DOEPE 13/05/2020 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCVII • NÀ 87
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
1400005424.000114/2020-21
MARIA JOSÉ ALVES DE SOUZA
159.891-0
3º
14/10/2019
0406289-2/2020
MERCIA DE LIMA SANTOS MONTEIRO
303.376-7
1º
06/02/2020
1400005336.000335/2020-99
MONICA VICENTE BRAGA DE
VASCONCELOS
301.705-2
1º
06/02/2020
1400005336.000332/2020-55
NIXON DA COSTA LIMA PRIMO
262.555-5
1º
28/10/2017
0406094-5/2020
ORISVALDO CANDIDO RODRIGUES
241.215-2
1º
14/03/2015
0406290-3/2020
PAULO PETRONIO ARRUDA DA SILVA
259.506-0
1º
01/04/2017
1400005253.000189/2020-11
ROSANGELA MARQUES FERREIRA
DELGADO
302.103-3
1º
25/02/2020
1400005378.000090/2020-11
ROZANGELA MARIA DA SILVA
302.925-5
1º
12/02/2020
1400005170.000003/2020-44
SANDRA LUCINDA BARBOSA FARINHA DE
SOUZA
303.629-4
1º
11/02/2020
0406291-4/2020
SEVERINO PESSOA FERREIRA
239.887-7
1º
08/02/2015
0406280-2/2020
SORAYA DE LIMA E SILVA
302.530-6
1º
12/02/2020
1400005253.000184/2020-99
TEREZA CRISTINA MACHADO DE MOURA
FARIAS
301.867-9
1º
22/02/2020
1400005424.000121/2020-23
TEREZA REGINA DA SILVA GERMANO
305.111-0
1º
23/02/2020
1400005365.000185/2020-76
VANESSA DIAS DE FARIAS
300.741-3
1º
31/01/2020
1400005253.000212/2020-78
VIVIAN MICHELLE RODRIGUES DO
NASCIMENTO PADILHA
306.826-9
1º
17/02/2020
Recife, 13 de maio de 2020
EMPRESARIAL LTDA., CACEPE nº 0487391-20, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final em
04.06.2020 e 03.06.2021, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos
finais em 03.06.2021. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190,
de 15.12.2017.
Recife, 12 de maio de 2020.
Manoel de Lemos Vasconcelos
Diretor
EDITAL DBF Nº 063/2020
CREDENCIAMENTO PRODEAUTO
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do art. 3º da Lei nº 13.484, de 29.06.2008, do art. 3º
do Decreto nº 41.934, de 20.07.2015 e no art. 3º da Portaria SF nº 192, de 05.11.2015, observando o previsto na Lei nº 15.063, de 4 de
setembro de 2013, e no Decreto nº 40.218, de 20 de dezembro de 2013, que dispõem sobre a realização de investimentos mínimos em
projetos e atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, e de acordo com informações fiscais, resolve credenciar o contribuinte
AC COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA., CACEPE nº 0759436-46, processo nº 2020.000001883394-36, tendo seus
efeitos a partir de 01.06.2020. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS
nº 190, de 15.12.2017.
Recife,12 de maio de 2020.
Manoel de Lemos Vasconcelos
Diretor
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIAS SERES de 12 de maio 2020.
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ARTIGO 113, ITEM III DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68
SEI
NOME
MATRÍCULA
1400005253.000211/2020-23
ELIAS JOSÉ DA SILVA
255.589-1
Nº 339/2020 – Dispensar, a servidora ALDECI MARIA DE ARAUJO ALBUQUERQUE, mat. nº 261.482-0, a Função Gratificada de
Apoio, Símbolo FGA.1 da GISO - SERES, a partir de 01.05.2020.
Nº 340/2020 – Designar, ao servidor JOSÉ WENDEL LIRA DA SILVA, mat. nº 395.215-0, a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA.1
do PSCC - SERES, a partir de 01.05.2020.
TORNAR SEM EFEITO
Publique-se e Cumpra-se.
A publicação no Diário Oficial de 14/02/2020 referente a concessão de licença prêmio do Servidor: WELINGTON CUSTODIO DE
OLIVEIRA, matrícula: 252.026-5.
CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES
Secretário Executivo de Ressocialização
RETIFICAÇÃO
Na publicação no Diário Oficial de 09/05/2020 referente a concessão de licença prêmio do 1º decênio da Servidora: MICHELE REGINA
SANTOS DE FREITAS, matrícula: 303.015-6, onde se lê: matrícula: 303.051-6; leia-se: 303.015-6;
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 016/2020
O DIRETOR GERAL DA II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em
local incerto e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de
Pernambuco, a comparecer na sede da ARE CARUARU – II Região Fiscal, sito à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores,
Caruaru – PE, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto
das respectivas Ordens de Serviços:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- ACCESS CENTER LTDA – 0290929-49, Rua Bernardo de Queiroz nº 4, Santa Rosa, Caruaru – PE – OS 2020.000002556299-25.
- V S COMÉRCIO ATACADISTA DE HORTIFRUTEGRANJEIROS E TRANSPORTES EIRELI – 0599650-37, Rodovia PE-095 nº 1150,
Galpão A, Salgado, Caruaru – PE – OS 2020.000002556316-60.
- J.J. CORREIA MÓVEIS – 0378117-89, Rua Lima Barreto, Caiucá, Caruaru – PE – OS 2020.000002556309-31.
- IDEAL COMÉRCIO E COLETA DE COMBUSTÍVEIS E RESÍDUOS EIRELI ME – 0668120-46, Sítio Rafael nº 620, Fazenda N. Sr.ª da
Conceição, Zona Rural, Caruaru – PE – OS 2020.000002556321-28.
- JANAINA CÍCERA RODRIGUES DA SILVA 09806541499 – 0787760-90, Rua Venustriano Correia nº 532, Santa Rosa, Caruaru – PE
– OS 2020.000002556329-85.
- MALHARIA SIMÃO LTDA EPP – 0360602-32, Rua São Sebastião nº 315, B, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE – OS
2020.000002556304-27.
- WEDIJA MARIA DE SÁ VASCONCELOS ME – 0372398-48, Rua São Roque nº 61, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE – OS
2020.000002556306-99.
- DIGITAL COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI – 0367536-02, Rua Primeiro de Maio nº 35, Térreo, Nossa Senhora
das Dores, Caruaru – PE – OS 2020.000002556305-08.
- GUILHERME LUIZ FREITAS DOS SANTOS– 0314378-34, Rua dos Sapateiros nº 96, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE – OS
2020.000002556302-65.
Caruaru, 12 de Maio de 2020.
MIGUEL ÂNGELO ALMEIDA FELICIANO
Diretor Geral em Exercício
EDITAL DBF Nº 064/2020
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º-A, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2020.000002632004-60, dá ciência que o credenciamento do contribuinte IMPORT TRADING IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO DE
ARTIGOS DE ARMARINHO EIRELI, CACEPE nº 0764362-41, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial e
final em 29.05.2020 e 28.05.2021, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus
termos finais na data 28.05.2021.
Recife, 12 de maio de 2020.
Manoel de Lemos Vasconcelos
Diretor
EM, 12/05/2020
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5294 DE 08 DE MAIO DE 2020
Aprova a Proposta com recurso de Emenda Parlamentar, município de Petrolina, Estado de Pernambuco.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
II - A Portaria 381, de 6 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre as transferências, fundo a fundo, de recursos financeiros de capital ou
corrente, do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios destinados à execução de obras de construção, ampliação e
reforma;
III - A Portaria 725, de 12 de maio de 2014, que substitui o anexo I da Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefine
o componente construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde quanto a metragem e ambientes mínimos;
IV - A Resolução nº 10 da CIT, de 8 de dezembro de 2016, que dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas
de capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde!(SUS);
V - A Portaria de consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, Título IV do Planejamento, capítulo I das diretrizes do processo de
planejamento no âmbito do SUS, Art. 94 a 101;
VI - O Ofício nº 021/2020 – Hospital Dom Tómas - APAMI, Petrolina, de 30 de abril de 2020.
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar Propostas, de Emenda Parlamentar, município de Petrolina, Estado de Pernambuco, conforme quadro abaixo:
MUNICÍPIO
IDENTIFICADOR DA
PROPOSTA
EMENDA
VALOR (R$)
OBJETO DA PROPOSTA
Petrolina
910730/20-001
12180020
100.000,00
Aquisição de Equipamento e Material Permanente
para Unidade de Atenção Especializada em Saúde
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 08 de maio de 2020.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
ORLANDO JORGE P. DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretário Municipais de Saúde COSEMS-PE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5295 DE 07 DE MAIO DE 2020
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL DE CREDENCIAMENTO BASE DE CÁLCULO REDUZIDA PARA BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS
SIMILARES.
EDITAL DPC Nº 062/2020
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas no Convênio ICMS
91/2012, no Convênio ICMS 133/2019 e no Decreto nº. 44.650/2017 de 30/06/2017, Anexo 5, art. 1º, que tratam do credenciamento de
contribuintes para a utilização da sistemática redução de base de cálculo para bares e restaurantes e estabelecimentos similares, c/c o
Convênio ICMS 190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, resolve credenciar os
contribuintes:
- CARNEIROS GASTRONOMIA - EIRELI EPP, IE: 0574866-62 CNPJ: 20.165.921/0001-11, PROCESSO Nº 2020.000001608763-21,
com efeitos a partir de 27/02/2020.
Recife, 12 de Maio de 2020.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor Geral
EDITAL DBF Nº 062/2020
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º,
do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com a formalização do processo
nº 2020.000002563729-11, dá ciência de que o credenciamento do contribuinte VIRTUS TRADING E CONSULTORIA EM GESTÃO
Aprovar a distribuição de testes rápidos para o COVID-19 para as SMS e SES, do Estado de Pernambuco.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - A pandemia relacionada à doença (COVID-19) causada pelo novo coronavírus iniciada na China no ano de 2019, com a introdução
de nova síndrome gripal [1], tem mobilizado governos e autoridades sanitárias para a produção de respostas oportunas e em tempo
adequado para a contenção da progressão populacional da doença;
II - Que a Organização Mundial da Saúde - OMS classificou, em 11 de março de 2020, que o COVID-19, nova doença causada pelo novo
coronavírus (denominado SARS-CoV-2), é uma pandemia;
III - Que, nos termos do art. 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações
e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;
IV - A Nota Técnica SEVS/SES/PE Nº 7, de 14 de abril de 2020.
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar a distribuição de testes rápidos para o COVID - 19 para as SMS e SES, do Estado de Pernambuco.