DOEPE 09/06/2020 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 9 de junho de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
XXVI- Emitir comunicações aos trabalhadores com a orientação sobre a Covid-19 assim como boas práticas de prevenção e higiene;
XXVII- Orientar os trabalhadores quanto às ações de higiene necessárias quando da utilização do transporte público;
XXIII- Evitar reuniões presenciais, se imprescindíveis fazer em locais abertos e mantendo a distância de segurança;
XXIX-Para as empresas com mais de 20 funcionários, além da sintomatologia, deve ser realizada diariamente a medição de temperatura
dos trabalhadores;
XXX- Instituir mecanismo de monitoramento relativo ao fiel cumprimento dos protocolos, e às medidas de prevenção determinadas aos
profissionais;
Art.3 As determinações trazidas no artigo anterior passam a constar nos roteiros de inspeção sanitária para fins de atuação dos órgãos
de vigilância sanitária no âmbito do Estado de Pernambuco;
§1 - As instituições devem elaborar diretrizes e protocolos assistenciais próprios, em consonância com o preconizado por esta portaria.
§2- As Instituições devem ainda, dar publicidade às diretrizes e protocolos assistenciais, expondo-os em local visível ao público e aos
profissionais envolvidos;
Art.4 - A aplicação de medidas preventivas de que trata o disposto nos artigos anteriores, não exaure todas as medidas cabíveis
aos estabelecimentos. Esses deverão, ainda, atender as demais medidas regulatórias estabelecidas pelos demais órgãos públicos
responsáveis, aos protocolos setoriais quando houver regulação específica, assim como orientações, recomendações e resoluções dos
respectivos conselhos profissionais.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68) para a instauração do inquérito administrativo que tramitará na 1ª
Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período,
conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o processo supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no
decorrer dos trabalhos, do servidor WESLEY WILL RAMOS BARRETO, analista em saúde, matrícula nº 230.859-2/SES, observando-se
o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 024/2016-RH do Hospital Regional do Agreste e da SAIF Nº 000758/2016
da Unidade de Controle de Pagamento - UNICOP/SES, relativos ao SIGEPE Nº 0028119-3/2016, respectivamente, bem como os demais
documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 07h às 13h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
Recife, 08 de junho de 2020.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
N°. 266 – Remover, a pedido, com a concordância das Unidades envolvidas , a servidora LUCIANE FRANCISCA LÚCIA FARIAS DA
SILVA, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 192.439-7/SES, do Hospital Colônia Vicente Gomes de Matos/
Barreiros para o Hospital Regional Dr. Sílvio Magalhães/Palmares.
N°. 267 – Remover, a pedido, com a concordância das Unidades envolvidas, a servidora ELIZABETH MARTINS CANAVELLO, Analista
em Saúde/Enfermeira, matrícula n° 192.437-0/SES, do Hospital Colônia Vicente Gomes de Matos/Barreiros para o Sanatório Padre
Antônio Manuel/Mirueira
.
N°. 268 – Remover, a pedido, com a concordância das Unidades envolvidas, o servidor OSCAR ALVES DA SILVA FILHO, Analista em
Saúde/Psicólogo, matrícula n° 224.276-1/SES, do Hospital Colônia Vicente Gomes de Matos/Barreiros para o Hospital Barão de Lucena/
Recife.
N°. 269 – Remover, a pedido, com a concordância das Unidades envolvidas, a servidora LÚCIA MARIA LEANDRO DA SILVA, Assistente
em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 232.818-6/SES, do Hospital Colônia Vicente Gomes de Matos/Barreiros para o Hospital
e Policlínica João Murilo de Oliveira/Vitória de Santo Antão.
N°. 270 – Remover, a pedido, com a concordância das Unidades envolvidas, a servidora ENELI DE OLIVEIRA TAVARES, Assistente
em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 195.211-0/SES do Hospital Colônia Vicente Gomes de Matos/Barreiros para o Hospital
da Restauração/Recife.
Nº 271 - Tornar sem efeito a Portaria SES, nº 764, publicada no D.O.E. de 31/10/2019, referente a determinação de exercício através de
Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora LISANDRA KAROLL TORRES PINHEIRO CORDEIRO, Analista
em Saúde/Enfermeira, matrícula nº 256.762-8/SES.
PORTARIA Nº 276 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o Memo nº 21/2012 da UNIALD/SES (6906869, fls 02) e a SAIF nº 000307/2012 da Unidade de Controle de Pagamento
– UNICOP/SES (6906869, fls 01), relativa ao SIGEPE Nº 0106227-0/2012;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68) para a instauração do inquérito administrativo que tramitará na 2ª
Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período,
conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o processo supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no
decorrer dos trabalhos, da servidora MARIA ANTÔNIA LEITE GOMES, assistente em saúde, matrícula nº 192.399-4/SES, observando-se
o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Memo nº 21/2012 da UNIALD/SES e a SAIF nº 000307/2012 da Unidade de Controle
de Pagamento – UNICOP/SES, relativa ao SIGEPE Nº 0106227-0/2012, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão
parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 07h às 13h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
N°. 272 – Determinar o exercício da servidora LISANDRA KAROLL TORRES PINHEIRO CORDEIRO, Analista em Saúde/Enfermeira,
matrícula nº 256.762-8/SES, na X Gerência Regional de Saúde/Afogados da Ingazeira, retroagindo seus efeitos legais a 01/09/2019.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 273 - SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
RESOLVE:
I - Designar as servidoras abaixo relacionadas, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar, no prazo
de 20 dias, conforme artigo 217, da Lei 6.123/68, os fatos contidos na Carta Denúncia do CEASP/Departamento de Saúde Prisional
(4807994), referente ao SEI Nº 0001200212.000046/2020-10;
VALÉRIA LUÍZA DE ALMEIDA SILVA, Mat. 229.565-2/SES - PRESIDENTE;
REGINA CELI ASSIS DE ALMEIDA – Mat. nº 228.974-1/SES – MEMBRO
II – A comissão de que trata a presente Portaria terá prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação para conclusão dos trabalhos,
revogando-se as disposições em contrário.
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 274 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 277 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício SAF Nº 0468/2018 - HBL (6802851, fls 03) e da SAIF Nº 000950/2018 (6802851, fls 01), da Unidade
de Controle de Pagamento - UNICOP/SES, relativos ao SIGEPE Nº 0030611-2/2018;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68) para a instauração do inquérito administrativo que tramitará na 2ª
Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período,
conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no
decorrer dos trabalhos, da servidora TERESA CRISTINA CHAVES, auxiliar em saúde, matrícula nº 227.679-8/SES, observando-se o
disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício SAF Nº 0468/2018 - HBL e a SAIF Nº 000950/2018, da Unidade de Controle
de Pagamento - UNICOP/SES, relativos ao SIGEPE Nº 0030611-2/2018, bem como os demais documentos a eles anexados, que farão
parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 07h às 13h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
CONSIDERANDO os termos da Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000469/2013 da Unidade de Controle de Pagamento
– UNICOP/SES (6759063, fls 02), relativa ao SIGEPE Nº 0040570-7/2013;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68) para a instauração do inquérito administrativo que tramitará na 1ª
Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período,
conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o processo supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no
decorrer dos trabalhos, da servidora ANNA CAROLINE FIGUEIREDO FALCÃO, médica, matrícula nº 253.164-0/SES, observando-se o
disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos a Solicitação de Apuração de Infração A Funcional nº 000469/2013 da Unidade de
Controle de Pagamento – UNICOP/SES, relativa ao SIGEPE Nº 0040570-7/2013, bem como os demais documentos a ele anexados, que
farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 07h às 13h;
PORTARIA Nº 278 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº032/2011, publicada no D.O.E de 29/01/2011, e o que dispõe a Lei 14.264 de 06/01/2011. RESOLVE: Renovar,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, de acordo com a Clausula Segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo
Determinado, regulado pela Lei nº 14.547/2011, regulamentada pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012, os contratos constantes no quadro
abaixo, a partir da data de vigência indicada:
Nº CONT
MATRICULA
NOME
CARGO
INICIO DA
VIGENCIA
083/2016
11086173
DIEGO GUERRA DE
ALBUQUERQUE CABRAL
ANALISTA EM SAUDE I
02/05/2020
085/2016
11086190
VANESSA LINO DOS SANTOS
SILVA
ANALISTA EM SAUDE VI
02/05/2020
068/2016
3899004
THAMARA CANTARELLI DE
CARVALHO TORRES
TÉCNICO DE MONITORAMENTO
02/05/2020
079/2018
11087811
ALESSANDRA SANTOS RAMOS
APOIADOR INSTITUCIONAL DE
VIGILANCIA EM SAÚDE/ENFERMEIRA
02/05/2020
081/2018
11087846
JOICIEIDA CARVALHO DE
SOUZA
APOIADOR INSTITUCIONAL DE
VIGILANCIA EM SAÚDE/ENFERMEIRA
02/05/2020
101/2016
11086319
SAULO DE ARAUJO PEIXOTO
ANALISTA EM SAUDE I
01/06/2020
099/2016
11086378
ANDRE LUIZ NUNES DA SILVA
AUXILIAR DE NECROPSIA
01/06/2020
103/2016
11086386
JANAINA DE SOUZA SALES
AUXILIAR DE NECROPSIA
02/06/2020
ANA PAULA DIAS DE MORAES
APOIADOR INSTITUCIONAL /
SANITARISTA/SEVS
04/06/2020
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 275 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 024/2016-RH do Hospital Regional do Agreste e da SAIF Nº 000758/2016 da Unidade de Controle
de Pagamento - UNICOP/SES (6912188, fls 01), relativos ao SIGEPE Nº 0028119-3/2016;
Ano XCVII • NÀ 106 - 5
084/2018
11087854