DOEPE 16/05/2020 - Pág. 19 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 16 de maio de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVII • NÀ 90 - 19
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018 DO ESTALEIRO ATLÂNTICO SUL S.A. E CONTROLADAS
(valores em milhares de Reais - R$, exceto quando de outra forma indicado)
contínua nos níveis de produtividade HH/CGT (“Compensated Gross Tonnage”) representado pela redução de horas aplicadas e dos de Liquidação Duvidosa (PCLD) no contexto destas demonstrações contábeis, pois a Administração não espera incorrer em perdas com
ciclos produtivos evoluindo para níveis internacionais de produtividade e a redução de custos. Outros pilares importantes da melhoria os saldos de contas a receber com o seu cliente Transpetro que efetua os pagamentos conforme cronogramas estabelecidos. Não há
contínua são os Kaizen, os projetos 6 Sigma e o Programa Ideias a Bordo (PIB). (*) Cabe destacar também a contínua melhoria da go- histórico de perdas. 2.11. Despesas antecipadas: Demonstrados pelos valores nominais conhecidos ou calculáveis cuja amortização
vernança do EAS com a operacionalização e manutenção do Comitê de Ética, do Código de Ética e do Manual Anticorrupção propician- ocorre linearmente considerando os prazos contratuais. 2.12. Investimentos e base de consolidação: Nas demonstrações contábeis
do um ambiente de negócio e de trabalho mais sadio, mais seguro e mais eficiente no qual a transparência permeia as relações com individuais (controladora) a Companhia reconhece e demonstra os investimentos em controladas através do método de equivalência
todos os “stakeholders”. (*) Como empresa cidadã o EAS implementou ações sociais com o desenvolvimento do Projeto Social em Ru- patrimonial. Todas as transações, saldos, receitas e despesas entre as empresas do grupo são eliminados integralmente nas demonstrarópolis. (*) (*) Informações e dados não sujeitas aos exames do auditor independente. Continuidade operacional: No exercício findo em ções contábeis consolidadas e o valor de participação dos acionistas não controladores é calculado e demonstrado separadamente.
31 de dezembro de 2019 a Companhia incorreu em prejuízo de R$ 432.541 (prejuízo de R$ 70.158 em 2018) acumulando o total de 2.13. Estoques: Os estoques apresentam os materiais utilizados nas construções dos navios e são apresentados pelo menor valor entre
R$ 1.528.556 em prejuízos até a mesma data (prejuízo acumulado em R$ 1.096.015 até 2018). Acrescido a isso a Companhia apresen- o valor de custo e o valor líquido realizável. Os custos dos estoques são determinados pelo método do custo médio. O valor líquido reatou geração de caixa operacional consolidada positiva de R$ 371.906 em 2019 (contra uma geração de caixa operacional consolidada lizável corresponde ao preço de venda estimado dos estoques deduzido de todos os custos estimados para conclusão e custos necespositiva de R$ 363.460 em 2018). Em razão disso o EAS adotou algumas medidas visando mitigar o risco de insolvência. As principais sários para realizar a venda. A segregação é feita com base na data de entrega dos projetos. Ver Nota Explicativa nº 5. 2.14. Imobilizado:
medidas estão relacionadas a seguir: (a) Está sendo realizada uma reestruturação relevante dos gastos administrativos e redução da Máquinas, equipamentos e outros ativos são apresentados ao custo, líquido de depreciação acumulada e/ou perdas acumuladas por
estrutura administrativa e operacional da Companhia com a desmobilização de profissionais, sem prejuízo da preservação da inteligência redução ao valor recuperável se for o caso. O referido custo inclui o custo de reposição de parte do imobilizado e custos de empréstimo
mediante a manutenção do pessoal-chave da operação. Por outro lado a reestruturação supracitada incorreu em gastos relevantes com de projetos de construção de longo prazo quando os critérios de reconhecimento forem satisfeitos. Quando partes significativas do ativo
verbas indenizatórias; (*) (b) Em 25 de fevereiro de 2019 foi aprovado o aumento de capital no valor de R$ 50.626 mediante a conversão imobilizado são substituídas a Companhia reconhece essas partes como ativo individual com vida útil e depreciação específica. Da
de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) conforme mencionado na Nota Explicativa no 26. Este aumento foi o único mesma forma quando uma manutenção relevante for feita o seu custo é reconhecido no valor contábil do imobilizado se os critérios de
realizado durante o exercício de 2019; (c) Em agosto de 2019 foi aprovado o contrato de sub-rogação com os acionistas no valor de reconhecimento forem satisfeitos. Todos os demais custos de reparos e manutenção são reconhecidos na demonstração do resultado
R$ 36.242 referente ao pagamento do endividamento do EAS; (d) A Companhia (Controladora) finalizou o ano de 2019 com saldo de quando incorridos. A depreciação é calculada de forma linear ao longo da vida útil do ativo às taxas que levam em consideração a vida
caixa de R$ 84.408 e saldo de contas a receber no montante de R$ 9.985 onde R$ 4.760 é referente a navios com previsão de recebi- útil estimada dos bens demonstradas na Nota Explicativa nº 13. Um item de imobilizado é baixado quando vendido ou quando nenhum
mento até outubro de 2020 e R$ 5.225 decorrente de venda de sucata sendo R$ 2.587 recebidos até 30 de abril de 2020 e o saldo a benefício econômico futuro for esperado do seu uso ou venda. Eventual ganho ou perda resultante da baixa do ativo (calculado como
receber no decorrer do período; (e) Em 09 de janeiro de 2020 foi aprovado o aumento do capital social da Companhia em Assembleia sendo a diferença entre o valor líquido da venda e o valor contábil do ativo) é incluído na demonstração do resultado no exercício em que
Geral no montante de R$ 1.436 mediante a capitalização dos Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC); (f) Em 30 de ja- o ativo for baixado. O valor residual, a vida útil dos ativos e os métodos de depreciação são revistos no encerramento de cada exercício
neiro de 2020 visando solucionar problemas de liquidez e para assegurar uma reestruturação coordenada que permita o reperfilamento e ajustados de forma prospectiva quando for o caso. A Administração da Companhia de acordo com o previsto no CPC 01 (R1) - “Redude seu endividamento o EAS e sua subsidiária Consunav ingressaram com pedido de recuperação judicial perante a 1ª Vara Cível da ção ao Valor Recuperável dos Ativos” avalia a eventual necessidade de contabilização de provisão para impairment do ativo imobilizado
Comarca de Ipojuca, Pernambuco, para reestruturação de dívidas estimadas em R$ 1,4 bilhão. O pedido de recuperação foi deferido em considerando o valor de venda dos bens tomados em conjunto, líquidos de despesas de alienação denominados nas seguintes rubricas:
07 de fevereiro de 2020 suspendendo as execuções contra o EAS e a Consunav e nomeando administrador judicial Medeiros, Medeiros terrenos, edificações e máquinas e equipamentos. A Administração considera como unidade geradora de caixa a sua planta industrial
& Santos Administração de Falências e Empresas em Recuperação Judicial Ltda. O EAS e a Consunav apresentaram plano de recupe- localizada em Suape/PE. 2.15. Custos de empréstimos: Custos de empréstimos diretamente relacionados com a aquisição, construção
ração em 07 de abril de 2020 para apreciação de seus credores. O plano de recuperação proposto pela Companhia está lastreado nas ou produção de um ativo que necessariamente requer um tempo significativo para ser concluído para fins de uso ou venda, quando
alternativas que vem sendo trabalhadas pela Administração para a continuidade de suas operações, seja pelo meio de novas encomen- aplicável são capitalizados como parte do custo do correspondente ativo. Todos os demais custos de empréstimos são registrados em
das e reparos navais, bem como através da diversificação de suas atividades e da possibilidade de disposição de ativos. A Administração despesa no período em que são incorridos. Custos de empréstimos compreendem juros e outros custos incorridos por uma entidade
acredita que com o sucesso das medidas acima será possível manter a continuidade da Companhia. b) Investimento em sociedades: relativos ao empréstimo. 2.16. Intangível: Ativos intangíveis adquiridos separadamente são mensurados ao custo no momento do seu
Consunav Rio Consultoria e Engenharia S.A. (“Consunav”) - 100% de participação: A Consunav tem como principal objeto social a reconhecimento inicial. Após o reconhecimento inicial os ativos intangíveis são apresentados ao custo menos amortização acumulada e
prestação de serviços de engenharia na área naval, desenvolvimento de projetos de novas embarcações, consultoria e estudos, plane- perdas acumuladas de valor recuperável. Ativos intangíveis gerados internamente excluindo custos de desenvolvimento não são capitajamento, vistorias e acompanhamento de construções de embarcações. EAS International Inc (“EAS Inc.”) - 100% de participação: lizados e o gasto é refletido na demonstração do resultado no exercício em que forem incorridos. Os ativos intangíveis da Companhia são
Constituída no Panamá em 21 de março de 2011 com capital social subscrito de R$ 42.316 sendo R$ 24.713 integralizado e R$ 17.603 amortizados ao longo da vida útil econômica e avaliados em relação à perda por redução ao valor recuperável sempre que houver india integralizar, tinha como principal objeto social a execução dos contratos de construção de 7 plataformas de perfuração (Drill Ship). Em cação de perda de valor econômico do ativo. O período e o método de amortização para um ativo intangível com vida útil definida são
31 de dezembro de 2019 a Controlada não possuia atividade operacional relevante sendo seus ativos líquidos constituídos por adianta- revisados no mínimo ao final de cada exercício social. Mudanças na vida útil estimada ou no consumo esperado dos benefícios econômentos à Controladora (vide Nota Explicativa no 15) e determinados passivos com fornecedores. Conforme mencionado na Nota Expli- micos futuros desses ativos são contabilizadas por meio de mudanças no período ou método de amortização conforme o caso sendo
cativa no 12 a Administração da Companhia definiu em 2018 pela alteração da moeda funcional do EAS INC Development de Dólares tratadas como mudanças de estimativas contábeis. A amortização de ativos intangíveis com vida definida é reconhecida na demonstrapara Reais. A mudança foi motivada pelos seguintes aspectos conforme estabelecido nº CPC 02 (R2) “Efeitos das mudanças nas taxas ção do resultado, na categoria de despesa consistente com a utilização do ativo intangível. Um ativo intangível é baixado na alienação
de câmbio e conversão das demonstrações contábeis”: • A partir de janeiro de 2018 o EAS Inc. deixou de possuir estrutura operacional ou quando não há benefícios econômicos futuros resultantes do uso ou da alienação. 2.17. Demais ativos e passivos circulantes e
própria nem autonomia nas decisões devido a mudança no cenário operacional da Controlada; • O principal ambiente econômico é atu- não circulantes: Demonstrados pelos valores nominais conhecidos ou calculáveis, acrescidos quando aplicável dos correspondentes
encargos e variações monetárias e/ou cambiais incorridos até as datas dos balanços patrimoniais. 2.18. Empréstimos e financiamenalmente determinado em Reais (R$). (*) Informações e dados não sujeitos aos exames do auditor independente.
tos: Reconhecidos pelo valor justo no momento do recebimento dos recursos líquidos dos custos de transação nos casos aplicáveis e
2. Apresentação das demonstrações contábeis e principais políticas contábeis adotadas
2.1. Declaração de conformidade: As demonstrações contábeis individuais e consolidadas foram preparadas de acordo com as Nor- acrescidos de encargos, juros e variações monetárias e cambiais conforme previsto contratualmente incorridos até as datas dos balanços
mas Internacionais de Relatório Financeiro (“IFRSs”) emitidas pelo International Accounting Standards Board - IASB e as práticas contá- e demonstrado na Nota Explicativa nº 17. 2.19. Tributação: 2.19.1. Impostos correntes: As receitas de construção naval relativas às
beis adotadas no Brasil. As práticas contábeis adotadas no Brasil compreendem aquelas incluídas na legislação societária brasileira e os embarcações pré-registradas no Registro Especial Brasileiro (REB) são equiparadas à exportação e não estão sujeitas à incidência de
Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e aprovados pelo ICMS, do PIS e da COFINS. A tributação sobre o lucro compreende o imposto de renda e a contribuição social. O imposto de renda é
Conselho Federal de Contabilidade (CFC). 2.2. Base de elaboração: As demonstrações contábeis foram elaboradas com base no computado sobre o lucro tributável pela alíquota de 15% acrescido do adicional de 10% para os lucros que excederem R$ 240 no períocusto histórico exceto por determinados instrumentos financeiros mensurados pelos seus valores justos conforme descrito nas políticas do de 12 meses enquanto a contribuição social é computada pela alíquota de 9% sobre o lucro tributável reconhecidos pelo regime de
contábeis a seguir. O custo histórico geralmente é baseado no valor justo das contraprestações pagas em troca de ativos. 2.3. Moeda competência, portanto, as inclusões ao lucro contábil de despesas temporariamente não dedutíveis ou exclusões de receitas temporariafuncional e de apresentação das demonstrações contábeis: Os itens incluídos nas demonstrações contábeis da controladora e das mente não tributáveis consideradas para apuração do lucro tributável corrente geram créditos ou débitos tributários diferidos. A forma de
controladoras incluídas nas demonstrações contábeis consolidadas são mensurados usando a moeda do principal ambiente econômico apuração dos resultados obtidos pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real decorrentes da execução de contratos com
no qual as empresas atuam (“moeda funcional”). As demonstrações contábeis consolidadas são apresentadas em Reais (R$) a moeda prazo de execução superior a um ano de construção ou fornecimento de bens a serem produzidos é determinada pelo Decreto-Lei
funcional da Companhia e de suas controladas. Conforme mencionado na Nota Explicativa no 12 a Administração da Companhia definiu nº 1.598/77. O preço predeterminado é aquele fixado contratualmente sujeito ou não a reajustamento para execução global e a apuração
em 2018 pela alteração da moeda funcional do EAS INC Development de Dólares para Reais (R$). A mudança foi motivada pelos seguin- do resultado em cada período-base e sua inclusão na determinação do lucro líquido será feita ainda que não ocorrida à transferência de
tes aspectos conforme estabelecido no CPC 02 (R2) ”Efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão das demonstrações con- propriedade. Nesse caso é determinada parcela dos lucros apurados pela Companhia que não tenha sido recebida pelo qual essa partábeis”: • A partir de janeiro de 2018 o EAS Inc. não possui estrutura operacional própria nem autonomia nas decisões devido a mudança cela é objeto de diferimento da tributação pelo imposto de renda das pessoas jurídicas e contribuição social sobre o lucro líquido. As anno cenário operacional da Controlada; • O principal ambiente econômico é atualmente determinado em Reais (R$). 2.4. Transações e tecipações ou valores passíveis de compensação são demonstrados no ativo circulante ou não circulante de acordo com a previsão de
saldos em moeda estrangeira: Os ativos e passivos monetários denominados em moeda estrangeira são convertidos para a moeda sua realização. 2.19.2. Impostos diferidos: O imposto de renda e contribuição social diferidos (“impostos diferidos”) são reconhecidos
funcional (Real - R$) usando-se a taxa de câmbio vigente na data dos respectivos balanços patrimoniais. Os ganhos e perdas resultantes sobre as diferenças temporárias no final de cada período de relatório entre os saldos de ativos e passivos reconhecidos nas demonstrada atualização desses ativos e passivos verificados entre a taxa de câmbio vigente na data da transação e os encerramentos dos exer- ções contábeis e as bases fiscais correspondentes usadas na apuração do lucro tributável incluindo saldo de prejuízos fiscais quando
cícios são reconhecidos como receitas ou despesas financeiras no resultado. Os adiantamentos relativos a importações de matéria pri- aplicável. Os impostos diferidos passivos são geralmente reconhecidos sobre todas as diferenças temporárias tributáveis e os impostos
ma, insumos, máquinas e equipamentos em andamento, em moeda estrangeira são convertidos para a moeda funcional da Companhia diferidos ativos são reconhecidos sobre todas as diferenças temporárias dedutíveis apenas quando for provável que a empresa apresen(Real - R$) na data da transação, ou seja, na data que os adiantamentos foram efetuados. Este tratamento é dado pelo fato dos adian- tará lucro tributável futuro em montante suficiente para que tais diferenças temporárias dedutíveis possam ser utilizadas. Os impostos
tamentos serem considerados pré-pagamentos que serão liquidados com a entrega de bens ou serviços e não são restituíveis. Quando diferidos ativos ou passivos não são reconhecidos sobre diferenças temporárias resultantes de ágio ou de reconhecimento inicial (exceda entrega do ativo para o qual o adiantamento foi efetuado a Companhia efetua o registro do imobilizado ou custo incorrido, caso seja to para combinação de negócios) de outros ativos e passivos em uma transação que não afete o lucro tributável nem o lucro contábil.
componente de produção contra a baixa do adiantamento correspondente. 2.5. Principais fontes de julgamento e estimativas: A Impostos diferidos ativos e passivos são mensurados pelas alíquotas aplicáveis no período no qual se espera que o passivo seja liquidapreparação das demonstrações contábeis exige que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação do ou o ativo seja realizado com base nas alíquotas previstas na legislação tributária vigente no final de cada exercício ou quando uma
de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas esti- nova legislação tiver sido substancialmente aprovada. 2.20. Benefícios fiscais: 2.20.1. Redução fiscal - imposto de renda sobre o
lucro da exploração: A Companhia é beneficiária de incentivo fiscal que se constitui em redução de 75% do imposto de renda e adiciomativas. Estimativas e premissas são revistas de uma maneira contínua. Revisões com relação a estimativas contábeis são reconhecinais não restituíveis para os anos fiscais de 2009 a 2019 calculados sobre o lucro da exploração decorrente da edificação de navios e
das no período em que as estimativas são revisadas e em quaisquer períodos futuros afetados. As principais premissas relativas a fontes
plataformas (processamento de aço até 160 mil t/ano). Ao final de cada exercício social a parcela correspondente ao incentivo apurado
de incerteza nas estimativas futuras e outras importantes fontes de incerteza em estimativas na data do balanço envolvendo risco signino exercício será transferida da conta lucro do exercício para reserva de imposto de renda. 2.20.2. Isenções fiscais: A Companhia é
ficativo de causar um ajuste significativo no valor contábil dos ativos e passivos no próximo exercício financeiro são discutidas a seguir.
beneficiária das seguintes isenções fiscais: a) RECAP - regime especial de aquisição de bens de capital para empresas exportado2.5.1. Perda por redução ao valor recuperável de ativos não financeiros: Uma perda por redução ao valor recuperável existe quando
ras: Previsto na Lei nº 11.196/05 o benefício fiscal consiste na desoneração do PIS e da COFINS suspensos nas aquisições de bens de
o valor contábil de um ativo ou unidade geradora de caixa excede o seu valor recuperável, o qual é o maior entre o valor justo menos
capital nacionais ou importados incluídos no “RECAP” destinados a estaleiros e exportadores preponderantes com objetivo de serem
custos de venda e o valor em uso. O cálculo do valor justo menos custos de vendas é baseado em informações disponíveis de transações
registrados no ativo imobilizado ou utilizados no processo industrial. O RECAP é restritivo aos itens conforme lista de NCM prevista nos
de venda de ativos similares ou preços de mercado menos custos adicionais para descartar o ativo. 2.5.2. Valor justo de instrumentos
Decretos nºs 5.788/2006 e 6.581/2008. b) PRODINPE - Programa de desenvolvimento da indústria naval e de mecânica pesada
financeiros: Quando o valor justo de ativos e passivos financeiros apresentados no balanço patrimonial não puder ser obtido de mercaassociada do Estado de Pernambuco: Previsto na Lei nº 12.710/04 beneficia a Companhia com isenção ou diferimento do ICMS nas
do ativo é determinado utilizando técnicas de avaliação incluindo o método de Fluxo de Caixa Descontado (FCD). Os dados para esses
aquisições de insumos para o processo produtivo, bens para o ativo imobilizado industrial, materiais para construção e seus respectivos
métodos se baseiam naqueles praticados no mercado quando possível, contudo, quando isso não for viável um determinado nível de
fretes originários do próprio Estado de Pernambuco ou importados. c) Drawback e aquisição de insumos nacionais: Previsto na Porjulgamento é requerido para estabelecer o valor justo. O julgamento inclui considerações sobre os dados utilizados como por exemplo:
taria SECEX 23/2011 há o benefício da suspensão de todos os tributos federais (IPI/PIS/COFINS/Imposto de Importação) na importação
risco de liquidez, risco de crédito e volatilidade. Mudanças nas premissas sobre esses fatores poderiam afetar o valor justo apresentado
de insumos para o processo produtivo de acordo com o Ato Concessório aprovado antecipadamente. Há também a suspensão do IPI e
dos instrumentos financeiros. 2.5.3. Provisões para riscos fiscais, trabalhistas e cíveis: A Companhia reconhece provisão para riscos
PIS/COFINS na aquisição de insumos nacionais para industrialização de navios prevista na Lei nº 11.774/08 e para plataformas prevista
fiscais, trabalhistas e cíveis. A avaliação da probabilidade de perda inclui a avaliação das evidências disponíveis, a hierarquia das leis, as
na Lei nº 10.865/04 (Exportador Preponderante) e Decreto nº 7.212/10. d) Instrução Normativa nº 513/2005 da SRF: Regime aduaneijurisprudências disponíveis, as decisões mais recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico, bem como a avaliação
ro especial de entreposto aduaneiro na aquisição de matérias-primas e insumos para plataformas destinadas à pesquisa e lavra de jazidos advogados externos. As provisões são revisadas e ajustadas para levar em conta alterações nas circunstâncias tais como: prazo de
das de petróleo e gás natural em construção ou conversão no país contratadas por empresas sediadas no exterior permite a aquisição
prescrição aplicável, conclusões de inspeções fiscais ou exposições adicionais identificadas com base em novos assuntos ou decisões
no mercado interno ou externo com a suspensão de todos os tributos federais (IPI/PIS/COFINS/imposto de importação) de acordo com
de tribunais. 2.6. Apuração dos resultados de construção naval: Com relação à sua operação de construção de longo prazo as receio Ato Concessório aprovado antecipadamente pela receita federal. e) Ex-tarifário: Na importação de máquinas e equipamentos para o
tas e os custos são reconhecidos proporcionalmente à etapa de conclusão física na data do balanço. O resultado é mensurado na proativo imobilizado há a redução da alíquota do imposto de importação para 2% após a aprovação do ex-tarifário (Resolução CAMEX
porção que os custos do contrato são incorridos pelo trabalho executado até a data do balanço proporcionalmente ao custo total estima35/2006). f) Receitas auferidas: Nas receitas apuradas na construção naval não são tributados pelo PIS e COFINS em função de algudo. Caso os custos incorridos não reflitam o trabalho executado eles só são utilizados para determinação da etapa da conclusão física
mas operações serem caracterizadas como exportação e em outros casos como embarcações pré-registradas no REB (MP 2.158-35/2001).
da obra quando se referem a materiais feitos especificamente para um determinado contrato. A margem de lucro atribuída é calculada a
g) Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra): O Reintegra é um regime
partir do resultado da receita total contratada deduzido dos custos e despesas totais orçadas. Quando é provável que o total dos custos
especial tributário que beneficia a pessoa jurídica produtora que efetue exportação de bens manufaturados possibilitando-lhe apurar
dos contratos exceda o total das receitas contratuais a perda prevista é reconhecida imediatamente no resultado. Caso a fase de execuvalor para fins de ressarcir, parcial ou integralmente em forma de compensação ou restituição em dinheiro o resíduo tributário federal
ção física da obra seja superior ao que seria correspondente aos adiantamentos realizados pelos clientes a rubrica contas a receber é
existente na cadeia de produção. A nova normativa prevê que benefício do Reintegra poderá ser entre 0,1% e 3% sobre a receita de
apresentada no balanço patrimonial líquido dos respectivos adiantamentos. Caso seja inferior é apresentado um passivo denominado de
exportação auferida. 2.21. Prejuízo por ação: O prejuízo por ação é calculado por meio da divisão do prejuízo do exercício atribuído aos
adiantamentos de clientes. A abertura destes valores está demonstrada na Nota Explicativa nº 4. 2.7. Instrumentos financeiros: Os
detentores de ações da controladora pela quantidade média ponderada de ações disponíveis durante o exercício. A Companhia não
ativos e passivos financeiros são reconhecidos no balanço patrimonial da Companhia quando a Companhia for parte das disposições
possui operações com efeitos diluidores. 2.22. Adoção das Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRSs) novas, revisadas
contratuais dos instrumentos. 2.7.1. Ativos financeiros: Os ativos financeiros são classificados da seguinte forma: a) Custo amortizae alteradas em vigor no exercício corrente: 2.22.1. Impacto da adoção da IFRS 16 (CPC 06) - Arrendamento Mercantil: No exercído: Os instrumentos da dívida que atendem às condições a seguir são subsequentemente mensurados ao custo amortizado: • O ativo
cio de 2019 a Companhia adotou a IFRS 16 - Arrendamento Mercantil que substituiu a norma anterior de arrendamento mercantil
financeiro é mantido em um modelo de negócios cujo objetivo é manter ativos financeiros a fim de coletar fluxos de caixa contratuais; • Os
IAS 17/CPC 06 (R1). A IFRS 16 estabelece princípios para o reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação de arrendamentermos contratuais do ativo financeiro geram em datas específicas fluxos de caixa que se referem exclusivamente a pagamentos do
tos para ambas as partes de um contrato, ou seja, os clientes (arrendatários) e os fornecedores (arrendadores). Para os arrendadores o
principal e dos juros incidentes sobre o valor do principal em aberto. b) Ativos financeiros ao Valor Justo por meio do Resultado
tratamento contábil permanece praticamente o mesmo com a classificação dos arrendamentos como arrendamentos operacionais ou
(VJR): Os ativos financeiros que não atendem aos critérios de mensurados ao custo amortizado ou aos critérios de mensurados ao Valor arrendamentos financeiros e a contabilização desses dois tipos de contratos de arrendamento de forma diferente. A adoção dessa norma
Justo por meio de Outros Resultados Abrangentes (VJORA) são classificados ao Valor Justo por meio do Resultado (VJR). A Companhia internacional não teve impacto relevante sobre as divulgações ou sobre os valores divulgados nestas demonstrações contábeis.
não designou instrumentos da dívida ao Valor Justo por meio do Resultado (VJR). 2.7.2. Passivos financeiros: Todos os passivos finan- 3. Caixa e equivalentes de caixa
ceiros da Companhia são mensurados ao custo amortizado pelo método da taxa de juros efetiva. 2.8. Caixa e equivalentes de caixa:
Controladora
Consolidado
São representados por fundo fixo de caixa, recursos em contas bancárias de livre movimentação e por aplicações financeiras cujos sal31/12/2019 31/12/2018 31/12/2019 31/12/2018
dos não diferem significativamente dos valores de mercado considerados de liquidez imediata ou conversíveis em um montante conhe- Caixa e bancos
75.318
800
84.922
800
cido de caixa e que estão sujeitos a um insignificante risco de mudança de valor os quais são registrados pelos valores de custo acres- Aplicações financeiras
cidos dos rendimentos auferidos até as datas dos balanços que não excedem o seu valor de mercado ou de realização. 2.9. Aplicações
Aplicações automáticas (a)
3.011
10.884
3.011
12.489
financeiras restritas: Trata-se de aplicação financeira restrita a contratos de empréstimos junto ao BNDES conforme descrito na Nota
Títulos de renda fixa (b)
6.079
193.507
53.712
193.507
Explicativa nº 8. É mensurado pelo custo de aquisição acrescido por juros incorridos até a data das demonstrações contábeis consolida- Saldo líquido
84.408
205.191
141.645
206.796
das. 2.10. Contas a receber: Estão representadas basicamente pela diferença entre as contas a receber reconhecidas proporcionalmen- (a) Trata-se de aplicações automáticas com taxas de remuneração diárias que variam entre 20% a 30% do Certificado de Depósito Interte à etapa de conclusão física de cada projeto na data do balanço e os adiantamentos recebidos pelos clientes. Esta classificação é bancário (CDI) e variação cambial mais remuneração entre 0,10% a 0,18% a.a.; (b) Refere-se a títulos de renda fixa cujas taxas de
calculada para cada projeto individualmente e considera quaisquer alterações nas margens projetadas. Não há Provisão para Créditos