DOEPE 13/05/2020 - Pág. 11 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 13 de maio de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVII • NÀ 87 - 11
II
SÃO JOAQUIM
DO MONTE
MUNICIPAL
2638894
UNIDADE MISTA PRESIDENTE
CASTELO BRANCO
6
0
0
0
III
BUIQUE
MUNICIPAL
2639041
CASA DE SAÚDE SENADOR
ANTONIO FARIAS
16
0
2
0
II
TAQUARITINGA
DO NORTE
MUNICIPAL
2703378
HOSPITAL GERAL SEVERINO
PEREIRA DA SILVA
14
0
0
0
III
CUSTÓDIA
MUNICIPAL
2639068
UNIDADE MISTA ELIZABETH
BARBOSA
8
0
0
0
II
TORITAMA
MUNICIPAL
2631180
HOSPITAL NOSSA SENHORA
DE FÁTIMA
8
0
30
0
III
IBIMIRIM
MUNICIPAL
2639092
UNIDADE MISTA MARCOS
FERREIRA DÁVILA
7
0
0
0
II
VERTENTES
MUNICIPAL
2343894
UNIDADE MISTA DR. BENJAMIM
BEZERRA DA SILVA
20
0
0
0
III
INAJÁ
MUNICIPAL
2703068
HOSPITAL MUNICIPAL
SANTA RITA
6
0
2
0
II
AGUAS BELAS
MUNICIPAL
2702991
HOSPITAL DR. JOÃO
SECUNDINO DE SOUZA
0
0
22
0
III
JATOBÁ
MUNICIPAL
2349361
HOSP. MUNCIPAL DE JATOBA
0
0
7
0
0
0
11
0
II
ANGELIM
MUNICIPAL
2703033
UNIDADE HOSPITALAR
SANTA TEREZINHA
0
0
6
0
II
BOM CONSELHO
MUNICIPAL
2639025
HOSPITAL MONSENHOR
ALFREDO DAMASO
0
0
24
0
II
BREJÃO
MUNICIPAL
2352524
HOSPITAL MUNICIPAL ALICE
FIGUEIRA
0
0
4
0
II
CAETES
MUNICIPAL
CASA DE EVENTOS HOSPITAL DE
CAMPANHA COVID-19
0
0
20
0
II
CALÇADO
MUNICIPAL
2351048
UNIDADE MISTA NOSSA
SENHORA DE LOURDES
0
0
6
0
II
CANHOTINHO
MUNICIPAL
2638924
HOSPITAL MUNICIPAL
ANTONIA ALVES DE MELO
0
0
12
0
II
CAPOEIRAS
MUNICIPAL
2346869
HOSPITAL MUNICIPAL
QUITÉRIA ALVES VILELA
0
0
15
0
II
CORRENTES
MUNICIPAL
2355841
UNIDADE MISTA MAE KYOLA
0
0
6
0
II
GARANHUNS
MUNICIPAL
ESCOLA MIGUEL ARRAES HOSPITAL COVID-19
0
0
50
0
II
IATI
MUNICIPAL
2702975
HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA
SENHORA DA CONCEIÇÃO
0
0
12
0
II
ITAIBA
MUNICIPAL
2638959
HOSPITAL MUNICIPAL JOÃO
VICENTE
0
0
13
0
II
JUCATI
MUNICIPAL
111775
CRECHE TIA NOEMIA HOSPITAL COVID -19
0
0
6
0
II
JUPI
MUNICIPAL
2638975
HOSPITAL MUNICIPAL
CLAUDINA TEIXEIRA
0
0
7
0
II
LAGOA DO
OURO
MUNICIPAL
2638967
HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ
JOSY DUARTE
0
0
7
0
0
0
20
0
II
LAJEDO
MUNICIPAL
2703025
HOSPITAL MARIA DA
PENHA SILVA DOURADO
CAVALCANTE
II
PALMEIRINA
MUNICIPAL
2639033
HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA
SENHORA DAS NEVES
0
0
4
0
0
0
15
0
II
PARANATAMA
MUNICIPAL
2638932
HOSPITAL MUNICIPAL ANTONIO
XAVIER SOBRINHO
II
SALOA
MUNICIPAL
2638940
HOSPITAL JOSINA GODOY
0
0
11
0
II
SÃO JOAO
MUNICIPAL
2344033
HOSPITAL JOSEFA
CORDEIRO VILAÇA
0
0
11
0
II
TEREZINHA
MUNICIPAL
2715252
HOSPITAL MUNICIPAL DE
TEREZINHA
0
0
4
0
III
BREJINHO
MUNICIPAL
2711907
HOSPITAL CLOTIDES DE
FONTES RANGEL
0
0
4
0
III
CARNAÍBA
MUNICIPAL
2428881
HOSPITAL DR. JOSÉ
DANTAS FILHO
0
0
10
0
III
IGUARACI
MUNICIPAL
2639297
UNIDADE MISTA DE
IGUARACY
0
0
6
0
III
ITAPETIM
MUNICIPAL
2703505
UNIDADE MISTA MARIA
SILVA
0
0
7
0
III
SANTA
TEREZINHA
MUNICIPAL
2500000
UNIDADE MISTA SANTA
TEREZINHA
0
0
6
0
III
SÃO JOSÉ DO
EGITO
MUNICIPAL
2715317
HOSPITAL MARIA RAFAEL
DE SIQUEIRA
0
0
17
4
2639300
UNIDADE MISTA MARIA
JESUÍNO DA SILVA
0
2348497
HOSPITAL DR. JOSÉ LUIS
DA SILVA NETO
0
0
0
4
0
III
III
SOLIDÃO
TABIRA
MUNICIPAL
MUNICIPAL
0
0
3
14
III
MANARI
MUNICIPAL
3513351
UNIDADE MISTA JOÃO
PAULO II
III
PEDRA
MUNICIPAL
2639106
UNIDADE HOSPITALAR
JUSTINO ALVES BEZERRA
0
0
11
0
III
PETROLANDIA
MUNICIPAL
2711850
HOSPITAL MUNICIPAL DR
FRANCISCO SIMÕES DE LIMA
25
0
6
0
III
SERTANIA
MUNICIPAL
2712016
HOSPITAL MARIA ALICE
GOMES LAFAYETTE
18
0
0
0
III
TACARATU
MUNICIPAL
2353296
UNIDADE MISTA EDMIR
FERRAZ DE GOMINHO
0
0
13
0
III
TUPANATINGA
MUNICIPAL
2703092
HOSPITAL SANTA CLARA
14
0
6
0
5
0
0
0
III
VENTUROSA
MUNICIPAL
2703084
UNIDADE MISTA JUSTA
MARIA BEZERRA
IV
BELÉM DE SÃO
FRANCISCO
MUNICIPAL
2349574
HOSPITAL DR. JOSÉ
ALVENTINO DE LIMA
10
0
4
0
IV
CEDRO
MUNICIPAL
2352761
UNIDADE MISTA JOSÉ
URIAS NOVAES
6
0
0
0
IV
MIRANDIBA
MUNICIPAL
2702827
UNIDADE MISTA ANA ALVES
DE CARVALHO
8
0
0
0
IV
SALGUEIRO
MUNICIPAL
2713497
PRONTO SOCORRO SÃO
FRANCISCO
12
11
0
0
IV
SALGUEIRO
MUNICIPAL
HOSPITAL CAMPANHA MUNICIPAL
DE SALGUEIRO * (UNIDADE NOVA)
0
0
24
0
IV
SERRITA
MUNICIPAL
2349566
HOSPITAL GERAL
IMACULADA CONCEIÇÃO
10
0
2
0
IV
TERRA NOVA
MUNICIPAL
2639157
UNIDADE MISTA JOAQUINA
DE SÁ PARENTE
5
0
0
0
IV
VERDEJANTE
MUNICIPAL
2703106
HPP ADELAIDE TAVARES DE SÁ
5
0
3
0
IV
AFRÂNIO
MUNICIPAL
ESCOLA MUNICIPAL
CLEMENTINO COELHO HOSPITAL CAMPANHA
0
0
9
0
IV
DORMENTES
MUNICIPAL
2350289
HOSPITAL NOSSA SENHORA
DA PAZ
3
0
4
0
IV
LAGOA GRANDE
MUNICIPAL
2639211
HOSPITAL JOSE HENRIQUE
DE LIMA
6
0
3
0
IV
OROCÓ
MUNICIPAL
2639203
HOSPITAL MUNICIPAL
EULINA DE NOVAES BIONE
1
0
0
0
IV
PETROLINA
MUNICIPAL
HOSPITAL DE CAMPANHA
PETROLINA COVID-19
0
0
100
0
IV
SANTA MARIA DA
BOA VISTA
MUNICIPAL
2639173
HOSPITAL MUNICIPAL
MONSENHOR ANGELO SAMPAIO
0
0
14
0
IV
ARARIPINA
MUNICIPAL
2639262
HOSPITAL E MATERNIDADE
SANTA MARIA
0
0
40
0
IV
BODOCÓ
MUNICIPAL
2345374
HOSPITAL MUNICIPAL
EULINA LÓCIO DA SILVA
0
0
8
0
IV
EXU
MUNICIPAL
2431106
HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ
PINTO SARAIVA
0
0
9
0
IV
GRANITO
MUNICIPAL
2702835
HOSPITAL MUNICIPAL MARIA
SENHORINHA DE SOUZA
0
0
4
0
IV
IPUBI
MUNICIPAL
2715228
HOSPITAL MUNICIPAL MARCELINO
DA SILVA MUDO
0
0
7
0
IV
MOREILÂNDIA
MUNICIPAL
2639270
HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ
MIRANDA
0
0
6
0
IV
PARNAMIRIM
MUNICIPAL
2715384
UNIDADE MISTA RAIMUNDA
DE SÁ BARRETO CABRAL
0
0
11
0
IV
SANTA CRUZ
MUNICIPAL
2714485
HOSPITAL MUNICIPAL JOÃO
RODRIGUES DE SOUZA
0
0
8
0
IV
SANTA
FILOMENA
MUNICIPAL
9146032
HOSPITAL MUNICIPAL DE
SANTA FILOMENA
0
0
7
0
IV
TRINDADE
MUNICIPAL
2706709
HOSPITAL MUNICIPAL
MARIA VENERI
0
0
8
0
746
52
2355
393
0
0
III
TUPARETAMA
MUNICIPAL
2639319
UNIDADE MISTA SEVERINO
SOUTO DE SIQUEIRA
III
BETÂNIA
MUNICIPAL
2703076
UNIDADE MISTA ALCIDES
FERREIRA LIMA
6
0
0
0
III
CALUMBI
MUNICIPAL
2348713
UNIDADE MISTA SILVINO
CORDEIRO
3
0
0
0
III
CARNAUBEIRA
DA PENHA
MUNICIPAL
4018044
UNIDADE MISTA ARGEMIRO
JOSÉ TORRES)
6
0
0
0
11
0
0
0
III
FLORES
MUNICIPAL
2432471
UNIDADE MISTA GENEZIO
FRANCISCO XAVIER
III
FLORESTA
MUNICIPAL
2711893
HOSPITAL CEL. ÁLVARO
FERRAZ
16
0
0
0
III
ITACURUBA
MUNICIPAL
2639114
UNIDADE MISTA DR.
MANOEL NOVAES
2
0
0
0
III
SANTA CRUZ DA
BAIXA VERDE
MUNICIPAL
2711451
UNIDADE MISTA SÃO
FRANCISCO
6
0
0
0
III
SÃO JOSÉ DO
BELMONTE
MUNICIPAL
2715163
UNIDADE MISTA LEÔNIDAS
PEREIRA DE MENEZES
12
0
0
0
III
SERRA TALHADA
MUNICIPAL
2517124
HOSPITAL SÃO FRANCISCO
0
0
20
0
0
0
23
0
III
SERRA TALHADA
MUNICIPAL
2351668
CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE
CLOTILDE SOUTO MAIOR
III
TRIUNFO
MUNICIPAL
2702843
UNIDADE MISTA FELINTO
WANDERLEY
5
0
5
0
III
ARCOVERDE
MUNICIPAL
HOSPITAL PROVISÓRIO
COVID-19 - UPA-DIA
0
0
31
0
TOTAL
PORTARIA SES-PE Nº 178, DE 12 DE MAIO DE 2020
Habilita o(s) Estabelecimento(s) de Saúde a receber (em) o valor da tabela especial de procedimentos para assistência hospitalar,
com base na estratégia de enfrentamento da pandemia e seus efeitos, provocada pelo vírus SARS-CoV2 (novo coronavírus),
agente etiológico da doença COVID-19.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação do
ato governamental n° 005, publicado no DOE de 01 de janeiro de 2019,
Considerando que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, em 30 de janeiro de 2020, que o surto da doença COVID- 19
(Coronavírus) causada pelo vírus SARS-CoV2, constitui uma emergência de saúde pública de relevância internacional, constituindo-se
o mais alto nível de alerta da Organização;
Considerando a Lei Federal 13.979/2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;
Considerando o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020 e alterações, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas
temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus;
Considerando o Decreto n° 48.833, de 21 de março de 2020, que declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”,
no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus;
Considerando a Lei Complementar nº 425 de 25 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para contratações destinadas ao
fornecimento de bens, à prestação de serviços, à locação de bens e à execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência
em saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus, no âmbito do Poder Executivo Estadual;