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DOEPE - Recife, 10 de junho de 2020 - Página 5

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DOEPE 10/06/2020 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 10/06/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de junho de 2020

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Abreu e Lima – CPFAL e DESIGNAR para a referida função o servidor GHISLANE BANDEIRA DE MELO, mat. 345.441-0, a partir de 01
de junho de 2020.
Nº 419/2020 – DISPENSAR, tendo em vista a CI nº 128/2020 – PAISJ (SEI nº 0012900028.000713/2020-25), o servidor MARCELO JOSÉ
DA PAIXÃO, mat. 385.840-5, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, da Penitenciária Agroindustrial São João – PAISJ e
DESIGNAR para a referida função o servidor, CLÁUDIO ANTÔNIO ÁLVARES COSTA mat. 179.317-9, a partir de 01 de junho de 2020.
Nº 420/2020 – DESIGNAR, tendo em vista a C.I. nº 132/2020 – PAISJ (SEI nº 0012900028.000725/2020-50), o servidor CELSO JOSÉ
VALENÇA DE MENDOÇA, matrícula 208.992-0, para a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, da Penitenciária Agroindustrial
São João – PAISJ, a partir de 02 de janeiro de 2020.
Nº 421/2020 – DISPENSAR, tendo em vista a CI nº 054/2020 – RH/PJALLB (SEI nº 0012900042.001174/2020-63), o servidor SÉRGIO
RAMOS DE OLIVEIRA, mat. 341.954-1, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros –
PJALLB e DESIGNAR para a referida função o servidor, SÉRGIO SANTANA DA SILVA mat. 341.936-3, a partir de 01 de junho de 2020.
Nº 422/2020 – DISPENSAR, tendo em vista a CI nº 391/2019 – PIT (SEI nº 0012900149.000605/2020-86), o servidor DOUGLAS
BEZERRA DA SILVA, mat. 345.448-7, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-1, da Penitenciaria de Itaquitinga – PIT e
DESIGNAR para a referida função o servidor, MARCELO DA COSTA REGO mat. 364.387-5, a partir de 01 de junho de 2020.
Nº 423/2020 – DISPENSAR, tendo em vista a CI nº 391/2019 – PIT (SEI nº 0012900149.000605/2020-86), o servidor MARCELO DA
COSTA REGO mat. 364.387-5, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, da Penitenciaria de Itaquitinga – PIT e DESIGNAR
para a referida função o servidor, JOÃO LUIZ VASCONCELOS SILVA mat. 395.346-7, a partir de 01 de junho de 2020.
Nº 424/2020 – DISPENSAR, tendo em vista a CI nº 391/2019 – PIT (SEI nº 0012900149.000605/2020-86), o servidor JONAS PEREIRA
DOS SANTOS mat. 399.445-7, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, da Penitenciaria de Itaquitinga – PIT e DESIGNAR
para a referida função o servidor, LEONARDO ROBERTO DA SILVA mat. 395.256-8, a partir de 01 de junho de 2020.
Nº 425/2020 – DISPENSAR, tendo em vista a CI nº 391/2019 – PIT (SEI nº 0012900149.000605/2020-86), o servidor LEONARDO
ROBERTO DA SILVA mat. 395.256-8, da Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1, da Penitenciaria de Itaquitinga – PIT e DESIGNAR
para a referida função o servidor, ADONIAS LIMA DOS SANTOS mat. 395.308-4, a partir de 01 de junho de 2020.
Publique-se. Cumpra-se. Cícero Márcio de Souza Rodrigues - Secretário Executivo de Ressocialização

Ano XCVII • NÀ 107 - 5

N°. 285 – Determinar o exercício da servidora SÔNIA MARIA FEITOSA BRITO, Médica Sanitarista, matrícula nº 226.030-1/SES, na
Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 12/05/2020.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

EM, 05/06/2020
*COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5303 DE 01 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre o auxílio financeiro emergencial às Santas Casas e aos Hospitais Filantrópicos no exercício de 2020(*), com o
objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no controle do avanço da pandemia da COVID-19.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - A Lei nº 13.995, de 5 de maio de 2020, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro emergencial pela União às santas casas
e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de
2020;
II - Portaria nº 1.393, de 21 de maio de 2020, que dispõe sobre o auxílio financeiro emergencial às santas casas e aos hospitais
filantrópicos sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o
objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no controle do avanço da pandemia da Covid-19;
III - Portaria nº 1.448, de 29 de maio de 2020 (*) dispõe sobre a transferência da segunda parcela do auxílio financeiro emergencial às
Santas Casas e aos Hospitais Filantrópicos sem fins lucrativos, nos termos da lei nº 13.995, de 5 de maio de 2020, e do art. 3º da portaria
nº 1.393/GM/MS, de 21 de maio de 2020.

SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo

IV - O critério de rateio para alocação dos recursos financeiros teve como base o quantitativo de leitos SUS cadastrados no Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES até a data de 12/05/2020;

EM, 09/06/2020
PORTARIA Nº 209 – O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005, publicado no D.O.E.
de 02/01/2019, e tendo em vista a Portaria Conjunta SAD/SES Nº 066 de 29/05/2020, publicada no D.O.E de 30/05/2020.

V - As entidades beneficiadas deverão prestar contas da aplicação dos recursos aos respectivos fundos de saúde.

RESOLVE:

VI - As entidades filantrópicas sem fins lucrativos que não foram contempladas com recursos financeiros na primeira parcela do auxílio
emergencial, mas que cumpriam os requisitos e critérios de rateio da referida parcela, foram incluídas nas relações anexas a esta
Portaria, com valores correspondentes ao rateio estabelecido na primeira e na segunda parcela.

I - Instituir a Comissão Executora, responsável pela elaboração de todos os instrumentos necessários para inscrição, avaliação
curricular, recebimento dos recursos, elaboração e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fizerem necessários
para a celeridade do processo seletivo, ficando desde já designados os seguintes membros.

RESOLVEM:

NOME

MATRICULA

INSTITUIÇÃO

Maria Bruna de Freitas Silva

374672-0

SES

Denise de Oliveira Tenório

298485-7

SES

Márcia Salibe Baptistella

285426-0

SES

Fabiana Cristina Marques Marinho

258582-0

SES

Gustavo Rego Muller de Campos Dantas

388941-6

SES

Fernanda Tavares Costa de Sousa Araújo

393430-6

SES

Tereza Cristina de Medeiros Sato

355824-0

SES

Noemi Alencar de Carvalho Gomes

246074-2

SES

Rafaela Brasileiro Gurgel Botshkis

350193-0

SES

Rinete Emiliana Alves de Souza

319020-0

SES

Art. 1º – Aprovar o auxílio financeiro emergencial às Santas Casas e aos Hospitais Filantrópicos no exercício de 2020 (*), com o objetivo
de permitir-lhes atuar de forma coordenada no controle do avanço da pandemia da Covid-19. Anexos I e II.
Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa
de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do
Coronavírus.
Art. 3º Aplica-se à segunda parcela de que trata esta Portaria o disposto nos arts. 4º a 8º da Portaria nº 1.393/GM/MS, de 21 de maio
de 2020.
Art. 4º A prestação de contas dos Estados, Distrito Federal e Municípios, sobre a aplicação dos recursos, será realizada por meio do
Relatório Anual de Gestão – RAG (exercício de 2020).
Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Recife, 01 de junho de 2020.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
ORLANDO JORGE P. DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir do dia 30 de maio de 2020.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde

ANEXO I – GESTÃO ESTADUAL

PORTARIA Nº 210 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 619/2015, republicado no
D.O.E. de 04/02/2015 e com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, publicado no D.O.E. de 01/09/2017,
MUNICÍPIO

CÓD. CNES

RAZÃO SOCIAL E NOME
FANTASIA

CNPJ

CÓDIGO
GESTOR

VALOR

Considerando as normatizações da Reforma Psiquiátrica através da Lei Estadual nº 11.064 de 16/05/1994 que dispõe sobre a
substituição progressiva dos Hospitais Psiquiátricos por Rede de Atenção Integral à Saúde Mental, Lei Estadual nº 10.216 de 06/04/2001
que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e Resolução nº 747 de 11/07/2018 que dispõe
sobre Política Estadual de Saúde Mental de Pernambuco através da Resolução nº 747 de 11/07/2018;

BUIQUE

2703041

11476660000160

260000

923.847,05

Considerando a Portaria MS nº 1.727 publicada no DOU de 25/11/2016 que recomendou o Hospital Colônia Vicente Gomes de Matos/
Barreiros para descredenciamento do SUS, face ao novo modelo de atenção com base nas diretrizes e pontos de atenção da Rede de
Atenção Psicossocial;

ASSOCIACAO DE PROT E ASSIST
A MATERN E INFANCIA DE
BUIQUE MATERNIDADE ALCIDES
CURSINO

LIMOEIRO

7551584

INSTITUTO VALE CAPIBARIBE
INOVACOES EDUCACAO E SAUDE
HOSPITAL DO VALE

19289494000102

260000

990.184,80

MORENO

2343738

UNIAO BENEFICENTE DOS
TRABALHADORES DO MORENO HOSPITAL ARMINDO MOURA

11683042000190

260000

1.197.446,27

PALMARES

2315343

INSTITUTO DE ASSISTENCIA VALE
DO UNA - HVU HOSPITAL VALE
DO UNA

13296018000124

260000

3.627.779,00

PAULISTA

5707234

CENTRO DE EDUCACAO E
SAUDE COMUNITARIO CESAC
HOSPITAL NOSSA SENHORA DO
O PAULISTA

2748506000290

260000

509.356,89

PETROLANDIA

7152566

IBVASF - INSTITUTO
BENEFICIENTE VALE DO SAO
FRANCISCO

35445998000112

260000

1.998.742,86

PETROLINA

9262407

ASS PETROLINENSE DE AMPARO
A MATERNIDADE E A INFANCIA HOSPITAL DOM TOMAS

10730125000473

260000

1.726.424,92

RECIFE

434

INSTITUTO DE MEDICINA
INTEGRAL PROF FERNANDO
FIGUEIRA - IMIP-

10988301000129

260000

11.299.019,25

RECIFE

485

FUNDACAO ALTINO VENTURA FUNDACAO ALTINO VENTURA

10667814000138

260000

251.449,27

RECIFE

582

SOCIEDADE PERNAMBUCANA
DO COMBATE AO CANCER
- HOSPITAL DE CANCER DE
PERNAMBUCO

10894988000133

260000

2.681.175,50

RECIFE

1120

REAL HOSPITAL PORTUGUES DE
BENEFICIENCIA EM PE - REAL
HOSPITAL PORTUGUES

10892164000124

260000

2.121.866,83

SÃO
LOURENÇO
DA MATA

6525296

SOCIEDADE HOSPITALAR
BENEFICENTE MARIA VITÓRIA SOCIEDADE HOSPITALAR MARIA
VITÓRIA

9107623000132

260000

274.790,08

Considerando a Portaria SES Nº 837/2019 publicada no DOE em 22 de Novembro de 2019 – Determina que os profissionais em exercício
no Hospital Colônia Vicente Gomes de Matos, localizado na III Região de Saúde, no município de Barreiros, sejam cedidos no âmbito
do SUS, com ônus para o órgão de origem e/ou removidos, de acordo c om as necessidades da Secretaria Estadual de Saúde e com as
prioridades abaixo especificadas: a) Residências Terapêuticas sediadas nos municípios de Barreiros, Palmares e Catende; b) Unidades
de Saúde vinculadas à Secretaria Estadual de Saúde; c) III Gerência Regional de Saúde/Palmares.
Considerando ainda, o princípio da integralidade do Sistema Único de Saúde - SUS que pressupõe a articulação da saúde com
outras políticas públicas, para assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e
qualidade de vida dos indivíduos.
RESOLVE:
I - Determinar o exercício no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, dos servidores abaixo relacionados na Secretaria
Municipal de Saúde de Palmares, a partir da publicação até 31/12/2020, para compor o quadro funcional das Residências Terapêuticas
(RT) implantadas pelo município de Palmares:
MATRÍCULA

NOME

CARGO/FUNÇÃO

192.429-0

AMARA SANTIAGO

ASSISTENTE EM SAÚDE/AUXILIAR DE ENFERMAGEM

192.447-8

MARIA DAS MERCES DE LUNA

ASSISTENTE EM SAÚDE/AUXILIAR DE ENFERMAGEM

192.658-6

MARCONE GUIMARÂES DE SÁ

ASSISTENTE EM SAÚDE/AUXILIAR DE ENFERMAGEM

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
Nº. 211 – Dispensando ROMELITA PILÉ DE CARVALHO, matrícula n° 224.708-9/SES, da Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo
FGS-2, vinculada a VIII Gerência Regional de Saúde/Petrolina, a partir de 01/06/2020.
Nº. 212 – Designando MAXWELL SANTOS OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 377.404-0/SES, para a Função Gratificada de Supervisão-2,
símbolo FGS-2, vinculada a VIII Gerência Regional de Saúde/Petrolina, a partir de 01/06/2020.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria
SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:

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