DOEPE 12/05/2020 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Executivo
Ano XCVII • No 86
Recife, terça-feira, 12 de maio de 2020
Governo de Pernambuco decreta
quarentena em cinco municípios da RMR
Medida vai ser aplicada nas cidades do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes,
Camaragibe e São Lourenço da Mata, no período de 16 a 31 de maio.
E
m decisão que visa aumentar os índices de
isolamento social na
Região Metropolitana, o Governo do Estado decretou a
quarentena, ampliando as medidas de proteção, restringindo o trânsito de veículos, aumentando a fiscalização em
estabelecimentos comerciais e
reduzindo a circulação de pessoas nos municípios do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São
Lourenço da Mata. As medidas serão implantadas no período de 16 a 31 de maio. Entre amanhã e o dia 15 de maio,
já passam a valer em caráter
educativo.
O decreto também prevê
uma atuação integrada para
conscientização das comunidades e a realização de campanhas de comunicação. “Todas as projeções mostram que
precisamos aumentar o isola-
mento social para evitar a disseminação ainda mais acelerada da doença. Por isso, a partir
de amanhã vamos implantar
uma série de medidas, como
o rodízio de veículos e a fiscalização nos principais corredores viários, para restringir
a circulação de pessoas nesses
cinco municípios citados. Precisamos da determinação de
todos nesses duros 20 dias que
teremos pela frente”, destacou Paulo Câmara, após uma
reunião por videoconferência
com os prefeitos das cidades
incluídas na medida.
Entre as medidas de proteção, estão previstas a obrigatoriedade do uso de máscaras
pelos moradores e trabalhadores dessas cidades. Pessoas
sem o equipamento em vias
públicas serão orientadas a retornar para suas casas. Os estabelecimentos comerciais ou
transporte público serão au-
tuados quando for constatada
a presença de pessoas sem o
uso das máscaras.
Será implantado o rodízio de veículos, com a circulação separada por placas ímpares e pares. Também haverá
a instalação de pontos de controle móveis e intermunicipais.
O decreto determina a realização de ações de fiscalização e
a apreensão dos veículos sem
autorização para transitar. As
exceções serão os profissionais
das áreas de Saúde, Segurança,
Defesa Civil e de uso oficial.
Veículos de serviços essenciais, como distribuidoras
de água e gás, energia, Correios, imprensa, alimentos, funerárias, coleta de lixo, obras,
guinchos e ambulâncias, táxis, ônibus e motocicletas de
entrega também estão liberados. Serão ativados 34 pontos
de fiscalização, sendo 16 em
Recife, oito em Olinda e oito
e Jaboatão. Outros dois pontos
serão instalados, sendo um em
Camaragibe e outro em São
Lourenço da Mata.
A circulação de pessoas será controlada através da exigência de documento de identificação, justificativa do
destino e finalidade essencial
para a saída. Nas comunidades, serão realizadas ações de
fiscalização e fechamento de
estabelecimentos comerciais,
higienização de ruas e distribuição de kits de higiene, entrega de material informativo com reforço ao isolamento
social e orientações de saúde. Nesses locais serão distribuídas cestas básicas, além de
orientações sobre benefícios
assistenciais.
As medidas foram tomadas
com base em projeções cientificas, cujos dados mostram a
necessidade de ampliar o isolamento social para evitar o
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O
"#$"%&$'( Antônio de Pádua, André Longo
e Ernani Médicis detalharam o teor do decreto
em entrevista coletiva
aumento ainda mais acelera- Guararapes, São Lourenço da
do dos casos de Covid-19. Os Mata e Camaragibe.
números mostram que, apeOs serviços essenciais, cosar de ter alcançado todas as mo supermercados, farmácias
regiões de Pernambuco, 75% e padarias seguem funcionandos casos confirmados e 68% do normalmente. Para os dedos óbitos estão concentrados mais municípios, permanecem
em apenas cinco municípios: em vigor as medidas previstas
Recife, Olinda, Jaboatão dos nos decretos anteriores.
CHEFES DOS PODERES APOIAM NOVAS MEDIDAS DE COMBATE À COVID-19 EM PERNAMBUCO
O governador Paulo Câmara esteve reunido ontem, por
videoconferência, com os representantes dos demais poderes constituídos do Estado para explicar o teor do decreto
que estabelece medidas mais rígidas de isolamento social
em Pernambuco. No encontro, todos avalizaram o documento, que estabelece uma quarentena mais rigorosa do dia
16 a 31 de maio, com o objetivo de reduzir os índices de
transmissão da Covid-19 no Estado.
Participaram da reunião o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros; o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Fernando
Cerqueira; o presidente do Tribunal de Contas do Estado,
conselheiro Dirceu Rodolfo; e o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Francisco Dirceu
Barros. Ao final, todos foram unânimes em relação às medidas, que serão adotadas a partir de amanhã (13.05) em caráter educativo e, a partir do dia 16 de maio, em caráter definitivo, quando o descumprimento do decreto passará a gerar
sanções.
Após a reunião, cada representante divulgou um vídeo
firmando sua posição em favor das medidas. O presidente
da Assembleia, Eriberto Medeiros, reafirmou a disposição
do parlamento estadual em colaborar com todas as medidas
de combate ao novo coronavírus anunciadas pelo Governo
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P)*+( C,-)$) explicou, por vídeo, os detalhes
do decreto aos prefeitos dos cinco municípios
afetados pelas medidas de quarentena
do Estado. “Estamos trabalhando para dar respostas imediatas. Vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para
defender o bem estar dos pernambucanos. Nesse momento,
é preciso algumas medidas educativas e medidas mais restritivas”, observou Medeiros.
O chefe do MPPE, Francisco Dirceu Barros, fez uma dura advertência quanto aos efeitos nocivos do descumpri-
mento do decreto estadual. Ele citou os últimos dados colhidos pelo Ministério Público, demonstrando uma queda no
percentual de isolamento social de74% para 42,97%. O que
significa que 42,97% da sociedade estão realmente colaborando, mas 53,03% estão contribuindo para a disseminação
do vírus em Pernambuco. “Isso pode simplesmente causar
uma tragédia sem precedentes, que é o colapso total do sistema de saúde e, infelizmente, um significativo número de
óbitos”, disse, Barros.
Para o presidente do TCE, Dirceu Rodolfo, é imprescindível que sejam seguidas à risca as novas determinações
contidas no decreto assinado pelo governador Paulo Câmara. “Disso dependerá a capacidade de resposta às dramáticas
demandas na saúde pública. Sair de casa e socializar, nesses próximos dias, significa a mesma coisa que tentar respirar embaixo de uma piscina completa de água: a sociedade
acabará se afogando”, afirmou Rodolfo.
Ao manifestar seu apoio ao decreto estadual, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Fernando Cerqueira, argumentou que com o crescimento vertiginoso da pandemia do novo coronavírus, medidas
mais severas eram, de fato, necessárias. “Essas medidas vão
proteger a população e evitar que o quadro se agrave ainda
mais, provocando o colapso do sistema de saúde”, concluiu.
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