DOEPE 19/06/2020 - Pág. 18 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
18 - Ano XCVII • NÀ 113
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 19 de junho de 2020
Companhia Petroquímica de Pernambuco
CNPJ - 07.986.997/0001-40
18. RECEITA DE VENDAS
16. PROVISÃO PARA RISCOS TRIBUTÁRIOS, CÍVEIS E TRABALHISTAS
A Companhia é parte em processos judiciais e administrativos perante vários tribunais e órgãos governamentais, decorrentes do
curso normal das operações, envolvendo questões ¿scais, trabalhistas e cíveis.
A Administração, com base em informações de seus advogados, na análise das demandas judiciais e administrativas pendentes,
constituiu provisão para causas prováveis de pagamentos com ações trabalhistas, tributárias e cíveis em montante considerado
su¿ciente para cobrir as perdas estimadas com os processos em curso.
31/12/2019
31/12/2018
Trabalhistas
11.801
3.375
Tributários
35.241
29.460
Cíveis
Total
51
51
47.093
32.886
4.844
Saldo em 1º de janeiro de 2018
Adições, líquidas
28.042
Saldo em 31 de dezembro de 2018
32.886
Adições, líquidas
14.757
Pagamentos
(550)
Saldo em 31 de dezembro de 2019
47.093
O valor referente a processo tributário refere-se a cobrança de Imposto sobre Serviço – ISS pela Prefeitura de Ipojuca que alega
o percentual de 5% em face aos 2% que a Companhia realizava o recolhimento, relativo a períodos anteriores à atual estrutura
societária e a ser reembolsado pela Petrobras S.A. conforme contrato ¿rmado quando da aquisição da Companhia pelos atuais
acionistas, conforme nota explicativa nº 9.
O total das causas possíveis está exposto abaixo:
Vendas
Impostos sobre vendas (ICMS, PIS e COFINS)
Devoluções
Vendas líquidas
Mercado interno:
Terceiros
Partes relacionadas
Exportações:
Partes relacionadas
Total
2019
2018
2.370.920
(223.184)
(11.299)
2.136.437
1.957.675
(184.013)
(19.365)
1.754.297
1.465.730
624.874
1.147.179
571.824
45.833
2.136.437
35.293
1.754.297
19. CUSTO DOS PRODUTOS VENDIDOS
2019
2018
(Reapresentado)
Matérias-primas e produtos químicos
(1.689.821)
(1.340.915)
Pessoal
(18.719)
(14.300)
Depreciação e amortização
(38.181)
(22.636)
Armazenagem e transporte de insumos
(26.604)
(21.535)
Energia
(27.350)
(64.213)
Outros
(100.975)
(96.206)
(1.901.649)
(1.559.805)
Total
31/12/2019
31/12/2018
30.537
27.656
213
1.083
Natureza
30.750
28.739
Pessoal
(22.021)
(13.811)
Serviços prestados
(24.578)
(27.144)
Gastos com paradas programadas e não programadas
(9.361)
(5.370)
Arrendamentos de baixo valor e/ou curto prazo
(1.162)
(3.972)
20. INFORMAÇÕES SOBRE A NATUREZA DAS DESPESAS CONHECIDAS NA DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO
Trabalhistas
Cíveis
Total
17. PATRIMÔNIO LÍQUIDO
a) Capital social
Em 31 de dezembro de 2019, o capital social integralizado é de R$ 1.497.892 (2018, R$ 5.950.671) e está composto por
2.441.520.131 ações ordinárias e sem valor nominal, representado por:
2019
Fretes e carretos
Movimentação interna (armazenagem)
Ações
31/12/2019
DAK Americas Exterior, S.L.
2.441.275.978
Grupo Petrotemex, S.A. de C.V.
Total
Multas compensatórias
Capital social
31/12/2018
2.441.275.978
31/12/2019
Seguros
31/12/2018
1.497.742
5.950.076
244.153
244.153
150
595
2.441.520.131
2.441.520.131
1.497.892
5.950.671
Em 30 de abril de 2018, decorrente do processo da venda da Companhia foram transferidas as ações para DAK
Americas Exterior, S.L. (99.99%) e Grupo Petrotemex, S.A. de C.V. (0.01%), com controle de suas operações a partir
de 1º de maio de 2018.
Em 15 de maio de 2019, foi aprovado redução de capital no valor de R$ 4.453.382, sendo R$ 4.273.382 para absorção total do
prejuízo acumulado e R$ 180.000 em restituição aos acionistas em razão do excesso do capital social.
Em 17 de dezembro de 2019, foi aprovado, por meio de AGE, o aumento de capital no montante de R$ 602 sem emissão de novas
ações ordinárias.
Compete ao Conselho de Administração deliberar sobre declaração de dividendos à conta de lucros apurados em balanços
semestrais ou pagamento de juros sobre capital próprio.
b) Reservas de lucros
Reserva legal
A reserva legal é constituída mediante a apropriação de 5% do lucro líquido (quando aplicável) do exercício até o limite de 20%
do valor do capital social, conforme artigo 193 da Lei nº 6.404/76. A Companhia constituiu reserva legal de R$ 1.022 em 31 de
dezembro de 2019.
c) Lucro por ação
O lucro básico e diluído por lote de mil ações, dar-se-á da seguinte forma:
2018
(10.389)
(8.259)
(1.749)
(2.077)
3.040
509
(5.365)
(1.428)
Taxas portuárias e diversas
(4.205)
(621)
Depreciação e amortização
(3.356)
(815)
Despesas de viagens
(1.119)
(604)
2.028
5.537
-
95.064
59
10.224
Outras receitas de subproduto e sucata
Reversão de perda de desvalorização do ativo
Subvenções e assistências governamentais (nota nº 25)
Provisão para riscos tributários, cíveis e trabalhistas
583
-
Outros
448
(2.619)
(77.146)
44.614
Com vendas
(28.547)
(26.276)
Gerais e administrativas
(36.382)
(33.155)
-
95.064
Total
Classi¿cados como:
Reversão de perda estimada na recuperação de ativos
Outras receitas (despesas) operacionais, líquidas
(12.217)
8.981
Total
(77.146)
44.614
2019
2018
21. RESULTADO FINANCEIRO
31/12/2019
31/12/2018
(Reapresentado)
Receitas ¿nanceiras
Lucro líquido do exercício
Quantidade de ações ordinárias para ¿ns de cálculo do lucro básico e
diluído por ação
Lucro básico e diluído por lote de mil ações - R$
166.568
190.398
2.441.520
2.441.520
0,07
0,08
d) Dividendos
Os acionistas terão direito, em cada exercício, a um dividendo obrigatório, que não poderá ser inferior a 25% (vinte e cinco por
cento) do lucro líquido ajustado, devendo para efeito do pagamento da remuneração devida aos acionistas ser computado o valor
pago ou creditado a título de juros sobre o capital próprio, conforme apresentado a seguir:
Juros e atualização monetária sobre empréstimos e ¿nanciamentos
Juros sobre arrendamento mercantil
Outras despesas ¿nanceiras
Variações cambiais e monetárias, líquidas
Total
Absorção de prejuízos acumulados
166.568
(146.137)
Reserva legal
(1.022)
Base para dividendos
19.410
Dividendos mínimos obrigatórios (25%)
4.853
(27.851)
(7.960)
-
(12.305)
(4.935)
18.840
(17.596)
8.927
(48.709)
A reconciliação dos tributos apurados conforme alíquotas ¿scais nominais combinadas e o valor dos tributos registrados no
resultado estão apresentados a seguir:
Lucro líquido antes do imposto de renda e da contribuição social
Alíquota ¿scal nominal combinada
Imposto de renda e contribuição social pela alíquota ¿scal combinada
2019
2018
166.568
190.397
34%
34%
(56.633)
(64.735)
56.633
64.735
Ajustes para apuração da alíquota efetiva
Exclusões, líquidas
A Administração decidiu em 2019, ad referendum de Assembleia Geral, propor dividendos adicionais ao mínimo obrigatório no
montante de R$ 14.556 relativo ao lucro do exercício ¿ndo em 31 de dezembro de 2019 e classi¿cou esses dividendos dentro do
patrimônio líquido.
1.673
-
22. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
2019
Lucro líquido do exercício
10.352
Imposto de renda e contribuição social no resultado
Alíquota efetiva
-
-
0%
0%