/04/2020 (Doc.6382599), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar ENOK DE LIMA, 2º Ten.
RRPM, matrícula nº 14426-6, ocorrida em 19 de julho de 2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
militar: MARIA BETANIA DOS PRAZERES SILVA LIMA, viúva.
Nº 79-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
nos Processos SEI nº 3900000038.000169/2018-60 (Doc.5306062), devidamente publicada no Boletim Geral Eletrônico nº 065/2020, de
07/04/2020 (Doc.6207300), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JOSÉ RICARDO DOS
SANTOS, 2º Sgt. RRPM, matrícula nº 23936-4, ocorrida em 23 de março de 2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, em cotas partes iguais, na fração de
1/3 (um terço), para cada dependente habilitado do referido militar: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS, THERESA CRISTHINE DOS
SANTOS e ÍTALO RICARDO DOS SANTOS, viúva e filhos, respectivamente.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
DESPACHO DA GERÊNCIA GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO
PROCESSO SEI Nº 94567-4/2019, ALEXANDRA CRISTINA FIGUEIROA ESCOBAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 246.134-0,
Secretaria de Saúde.
INDEFIRO o pedido nos termos do § 1° do Art.130 da Lei nº 6.123 de 20/07/1968.
CHRYSTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado