DOEPE 26/05/2020 - Pág. 20 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
20 - Ano XCVII • NÀ 96
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL- DPC
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA ANTECIPAÇÃO
EDITAL DPC nº 065 /2020
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal-DPC, considerando o disposto no Decreto nº 44.650 de 30.06.2017 e alterações,
que tratam das regras relativas a credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de
mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, proferiu despacho referente ao descredenciamento dos seguintes contribuintes,
todos inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco com atividade econômica principal nos CNAEs previstos na
Portaria SF 073/2020:
A relação está publicada na internet mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco www.sefaz.pe.gov.br
Recife, 25 de maio de 2020
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
DIRETOR GERAL
Recife, 26 de maio de 2020
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0671/2019 do Hospital Agamenon Magalhães, relativo ao SIGEPE Nº 0040527-0/2019;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Instaurar Inquérito Administrativo, que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar,
no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o processo
supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora SIMONE MOREIRA DA SILVA,
assistente em saúde, matrícula nº 370.324-0/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos
e colher as provas:
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 0671/2019 do Hospital Agamenon Magalhães, relativo ao SIGEPE Nº
0040527-0/2019, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 07h às 12h;
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SERES de 25 de Maio de 2020.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 376/2020 – Considerar Rescindido o Contrato por Tempo Determinado de nº 101/2017, de PAULINA MARIA DA SILVA, matrícula nº
376.348-0, PSICÓLOGA, a partir de 18/05/2020, em razão do seu FALECIMENTO, notificado formalmente a esta Gerência de Gestão
de Pessoas - GGP através da Declaração do Último dia Trabalhado – DUT nº 073/2020 – PI de 18.05.2020, conforme processo SEI nº
001127/2020-19, constando o regime e o último dia de trabalho.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 211 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o Ofício HRRBC - RH Estatutário nº 104/2018 e a SAIF Nº 000951/2018 da Unidade de Controle de Pagamento UNICOP/SES, relativos ao SIGEPE Nº 0026119-1/2018;
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
EM, 25/05/2020
RESOLVE:
PORTARIA Nº 184 – O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005, publicado no D.O.E.
de 02/01/2019, e tendo em vista a Portaria Conjunta SAD/SES Nº 060 de 08/05/2020, publicada no D.O.E de 09/05/2020.
RESOLVE:
I - Instituir a Comissão Executora, responsável pela elaboração de todos os instrumentos necessários para inscrição, avaliação
curricular, recebimento dos recursos, elaboração e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fizerem necessários
para a celeridade do processo seletivo, ficando desde já designados os seguintes membros.
NOME
MATRICULA
INSTITUIÇÃO
Romildo Siqueira de Assunção
202.242-7
SES
Maria do Carmo Oliveira Rocha
194.215-8
SES
Dilma Marciano Pereira
194.398-7
SES
Rinete Emiliana Alves de Souza
319.020-0
SES
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir do dia 09 de maio de 2020.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005/2019, publicado no D.O.E. de 02/01/2019
e com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de
01/09/2017, baixou as seguintes Portarias:
N°. 185 – Determinar o exercício através de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, do servidor WILSON COSTA
CARDOSO, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 244.812-2/SES, no Hospital das Clínicas//UFPE a partir da
publicação até 31/12/2020.
N°. 186 – Determinar o exercício através de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora JACY
CAVALCANTI DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 118.862-7/SIAPE/HC, no Hospital Barão de Lucena/Recife a partir da
publicação até 31/12/2020.
N°. 187 – Determinar o exercício através de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem da servidora MÁRCIA LIMA
CROCIA DE BARROS, Analista em Saúde/Terapeuta Ocupacional, matrícula nº 375.294-1/SES no Hospital Universitário Oswaldo Cruz/
HUOC/UPE a partir da publicação até 31/12/2020.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68) para a instauração do inquérito administrativo que tramitará na 1ª
Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período,
conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer
dos trabalhos, da servidora MARIA JOSÉ FERREIRA CLEMENTE, assistente em saúde, matrícula nº 243.529-2/SES observando-se o
disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas:
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício HRRBC - RH Estatutário nº 104/2018 e a SAIF Nº 000951/2018 da Unidade
de Controle de Pagamento - UNICOP/SES, relativos ao SIGEPE Nº 0026119-1/2018, bem como os demais documentos a ele anexados,
que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 07h às 13h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 212 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o Ofício nº 328/2015 do Hospital Barão de Lucena e a Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000661/2015
relativo ao Processo SIGEPE Nº 0022770-0/2015;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68) para a instauração do inquérito administrativo que tramitará na 1ª
Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período,
conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no
decorrer dos trabalhos, da servidora VANESSA OLIVEIRA PACÍFICO DE SOUSA, médica, matrícula nº 245.940-0, observando-se o
disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas:
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 328/2015 do Hospital Barão de Lucena e a Solicitação de Apuração de
Infração Funcional nº 000661/2015 relativo ao Processo SIGEPE Nº 0022770-0/2015, bem como, os demais documentos a ele anexados,
que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 07h às 13h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
Nº. 188 – Dispensando HUGO VEIGA SAMPAIO DA FONSECA, matrícula n° 354.202-5/SES, da Chefia de Plantão, símbolo GSS2, vinculada ao Hospital Otávio de Freitas, retroagindo seus efeitos legais a 01/01/2020.
Nº. 189 – Dispensando IRAJAIRA BELTRÃO SILVA, matrícula n° 193.521-6/SES, da Função Gratificada de Apoio-3, símbolo FGA-3,
vinculada a Gerência de Administração de Pessoas/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 07/04/2020.
Nº. 190 - Atribuindo a VILMANICE ALEXANDRINO DA SILVA, matrícula n° 229.216-5/SES, a Função Gratificada de Apoio-3, símbolo
FGA-3, vinculada a Gerência de Administração de Pessoas/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 01/01/2020.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 213 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011.
RESOLVE:
I – Excluir o nome do contratado abaixo relacionado, publicado na Portaria SEGTES nº 170/2020 publicada no D.O.E. de 06/05/2020.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
DESPACHOS DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE
NOME
ADMISSÃO
CARGO
FLAVIA DE ALMEIDA GOMES
04/05/2020
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
O Secretário Estadual de Saúde proferiu os seguintes despachos:
SEI Nº 2300000261.000284/2020-93 – JULIANNA ANDRADE SILVEIRA DE ARAÚJO - deferiu o pedido de prorrogação de exercício, por
um prazo de sete (07) dias, a contar de 19/03/2020, face pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação
na Saúde/SES.
SEI Nº 2300000261.000100/2020-95 - Tornar sem efeito o Despacho GAB publicado no DOE de 08/05/2020, referente ao indeferimento
da prorrogação de exercício do servidor DHYEGO FERREIRA MOREIRA LACERDA, face solicitação contida no despaho 311 SEGTES,
anexo ao processo.
SEI Nº 2300000261.000100/2020-95 - DHYEGO FERREIRA MOREIRA LACERDA - deferiu o pedido de prorrogação de exercício, por
um prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 29/11/2019, face pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação
na Saúde/SES.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 214 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, o contrato por tempo determinado da servidora abaixo relacionada, de acordo com o Artigo 12º , Inciso II , da Lei
nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações .
MATRICULA
NOME
CARGO
ÚLTIMO DIA
TRABALHADO
3613577
Núbia Lafaiete da Silva
Enfermeiro
14/05/2020
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
PORTARIA Nº 210 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde