DOEPE 19/06/2020 - Pág. 5 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 19 de junho de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
- ARQUIVAMENTO do presente processo, na forma do Parecer da PGE Nº 0064/16, parágrafo 3, fls. 5 e fls. 7, linhas de 3 a 6, e art. 235,
§1º, primeira parte, da Lei Nº 6.123/68.
II - Constar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 319 - SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as
alterações contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (6434727), instaurado através da Portaria nº 423/2016 da
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 16.09.2016, a fim de apurar irregularidade
funcional do servidor NIVALDO LUSTOSA CABRAL FILHO, formulada através da Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº
000781/2016 da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP – SES/Nível Central, como também do SIGEPE nº 0049265-8/16.
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º , Inciso II , da
Lei nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações .
MATRICULA
NOME
CARGO
ÚLTIMO DIA TRABALHADO
4042859
GISLANE MARQUES
PEREIRA DA SILVA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
08/05/2020
4028872
MICHELINE SILVA
BEZERRA DE ARAUJO
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
17/05/2020
11810947
RENATO RAFAEL LEITE
DE FREITAS
FARMACEUTICO - EABP
10/06/2020
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
RESOLVE:
I – RENOVAR O ATO HOMOLOGATÓRIO da Portaria nº 519 do DOE de 02/09/2017, da decisão da 2ª Comissão Permanente de
Inquérito Administrativo, a qual conclui pela inocência do servidor, opinando pelo:
- ARQUIVAMENTO do presente processo, na forma do Parecer da PGE Nº 0064/16, parágrafo 3, fls. 5 e fls. 7, linhas de 3 a 6, e art. 235,
§1º, primeira parte, da Lei Nº 6.123/68.
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Ano XCVII • NÀ 113 - 5
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 329 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº 48.833, publicado no
D.O.E. de 21/03/2020.
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 148 publicada no D.O.E. de 23/04/2020, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de
Pessoal, os nomes abaixo discriminados:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
PORTARIA Nº 320 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - SINDICÂNCIA (5861422 e 5861453) instaurado através
da Portaria nº 426/2019 da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 15/08/2019, a fim
de apurar a denúncia formulada através do Ofício GP nº 114/2018 da Direção Geral do Hospital Jesus Nazareno, SIGEPE nº 00589048/2018, a fim de apurar possível descumprimento contratual pela contratada MICHELA CINDY MODESTO COELHO, mat. 380.376-7/
CTD.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Sindicância, a qual conclui pela responsabilidade da contratada, opinando pela:
- RESCISÃO CONTRATUAL POR CAUSA JUSTIFICADA, de acordo com o art. 10 – A, II, da Lei Estadual nº 14.547/2011;
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data da sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 321 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as
alterações contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (5800973) instaurado através da Portaria nº 630/2019 da
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 17.10.2019, a fim de apurar a denúncia
formulada através do Ofício MAIL nº 3264/18-PC da PGE, relativo ao SIGEPE Nº 0065021-5/2018, tendo como investigado o
servidor FÁBIO BRANDÃO DE ALMEIDA, médico, matrícula nº 243.679-5/SES.
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela responsabilidade do indiciado,
opinando pela:
- SUSPENSÃO DE 05 (cinco) dias, de acordo com o art. 202, inciso I, da Lei nº 6.123/68;
PORTARIA Nº 322 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento na Lei nº 14.547, de 21.12.2011, com as
alterações contidas na Lei nº 14.885 de 14.12.2012.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado através da Portaria nº 209/2019 da Secretária
Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 09.05.2019 (7097120), a fim de apurar a denúncia
formulada através do Ofício nº 392/2014 do Hospital Regional Inácio de Sá e da SAIF nº 000609/2014 da Unidade de Controle de
Pagamento – UNICOP – SES/Nível Central, relativa ao SIGEPE Nº 0078002-8/2014, tendo como investigado o servidor RODRIGO
TENÓRIO GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 319.404-3/SES.
ADMISSÃO
CARGO
DEYSE POLIANE DE MOURA BEZERRA
30/04/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
MARIA DA CONCEIÇÃO CARNEIRO BATISTA DA SILVA
FILHA
30/04/2020
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
MARIA HELENA DA SILVA
07/05/2020
INES CHRISTIANE BARBOSA DE OLIVEIRA
29/05/2020
ENFERMEIRO UTEÍSTA
JENEFER KELLY DA SILVA MATOS
01/06/2020
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
JULIANY FERREIRA DA SILVA
02/06/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
MIDIAN DEBORA DA SILVA
02/06/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
ALINE MENDES DE ALBUQUERQUE MIRANNDA
03/06/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
BRUNO HENRIQUE AGUIAR
03/06/2020
GLEICE MARIA DE OLIVEIRA
03/06/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
ADRIANA CARLA DE SOUZA NOGUEIRA LIMA
04/06/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
IAGO ÁDANES DE OLIVEIRA SIQUEIRA
06/06/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
JENILCIANE RODRIGUES DA SILVA
10/06/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
JESSICA MAYARA DA SILVA RAMOS
10/06/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
JULIANA TALLYTA SILVA DE LIMA
11/06/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
LARISSA SANTOS OLIVEIRA
11/06/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
PAULO HENRIQUE LOPES FERREIRA
11/06/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
ÉRIKA MAGALHÃES DE ARAÚJO FERRAZ
12/06/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
LAÍS CRISTINA DE SÁ FERREIRA
12/06/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
CARLA EMANUELLA SOUZA E SILVA
13/06/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
RAQUEL CABRAL VERAS
13/06/2020
EDNALVA DOS ANJOS SOUZA
14/06/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
MIKAELLA REGINA ALVES
14/06/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
ANGELICA MARIA MARQUES DOS SANTOS
15/06/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
MONIQUE BEZERRA DA SILVA
17/06/2020
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
II - Constar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
NOME
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHOS DA GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
LICENÇA PREMIO – GOZO
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela inocência do indiciado, opinando pelo:
- ARQUIVAMENTO do presente processo, na forma do Parecer da PGE Nº 0064/16, parágrafo 3, fls. 5 e fls. 7, linhas de 3 a 6, e art. 235,
§1º, primeira parte, da Lei Nº 6.123/68.
II - Contar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
N°. 323 – Remover, a pedido, a servidora LINDROMAR RIBEIRO DE ALBUQUERQUE LUCAS, Assistente em Saúde/Auxiliar de
Enfermagem, matrícula n° 192.430-3/SES, do Hospital Colônia Vicente Gomes de Matos/Barreiros para o Hospital Regional Dr. Sílvio
Magalhães/Palmares.
N°. 324 – Remover, a pedido, com a concordância das Unidades envolvidas, a servidora JÉSSICA MENEZES GOMES MELO, Médica
Clínica, matrícula n° 358.153-5/SES, do Hospital Colônia Vicente Gomes de Matos/Barreiros para o Hospital Otávio de Fretas/Recife.
SEI
NOME
2300000266002604/2020-08
FABIANA
MARKMAN
MATRICULA
DIAS
2325454
30
001102/2020
MARIA LEONIA
GONDIN SILVA
2345820
30
DEC
INICIO
UNIDADE
1°
01.04.2020
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
2°
01.04.2020
HOSPITAL BARAO DE
LUCENA - RECIFE
TORNAR SEM EFEITOS:
A publicação no DOE de 10/03/2020 referente ao gozo de Licença Prêmio de 30 dias a partir de 01/04/2020 da servidora SANDRA
TAVARES DA SILVA BARBOSA Matrícula 234.484-0/SES atendendo à Portaria SES/PE 106/2020 publicada DOE 21.03.2020 que trata
de suspensão de licenças prêmio em virtude da Pandemia do COVID 19 conforme comunicado do Hospital da Restauração. Recife/PE.
A publicação no DOE de 10/03/2020 referente ao gozo de Licença Prêmio de 30 dias a partir de 01/04/2020 da servidora SONIA MARIA
DA SILVA Matrícula 130.644-8/SES atendendo à Portaria SES/PE 106/2020 publicada DOE 21.03.2020 que trata de suspensão de
licenças prêmio em virtude da Pandemia do COVID 19 conforme comunicado do Hospital da Restauração. Recife/PE.
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
N°. 325 – Remover, a pedido, o servidor CLEIDIVAN FERREIRA DOS ANJOS, Assistente em Saúde/Técnico de Enfermagem, matrícula
n° 245.066-6/SES, do Hospital Getúlio Vargas/Recife para o Hospital Otávio de Fretas/Recife.
N°. 326 – Remover, a pedido, a servidora IZANETE MOREIRA DE SOUZA, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Serviço, matrícula n° 226.3017/SES, do Hospital Colônia Vicente Gomes de Matos/Barreiros para o Hospital Getúlio Vargas/Recife.
N°. 327 – Remover, a pedido, a servidora EDNA MARIA DA SILVA, Assistente em Saúde/Atendente de Enfermagem, matrícula n°
225.850-1/SES, do Hospital Jesus Nazareno/Caruaru para o Hospital Colônia Professor Alcides Codeceira/Igarassu.
Repartições Estaduais
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
PORTARIA Nº 328 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
A Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA torna
público que recebeu no mês de maio/2020 as seguintes Licenças
Ambientais, listadas e descritas a seguir: Sendo PLI – Prorrogação
de Licença de Instalação 1) Nº 08.20.03.001154-4, com validade de
31/03/2021, para a Melhoria e Ampliação do SAA de Garanhuns.
Sendo LO – Licença de Operação 2) Nº 03.20.04.001542-1,
com validade de 27/04/2024, para a Operação do SES de Santa
Cruz do Capibaribe - PE. Sendo PLI – Prorrogação de Licença
de Instalação 3) 01.20.05.001629-2, com validade de 08/05/2022
para a Ampliação da Produção de Água Bruta do Sistema
Amaraji para Gravatá. Sendo LO –Licença de Operação 4) Nº
18.19.11.004447-2, com validade 16/11/2024, para a Perfuração
de poço tubular profundo P.4.2-GN para abastecimento de água
do complexo industrial do Pólo Farmacoquímico de Goiana. Sendo
LO – Licença de Operação 5) Nº 18.20.01.000126-7, com validade