DOEPE 17/06/2020 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 17 de junho de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVII • NÀ 111 - 9
EM, 01/06/2020
Repartições Estaduais
ERRATAS:
No despacho publicado no DOE de 06.07.2019 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 180 dias da servidora ANA RODRIGUES FALBO
Matrícula 223.989-2/SES. ONDE SE LÊ: 120 DIAS A PARTIR DE 01.05.2019 – LEIA-SE: 180 DIAS A PARTIR DE 01.03.2019 conforme
Processo SGNET 196435/2019 IMIP - Recife/PE
No despacho publicado no DOE de 19.10.2019 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 180 dias da servidora ANA RODRIGUES FALBO
Matrícula 223.989-2/SES. ONDE SE LÊ: 180 DIAS A PARTIR DE 01.11.2019 – LEIA-SE: 180 DIAS A PARTIR DE 01.10.2019 conforme
Processo SGNET 196503/2019 IMIP - Recife/PE
( REPUBLICADAS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NA EDIÇÃO DO DOE DE 02.06.2020 )
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
SECRETARIA: SDEC
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
ENTIDADE: ADDIPER
(ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3° Da Constituição Estadual)
Bimestre: Jan-Fev
Valores em R$ 1,00
FONTES DE FINANCIAMENTO
DEFENSORIA PÐBLICA
ESPECIFICAÇÃO
DO BIMESTRE
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
NO EXERCÍCIO
DO BIMESTRE
NO EXERCÍCIO
Programa: 0995
309.064,33
309.064,33
Ação: 4008
309.064,33
309.064,33
Programa: 1004
439.261,60
439.261,60
do Tesouro
Ação: 4046
439.261,60
439.261,60
de Outras fontes
Programa: 1064
266.812,26
266.812,26
Ação: 4097
266.812,26
266.812,26
Defensor Público Geral: José Fabrício Silva de Lima
Recursos de geração
Própria (1)
PORTARIAS DO DIA 17.06.2020
O Defensor Público-Geral do Estado no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 124/2008 e Lei
Complementar Estadual nº 20/98, com as alterações decorrentes da Emenda Constitucional nº 80/2014, RESOLVE:
DESIGNAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
Nº 334/2020 – Designar a Excelentíssima Defensora Pública LENORA MARGARIDA LUCENA DA HORA DE HOLANDA CAVALCANTI,
mat. 118.299-4, para atuar na qualidade de curadora especial nos autos do processo 0050066-54.2017.8.17.2001,em trâmite na 6ª Vara
de Família e Registro Civil da Capital.
DESIGNAÇÃO
Nº. 335/2020 - Designar, em razão da Resolução n° 03 de 05 de junho de 2020 do CSDP, o Excelentíssima Defensora Pública EDUARDO
JOSÉ TASSARA TAVARES, mat. nº 297.288-3, para ter sua lotação na Subdefensoria Cível da Capital, com exercício de suas atribuições
Núcleo de Família e Registro Civil da Capital e para Acumular no Núcleo de Sucessões e Registros Públicos da Capital (unidades
jurisdicionais cíveis), a partir de 06.06.2020.
Revogam-se as disposições em contrário.
Nº. 336/2019 - Designar a Excelentíssima Defensora Pública PATRÍCIA ROBERTA LIMA MARQUES, mat. nº 286.991-8, para Chefia do
Núcleo Temático Cível da Capital, Função Gratificada/FGS – 2, a partir de 06.06.2020.
Nº. 325/2020 - Designar, em razão da Resolução n° 03 de 05 de junho de 2020 do CSDP, o Excelentíssimo Defensor Público RODRIGO
COSTA DE LIMA FURTADO, mat. nº 297.608-0, para ter sua lotação na Subdefensoria Cível da Capital, com exercício de suas atribuições
na 12ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, a partir de 06.06.2020.
Revogam-se as disposições em contrário.
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO NA ORIGINAL.
José Fabrício Silva de Lima
Defensor Público-Geral do Estado
Recursos para
Aumento de Capital (2)
Recursos de
Operações de Crédito a
Longo Prazo (3)
1.045.592,79
1.045.592,79
-
-
-
-
ESPECIFICAÇÃO
Internas
-
-
Ação: 4170
Externas
-
-
Programa: 0931
30.454,60
30.454,60
Outras Fontes
de investimentos
(especificar) (4)
-
-
Ação: 4243
30.454,60
30.454,60
1.045.592,79
1.045.592,79
1.045.592,79
1.045.592,79
-
-
1.045.592,79
1.045.592,79
TOTAL DAS FONTES
DE INVESTIMENTOS (5)
= (1+2+3+4)
TOTAL DOS
INVESTIMENTOS
(6)
RESULTADO
RESULTADO
DÉFICIT (7) = (5-6, se 6
for maior que 5)
SUPERAVIT (8) =
( 5-6, se 5 for maior
que 6)
TOTAL (5+7)
-
-
1.045.592,79
1.045.592,79
TOTAL (6+8)
ATOS NORMATIVOS
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
ATO NORMATIVO N° 12 DE 15 DE JUNHO DE 2020.
Ementa: Prorroga, no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, até o dia 19 de junho de 2020, o regime de trabalho
remoto instituído pelo Ato Normativo n° 04, de 18 de março de 2020.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o Ato Normativo DPG n° 04 de 18 de março de 2020, que suspendeu o atendimento presencial e instituiu o regime
especial de trabalho remoto, em todas as unidades da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, pelo período de 17 de março a 30
de abril de 2020, com a preservação dos atendimentos de casos urgentes e com risco de perecimento do direito;
CONSIDERANDO a edição da Resolução nº 318, de 07 de maio de 2020, pelo Conselho Nacional de Justiça, que prorrogou no âmbito
do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pela Resolução n°. 313, de 19 de março de 2020 e nº 314, de 20 de abril de 2020,
modificando as regras de suspensão de prazos processuais, em virtude da persistência da situação de emergência em saúde pública;
CONSIDERANDO, ainda, o Ato Conjunto n° 16 do TJPE, de 05 de junho de 2020, que prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, até o dia
19 de junho de 2020, o regime de trabalho remoto instituído pelo Ato Conjunto 06, de 20 de março de 2020; altera as regras de suspensão
de prazos processuais e dá outras providências;
RESOLVE:
SECRETARIA: SDEC
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
ENTIDADE: ADDIPER
(ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3° Da Constituição Estadual)
Bimestre: Mar-Abr
Valores em R$ 1,00
FONTES DE FINANCIAMENTO
ESPECIFICAÇÃO
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
DO BIMESTRE
NO EXERCÍCIO
Programa: 0995
-
309.064,33
Ação: 4008
-
309.064,33
Programa: 1004
1.683.359,20
2.122.620,80
do Tesouro
Ação: 4046
1.683.359,20
2.122.620,80
de Outras fontes
Programa: 1064
527.394,94
794.207,20
Recursos de geração
Própria (1)
Recursos para
Aumento de Capital (2)
DO BIMESTRE
NO EXERCÍCIO
2.232.512,19
3.278.104,98
-
-
ESPECIFICAÇÃO
Art. 1º. PRORROGAR até o dia 19 de junho de 2020, a suspensão do atendimento presencial, com o regime especial de trabalho remoto
em todas as unidades da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, conforme estabelecido pelo Ato Normativo DPG n° 04 de 18
de março de 2020.
Recursos de
Operações de Crédito a
Longo Prazo (3)
-
-
Ação: 4097
324.394,94
591.207,20
Parágrafo único. O período de prorrogação mencionado no caput poderá ser ampliado ou reduzido por ato do Defensor Público-Geral.
Internas
-
-
Ação: 4170
203.000,00
203.000,00
Externas
-
-
Programa: 0931
21.758,05
52.212,65
Outras Fontes
de investimentos
(especificar) (4)
-
-
Ação: 4243
21.758,05
52.212,65
2.232.512,19
3.278.104,98
2.232.512,19
3.278.104,98
-
-
2.232.512,19
3.278.104,98
Art. 2°. Alertar aos(as) defensores(as) públicos(as) que os processos judiciais e administrativos de 1º e 2º grau, que tramitam em meio
eletrônico, terão os prazos processuais suspensos até o dia 19 de junho de 2020, sendo vedada a designação de atos presenciais,
conforme Ato Conjunto do TJPE.
Art. 3°. Para suspensão dos prazos processuais, que exijam a coleta prévia de elementos de prova juntamente aos assistidos, bem
como para apresentação de contestação, impugnação ao cumprimento de sentença, embargos à execução, defesas preliminares de
natureza cível e criminal, inclusive quando praticados em audiência, o(a) defensor(a) público(a) deve peticionar ao juízo competente a
impossibilidade de prática do ato, sendo o prazo considerado suspenso na data do protocolo da petição, nos termos do Ato Conjunto n°
08 do TJPE, de 24 de abril de 2020.
Art. 4°. Revogam-se os § § 4°, 7°, 8°, do art. 1°, da Instrução Normativa Conjunta nº 07, de 18 de abril de 2020.
Art. 5°. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de 15 de junho de 2020.
Recife, 15 de junho de 2020.
José Fabrício Silva de Lima
Defensor Público-Geral do Estado
TOTAL DAS FONTES
DE INVESTIMENTOS (5)
= (1+2+3+4)
TOTAL DOS
INVESTIMENTOS
(6)
RESULTADO
RESULTADO
DÉFICIT (7) = (5-6, se 6
for maior que 5)
SUPERAVIT (8) =
( 5-6, se 5 for maior
que 6)
TOTAL (5+7)
-
-
2.232.512,19
3.278.104,98
TOTAL (6+8)