DOEPE 17/06/2020 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCVII • NÀ 111
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 3º Homologar a progressão dos Gestores Governamentais, Classe I, após recursos deferidos pela Comissão Administrativa
Permanente de Desenvolvimento Funcional, conforme referências, nomes e matrículas descritos nos incisos abaixo:
I – Da Referência 7 para 8: Vivianne Gueiros Lira Dornelas Câmara, 324.284-6.
II – Da Referência 3 para 4: Poliana Evas Santos, 363.441-8; e Katarina Tatiana Marques Santiago, 363.389-6.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de março de 2020.
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE
DIRETORIA GERAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
NORMA TÉCNICA 03/2013
DISFUNÇÕES NEUROMUSCULARES DA BEXIGA
SAÐDE
Introdução
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 16/06/2020
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005/2019, publicado no D.O.E. de 02/01/2019
e com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de
01/09/2017, baixou seguinte Portaria:
N°. 218 – Determinar o exercício através de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem do servidor DEMETRIUS
MONTENEGRO, Médico Infectologista, matrícula nº 244.199-3/SES no Hospital Universitário Oswaldo Cruz/HUOC/UPE, a partir da
publicação até 31/12/2020.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
RESOLVE:
Art. 1º - SUSPENDER PREVENTIVAMENTE o servidor MOACIR PEDRO DA SILVA, em seu vínculo, matrícula nº. 380.812-2/SES,
Assistente em Saúde/Técnico de Enfermagem, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 211, da Lei nº. 6.123 de 20/07/1968, sem
prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, com base na Portaria sob o n° 302 instauradora da 2ª Comissão Permanente de
Inquérito Administrativo e a sua publicação no DOE em 16/06/2020.
Código Internacional da Doença (CID-10)
N 31.0 - Bexiga Neuropática Não-inibida Não Classificada em Outra Parte
N 31.1 – Bexiga Neuropática Reflexa Não Classificada em Outra Parte
Oxibutinina, cloridrato comprimido 5mg (1o escolha)/Oxibutinina, cloridrato xarope 1mg/mL (uso pediátrico apenas) OU
Dose Máxima: a partir de 18 anos - 20 mg ao dia /acima de 5 anos – 15 mg ao dia
Succinato de Solifenacina, comprimido revestido 5 mg OU
Dose máxima: 10 mg
Mirabegrona, comprimido revestido 50 mg OU
Dose máxima: 50 mg
Toxina Botulínica Tipo A pó liofilizado frasco-ampola 500 UI
Frasco 500 UI – Dose Máxima- 1000UI a cada 4 a 12 meses.
Critérios de Inclusão
Art. 2º - Esta Portaria entra vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 15/06/2020.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 307 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº42786 publicado no
D.O.E. de 18/03/2016 .
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 342 publicada no D.O.E. de 06/08/2016, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de
Pessoal, o nome abaixo discriminado:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME
A bexiga hiperativa (BH) é caracterizada por urgência miccional e comumente acompanhada de aumento da freqüência urinária
diurna, noctúria e, algumas vezes, de urge-incontinência. Pode ocorrer em indivíduos neurologicamente normais e associa com o
envelhecimento, processos obstrutivos infravesicais e obesidade em ambos os gêneros. A bexiga neurogênica (BN) consiste no
comprometimento funcional de armazenamento e/ou esvaziamento da urina provocada por lesão de um segmento do sistema nervoso
(cérebro, medula espinhal ou os nervos periféricos para a bexiga, esfíncter uretral ou ambos). As causas congênitas mais prevalentes
são as mielodisplasias, sendo esta a principal causa de bexiga neurogênica na infância. As causas adquiridas mais freqüentes são as
neuropatias periféricas, acidentes vasculares cerebrais, esclerose múltiplas, mielites transversas e traumas raquimedulares.
Medicamento
PORTARIA Nº 219 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental nº 005/2019,
publicado no Diário Oficial do Estado em 02 de janeiro de 2019, e no uso de suas atribuições legais:
LUANA MIKELE MARIANO DE
CARVALHO
Recife, 17 de junho de 2020
ADMISSÃO
CARGO
16/06/2020
TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS
AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 308 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº 48.833, publicado no
D.O.E. de 21/03/2020.
Ser acompanhado por médico especialista (Urologista) vinculados as unidades de saúde ou credenciadas à rede SUS;
Residir no Estado de Pernambuco;
Apresentar Laudo Médico da avaliação clínica, com a cronicidade e gravidade dos sintomas do paciente;
Ter sido diagnosticado por meio de Estudo Urodinâmico.
Toxina Botulínica do Tipo A além dos citados acima:
Ter utilizado previamente 2 (duas) medicações orais distintas em doses terapêuticas, por um período mínimo de 60 dias cada,
sem apresentar resultados satisfatórios; ou ter utilizado previamente uma das medicações orais na dose terapêutica e máxima
recomendadas (quando possível), por um período mínimo de 60 dias cada, sem apresentar resultados satisfatórios;
a) Ter apresentado intolerância aos tratamentos orais disponíveis.
Critérios de Exclusão
Não atendimento aos critérios de inclusão acima descritos;
Reações de hipersensibilidade conhecida aos componentes do medicamento;
Na vigência de gestação ou período de amamentação, salvo nos casos em que o benefício para a mãe supere os riscos potenciais
para a criança;
Anticolinérgicos Orais
Pacientes com glaucoma de ângulo fechado, retenção urinária, íleo paralítico, atonia intestinal dos idosos, ou em pacientes debilitados,
megacólon, megacólon tóxico com complicação de colite ulcerativa, colite severa e miastenia gravis;
Indivíduos acima de 60 anos devem utilizar preferencialmente as medicações menos lipossolúveis (Solifenacin ou Mirabegrona);
Pacientes que apresentem obstrução infravesical significativa no estudo urodinâmico, a menos que procedimentos para garantir o
esvaziamento vesical já tenham sido implementados.
Toxina Botulínica do Tipo A
Pacientes com miastenia gravis ou Síndrome de Lambert-Eaton;
Pacientes em uso concomitante de medicamentos: antibióticos aminoglicosídeos, bloqueadores dos canais de cálcio, aminoquineínas,
D-penicilamina, tubocurarina, pancurônio, galamina e succinilcolina.
Critérios de Interrupção
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 148 publicada no D.O.E. de 23/04/2020, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de
Pessoal, os nomes abaixo discriminados:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
Ineficácia das opções terapêuticas disponíveis;
Procedimentos cirúrgicos para resolução da condição clínica (quando indicado).
Documentos a serem apresentados
1. Documentos Pessoais (Cópias)
Solicitação inicial
NOME
ADMISSÃO
CARGO
MICHELA CORDEIRO DE MELO
22/04/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA
04/06/2020
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
CHARLENE DANIELE DA SILVA
06/06/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
ALEXANDRE LUNA DA SILVA
09/06/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
MARIA CECÍLIA SIMÕES DA SILVA
10/06/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
MELLINA AUREA FREIRE PEREIRA
10/06/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
JAQUELINE MARIA DOS SANTOS
10/06/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
JULIANE SANTOS DE ALENCAR SILVA
10/06/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
LADYANNE ALEXANDRE SOARES TABOSA
11/06/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
CILAS URBANO LIRA SILVA
11/06/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
JOANA MARCIA SILVA
11/06/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
SIMONE RAFAELA ANTUNES REIS
11/06/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
TACIANA DE MOURA VELOSO
11/06/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
Carteira de Identidade – RG
Cadastro de Pessoa Física – CPF
Cartão Nacional de Saúde – CNS
Comprovante de Residência (Conta de Água, Luz Telefone ou Declaração de Residência)
Declaração Autorizadora, caso deseje credenciar representante para receber os medicamentos
2. Documentos Emitidos pelo Médico (Originais)
Solicitação inicial
Renovação a cada 6 (seis) meses
LME - Laudo para Solicitação/Avaliação e
Autorização de Medicamentos do CEAF (no campo
anamnese, preencher com a história clínica do (a)
paciente e se o espaço não for suficiente utilizar
laudo complementar);
Receita Médica, com posologia para 6 (seis) meses
de tratamento;
LME - Laudo para Solicitação/Avaliação e Autorização de Medicamentos do
CEAF (no campo anamnese, preencher com a história clínica do (a) paciente
e se o espaço não for suficiente utilizar laudo complementar);
Receita Médica, com posologia para 6 (seis) meses de tratamento;
Em qualquer mudança na terapêutica do (a) paciente, informar no campo
(anamnese) no LME e se o espaço não for suficiente utilizar laudo
complementar.
3. Exames (Cópias)
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Solicitação inicial
Rev
Atualização
Revisores
01/2020
03
RETIRADA:
Tolterodina comprimido 1 mg/ Tolterodina comprimido 2 mg/Tolterodina
comprimido 4mg
Toxina Botulínica Tipo A pó liofilizado frasco-ampola 100 UI
INCLUSÃO:
Succinato de Solifenacina, comprimido revestido 5 mg,
Mirabegrona, comprimido revestido 50 mg,
CEFT e CAFT
09/2018
02
Mudança do layout
CEFT e CAFT
12/2014
01
Atualização
CEFT e CAFT
03/2013
00
Criação da Norma e Aprovação
CEFT e CAFT
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º , Inciso II , da
Lei nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações .
MATRICULA
NOME
CARGO
ÚLTIMO DIA
TRABALHADO
4044258
EDIVALDO DE BARROS COSTA
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
07/06/2020
Dosagem sérica de uréia;
Creatinina sérica;
Ultrassonografia das vias urinárias (anualmente);
Revisões
Data
PORTARIA Nº 309 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011, publicada no D.O.E de 29/01/2011,
Renovação a cada 6 (seis) meses
Dosagem sérica de uréia;
Creatinina sérica;
Ultrassonografia das vias urinárias;
Estudo Urodinâmico
MARIO FABIANO DOS ANJOS MOREIRA
Diretor Geral de Assistência Farmacêutica