DOEPE 16/06/2020 - Pág. 13 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 16 de junho de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Secretária: Fernandha Batista Lafayette
PORTARIA SEINFRA Nº 024, 12 de junho de 2020.
A Secretária Executiva de Transportes, no uso das suas atribuições legais, e conforme disposto na Portaria nº 004, de 07/02/2019,
publicada no DOE-PE de 08/02/2019, tendo a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, competência conforme artigo 18, do
Decreto nº 42.191, de 01/10/2015, RESOLVE:
Ano XCVII • NÀ 110 - 13
PORTARIA Nº 301 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
RESOLVE:
Art. 1º – Instaurar Processo de Apuração e Aplicação de Penalidades (PAAP) com o objetivo de apurar indicios de irregularidades
cometidas pela empresa concessionária Dix Empreendimentos Ltda; no âmbito do Contrato de Concessão Onerosa do Direito de Uso nº
1.024.12.0-12, assim como aplicar penalidades às infrações administrativas caso constatadas.
Art. 2º - Designar os servidores Maria Luiza Barbosa Castilho (matricula nº 404.800-8), Henrique Suassuna de Andrade (matricula nº
393.239-7), Rachel Morais de Oliveira (matricula nº 400.298-9), para sob a presidência da primeira servidora, comporem a Comissão de
Apuração e Aplicação de Penalidades – CAAP.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOE/PE.
I - Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar possíveis
responsabilidades no âmbito do Hospital Otávio de Freitas, no prazo de 20 dias, conforme artigo 217, da Lei 6.123/68, os fatos contidos
no Ofício nº 547/2020-HOF (6993439), referente ao Processo SEI Nº 2300000266.008629/2020-15;
DENISE MAIA DE BRITO MACEDO MARTINS
Secretária Executiva de Transportes
Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos
II – A comissão de que trata a presente Portaria terá prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação para conclusão dos trabalhos,
revogando-se as disposições em contrário.
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SERES de 15 de Junho de 2020.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 447/2020 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 068/2016, da servidora FERNANDA CATARINA BARBOSA,
matrícula nº 368.929-8, PSICÓLOGA, a partir de 02/06/2020, conforme processo SEI nº 001184/2020-28 de 12.06.2020 – PDEPG/
SERES, constando informações funcionais do regime e último dia de trabalho.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
TIAGO CAVALCANTI IWANAGA, Mat. 319.448-5/SES - PRESIDENTE;
SYLVIA KARLA XAVIER DE FARIAS – Mat. nº 362.440-4/SES – MEMBRO;
GEORGE ANTÔNIO C. DE ALENCAR – Mat. nº 317.687-8/SES – MEMBRO;
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 302 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 213/2020 - DGHBC do Hospital e Policlínica Belarmino Correia - Goiana (7198835), relativo ao
Processo SEI Nº 2300000185.000366/2020-98;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 15/06/2020
I – Instaurar Inquérito Administrativo, que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar,
no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o SIGEPE
supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, o servidor MOACIR PEDRO DA SILVA, matrícula nº
380.812-2/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos do Ofício nº 213/2020 - DGHBC do Hospital e Policlínica Belarmino Correia - Goiana,
relativo ao Processo SEI Nº 2300000185.000366/2020-98, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante
do presente processo;
N°. 296 – Remover, a pedido, com a concordância das unidades envolvidas, a servidora ACÁCIA ALBUQUERQUE ARAÚJO, Assistente
em Saúde/Assistente Administrativo, matrícula n° 228.449-9/SES, do Gabinete do Secretário/Nível Central para o Laboratório da Mulher
Drª Mercês Pontes Cunha/Nível Central.
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 07h às 13h;
N°. 297 – Remover, a pedido, por motivo de doença, conforme Laudo do IRH, datado de 08/01/2020, a servidora LUCIANE SILVA
DOS SANTOS, Assistente em Saúde/Técnica de Enfermagem, matrícula n° 373.402-1/SES, do Hospital Otávio de Freitas/Recife para o
Hospital da Restauração/Recife.
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
N°. 298 – Remover, a pedido, com a concordância das Unidades envolvidas, a servidora MÔNICA DA SILVA LINS, Assistente em
Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 192.441-9/SES do Hospital Colônia Vicente Gomes de Matos/Barreiros para o Hospital da
Restauração/Recife.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 299 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o MEMO nº 020/2015 da Unidade de Aposentadoria, Licenças e Desligamento – UNIALD/SES (fls 02) e da Solicitação
de Apuração de Infração Funcional nº 000749/2015 da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP – SES/Nível Central (fls 03),
relativo ao Processo SIGEPE Nº 0085009-4/2015;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68) para a instauração do inquérito administrativo que tramitará na 2ª
Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período,
conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no
decorrer dos trabalhos, do servidor ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS, assistente em saúde, matrícula nº 207.712-4/SES,
observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos MEMO nº 020/2015 da Unidade de Aposentadoria, Licenças e Desligamento –
UNIALD/SES e da Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000749/2015 da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP
– SES/Nível Central, relativo ao Processo SIGEPE Nº 0085009-4/2015, bem como os demais documentos a eles anexados, que farão
parte integrante do presente processo;
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 303 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11
RESOLVE:
I - TORNAR SEM EFEITO A PARTIR DE 27/05/2020 a Portaria SEGTES nº 224/2020, publicada no DOE de 27.05.2020, que instaura
Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor JEFFERSON RIBEIRO GRANJA BELO, Assistente em Saúde,
matrícula nº 255.034-2/SES, por ter sido publicada em duplicidade.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 304 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº 45.008 publicado no
D.O.E. de 22/09/2017 .
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 022 publicada no D.O.E. de 07/02/2018, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de
Pessoal, o nome abaixo discriminado:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME
ADMISSÃO
CARGO
MARIANA DA SILVA LUCENA
15/06/2020
APOIADOR INSTITUCIONAL EM WEBDESIGNER
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 07h às 13h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
,
PORTARIA Nº 300 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o Ofício nº 070/2016 do Hospital Otávio de Freitas (7031331, fls 03) e a SAIF Nº 000746/2016 da Unidade de Controle
de Pagamento - UNICOP/SES (7031331, fls 02), relativos ao SIGEPE Nº 0020600-8/2016;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68) para a instauração do inquérito administrativo que tramitará na 1ª
Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período,
conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no
decorrer dos trabalhos, do servidor DOUGLAS MICHALANE PIRES TEIXEIRA, médico, matrícula nº 302.039-8/SES, observando-se o
disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas;
PORTARIA Nº 305 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº 48.833, publicado no
D.O.E. de 21/03/2020.
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 148 publicada no D.O.E. de 23/04/2020, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de
Pessoal, os nomes abaixo discriminados:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME
ADMISSÃO
CARGO
KLEBSON GOUVEIA DA COSTA
05/06/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
KARINE SANTOS DE MENDONÇA
06/06/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
ELIZABETH MARQUES MONTEIRO DE ARAÚJO MARINHO
06/06/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
GISSELMA RODRIGUES DOS SANTOS
08/06/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
ANA PAULA DE OLIVEIRA LIMA
10/06/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
LUDMILLA BANDEIRA MORENO DE ARRUDA
11/06/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
JENNEFER LACERDA DE SOUZA CABRAL
16/06/2020
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 070/2016 do Hospital Otávio de Freitas e a SAIF Nº 000746/2016 da
Unidade de Controle de Pagamento - UNICOP/SES, relativos ao SIGEPE Nº 0020600-8/2016, bem como os demais documentos a ele
anexados, que farão parte integrante do presente processo;
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de
Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz,
s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 07h às 13h;
PORTARIA Nº 306 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,