DOEPE 16/07/2020 - Pág. 57 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 16 de julho de 2020
Saúde da Família - PSF’s e das UBS’s deste Município, conforme
especificações constantes no termo de referência. Valor Orçado:
R$: 2.876.993,89. Início do acolhimento das propostas: 16/07/2020
às 13:00h. Encerramento do acolhimento das propostas:
29/07/2020 às 08:00h. Abertura das Propostas: 29/07/2020 às
08:00h. Abertura da sessão pública de lances no dia 30/07/2020,
às 08:00h. Edital disponível no site: www.licitacoes-e.com.br.
Licitação Eletrônica nº 824151. Informações no site: www.calcado.
pe.gov.br e por e-mail: [email protected] – Calçado,
15 de julho de 2020 – Expedito Claúdio da Silva – Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3808/2019
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar
operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, a
oferecer garantia e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ faço saber que a
câmara Municipal de Vereadores e eu sanciono o seguinte Projeto
de Lei. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar e
garantir operações de crédito junto a Caixa Econômica Federal,
até o valor de R$ 4.000.000,0 (quatro milhões) de reais, destinados
à aquisição de máquinas e equipamentos para manutenção
nas áreas de infraestrutura e logística urbana, no Município de
Gravatá, Pernambuco. Observadas as disponibilidades legais em
vigor para contratação de operações de crédito.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Joaquim Didier, 28 de novembro de 2019.
JOAQUIM NETO DE ANDRADE SILVA
Prefeito.
LEI Nº 3821/2020
EMENTA: Altera o artigo 2º da Lei nº 3.808 de 28 de novembro
e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ faço saber que a
câmara Municipal de Vereadores e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica alterado o artigo 2º da Lei nº 3.808 de 28 de novembro
de 2019, passando a ter a seguinte redação:
“Art. 2º Para garantia do princípio e encargos da operação de
crédito, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder
ou vincular em garantia, em caráter irrevogável e irretratável, a
modo pro solvendo, as receitas a que se referem os artigos 158
e 159, inciso I, alínea “b”, e parágrafo 3º da Constituição Federal,
nos termos da ressalva apresentada pelo artigo 167, inciso IV,
da Constituição Federal de 1988, ou outros recursos que, com
idêntica finalidade, venham a substituí-los, bem como putas
garantias em direito admitidas.”
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário.
Palácio Joaquim Didier, 08 de março de 2020.
JOAQUIM NETO DE ANDRADE SILVA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAJUBA
CONCURSO PÚBLICO 01/2017 - EDITAL DE NOMEAÇÃO
08/2020
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIRAJUBA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista
o disposto no art. 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica
Municipal, e nas demais leis que regem a espécie e, considerando
a homologação do Resultado do Concurso Público objeto do
Edital 01/2017 que se deu em 20 de setembro de 2018, TORNA
PÚBLICO A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS,
para o cargo em caráter efetivo, da Prefeitura Municipal de
Ibirajuba, na ordem de chamada dos candidatos classificados nos
termos do Edital do Concurso Público nº 001/2017. Os candidatos
relacionados no Anexo I do presente Edital deverão comparecer
ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria de Administração,
na sede da Prefeitura Municipal, situada à Avenida Tenente
Xavier de Araújo, 100, Centro, Ibirajuba/PE no prazo de 30 (trinta)
dias, iniciando o prazo da publicação deste ato, no horário das
08h:00min às 13h:00min, com agendamento antecipado pelo
e-mail: administraçã[email protected] ou drhibirajuba@
oultook.com para entrevista pré-admissionais constantes do anexo
I deste Edital, o não comparecimento acarretará as penalidades
constante no item 7 letra “a” do Edital do Concurso Público
001/2017 Ibirajuba-PE, 15 de julho de 2020. SANDRO ROGERIO
MARTINS DE ARANDAS – PREFEITO. ANEXO I - Nomear os
candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2017:
Arlan Liberato Silva – Coveiro – Classificável nº 03; Clécia Valéria
de Oliveira Rodrigues – Enfermeira Plantonista-Classificável
nº 04; Elayne Leia de Couto Calado – Enfermeira Plantonista
– Classificável nº 05; Gessé Dias Gonçalves – Professor do
Ensino Fundamental I - Classificável nº 05; Maria Eduarda da
Silva Trindade – Enfermeira Plantonista – Classificável nº 03;
Tarciso Tributino Isidoro Tomaz – Professor de Educação Física
- Classificável nº 03.
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
INABILITADAS: CONSTRUTORA ALBINO TEIXEIRA LTDA ME
CNPJ Nº 04.649.283/0001-58. Diante do resultado de julgamento
da habilitação, a CPL resolve tornar público o resultado através de
publicação no DOE, no sítio www.cepe.com.br. Em não ocorrendo
interposição de recursos, fica marcada a data de 20/07/2020 às
11:00hs para sessão de abertura dos envelopes de proposta de
preços, através de vídeo conferência no link https://meet.google.
com/ark-ukse-avi. Ipojuca/PE,15/07/2020. Erasmo Siqueira –
Presidente CPL, Ozael Pinto Brandão – Membro CPL; Josineide
Pereira da Silva – Membro CPL; Mauro César Leite Siqueira
– Membro CPL; Paula Deize Gomes do Nascimento – Membro
CPL (*)
A Comissão Permanente de Licitação torna público o resultado
do julgamento da documentação de habilitação referente
ao PROCESSO LICITATÓRIO Nº 082/PMI-SEINFRA/2020.
TOMADA DE PREÇOS Nº 014/PMI-SEINFRA/2020. Obras
e/ou serviços de Engenharia. Contratação de empresa
especializada na área de engenharia para a execução das
obras de construção da Praça dos Bugueiros, no Distrito de
Porto de Galinhas, no Município do Ipojuca/PE, de interesse da
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras. Esta CPL declara:
HABILITADAS: GLC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
CNPJ Nº 09.053.050/0001/01;. INABILITADAS: CONTREL –
CONSTRUÇÕES E REALIZAÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI EPP
- CNPJ Nº 24.161.531/0001-24; L&R ENGENHARIA LTDA - CNPJ
Nº 07.408.234/0001-11; CONSTRUTORA ALBINO TEIXEIRA
CNPJ Nº 04.649.283/0001-58; PLANTARE EMPREENDIMENTOS
LTDA EPP CNPJ Nº 35.684.968/0001-69; J BENEVIDES DA SILVA
EIRELI EPP CNPJ Nº 17.696.801/0001-36. Diante do resultado de
julgamento da habilitação, a CPL resolve tornar público o resultado
através de publicação no DOE, no sítio www.cepe.com.br. Em
não ocorrendo interposição de recursos, fica marcada a data de
20/07/2020 às 10:30hs para sessão de abertura dos envelopes de
proposta de preços, através de vídeo conferência no link https://
meet.google.com/vwj-ofnp-ytg. Ipojuca/PE, 15/07/2020. Erasmo
Siqueira – Presidente CPL, Ozael Pinto Brandão – Membro CPL;
Josineide Pereira da Silva – Membro CPL; Mauro César Leite
Siqueira – Membro CPL; Paula Deize Gomes do Nascimento –
Membro CPL (*)
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ
RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2020.
Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de
coleta de lixo doméstico e retirada de animais soltos no Bairro
Itaparica no município. Vencedora: Itaparica Ltda., CNPJ-MF nº
08.585.300/0001-91; EXTRATO DO CONTRATO Nº 38/2020,
Contratada: Itaparica Ltda., Objeto: A contratação de empresa
para execução dos serviços de coleta de lixo doméstico e retirada
de animais soltos, nos valores: Item I - R$ 48.839,46, Item II - R$
16.527,03, perfazendo o valor de R$ 65.366,49.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIMPE
Aviso de Licitação
Processo Licitatório n° 023/2020 Pregão Eletrônico n° 001/2020.
Objeto: Menor preço por item: Aquisição de Material Didático e
de Expediente, destinado as Escolas do Sistema Municipal de
Educação, com recursos do PDDE (Programa Dinheiro Direto na
Escola). Valor estimado R$ 17.737,35. Data e Local da Sessão:
30/07/2020 às 10:00h – Anexo I – Sede da Prefeitura – Rua Dr.
Miguel, nº 22 – Centro – Parnamirim – PE. Informações adicionais:
Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo
endereço da sessão de abertura ou através do fone (87) 3883
1295, no horário de 08:00h às 12:00h, de segunda a sexta, ou,
ainda, através de solicitação por e-mail: licitação@parnamirim.
pe.gov.br e também no site: www.comprasnet.gov.br– Paulo César
G. Cordeiro – Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIMPE
Aviso de Licitação
Aviso de Licitação. P.L: 024/2020 Pregão Presencial: 010/2020.
Objeto/Compras. Menor preço global. Objeto: Aquisição de gás de
cozinha, GLP – Gás Liquefeito de Petróleo, destinado a Prefeitura
e suas Secretarias. Valor estimado: R$ 55.500,00. Data e Local
da Sessão: 31/07/2020 às 09:00h – Anexo I – Sede da Prefeitura
– Rua Dr. Miguel, nº 22 – Centro – Parnamirim – PE. Informações
adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos
no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do fone
(87) 3883 1295, no horário de 08:00h às 12:00h, de segunda a
sexta, ou, ainda, através de solicitação por e-mail: licitação@
parnamirim.pe.gov.br – Paulo César G. Cordeiro – Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
Homologo o Proc. Nº 020/2020 Dispensa nº 005/2020 Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA
CONSTRUÇÃO DE UM LETREIRO DE IDENTIFICAÇÃO
TURISTICA, NESTA CIDADE. Em favor da empresa vencedora:
CONSTRUTORA JD LTDA, CNPJ. 07.560.062/0001-05 no
valor por empreitada de menor preço global de R$ 32.183,29
(Quinhentos e Sessenta e Nove Mil, Quatrocentos e Dois Reais
e Quatorze Centavos); nos termos do Art. 24 Inciso I alínea da
Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94 e Lei nº
9.648/98 e demais alterações. JANIELMA MARIA FERREIRA
RODRIGUES SOUZA – PREFEITA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
RECURSO FINISA
A Comissão Permanente de Licitação torna público o resultado
do julgamento da documentação de habilitação referente
ao PROCESSO LICITATÓRIO Nº 083/PMI-SEINFRA/2020.
TOMADA DE PREÇOS Nº 015/PMI-SEINFRA/2020. Obras e/ou
serviços de Engenharia. Contratação de empresa especializada
na área de engenharia para a execução das obras de reforma da
Praça de Caetés, no Engenho Caetés, zona rural do Município do
Ipojuca/PE, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura
e Obras. Esta CPL declara: HABILITADAS: CONTREL –
CONSTRUÇÕES E REALIZAÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI
EPP - CNPJ Nº 24.161.531/0001-24; L&R ENGENHARIA
LTDA - CNPJ Nº 07.408.234/0001-11; ANDRADE PONTES
ENG. COM. LTDA CNPJ Nº 09.053.050/0001/01; PLANTARE
EMPREENDIMENTOS LTDA EPP CNPJ Nº 35.684.968/0001-69.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ
Aviso de Licitação: LICITAÇÃO. PREFEITURA MUNICIPAL SANHARÓ – PE. PROCESSO Nº 019/2020 – TOMADA DE
PREÇOS Nº 001/2020 – a contratação de empresa de engenharia
para os serviços de execução de obra de construção de uma
escola com 4 (quatro) salas de aula e quadra, no povoado de
Boi Manso no município de Sanharó/PE, com fornecimento de
material e mão de obra. Valor estimado é de R$ 1.043.984,69
(um milhão e quarenta e três mil e novecentos e oitenta e quatro
reais e sessenta e nove centavos). O Edital está à disposição dos
interessados das 08h às 12h, no endereço, Rua Major Sátiro, 219,
Centro, Sanharó/PE, ou através do e-mail: cplsanharo@gmail.
com. Outras informações pelo fone/fax (87) 3836-1156. Abertura:
03/08/2020 às 09:00h. Tharcysio Cordeiro de Farias da Silva –
Presidente da CPL. Sanharó, 15 de julho de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DO BREJO DA
MADRE DE DEUS
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 027/2020. Comissão: CPL. PREGÃO
ELETRONICO nº 005/2020 – Nat.: Compra. Objeto Desc.:
Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para
Contratação de empresa, para a aquisição parcelada de pneus,
destinado as atividades da Prefeitura Municipal de Brejo da Madre
de Deus, Valor Máximo aceitável: R$ R$ 121.319,02 (cento e vinte
e um mil trezentos e dezenove reais e dois centavos, Local e Data
da Sessão de Abertura: Comissão Permanente de Licitação, Praça
Vereador Abel de Freitas, s/n, Centro, Brejo da Madre de Deus
– PE. CEP.: 55.170-000, o início do acolhimento das propostas
será a partir do dia 16 de Julho de 2020 às 10:00hs, tendo como
limite até o dia 29 de julho de 2020 às 08h00hs, o início da sessão
será às 09h00min do dia 29 de julho de 2020, Edital e anexos
disponíveis no site www.licitacoes-e.com.br, e outras informações
podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura
ou no e-mail [email protected], no horário de 8:00h às
13:00h, de segunda a sexta-feira. ou no portal da transparência, ,
https://www.brejomdeus.pe.gov.br, Brejo da Madre de Deus, 15 de
julho de 2020. Izabel Cristina de Souza Diniz-pregoeira
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALOÁ
CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO
Comunicamos a todos os interessados o CANCELAMENTO
do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2020 - PREGÃO
ELETRONICO Nº 005/2020 - LICITAÇÃO Nº 823126 - Objeto:
Aquisição de material odontológico de consumo para manutenção
dos serviços de saúde bucal do município de Saloá/PE, devida
a necessidade de alterações no termo de referência. Saloá,
15/07/2020. Ricardo Fernando de Souza Segundo – Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
DO CAPIBARIBE
AVISO DE LICITACÃO
Considerando que a Tomada de Preços nº 002/2020 foi adiada
anteriormente sine die.
Considerando que haverá a retomada da licitação em comento,
vimos através do presente informar a nova data da sessão
inaugural do certame.
Processo nº 008/2020. Tomada de Preços nº 002/2020. Objeto:
contratação de empresa de engenharia para execução dos
serviços de requalificação urbana e ambiental da Avenida Vinte e
Nove de Dezembro, neste município, com material e mão de obra
da empreiteira. Valor máximo aceitável: R$ 1.170.504,90. Local
da sessão abertura: sala da CPL, situada na Av. Padre Zuzinha,
nº 197, nesta cidade. Data: 03/08/2020; Horário: 09h00min.
Informações adicionais, Edital, anexos e outras informações
podem ser obtidas no mesmo endereço da sessão de abertura,
no horário de 08:00h às 13:00h de segunda a sexta-feira ou pelo
e-mail: [email protected]. Santa Cruz do Capibaribe, 15 de
julho de 2020. Elielson Alves Silva – Presidente da CPL.
Publicações Particulares
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AGO
Ficam convidados os acionistas desta Agência a se reunirem em
Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada através de plataforma
eletrônica, às 15:00h, do dia 27/07/2020, para deliberarem sobre
a seguinte ordem do dia: a) Matérias previstas no art. 132 da
Lei 6.404/76, relativas ao balanço encerrado em 31.12.2019; b)
Eleição do Conselho de Administração, c) Eleição do Conselho
Fiscal e d) outros assuntos correlatos. Recife, 14/07/2020.
Sebastião Jorge Jatobá Bezerra dos Santos. Presidente do
Conselho de Administração.
BCPAR S/A
(“Companhia”)
CNPJ/MF nº 15.674.829/0001-47. NIRE 26300020769. EXTRATO
DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2019. 1. DATA, HORA
E LOCAL: Realizada às 11:00h do dia 18/12/2019, na sede social
da Companhia. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada,
tendo em vista a presença dos acionistas representando a
totalidade do capital social da Companhia. 3. MESA: Presidente:
José Eduardo Ferreira Ramos; e Secretário: Horácio José
Carlos de Mendonça. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i)
o exame, a discussão e a aprovação do “Instrumento Particular
de Protocolo e Justificação de Incorporação da ASPDINPAR
PARTICIPAÇÕES LTDA. pela BCPAR S.A.”, celebrado
em 18/12/2019 pelos administradores da Companhia e da
ASPDINPAR PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade limitada inscrita
no CNPJ/MF nº 31.840.674/0001-28, com seus atos constitutivos
devidamente registrados perante a Junta Comercial do Estado
de São Paulo sob o NIRE 35235376182 (“ASPDINPAR”), o qual
consubstancia os termos, cláusulas e condições da incorporação
da ASPDINPAR pela Companhia (“Protocolo”); (ii) a ratificação da
nomeação e contratação da empresa especializada previamente
contratada para promover a avaliação do valor do patrimônio
líquido da ASPDINPAR e preparar o laudo de avaliação do
patrimônio líquido da ASPDINPAR, com base no Balanço
Patrimonial com data base de 18/12/2019 (“Laudo de Avaliação”);
(iii) a discussão e a aprovação do Laudo de Avaliação; (iv) a
aprovação da incorporação da ASPDINPAR pela Companhia, nos
termos do Protocolo (“Incorporação”); e (v) a autorização para os
administradores praticarem todos os atos necessários à efetivação
da Incorporação. 5. DELIBERAÇÕES: Instalada a assembleia
geral nos termos da lei, as acionistas da Companhia deliberaram,
por unanimidade e sem quaisquer ressalvas ou restrições: 5.1.
Aprovar a proposta contida no Protocolo, o qual estabelece os
termos e condições para a Incorporação, cujo instrumento, lido e
aprovado por todos, passa a fazer parte integrante desta ata como
Anexo Único. 5.2. Ratificar a nomeação da empresa especializada,
LSC CONSULTING CONTABILIDADE E CONSULTORIA EM
GESTÃO EMPRESARIAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 22.704.149/0001-94 (“Empresa Especializada”), previamente
contratada pelos administradores das companhias envolvidas
para proceder à avaliação do patrimônio líquido da ASPDINPAR
a ser incorporado pela Companhia e para a respectiva elaboração
do Laudo de Avaliação, trabalho esse já finalizado. 5.3. Consignar
Ano XCVII • NÀ 131 - 57
que a incorporação da ASPDINPAR pela Companhia será
levada a efeito nesta data, tendo por base o Balanço Patrimonial
da ASPDINPAR com data base de 18/12/2019. Conforme se
constata do Laudo de Avaliação elaborado com base em referido
Balanço Patrimonial, o qual foi apresentado aos presentes
e aprovado na íntegra e sem ressalvas, o valor dos bens e
direitos que compõe o patrimônio líquido da Incorporada a ser
vertido para a BCPAR S.A., foi avaliado em R$ 706.072.441,75,
porém, considerando que o valor total do patrimônio líquido da
ASPDINPAR é equivalente ao valor da participação detida pela
ASPDINPAR na Companhia, a incorporação não resultará em
variação do capital social da Companhia. O Laudo de Avaliação
ora aprovado, integra a presente ata como Anexo I do Protocolo,
que constitui o Anexo Único. 5.4. Aprovar a Incorporação, nos
exatos termos e condições previstos no Protocolo e pelo valor
apurado no Laudo de Avaliação, ambos ora aprovados, com a
consequente extinção da ASPDINPAR. 5.5. Consignar que, por
força da Incorporação, a ASPDINPAR é declarada extinta, sendo
sucedida em todos os bens, direitos e obrigações constantes de
seu patrimônio pela Companhia. As ações de emissão da própria
Companhia detidas pela ASPDINPAR são atribuídas para Buzzi
Unicem S.p.A, sociedade devidamente constituída e existente
nos termos das leis da Itália, com sede em Via Luigi Buzzi 6,
15033, Casale Monferrato, Cadastro de Sociedades da Câmara
de Comércio de Alessandria (Itália), inscrita no número de código
fiscal e número de IVA 00930290044 e no CNPJ/MF sob o nº
31.703.468/0001-76, em substituição a seus direitos de sócia da
ASPDINPAR, os quais serão extintos em razão da incorporação.
5.6. Aprovar a autorização para os administradores praticarem
todos os atos necessários para efetivar a Incorporação, bem como
a consequente extinção da ASPDINPAR, incluindo, sem limitação,
celebração de termo de transferência de ações da Companhia e
registros e averbações nos órgãos públicos e privados que se
façam necessários. Arquivamento: ata arquivada na JUCEPE
sob o nº 20197914853, em 15/01/2020. Aos interessados serão
fornecidas cópias do inteiro teor desta ata. Recife/PE, 15/01/2020.
Acionistas: BRENNAND CIMENTOS S.A. e ASPDINPAR
PARTICIPAÇÕES LTDA. Advogada: Maria Eduarda Serrano de
Farias Rocha, OAB/PE nº 29.536.
BCPAR S/A
(“Companhia”) - CNPJ/MF nº 15.674.829/0001-47. NIRE
26300020769. EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE JANEIRO DE
2020. 1. Data, Horário e Local: 29/01/2020, às 10h00, na sede
da Companhia. 2. Convocação: Dispensada. 3. Presenças:
Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital
social da Companhia, restando satisfeitas as exigências previstas
no Artigo 133 da Lei Federal nº 6.404/1976, nos termos do § 4º do
mesmo dispositivo legal. 4. Mesa: Sr. Ricardo Coimbra de Almeida
Brennand Filho, Presidente; Sr. Horácio José Carlos de Mendonça,
Secretário. 5. Discussões e Deliberações: Os acionistas, por
unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou reservas,
deliberaram RATIFICAR a aprovação (i) dos aumentos de capital
social realizados mediante integralização dos saldos de AFACs nas
empresas Mineração Bacupari S.A., Mineração Delta do Paraná
S.A., CCS Cimento de Sergipe S.A. e Agroindustrial Árvore Alta
S.A., nos valores de R$ 350.000,00, R$ 700.000,00, R$ 70.000,00
e R$ 25.000,00, respectivamente; e (ii) da consequente alteração
da cláusula dos Estatutos Sociais de cada controlada que dispõe
sobre o respectivo capital social, tudo conforme orientação
favorável do Conselho de Administração da Companhia na
reunião realizada em 28 de janeiro de 2020. Arquivamento: ata
arquivada na JUCEPE sob o nº 20209667249, em 28/02/2020.
Aos interessados serão fornecidas cópias do inteiro teor desta ata.
Recife/PE, 28/02/2020. Acionistas: BRENNAND CIMENTOS S.A.
e BUZZI UNICEM S.P.A. Advogada: Maria Eduarda Serrano de
Farias Rocha, OAB/PE nº 29.536.
JCPM TRADE CENTER S.A
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA.
CONVOCAÇÃO.
CNPJ no 05.083.405/0001-54
NIRE 26300013665
Pelo presente, ficam convocados os senhores acionistas desta
Sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e
Extraordinária que se realizará às 11:00h do dia 23 de julho de
2020, em ambiente virtual, de modo digital exclusivamente,
somente admitida, portanto, a votação a distância dos acionistas,
para todos os efeitos, equivalente à presencial por meio da
plataforma Teams, através do link disponibilizado aos acionistas
no Portal do Acionista. Serão também disponibilizados no Portal
do Acionista os documentos e informações previstos no art.2º, §1º,
da Instrução Normativa DREI nº 79, de 14/04/2020. A participação
do acionista na Assembleia digital está condicionada ao envio,
à companhia, de cópia de seu documento de identidade, caso
deseje participar diretamente da assembleia, ou de envio de
procuração e documento de identificação do procurador, na forma
preconizada no art.3º, da citada IN nº 79/2020, que deverão ser
encaminhados em até 48h antes do horário previsto para sua
realização. A assembleia terá a seguinte ordem do dia - EM AGO:
a) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e
votar sobre as demonstrações financeiras relativas ao exercício
social encerrado em 31/12/2019; b) Deliberar sobre a destinação
do resultado do exercício, a constituição da reserva legal, a
distribuição de dividendos e a constituição da reserva de lucros; c)
eleger os membros da diretoria e a remuneração correspondente.
EM AGE: a) Revisar os dispositivos de governança e alterar a
estrutura e o formato da administração da Sociedade; b) Alteração
dos artigos integrantes do capítulo IV (Administração) do Estatuto
Social, com a sua consequente consolidação; e c) Outros assuntos
correlatos e de interesse da sociedade. Recife, 16/07/2020. Jaime
de Queiroz Lima Filho – Diretor Vice-presidente.
NE1000 INVESTIMENTO IMOBILIARIO S.A
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO.
CNPJ no 15.815.859/0001-26
NIRE 26300021994
Pelo presente, ficam convocados os senhores acionistas desta
Sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária que
se realizará às 15:00h do dia 21 de julho de 2020, em ambiente
virtual, de modo digital exclusivamente, somente admitida,
portanto, a votação a distância dos acionistas, para todos os
efeitos, equivalente à presencial por meio da plataforma Teams,
através do link disponibilizado aos acionistas no Portal do
Acionista. Serão também disponibilizados no Portal do Acionista