DOEPE 19/06/2020 - Pág. 26 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
26 - Ano XCVII • NÀ 113
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 19 de junho de 2020
Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco
CNPJ - 08.220.101/0001-80
Tributária
Trabalhista
31/12/2019
31/12/2018
14.087
9.531
1.325
993
Cível
51
51
Total
15.463
10.575
Saldo em 1º de janeiro de 2018
3.442
Adições, líquidas
7.133
Saldo em 31 de dezembro de 2018
10.575
Adições, líquidas
4.888
Saldo em 31 de dezembro de 2019
2019
Lucro líquido do exercício
37.327
Reserva legal
(1.866)
Base para dividendos
35.461
Dividendos mínimos obrigatórios (25%)
A Administração decidiu em 2019, ad referendum de Assembleia Geral, propor dividendos adicionais ao mínimo obrigatório no montante
de R$ 21.725 relativo ao lucro do exercício ¿ndo em 31 de dezembro de 2019 e classi¿cou esses dividendos dentro do patrimônio líquido.
18. RECEITA DE VENDAS
2019
2018
Venda de produtos acabados
1.570.055
1.578.897
Impostos sobre vendas (ICMS, IPI, PIS e COFINS)
(206.390)
(222.616)
15.463
O valor referente a processo tributário refere-se a cobrança de Imposto Sobre Serviços - ISS pela Prefeitura de Ipojuca que
requere o pagamento de percentual de 5%. A Companhia efetuava o recolhimento no percentual de 2% no período anterior à atual
estrutura societária. Esse valor, caso se materialize, será reembolsado pela Petrobras S.A. conforme contrato ¿rmado quando da
aquisição da Companhia pelos atuais acionistas, conforme nota explicativa nº 9.
O total das causas possíveis está exposto abaixo
Trabalhista
31/12/2019
31/12/2018
16.843
9.017
Devoluções
(6.274)
(11.478)
Vendas líquidas
1.357.391
1.344.803
Mercado interno
1.002.982
973.824
Exportações
Total
Fiscal
2.724
-
Cível
63.961
52.727
Total
83.528
61.744
a) Processo de arbitragem
Em 13 de julho de 2016, o Conselho de Administração da Citepe apreciou o relatório da comissão de negociação para o fechamento
do contrato de aliança ¿rmado com a Construtora Norberto Odebrecht (“CNO”) e aprovou a proposição para abertura do processo.
Com a conclusão do processo de venda da Companhia, o processo passou a ser conduzido pela área Jurídica da Petróleo
Brasileiro S.A. - Petrobras.
Ainda, conforme estabelecido em contrato de venda, é indenizável pela Petrobras sem limite temporal a partir da data de
fechamento qualquer perda relacionada ao contrato Aliança.
b) Ação Penal - Crime Ambiental
O objeto da Ação Penal, segundo o Ministério Público do Estado é a importação de produto (gás refrigerante HCFC 123) nocivo à
saúde sem as devidas exigências legais e prévia anuência do IBAMA.
A condenação se dá na forma da norma penal indicada artigo 56 da Lei nº 9.605/98, que prevê pagamento de multa sobre a
infração. Realizada em 2019 audiência de instrução, a qual o Ministério Público de Pernambuco solicitou vistas dos autos a qual
foi entregue conforme solicitado.
8.865
354.409
370.979
1.357.391
1.344.803
2019
2018
(1.106.423)
(1.070.257)
19. CUSTO DOS PRODUTOS VENDIDOS
Matérias-primas e produtos químicos
Pessoal
(21.472)
(8.469)
Depreciação e amortização
(17.753)
(16.520)
Armazenagem e transporte de insumos
(17.325)
(8.251)
Utilidades (energia elétrica e tratamento de água)
(19.777)
(15.693)
Outros
Total
(110.741)
(70.763)
(1.293.492)
(1.189.953)
20. INFORMAÇÕES SOBRE A NATUREZA DAS DESPESAS RECONHECIDAS NA DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO
2019
a) Capital social
Em 31 de dezembro de 2019, o capital social está composto por 3.045.929.233 ações ordinárias e sem valor nominal, representado
por:
Ações
DAK Americas Exterior, S.L.
Grupo Petrotemex, S.A. de C.V.
Total
2018
(Reapresentado)
17. PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Capital social
31/12/2019
31/12/2018
31/12/2019
31/12/2018
3.045.624.640
3.045.624.640
896.209
6.698.393
304.593
304.593
90
670
3.045.929.233
3.045.929.233
896.299
6.699.063
Foram aprovados, em 2018, adiantamentos para futuro aumento de capital (AFAC), pela antiga acionista Petróleo Brasileiro S.A.
- Petrobras, no montante de R$ 714.430.
Ainda em 2018, foi aprovado, por meio de Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas (“AGE”), aumento de capital no montante
de R$ 1.068.175, sendo R$ 353.745 oriundos do saldo de AFAC realizado em 2017.
Em 30 de abril de 2018, decorrente do processo da venda da Companhia foram transferidas as ações para (DAK Americas
Exterior, S.L. 99.99%, Grupo Petrotemex, S.A. de C.V. 0.01%), com controle de suas operações a partir de 1º de maio de 2018.
Em 25 de setembro de 2019 foi deliberado pelos acionistas a redução do Capital Social da Companhia no montante de R$
5.802.764, sendo R$ 5.652.764 para absorção total do prejuízo acumulado e R$ 150.000 em restituição aos acionistas em razão
de excesso do Capital Social.
Compete ao Conselho de Administração deliberar sobre declaração de dividendos à conta de lucros apurados em balanços
semestrais ou pagamento de juros sobre capital próprio.
b) Reservas de lucros
Reserva legal
A reserva legal é constituída mediante a apropriação de 5% do lucro líquido (quando aplicável) do exercício até o limite de 20%
do valor do capital social, conforme artigo 193 da Lei nº 6.404/76. A Companhia constituiu reserva legal de R$ 1.866 em 31 de
dezembro de 2019.
Reserva lucros retidos
A Companhia destinou à conta de reserva de lucros o saldo remanescente do lucro líquido do exercício, no valor de R$ 151.008,
observando o disposto no artigo 194 da Lei nº 6.404/76 a ser deliberado pelos acionistas quando de assembleia geral.
c) Lucro por ação
O lucro básico e diluído por lote de mil ações, dar-se-á da seguinte forma:
2019
Fretes e carretos
(40.833)
(35.684)
Serviços prestados
(16.427)
(21.925)
Impostos e taxas portuárias
(6.009)
(9.307)
Pessoal
(8.924)
(9.257)
Arrendamentos de baixo valor e/ou curto prazo
(3.530)
(2.797)
Movimentação interna e externa (armazenagem)
(2.927)
(9.392)
Depreciação e amortização
(3.694)
(5.309)
(82)
(8.966)
Cessão de mão de obra
Paradas da fábrica
-
(1.283)
(140)
(1.906)
Armazenagem/aluguel entreposto
(1.156)
(1.705)
Subvenções e assistências governamentais (nota nº 25)
32.830
52.464
Perda estimada em créditos de liquidação duvidosa
(3.756)
(6.496)
Provisão para riscos tributários, cíveis e trabalhistas
Despesas de viagens
Constituição de perda estimada no valor recuperável de ativos
Tributos recuperáveis
Outros
Total
(344)
(196)
-
(280.669)
27.476
-
2.604
(11.177)
(24.912)
(353.605)
Classi¿cadas como:
Despesas com vendas
(71.276)
(80.722)
Despesas gerais e administrativas
(34.043)
(37.629)
-
(280.669)
Constituição de perda estimada na recuperação de ativos
Outras despesas operacionais, líquidas
Total
80.407
45.415
(24.912)
(353.605)
2019
2018
21. RESULTADO FINANCEIRO
2018
(Reapresentado)
Receitas ¿nanceiras
Lucro líquido (prejuízo) do exercício
Quantidade de ações ordinárias para ¿ns de cálculo do lucro básico e
diluído por ação
Lucro (prejuízo) básico e diluído por lote de mil ações - R$
37.327
(216.133)
3.045.929
3.045.929
0,01
(0,07)
Juros sobre empréstimos e ¿nanciamentos
Juros sobre arrendamento mercantil
d) Dividendos
Os acionistas terão direito, em cada exercício, a um dividendo obrigatório, que não poderá ser inferior a 25% (vinte e cinco por
cento) do lucro líquido ajustado, devendo para efeito do pagamento da remuneração devida aos acionistas ser computado o valor
pago ou creditado a título de juros sobre o capital próprio, conforme apresentado a seguir:
Variações cambiais e monetárias líquidas
1.582
1.662
-
(15.947)
(1.777)
-
6.866
2.284
Outros
(8.331)
(5.377)
Total
(1.660)
(17.378)
22. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
A reconciliação dos tributos apurados conforme alíquotas ¿scais nominais combinadas e o valor dos tributos registrados no
resultado estão apresentados a seguir: