DOEPE 29/05/2020 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCVII • NÀ 99
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 29 de maio de 2020
III
CARNAUBEIRA
DA PENHA
MUNICIPAL
4018044
UNIDADE MISTA
ARGEMIRO JOSÉ
TORRES)
6
0
0
0
IV
IPUBI
MUNICIPAL
2715228
HOSPITAL MUNICIPAL
MARCELINO DA SILVA
MUDO
7
0
0
0
III
FLORES
MUNICIPAL
2432471
UNIDADE MISTA GENEZIO
FRANCISCO XAVIER
11
0
0
0
IV
MOREILÂNDIA
MUNICIPAL
2639270
HOSPITAL MUNICIPAL
JOSÉ MIRANDA
6
0
0
0
III
FLORESTA
MUNICIPAL
2711893
HOSPITAL CEL. ÁLVARO
FERRAZ
16
0
0
0
IV
OURICURI
MUNICIPAL
127647
HOSPITAL DE CAMPANHA
COVID-19 OURICURI
0
0
20
0
III
ITACURUBA
MUNICIPAL
2639114
UNIDADE MISTA DR.
MANOEL NOVAES
2
0
0
0
IV
PARNAMIRIM
MUNICIPAL
2715384
11
0
0
0
III
SANTA CRUZ DA
BAIXA VERDE
MUNICIPAL
2711451
UNIDADE MISTA SÃO
FRANCISCO
UNIDADE MISTA
RAIMUNDA DE SÁ
BARRETO CABRAL
6
0
0
0
IV
SANTA CRUZ
MUNICIPAL
2714485
HOSPITAL MUNICIPAL
JOÃO RODRIGUES DE
SOUZA
8
0
0
0
IV
SANTA
FILOMENA
MUNICIPAL
9146032
HOSPITAL MUNICIPAL DE
SANTA FILOMENA
7
0
0
0
IV
TRINDADE
MUNICIPAL
2706709
HOSPITAL MUNICIPAL
MARIA VENERI
8
0
0
0
2087
168
1299
290
III
SÃO JOSÉ DO
BELMONTE
MUNICIPAL
2715163
UNIDADE MISTA
LEÔNIDAS PEREIRA DE
MENEZES
12
31
0
0
0
0
0
0
III
SERRA TALHADA
MUNICIPAL
2351668
CASA DE SAÚDE E
MATERNIDADE CLOTILDE
SOUTO MAIOR
III
TRIUNFO
MUNICIPAL
2702843
UNIDADE MISTA FELINTO
WANDERLEY
5
0
0
0
III
ARCOVERDE
MUNICIPAL
9012842
HOSPITAL DE CAMPANHA
COVID 19
31
0
0
0
16
0
0
0
Habilita o(s) Estabelecimento(s) de Saúde a receber (em) o valor da tabela especial de procedimentos para assistência hospitalar,
com base na estratégia de enfrentamento da pandemia e seus efeitos, provocada pelo vírus SARS-CoV2 (novo coronavírus),
agente etiológico da doença COVID-19.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação do
ato governamental n° 005, publicado no DOE de 01 de janeiro de 2019,
PORTARIA SES-PE Nº 192 DE 28 DE MAIO DE 2020
III
BUIQUE
MUNICIPAL
2639041
CASA DE SAÚDE
SENADOR ANTONIO
FARIAS
III
CUSTÓDIA
MUNICIPAL
2639068
UNIDADE MISTA
ELIZABETH BARBOSA
39
0
0
0
III
IBIMIRIM
MUNICIPAL
2639092
UNIDADE MISTA MARCOS
FERREIRA DÁVILA
7
0
0
0
III
INAJÁ
MUNICIPAL
2703068
HOSPITAL MUNICIPAL
SANTA RITA
8
0
0
0
2349361
HOSP. MUNCIPAL DE
JATOBA
10
0
0
0
3513351
UNIDADE MISTA JOÃO
PAULO II
0
0
11
0
0
0
11
0
III
III
JATOBÁ
MANARI
MUNICIPAL
MUNICIPAL
III
PEDRA
MUNICIPAL
2639106
UNIDADE HOSPITALAR
JUSTINO ALVES
BEZERRA
III
PETROLANDIA
MUNICIPAL
2711850
HOSPITAL MUNICIPAL
DR FRANCISCO SIMÕES
DE LIMA
31
0
0
0
III
SERTANIA
MUNICIPAL
2712016
HOSPITAL MARIA ALICE
GOMES LAFAYETTE
18
0
0
0
III
TACARATU
MUNICIPAL
2353296
UNIDADE MISTA EDMIR
FERRAZ DE GOMINHO
0
0
13
0
III
TUPANATINGA
MUNICIPAL
2703092
HOSPITAL SANTA CLARA
20
0
0
0
III
VENTUROSA
MUNICIPAL
2703084
UNIDADE MISTA JUSTA
MARIA BEZERRA
5
0
0
0
IV
BELÉM DE SÃO
FRANCISCO
MUNICIPAL
2349574
HOSPITAL DR. JOSÉ
ALVENTINO DE LIMA
10
0
4
0
IV
CEDRO
MUNICIPAL
2352761
UNIDADE MISTA JOSÉ
URIAS NOVAES
6
0
0
0
IV
MIRANDIBA
MUNICIPAL
2702827
UNIDADE MISTA ANA
ALVES DE CARVALHO
8
0
0
0
IV
SALGUEIRO
MUNICIPAL
2713497
PRONTO SOCORRO SÃO
FRANCISCO
12
2
0
0
IV
SALGUEIRO
MUNICIPAL
127752
HOSPITAL DE CAMPANHA
MUNICIPAL DE
SALGUEIRO
24
0
0
0
IV
SERRITA
MUNICIPAL
2349566
HOSPITAL GERAL
IMACULADA CONCEIÇÃO
10
0
2
0
IV
TERRA NOVA
MUNICIPAL
2639157
UNIDADE MISTA
JOAQUINA DE SÁ
PARENTE
5
0
0
0
IV
VERDEJANTE
MUNICIPAL
2703106
HPP ADELAIDE TAVARES
DE SÁ
5
0
3
0
107913
HOSPITAL DE CAMPANHA
COVID 19 ESCOLA
CLEMENTINO COELHO
9
15
0
12
0
IV
AFRÂNIO
MUNICIPAL
TOTAL
0
0
0
IV
CABROBÓ
MUNICIPAL
2639246
HOSPITAL DR ARNALDO
VASCONCELOS DE
ALENCAR
IV
DORMENTES
MUNICIPAL
2350289
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DA PAZ
4
0
3
0
IV
LAGOA GRANDE
MUNICIPAL
2639211
HOSPITAL JOSE
HENRIQUE DE LIMA
9
0
0
0
6
0
0
0
Considerando que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, em 30 de janeiro de 2020, que o surto da doença COVID- 19
(Coronavírus) causada pelo vírus SARS-CoV2, constitui uma emergência de saúde pública de relevância internacional, constituindo-se
o mais alto nível de alerta da Organização;
Considerando a Lei Federal 13.979/2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;
Considerando o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020 e alterações, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas
temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus;
Considerando o Decreto n° 48.833, de 21 de março de 2020, que declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade
Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do
coronavírus;
Considerando a Lei Complementar nº 425 de 25 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para contratações destinadas ao
fornecimento de bens, à prestação de serviços, à locação de bens e à execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência
em saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus, no âmbito do Poder Executivo Estadual;
Considerando a Portaria nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo dos pacientes com
COVID-19;
Considerando a Portaria Nº 245, de 24 de março de 2020, que inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico de
infecção pelo COVID-19,
Considerando a Portaria SES/ PE nº 135 de 03 de abril de 2020, que aprova o chamamento público, as regras de financiamento e tabela
especial de procedimentos para Assistência hospitalar em enfermaria e unidade de terapia intensiva - UTI na estratégia de enfrentamento
da epidemia de COVID-19.
Considerando a Portaria SES/ PE nº 144 de 13 de abril de 2020, que altera a Portaria SES/ PE nº 135/ 2020, que aprova o chamamento
público, as regras de financiamento e tabela especial de procedimentos para Assistência hospitalar em enfermaria e unidade de terapia
intensiva - UTI na estratégia de enfrentamento da epidemia de COVID-19.
RESOLVE:
Art 1º. Habilitar os leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI na estratégia de enfrentamento da epidemia de COVID 19 do (s)
estabelecimento (s) de saúde abaixo relacionado (s) para recebimento do valor da tabela especial de procedimentos para assistência
hospitalar, com base na estratégia de enfrentamento à pandemia e seus efeitos, provocada pelo vírus SARS-CoV2 (novo coronavírus),
agente etiológico da doença COVID-19.
QUANTITATIVO DE LEITOS
Leitos de UTI
COVID-19
Financiamento
Tipo I
ESTABELECIMENTO
CNES
CNPJ
Instituto de Medicina
Integral Prof Fernando
Figueira - IMIP
0000434
10.988.301/0001-29
10
Hospital do Vale
7551584
19.289.494/0001-02
20
Real Hospital
Português
0001120
10.892.164/0001-24
10
Hospital Santo Amaro
2777460
10.869.782/0004-04
10
Hospital Maria
Lucinda
0000566
09.767.633/0001-02
10
Leitos de UTI
COVID-19
Financiamento
Tipo II
Leitos de
Enfermaria
COVID-19
Financiamento
Tipo I
Leitos de
Enfermaria
COVID-19
Financiamento
Tipo II
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir do dia 25 de março de 2020.
IV
OROCÓ
MUNICIPAL
2639203
HOSPITAL MUNICIPAL
EULINA DE NOVAES
BIONE
IV
PETROLINA
MUNICIPAL
(Unidade
Nova)
HOSPITAL DE CAMPANHA
PETROLINA COVID-19
0
0
100
0
IV
SANTA MARIA DA
BOA VISTA
MUNICIPAL
2639173
HOSPITAL MUNICIPAL
MONSENHOR ANGELO
SAMPAIO
5
0
9
0
N°. 193 – Determinar o exercício através de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem da servidora BÁRBARA
BOTELHO ARRAIS, Terapeuta Ocupacional, matrícula nº 11.216-0/UPE no Hospital Agamenon Magalhães/Recife, a partir da
publicação até 31/12/2020.
IV
ARARIPINA
MUNICIPAL
2639262
HOSPITAL E
MATERNIDADE SANTA
MARIA
20
0
15
0
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
IV
BODOCÓ
MUNICIPAL
2345374
HOSPITAL MUNICIPAL
EULINA LÓCIO DA SILVA
8
0
0
0
IV
EXU
MUNICIPAL
2431106
HOSPITAL MUNICIPAL
JOSÉ PINTO SARAIVA
9
0
0
0
PORTARIA Nº 233 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
2702835
HOSPITAL MUNICIPAL
MARIA SENHORINHA DE
SOUZA
4
IV
GRANITO
MUNICIPAL
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005/2019, publicado no D.O.E. de 02/01/2019
e com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de
01/09/2017, baixou seguinte Portaria:
CONSIDERANDO o Ofício SAF-HBL Nº 0392/2017 do Hospital Barão de Lucena e da SAIF Nº 000848/2017, da Unidade de Controle de
Pagamento – UNICOP/SES, referentes ao SIGEPE Nº 0032150-2/2017;
0
0
0
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;