DOEPE 20/06/2020 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCVII • NÀ 114
...continuação - SABARÁ QUÍMICOS E INGREDIENTES S.A.
Em 25 de junho de 2019, foi aprovada a 1ª Emissão de Debêntures
Simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia Real e
garantia adicional fidejussória em uma série única, para distribuição pública, com esforços restritos de distribuição, com as seguintes características: • Valor total da emissão: R$ 20.000.000,00; • Quantidade de
debêntures e número de séries: 2.000 - emissão 1 (uma) única série;
• Valor nominal unitário: R$ 10.000,00; • Data-base da emissão: 05
de agosto de 2020; • Data do vencimento: 05 de agosto de 2024; •
Prazo de carência: 12 meses contados da data da emissão (1º vencimento em 05 de setembro de 2020).
17. Arrendamentos: Os passivos de arrendamento mercantil foram
mensurados ao valor presente dos pagamentos de arrendamentos remanescentes, descontados por meio da taxa de empréstimo incremental de aproximadamente 9,25%, variando de acordo com o prazo de
cada contrato, e estão composto conforme segue:
Passivo de Arrendamento
Adoção inicial em 1º janeiro 2019
Adições
1.610
Saldos em 31 de dezembro de 2019
1.610
Circulante
475
Não Circulante
1.135
Os vencimentos das parcelas em 31 de dezembro de 2019 estão demonstradas a seguir:
2020
2021
2022
2023
2024
Total
Principal
396
410
290
170
75
1.341
Juros
79
82
60
34
14
269
A pagar
475
492
350
204
89
1.610
18. Impostos e contribuições a recolher
2019
2018
Parcelamentos de tributos - PERT (ii)
10.835 11.416
Parcelamentos de tributos - Outros (i)
5.873
1.345
Parcelamentos de tributos – ICMS
1.109
669
Parcelamentos de tributos - REFIS IV
390
INSS a recolher
313
958
IOF
667
634
IRRF
200
431
ICMS a recolher
195
399
COFINS a recolher
141
PIS a recolher
6
Outros
189
261
19.381 16.650
Circulante
6.484
5.232
Não circulante
12.897 11.418
(i)Refere-se em maior parte a débito referente a IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e INSS. (ii)Programa Especial de Regularização Tributária
(PERT). Com a publicação da MP 798/2017 editada em 30 de agosto
de 2017, que possibilita a liquidação de débitos de natureza tributária
com redução de juros e multa, a Companhia aderiu em 22 de agosto de
2017 por quitar antecipadamente os parcelamentos firmados em períodos anteriores, com pagamento em espécie de 20% do total da dívida
consolidada, em até 5 parcelas mensais.
19. Impostos de renda e contribuição social: A Companhia é tributada com base no lucro real anual. A conciliação da despesa calculada
pela aplicação das alíquotas fiscais combinadas e da despesa de imposto de renda e contribuição social debitada em resultado é demonstrada como segue:
2019
2018
Lucro/(Prej.)contábil antes do IR e da contr. social
6.784 (15.811)
Alíquota fiscal combinada
34%
34%
Imposto de renda e contribuição social
Pela alíquota fiscal combinada
(2.307)
Adições e exclusões permanentes
Despesas não dedutíveis - Difer. órgãos públicos
Outras despesas não dedutíveis
Rec. isentas de imp.(*) - Diferim.órgãos públicos
655
Receitas das avaliações de ativos
Receitas dos incentivos fiscais
9
Outras receitas isentas de impostos
Prejuízo fiscal
(2.871) (2.191)
Outras adições e exclusões
(56)
(50)
IR e contribuição social no result.do exercício
4.570 (2.241)
Corrente
(542)
Diferido
5.112
2.241
A compensação dos prejuízos fiscais de imposto de renda e da base negativa da contribuição social de exercícios anteriores está limitada a
base de 30% dos lucros tributáveis, sem prazo de prescrição. (*) Substancialmente decorrente dos lucros auferidos com órgãos públicos - realização.
20. Provisão para contingências: Nos exercícios de 2019 e 2018, não
houveram contingência a provisionar na opinião da Administração, com
base na opinião de seus assessores legais, levantada nos respectivos
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exercícios, para os processos em andamento. Perdas possíveis, não
provisionadas no balanço: A Companhia tem ações de naturezas tributária, cível e trabalhista, envolvendo riscos de perda classificados pela
administração como possíveis, com base na avaliação de seus assessores legais, para as quais não há provisão constituída, conforme composição e estimativa a seguir:
2019
2018
Trabalhistas
33
200
Cíveis
2.079
18
Tributárias
34.028 23.684
36.140 23.902
No que se refere às contingências trabalhistas, estas se devem principalmente ao aumento substancial de pleitos relacionados a ex-colaboradores, bem como casos em que a Companhia responde subsidiaria ou
solidariamente com prestadoras de serviços terceirizados, algo pertinente ao segmento de negócios da Companhia. A principal demanda tributária da Companhia que possui probabilidade de perda possível,
refere-se a autuação de créditos tributários de IRPJ no montante de R$
12.276 (R$ 11.079 em 31 de dezembro de 2018).
21. Patrimônio líquido. a. Capital social: Em 31 de dezembro de 2019,
o capital social, subscrito e integralizado é de R$ 38.467 mil, está representado por 38.466.842 ações ordinárias nominativas. b. Reserva.
Reserva legal: É constituído à razão de 5% do lucro líquido apurado em
cada exercício social nos termos do art. 193 da Lei nº 6.404/76, até o limite de 20% do capital social. No exercício em que o saldo da reserva
legal, acrescido dos montantes das reservas de capital de que trata o §
1º do art. 182 da Lei nº 6.404/76 exceder 30% do capital social, não será
obrigatória a destinação de parte do lucro líquido do exercício para a reserva legal. Em 31 de dezembro de 2019 foi constituída reserva legal de
R$ 65, equivalente ao 5% do lucro líquido do exercício, após a absorção do prejuízo acumulado. c. Ajuste de avaliação patrimonial: A reserva para ajustes de avaliação patrimonial inclui o ajuste por adoção do
custo atribuído do ativo imobilizado na data de transição. (Nota nº 11).
Os valores registrados em ajustes de avaliação patrimonial são reclassificados para os lucros acumulados integral ou parcialmente, quando
da alienação e depreciação dos ativos a que elas se referem. d. Adiantamento para futuro aumento de capital: Em 09 de outubro de 2017,
a Companhia e sua controladora Sabará Participações Ltda., assinaram contrato onde as Partes resolvem que os valores transferidos em
conta bancária que somam R$ 4.060, integram o adiantamento para futuro aumento de capital social - AFAC. Também em 17 de outubro de
2017, a Companhia e sua controlada assinaram contrato que os valores transferidos em conta bancária que soma R$ 8.317, integram o
adiantamento para futuro aumento de capital social - AFAC totalizando
o montante de R$ 12.377. Em 28 de dezembro de 2018, a Companhia
compensou o saldo credor de mútuo com a sua controladora Sabará
Participações Ltda., no montante correspondente a R$ 12.377, gerando
um novo contrato onde as Partes acordam que, por assunção de dívida,
na quantia líquida, integram o adiantamento para futuro aumento de capital social - AFAC totalizando o montante de R$ 36.020 o qual no prazo
de 12 meses deverá aprovar a capitalização integral do AFAC. Com
base no Ato de 28 de dezembro de 2018, a Companhia e sua controladora Sabará Participações Ltda., assinaram contrato onde as Partes resolvem que os valores transferidos em conta bancária que somam R$
2.752, efetuados durante o exercício de 2019, integram o adiantamento
para futuro aumento de capital social - AFAC. Durante o exercício de
2019, a Companhia realizou a reversão no montante de R$ 9.512, referente ao saldo de adiantamento para futuro aumento de capital, gerando em 31 de dezembro de 2019 um novo saldo no valor de R$
26.508. Em 31 de dezembro de 2019, os acionistas firmaram em ata de
reunião da diretoria o compromisso em realizar em até 120 dias, contados desta data, assembleia extraordinária para a integralização ou decisão sobre o saldo constitbuido de Adiantamento para Futuro Aumento
de Capital (AFAC). e. Dividendos: O estatuto social da Companhia determina a distribuição de 1% de dividendo mínimo obrigatório do resultado do exercício, ajustado na forma da lei. Em 2018 não houve a
constituição de dividendos em função da Companhia ter apresentado
prejuízos no exercício.
22. Receita operacional líquida
2019
Receita bruta
Produtos acabados e de revendas:
Mercado interno
Mercado externo
Prestação serviços
Deduções
Vendas canceladas e abatimentos
Impostos incidentes sobre vendas
Receita operacional líquida
2018
98.119 89.015
35.860 12.935
83.508 64.241
217.487 166.191
(1.427)
(788)
(31.537) (31.442)
(32.964) (32.230)
184.523 133.961
23. Custos dos produtos vendidos e dos serviços prestados
2019
2018
Materiais
(106.581) (64.069)
Fretes
(1.664) (10.540)
Pessoal
(6.206) (8.055)
Serviços de terceiros
(1.971) (4.257)
Depreciação e amortização
(3.739) (2.515)
Materiais de manutenção
(2.115) (1.682)
Viagens e estadias
(154)
(669)
Outros
(2.516)
(483)
(124.946) (92.270)
24. Despesas com vendas
2019
2018
Fretes sobre vendas
(15.709) (17.205)
Despesa com pessoal
(4.928) (4.800)
Comissões e Serv. Comerc.
(1.435) (1.787)
Propaganda e publicidade
(398)
(523)
Doações e patrocínio
(176)
(451)
Viagens comerciais
(1.002)
(701)
Locação de veículo
(213)
(260)
Outros
161
1.196
(23.700) (24.531)
25. Despesas gerais e administrativas
2019
2018
Despesa com pessoal
(11.495) (10.454)
Assessoria administrativa e jurídica
(4.035) (4.062)
Impostos, taxas e contribuições
(421) (2.268)
Despesa com ocupação administrativa
(925) (1.090)
Viagens administrativas
(520) (1.122)
Suporte e manutenção de sistemas
(618)
(796)
Locação de equipamentos
(595)
(685)
Despesas com manutenção e conservação
(204)
(506)
Despesa com telecomunicação
(477)
(448)
Serviços de terceiros
(1.246)
(309)
Despesas com correio e entregas
(295)
(209)
Despesas com multas
(2.209) (1.422)
Outros
(2.239) (2.281)
(25.279) (25.653)
26. Outras (despesas) receitas operacionais líquidas
2019
2018
Recuperação de impostos
2.227
5.283
Reversão (Provisão) despesas
432
Reembolso fornecedores
321
Outras receitas e despesas
156
(272)
2.386
5.764
27. Resultado financeiro
2019
2018
Despesas financeiras:
Juros sobre empréstimos e financiamentos
(9.620) (6.414)
Tarifas, comissões e encargos bancários
(5.819) (3.353)
Juros sobre duplicatas e impostos
(2.651) (1.734)
IOF
(701)
(412)
Custos residuais com operações de derivativos
(3.271) (1.016)
Outras despesas financeiras
(954)
(813)
Variação cambial passivas
(5.598) (13.610)
(28.614) (27.352)
Receitas financeiras:
Outros juros recebidos
9.183
2.534
Rendimentos sobre aplicações financeiras
1.721
811
Avaliação de ativos
1.532
Outros rendimentos
977
158
Variações monetárias
92
Variação cambial ativas
8.348
7.192
20.229 12.319
Resultado financeiro líquido
(8.385) (15.033)
28. Instrumentos financeiros: A Companhia mantém operações com
instrumentos financeiros. A administração dos instrumentos financeiros
que a Companhia mantém é efetuada por meio de estratégias operacionais e controles internos visando assegurar liquidez, rentabilidade e
segurança. A política de controle consiste em acompanhamento permanente das condições contratadas versus as condições vigentes no
mercado. Em 31 de dezembro de 2019, a Companhia não efetuou aplicações de caráter especulativo ou quaisquer outros ativos de risco. Os
resultados são condizentes com as políticas e estratégias definidas pela
Administração da Companhia.
a.Classificação dos instrumentos financeiros: Abaixo são demonstrados os instrumentos financeiros classificados por categoria:
Categoria
2019
2018
Ativo circulante
Caixa e equiv.de caixa
Emprést. e recebíveis
342 1.759
Aplicações financeiras
Valor justo p/meio result. 8.299 11.729
Cts a receber de clientes Emprést.e recebíveis
22.405 27.347
Recife, 20 de junho de 2020
Mútuo a receb. de partes
Relacionadas
Emprést. e recebíveis
3.702 8.035
34.748 48.870
Ativo não circulante
Aplicações financeiras
Valor justo p/meio result. 3.687 1.596
Mút.receb.part. Relacion. Emprést. e recebíveis
31.168 19.828
34.855 21.424
Passivo circulante
Emprést. e financiamen. Custo amortizado
13.803 39.428
Debêntures
Custo amortizado
1.250
Fornecedores
Custo amortizado
20.834 28.410
Mút.pag.a partes relacion. Custo amortizado
665
658
36.552 68.496
Passivo não circulante
Emprést.e financiamen.
Debêntures
Custo amortizado
35.067 6.349
Custo amortizado
18.750
Mút.pag.a partes relacion. Custo amortizado
267
906
54.084 7.255
As operações da Companhia estão sujeitas aos fatores de riscos abaixo
descritos: Risco de crédito: Decorre da possibilidade da Companhia
sofrer perdas decorrentes de inadimplência de suas contrapartes ou de
instituições financeiras depositárias de recursos ou de investimentos financeiros (contas a receber e aplicações financeiras). Para mitigar
esses riscos, a Companhia adota como prática a análise das situações
financeira e patrimonial de suas contrapartes, assim como a definição
de limites de crédito e acompanhamento permanente das posições em
aberto. As vendas para empresas públicas estão suportadas por contratos (licitações). Risco de taxas de juros: Decorre da possibilidade da
Companhia sofrer ganhos ou perdas decorrentes de oscilações de taxas
de juros incidentes sobre seus ativos e passivos financeiros (aplicações
financeiras, Empréstimos e financiamentos). Visando à mitigação desse
tipo de risco, a Companhia busca diversificar a captação de recursos
em termos de taxas pré-fixadas ou pós-fixadas. Risco de taxas de
câmbio: Decorre da possibilidade de oscilações das taxas de câmbio
das moedas estrangeiras utilizadas pela Companhia substancialmente
para a aquisição de insumos e a venda de produtos (fornecedores). A
Companhia possui derivativos “financeiros” e “operacionais”. Os “financeiros” são derivativos do tipo “swap” ou “forwards” contratados para
proteger o risco cambial dos empréstimos e financiamentos denominados em moeda estrangeira. Os “operacionais” são derivativos (geralmente “forwards”) contratados para proteger o risco cambial dos fluxos
de caixa operacionais do negócio.
Exposição ao risco de moeda estrangeira:
(Em valores
31/12/2019
31/12/2018
nominais - Milhares)
R$
USD
R$
USD
Empréstimos e financ.
(22.540)
(5.818)
Fornecedores
(2.370)
(591)
(1.400)
(361)
Contas a receber
22
5
5.058
1.305
Exposição líquida
(2.348)
(586)
(18.882)
(4.874)
Conforme mencionado acima, a Companhia se utiliza de instrumentos
financeiros derivativos para mitigar parcialmente os riscos de exposição
ao câmbio. A Companhia realiza operações de Cédula de Crédito Bancário - Repasse de Recursos Captados no Exterior em moeda estrangeira via Resolução nº 4.131/62 com instituições financeiras em função
das taxas circunstancialmente favoráveis. Paralelamente, a Companhia
contratou instrumentos financeiros derivativos (“swaps”) com objetivo
de eliminar do resultado variações cambiais geradas pelas exposições
do principal contratado e dos juros devidos conforme os vencimentos
contratuais.
29. Eventos subsequentes: Em 31 de janeiro de 2020, a Organização
Mundial de Saúde (OMS) anunciou que o corona vírus (COVID-19) é
uma emergência de saúde global. O surto desencadeou decisões significativas de governos e entidades do setor privado, que somadas ao
impacto potencial do surto, aumentam o grau de incerteza para os agentes econômicos e podem gerar os seguintes impactos relevantes nos
valores reconhecidos nas demonstrações contábeis. Considerando a
situação atual da disseminação do surto, entendemos que a nossa projeção de receitas e fluxos de caixa operacionais para o ano de 2020 poderá ser revisada. Considerando a imprevisibilidade da evolução do
surto e dos seus impactos, não é atualmente praticável fazer uma estimativa do efeito financeiro nas receitas e fluxo de caixas estimados. A
administração avalia de forma constante os impactos da pandemia do
COVID-19 nas operações e na posição patrimonial e financeira da Companhia, com o objetivo de implementar medidas apropriadas para mitigar os impactos do surto nas operações e nas demonstrações
contábeis. Exceto pelo assunto destacado acima, a Administração considerou que não houve eventos subsequentes à data de encerramento
das demonstrações contábeis ocorridas em 31 de dezembro de 2019
até a data de conclusão das referidas demonstrações contábeis. Diretor Financeiro: Wellington Santos Rodgério; Contador: Jonas Volcov - CRC 1SP141783/O-7