DOEPE 29/05/2020 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de maio de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa
de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do
Coronavírus.
Art. 3º A prestação de contas dos Estados, Distrito Federal e Municípios, sobre a aplicação dos recursos, será realizada por meio do
Relatório Anual de Gestão – RAG (exercício de 2020).
Recife, 28 de maio de 2020.
ORLANDO JORGE P. DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
III - Que, nos termos do art. 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações
e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;
ANEXO I – GESTÃO ESTADUAL
MUNICÍPIO
CÓD.
CNES
RAZÃO SOCIAL E NOME FANTASIA
CNPJ
CÓDIGO
GESTOR
VALOR
BUIQUE
2703041
MATERNIDADE ALCIDES CURSINO ASSOCIACAO DE PROT E ASSIST A
MATERN E INFANCIA DE BUIQUE
11476660000160
260000
76.877,75
LIMOEIRO
7551584
HOSPITAL DO VALE - INSTITUTO VALE
CAPIBARIBE INOVACOES EDUCACAO
E SAUDE
19289494000102
260000
84.378,01
2343738
HOSPITAL ARMINDO MOURA
- UNIAO BENEFICENTE DOS
TRABALHADORES DO MORENO
11683042000190
2315343
HVU HOSPITAL VALE DO UNA INSTITUTO DE ASSISTENCIA VALE
DO UNA
13296018000124
5707234
HOSPITAL NOSSA SENHORA DO O
PAULISTA - CENTRO DE EDUCACAO E
SAUDE COMUNITARIO CESAC
02748506000290
PETROLANDIA
7152566
IBVASF - INSTITUTO BENEFICIENTE
VALE DO SAO FRANCISCO
35445998000112
260000
125.629,49
PETROLINA
9262407
HOSPITAL DOM TOMAS - ASS
PETROLINENSE DE AMPARO A
MATERNIDADE E A INFANCIA
10730125000473
260000
116.254,15
RECIFE
0000434
IMIP - INSTITUTO DE MEDICINA
INTEGRAL PROF FERNANDO
FIGUEIRA
10988301000129
260000
5.902.452,99
RECIFE
0000485
FUNDACAO ALTINO VENTURA FUNDACAO ALTINO VENTURA
10667814000138
260000
22.500,80
RECIFE
0000582
HOSPITAL DE CANCER DE
PERNAMBUCO - SOCIEDADE
PERNAMBUCANA DO COMBATE AO
CANCER
10894988000133
260000
457.516,34
RECIFE
0001120
REAL HOSPITAL PORTUGUES REAL HOSPITAL PORTUGUES DE
BENEFICIENCIA EM PE
10892164000124
260000
956.882,31
6683630
HOSPITAL E MATERNIDADE
NOSSA SENHORA DO O RECIFE CENTRO DE EDUCACAO E SAUDE
COMUNITARIO CESAC
02748506000370
PAULISTA
RECIFE
Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19) com Leitos de Enfermaria e Leitos de Terapia
Intensiva atualizando os anexos, da Gestão Estadual (Anexo I) e Gestão Municipal (Anexo II), do Estado de Pernambuco
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
II - A Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que declara Emergência em Saúde Pública de importância
Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV), bem como a Portaria nº 356, de 11 de março
de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece
as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19);
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
PALMARES
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5302 DE 28 DE MAIO DE 2020
I - Que a Organização Mundial da Saúde - OMS classificou, em 11 de março de 2020, que o COVID-19, nova doença causada pelo novo
coronavírus (denominado SARS-CoV-2), é uma pandemia;
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
MORENO
Ano XCVII • NÀ 99 - 5
260000
426.756,02
IV - O teor da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;
V - O Decreto Estadual de Pernambuco nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta medidas temporárias para enfrentamento
da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de
06 de fevereiro de 2020;
VI - A Portaria MS nº 568, de 26 de março de 2020 (*), autoriza a habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto e Pediátrica
para atendimento exclusivo dos pacientes com a COVID-19;
VII - Pela situação de Pandemia pelo COVID 2019, que vem apresentando elevada taxa de mortalidade entre idosos, pessoas com
doenças crônicas e imunodeprimidas, como também a sazonalidade da Influenza que se aproxima, se faz necessário adotar medidas em
caráter de emergência pública para estruturação da rede;
VIII - A necessidade de ampliar em caráter de emergência pública, Leitos de Enfermaria e Leitos de Terapia Intensiva, para enfrentamento
da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19;
260000
715.143,62
IX - O Ofício nº 380/2020 – GAB/SS, SMS do Recife, 20 de maio de 2020.
260000
170.702,41
X - Conforme Pactuações dos Colegiados Intergestores Regionais – CIR, do Estado de Pernambuco:
Resolução do CIR – VII Geres nº 133, de 26 de maio de 2020;
Resolução do CIR – VI Geres nº 99, de 26 de maio de 2020;
Resolução do CIR – IX Geres nº 06, de 26 de maio de 2020;
Resolução do CIR – V Geres nº 12, de 26 de maio de 2020;
Resolução do CIR – I Geres nº 04, de 26 de maio de 2020;
Resolução do CIR – XI Geres nº 213, de 20 de maio de 2020;
Resolução do CIR – X Geres nº 307, de 19 de maio de 2020;
Resolução do CIR – III Geres nº 04, de 18 de maio de 2020;
Resolução do CIR – II Geres nº 06, de 19 de maio de 2020;
Resolução do CIR – VIII Geres nº 344, de 19 de maio de 2020;
Resolução do CIR – IV Geres nº 389, de 11 de maio de 2020;
Resolução do CIR – XII Geres nº 176, de 07 de abril de 2020;
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar o Plano de Contingência para infecção pelo Coronavírus (COVID-19), com medidas de ações de vigilância, assistência
e regulação.
Art. 2º – Aprovar, no território do Estado de Pernambuco o quantitativo de Leitos de Enfermaria e Leitos de Terapia Intensiva para
enfrentamento do COVID-19, sob gestão estadual e gestão municipal, descritos no ANEXO I e ANEXO II.
§ 1o O quantitativo de Leitos de Enfermaria e Leitos de Terapia Intensiva para enfrentamento do COVID-19, sob gestão municipal e
estadual, será atualizado a cada 72 horas conforme pactuações em todas as Regiões de Saúde.
260000
141.014,24
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Art. 4º – Revoga-se a Resoluções CIB/PE nº 5300, publicada no DOE nº 95, paginas 4,5 e 6, de 23 de maio de 2020.
ANEXO II - GESTÃO MUNICIPAL
CNPJ
VALOR
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
LINASP - LIGA NORDESTINA DE
ASSISTENCIA EDUCACAO E SAUDE
DE PERNAMBU
35673300000116
260030
382.752,92
ORLANDO JORGE P. DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
ARARIPINA
2639262
HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA
MARIA - INSTITUTO SOCIAL DAS
MEDIANEIRAS DA PAZ
10739225000118
260110
750.397,18
BEZERROS
2344254
HOSPITAL JESUS PEQUENINO INSTITUTO ALCIDES DANDRA DE LIMA
10072296000533
260190
181.881,50
2711907
HOSPITAL CLOTILDES DE FONTE
RANGEL - ASSOCIACAO DE
PROTECAO A MATERNIDADE E A INF
DE BREJINHO
11417649000129
2638991
HOSPITAL INFANTIL PALMIRA SALES
- HOSPITAL INFANTIL PALMIRA SALES
10241503000102
9569723
INSTITUTO MEMORIAL DO VALE INSTITUTO MEMORIAL DO VALE
27049306000199
261110
15.000,54
RECIFE
0000566
HOSPITAL MARIA LUCINDA FUNDACAO MANOEL DA SILVA
ALMEIDA
09767633000102
261160
270.009,64
RECIFE
2752743
IMIP HOSPITALAR - FUNDACAO
PROFESSOR MARTINIANO
FERNANDES IMIP HOSPITALAR
09039744000194
261160
765.505,85
2752808
HOSPITAL EVANGELICO DE
PERNAMBUCO - ASSOCIACAO
EVANGELICA BENEFICIENTE DE
PERNAMBUCO
10859817000173
RECIFE
2777460
HOSPITAL SANTO AMARO IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DO RECIFE
10869782000404
261160
296.260,58
SERRA TALHADA
2427435
HOSPITAL MEMORIAL IRMA DULCE
- INSTITUTO BENEFICENTE DO
SERTAO PERNAMBUCANO
23598589000258
261390
270.009,64
TIMBAUBA
2346621
HOSPITAL FERREIRA LIMA INSTITUTO JOAO FERREIRA LIMA
11812443000101
261530
198.757,10
2429004
APAMI DE VITORIA DE SANTO ANTAO
- ASS DE PROT MATERNIDADE E A
INFANCIA DA VITORIA ST ANTAO
11683174000112
CENTRO HOSPITALAR SANTA MARIA CENTRO HOSPITALAR SANTA MARIA
11866365000110
BREJINHO
GARANHUNS
PETROLINA
RECIFE
VITORIA DE
SANTO ANTAO
VITORIA DE
SANTO ANTAO
2432307
ANEXO I – GESTÃO ESTADUAL
260250
260600
261160
261640
261640
NOME HOSPITAL
LEITOS UTI A
AMPLIAR
9417435
LEITOS
CLÍNICOS A
AMPLIAR
AGRESTINA
LEITOS UTI
DISPONIVEIS
RAZÃO SOCIAL E NOME FANTASIA
Recife, 28 de maio de 2020.
CÓDIGO
GESTOR
LEITOS
CLÍNICOS
DISPONÍVEIS
MUNICÍPIO
CÓD.
CNES
3021289
HOSPITAL ALBERT SABIN
0
0
0
9
3374599
REDE D’OR - SÃO MARCOS
0
10
0
0
ESTADUAL
2517132
HOSPITAL SANTA JOANA
0
5
0
0
RECIFE
ESTADUAL
1120
REAL HOSPITAL
PORTUGUÊS
0
30
0
0
I
RECIFE
ESTADUAL
477
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO
OSWALDO CRUZ - HUOC
141
45
36
20
I
RECIFE
ESTADUAL
434
IMIP
23
60
0
0
0
11
0
10
MACRO
MUNICÍPIO
GESTÃO
CNES
I
RECIFE
ESTADUAL
I
RECIFE
ESTADUAL
I
RECIFE
I
34.772,71
116.254,15
755.433,40
241.883,64
120.004,29
I
RECIFE
ESTADUAL
981
HOSPITAL CORREIA
PICANÇO - HCP
I
RECIFE
ESTADUAL
396
HOSPITAL DAS CLÍNICAS
DE PERNAMBUCO
0
18
150
2
I
RECIFE
ESTADUAL
2802783
HOSPITAL GETÚLIO
VARGAS
50
20
58
10
I
RECIFE
ESTADUAL
418
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHÃES
33
60
27
16
I
RECIFE
ESTADUAL
2427427
HOSPITAL BARÃO DE
LUCENA
0
10
60
29
I
RECIFE
ESTADUAL
426
HOSPITAL OTÁVIO DE
FREITAS
69
43
139
30
0
I
RECIFE
ESTADUAL
3983730
PROCAPE
0
8
0
I
RECIFE
ESTADUAL
2777460
HOSPITAL SANTO AMARO
0
10
0
0
I
RECIFE
ESTADUAL
566
HOSPITAL MARIA LUCINDA
12
19
0
0
I
RECIFE
ESTADUAL
134252
HOSPITAL NOSSA
SENHORAS DAS GRAÇAS
100
55
30
45