DOEPE 10/06/2020 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de junho de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Abreu e Lima – CPFAL e DESIGNAR para a referida função o servidor GHISLANE BANDEIRA DE MELO, mat. 345.441-0, a partir de 01
de junho de 2020.
Nº 419/2020 – DISPENSAR, tendo em vista a CI nº 128/2020 – PAISJ (SEI nº 0012900028.000713/2020-25), o servidor MARCELO JOSÉ
DA PAIXÃO, mat. 385.840-5, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, da Penitenciária Agroindustrial São João – PAISJ e
DESIGNAR para a referida função o servidor, CLÁUDIO ANTÔNIO ÁLVARES COSTA mat. 179.317-9, a partir de 01 de junho de 2020.
Nº 420/2020 – DESIGNAR, tendo em vista a C.I. nº 132/2020 – PAISJ (SEI nº 0012900028.000725/2020-50), o servidor CELSO JOSÉ
VALENÇA DE MENDOÇA, matrícula 208.992-0, para a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, da Penitenciária Agroindustrial
São João – PAISJ, a partir de 02 de janeiro de 2020.
Nº 421/2020 – DISPENSAR, tendo em vista a CI nº 054/2020 – RH/PJALLB (SEI nº 0012900042.001174/2020-63), o servidor SÉRGIO
RAMOS DE OLIVEIRA, mat. 341.954-1, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros –
PJALLB e DESIGNAR para a referida função o servidor, SÉRGIO SANTANA DA SILVA mat. 341.936-3, a partir de 01 de junho de 2020.
Nº 422/2020 – DISPENSAR, tendo em vista a CI nº 391/2019 – PIT (SEI nº 0012900149.000605/2020-86), o servidor DOUGLAS
BEZERRA DA SILVA, mat. 345.448-7, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-1, da Penitenciaria de Itaquitinga – PIT e
DESIGNAR para a referida função o servidor, MARCELO DA COSTA REGO mat. 364.387-5, a partir de 01 de junho de 2020.
Nº 423/2020 – DISPENSAR, tendo em vista a CI nº 391/2019 – PIT (SEI nº 0012900149.000605/2020-86), o servidor MARCELO DA
COSTA REGO mat. 364.387-5, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, da Penitenciaria de Itaquitinga – PIT e DESIGNAR
para a referida função o servidor, JOÃO LUIZ VASCONCELOS SILVA mat. 395.346-7, a partir de 01 de junho de 2020.
Nº 424/2020 – DISPENSAR, tendo em vista a CI nº 391/2019 – PIT (SEI nº 0012900149.000605/2020-86), o servidor JONAS PEREIRA
DOS SANTOS mat. 399.445-7, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, da Penitenciaria de Itaquitinga – PIT e DESIGNAR
para a referida função o servidor, LEONARDO ROBERTO DA SILVA mat. 395.256-8, a partir de 01 de junho de 2020.
Nº 425/2020 – DISPENSAR, tendo em vista a CI nº 391/2019 – PIT (SEI nº 0012900149.000605/2020-86), o servidor LEONARDO
ROBERTO DA SILVA mat. 395.256-8, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1, da Penitenciaria de Itaquitinga – PIT e DESIGNAR
para a referida função o servidor, ADONIAS LIMA DOS SANTOS mat. 395.308-4, a partir de 01 de junho de 2020.
Publique-se. Cumpra-se. Cícero Márcio de Souza Rodrigues - Secretário Executivo de Ressocialização
Ano XCVII • NÀ 107 - 5
N°. 285 – Determinar o exercício da servidora SÔNIA MARIA FEITOSA BRITO, Médica Sanitarista, matrícula nº 226.030-1/SES, na
Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 12/05/2020.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
EM, 05/06/2020
*COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5303 DE 01 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre o auxílio financeiro emergencial às Santas Casas e aos Hospitais Filantrópicos no exercício de 2020(*), com o
objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no controle do avanço da pandemia da COVID-19.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - A Lei nº 13.995, de 5 de maio de 2020, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro emergencial pela União às santas casas
e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de
2020;
II - Portaria nº 1.393, de 21 de maio de 2020, que dispõe sobre o auxílio financeiro emergencial às santas casas e aos hospitais
filantrópicos sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o
objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no controle do avanço da pandemia da Covid-19;
III - Portaria nº 1.448, de 29 de maio de 2020 (*) dispõe sobre a transferência da segunda parcela do auxílio financeiro emergencial às
Santas Casas e aos Hospitais Filantrópicos sem fins lucrativos, nos termos da lei nº 13.995, de 5 de maio de 2020, e do art. 3º da portaria
nº 1.393/GM/MS, de 21 de maio de 2020.
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
IV - O critério de rateio para alocação dos recursos financeiros teve como base o quantitativo de leitos SUS cadastrados no Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES até a data de 12/05/2020;
EM, 09/06/2020
PORTARIA Nº 209 – O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005, publicado no D.O.E.
de 02/01/2019, e tendo em vista a Portaria Conjunta SAD/SES Nº 066 de 29/05/2020, publicada no D.O.E de 30/05/2020.
V - As entidades beneficiadas deverão prestar contas da aplicação dos recursos aos respectivos fundos de saúde.
RESOLVE:
VI - As entidades filantrópicas sem fins lucrativos que não foram contempladas com recursos financeiros na primeira parcela do auxílio
emergencial, mas que cumpriam os requisitos e critérios de rateio da referida parcela, foram incluídas nas relações anexas a esta
Portaria, com valores correspondentes ao rateio estabelecido na primeira e na segunda parcela.
I - Instituir a Comissão Executora, responsável pela elaboração de todos os instrumentos necessários para inscrição, avaliação
curricular, recebimento dos recursos, elaboração e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fizerem necessários
para a celeridade do processo seletivo, ficando desde já designados os seguintes membros.
RESOLVEM:
NOME
MATRICULA
INSTITUIÇÃO
Maria Bruna de Freitas Silva
374672-0
SES
Denise de Oliveira Tenório
298485-7
SES
Márcia Salibe Baptistella
285426-0
SES
Fabiana Cristina Marques Marinho
258582-0
SES
Gustavo Rego Muller de Campos Dantas
388941-6
SES
Fernanda Tavares Costa de Sousa Araújo
393430-6
SES
Tereza Cristina de Medeiros Sato
355824-0
SES
Noemi Alencar de Carvalho Gomes
246074-2
SES
Rafaela Brasileiro Gurgel Botshkis
350193-0
SES
Rinete Emiliana Alves de Souza
319020-0
SES
Art. 1º – Aprovar o auxílio financeiro emergencial às Santas Casas e aos Hospitais Filantrópicos no exercício de 2020 (*), com o objetivo
de permitir-lhes atuar de forma coordenada no controle do avanço da pandemia da Covid-19. Anexos I e II.
Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa
de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do
Coronavírus.
Art. 3º Aplica-se à segunda parcela de que trata esta Portaria o disposto nos arts. 4º a 8º da Portaria nº 1.393/GM/MS, de 21 de maio
de 2020.
Art. 4º A prestação de contas dos Estados, Distrito Federal e Municípios, sobre a aplicação dos recursos, será realizada por meio do
Relatório Anual de Gestão – RAG (exercício de 2020).
Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Recife, 01 de junho de 2020.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
ORLANDO JORGE P. DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir do dia 30 de maio de 2020.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
ANEXO I – GESTÃO ESTADUAL
PORTARIA Nº 210 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 619/2015, republicado no
D.O.E. de 04/02/2015 e com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, publicado no D.O.E. de 01/09/2017,
MUNICÍPIO
CÓD. CNES
RAZÃO SOCIAL E NOME
FANTASIA
CNPJ
CÓDIGO
GESTOR
VALOR
Considerando as normatizações da Reforma Psiquiátrica através da Lei Estadual nº 11.064 de 16/05/1994 que dispõe sobre a
substituição progressiva dos Hospitais Psiquiátricos por Rede de Atenção Integral à Saúde Mental, Lei Estadual nº 10.216 de 06/04/2001
que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e Resolução nº 747 de 11/07/2018 que dispõe
sobre Política Estadual de Saúde Mental de Pernambuco através da Resolução nº 747 de 11/07/2018;
BUIQUE
2703041
11476660000160
260000
923.847,05
Considerando a Portaria MS nº 1.727 publicada no DOU de 25/11/2016 que recomendou o Hospital Colônia Vicente Gomes de Matos/
Barreiros para descredenciamento do SUS, face ao novo modelo de atenção com base nas diretrizes e pontos de atenção da Rede de
Atenção Psicossocial;
ASSOCIACAO DE PROT E ASSIST
A MATERN E INFANCIA DE
BUIQUE MATERNIDADE ALCIDES
CURSINO
LIMOEIRO
7551584
INSTITUTO VALE CAPIBARIBE
INOVACOES EDUCACAO E SAUDE
HOSPITAL DO VALE
19289494000102
260000
990.184,80
MORENO
2343738
UNIAO BENEFICENTE DOS
TRABALHADORES DO MORENO HOSPITAL ARMINDO MOURA
11683042000190
260000
1.197.446,27
PALMARES
2315343
INSTITUTO DE ASSISTENCIA VALE
DO UNA - HVU HOSPITAL VALE
DO UNA
13296018000124
260000
3.627.779,00
PAULISTA
5707234
CENTRO DE EDUCACAO E
SAUDE COMUNITARIO CESAC
HOSPITAL NOSSA SENHORA DO
O PAULISTA
2748506000290
260000
509.356,89
PETROLANDIA
7152566
IBVASF - INSTITUTO
BENEFICIENTE VALE DO SAO
FRANCISCO
35445998000112
260000
1.998.742,86
PETROLINA
9262407
ASS PETROLINENSE DE AMPARO
A MATERNIDADE E A INFANCIA HOSPITAL DOM TOMAS
10730125000473
260000
1.726.424,92
RECIFE
434
INSTITUTO DE MEDICINA
INTEGRAL PROF FERNANDO
FIGUEIRA - IMIP-
10988301000129
260000
11.299.019,25
RECIFE
485
FUNDACAO ALTINO VENTURA FUNDACAO ALTINO VENTURA
10667814000138
260000
251.449,27
RECIFE
582
SOCIEDADE PERNAMBUCANA
DO COMBATE AO CANCER
- HOSPITAL DE CANCER DE
PERNAMBUCO
10894988000133
260000
2.681.175,50
RECIFE
1120
REAL HOSPITAL PORTUGUES DE
BENEFICIENCIA EM PE - REAL
HOSPITAL PORTUGUES
10892164000124
260000
2.121.866,83
SÃO
LOURENÇO
DA MATA
6525296
SOCIEDADE HOSPITALAR
BENEFICENTE MARIA VITÓRIA SOCIEDADE HOSPITALAR MARIA
VITÓRIA
9107623000132
260000
274.790,08
Considerando a Portaria SES Nº 837/2019 publicada no DOE em 22 de Novembro de 2019 – Determina que os profissionais em exercício
no Hospital Colônia Vicente Gomes de Matos, localizado na III Região de Saúde, no município de Barreiros, sejam cedidos no âmbito
do SUS, com ônus para o órgão de origem e/ou removidos, de acordo c om as necessidades da Secretaria Estadual de Saúde e com as
prioridades abaixo especificadas: a) Residências Terapêuticas sediadas nos municípios de Barreiros, Palmares e Catende; b) Unidades
de Saúde vinculadas à Secretaria Estadual de Saúde; c) III Gerência Regional de Saúde/Palmares.
Considerando ainda, o princípio da integralidade do Sistema Único de Saúde - SUS que pressupõe a articulação da saúde com
outras políticas públicas, para assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e
qualidade de vida dos indivíduos.
RESOLVE:
I - Determinar o exercício no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, dos servidores abaixo relacionados na Secretaria
Municipal de Saúde de Palmares, a partir da publicação até 31/12/2020, para compor o quadro funcional das Residências Terapêuticas
(RT) implantadas pelo município de Palmares:
MATRÍCULA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
192.429-0
AMARA SANTIAGO
ASSISTENTE EM SAÚDE/AUXILIAR DE ENFERMAGEM
192.447-8
MARIA DAS MERCES DE LUNA
ASSISTENTE EM SAÚDE/AUXILIAR DE ENFERMAGEM
192.658-6
MARCONE GUIMARÂES DE SÁ
ASSISTENTE EM SAÚDE/AUXILIAR DE ENFERMAGEM
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
Nº. 211 – Dispensando ROMELITA PILÉ DE CARVALHO, matrícula n° 224.708-9/SES, da Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo
FGS-2, vinculada a VIII Gerência Regional de Saúde/Petrolina, a partir de 01/06/2020.
Nº. 212 – Designando MAXWELL SANTOS OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 377.404-0/SES, para a Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, vinculada a VIII Gerência Regional de Saúde/Petrolina, a partir de 01/06/2020.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria: