DOEPE 21/07/2020 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVII • NÀ 133
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
46000 - SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
00126 Secretaria da Controladoria Geral do Estado - Administração Direta
Atividade:
04.126.0452.3107 - Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da
Secretaria da Controladoria Geral do Estado
4.4.90.00 - Investimentos
30.200,00
0101
30.200,00
TOTAL
30.200,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2020
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
46000 - SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
00126 Secretaria da Controladoria Geral do Estado - Administração Direta
Atividade:
04.122.0452.4371 - Gestão das Atividades da Secretaria da Controladoria Geral do
Estado
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
30.200,00
0101
30.200,00
TOTAL
30.200,00
Recife, 21 de julho de 2020
no Processo SEI nº 3900000038.000834/2018-15 (Doc.6591837), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 120, de
01/07/2020 (Doc.7472285), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar ANTONIO VACILON DE
MESQUITA, Cabo RRPM, matrícula nº 609482-1, ocorrida em 19 de julho de 2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
militar: MIRIAN DOS SANTOS MESQUITA, viúva.
Nº 133-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 9000599-5/2018 (Doc.7077606), devidamente publicada no Boletim Geral Eletrônico nº 117/2020, de 23 de junho
de 2020 (Doc.7374285), acerca da concessão de Indenização em decorrência de Morte Natural do ex-bombeiro militar Reginaldo da
Silva, Primeiro Sargento Ref. BM, matrícula nº 4962-0, ocorrida em 15 de dezembro de 2017; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13/02/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/2014, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
bombeiro militar: Domicélia Avelino da Silva, viúva.
Nº 134-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900000004.000393/2018-49 (Doc.7014623), devidamente publicada no Boletim Geral Eletrônico nº 129/2020, de 10
de julho de 2020 (Doc.7652752), acerca da concessão de Indenização em decorrência de Morte Natural do ex-bombeiro militar Moacir
Anacleto da Paz, Tenente Coronel RR BM, matrícula nº 19560-0, ocorrida em 24 de agosto de 2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
bombeiro militar: Janeide Almeida Pinheiro da Paz, viúva.
Nº 135-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900000005.002590/2019-73 (Doc.7091688), devidamente publicada no Boletim Geral Eletrônico nº 117/2020, de 23
de junho de 2020 (Doc.7380548), acerca da concessão de indenização em decorrência de Morte Natural do ex-bombeiro militar Cláudio
José de Santana, Soldado RR BM, matrícula nº 1530-2, ocorrida em 06 de abril de 2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
bombeiro militar: Aliene Mara da Silva Santana, viúva.
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 20 DE JULHO DE 2020
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 1.305-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo citados devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado.
Nº 136-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900037268.000800/2018-27 (Doc.5868028), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 081, de 05
de maio de 2020 (Doc.6597815), acerca da concessão de Indenização em decorrência de Morte Natural do ex-militar Jairo José Reis de
Lima, Coronel RRPM, matrícula nº 1536-9, ocorrida em 09 de dezembro de 2017; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13/02/2014,
publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/2014, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido servidor: Márcia
Simone Pessoa, companheira.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/
ENTIDADE
A PARTIR
99661-4/2019
WENDELL RICARDO
DE MEDEIROS ALVES
FERNANDES
398.450-8
MÉDICO
SECRETARIA
DE SAÚDE
02/11/2019
2300000266.010127/2020-46
JOSÉ GILDO DE
MOURA MONTEIRO
JUNIOR
231.825-3
MÉDICO
SECRETARIA
DE SAÚDE
25/06/2020
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve:
2300000266.008030/2020-73
MAURICÉLIA MARIA DA
SILVA SANTOS
369.501-8
ASSISTENTE
EM SAÚDE
SECRETARIA
DE SAÚDE
03/05/2020
Nº 3899, DE 17/07/2020 – Atribuir ao Cabo BM Daniel Silva de Freitas, matrícula nº 711147-9, a Função Gratificada de Apoio 1, símbolo
FGA-1, da GPPC/GGAIIC/SDS, com efeito retroativo a 01/07/2020.
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
Nº 1.306-Exonerar, a pedido, o servidor abaixo citado devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de
débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado, a partir da data da publicação.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
2300000266.006911/2020-50
FILIPE DA COSTA
370.706-7
ASSISTENTE EM SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 20 DE JULHO DE 2020.
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 128 DO DIA 20 DE JULHO DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições e com fundamento no Parecer PGE nº 251/2020
da Procuradoria Consultiva (Doc.7522013), RESOLVE: 1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, § 3º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013,
com redação dada pela Lei nº 15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SEI nº 5682921-6/2016 (Doc.5681901), publicada no Aditamento ao Boletim Interno de
Serviço nº 073, de 22 de abril de 2020 (Doc.6392369), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte acidental fora do
serviço do ex-militar Heleno Pereira Barbosa, ex- 3º Sgt. RRPM, matrícula nº 19031-4, ocorrida em 16 de maio de 2016; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II e §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15,
de 13/02/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/2014, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
policial: Hilda Maria Barbosa, viúva.
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 129 DO DIA 20 DE JULHO DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento Parecer PGE nº
0249/2020 da Procuradoria Consultiva (Doc.7522375), RESOLVE: 1) Não Homologar o inteiro teor da decisão exarada pela Polícia Civil
de Pernambuco, nos autos do Processo SIGEPE/SEI nº 8891491-4/2017 (fls.09 - Doc.0035745), publicada no Boletim Interno de Serviço
de nº 09/2018, de 02 de março de 2018 (fls. 13 - Doc.0035745), acerca do pleito de pagamento de indenização por invalidez permanente
por acidente em serviço formulado pelo servidor LEANDRO FERREIRA DE SÁ, Escrivão de Polícia, matrícula: 320627-0, por não se
enquadrar em qualquer das hipóteses constantes na Lei nº 15.025, de 20/06/2013 e alterações; e
2) Não Autorizar o pagamento da indenização ao mencionado policial civil.
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 130 DO DIA 20 DE JULHO DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições e com fundamento Parecer PGE nº 0227/2020 da
Procuradoria Consultiva (Doc.7552586), RESOLVE: 1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, § 3º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013,
com redação dada pela Lei nº 15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o
inteiro teor da decisão exarada no Processo SEI nº 5603056-7/2019 (Doc.5285346), publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 038,
de 28 de fevereiro de 2020 (Doc.5665133), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte acidental fora do serviço do
ex-militar FERNANDO FERREIRA RAMOS, Soldado PM, matrícula nº 930668-4, ocorrida em 16 de fevereiro de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II e §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15,
de 13/02/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/2014, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
policial: ELIONAI FERREIRA DA SILVA, companheira.
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 131 DO DIA 20 DE JULHO DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições e com fundamento Parecer PGE nº 0173/2020 da
Procuradoria Consultiva (Doc. 6404974), RESOLVE: 1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, § 3º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013,
com redação dada pela Lei nº 15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SEI nº 3900037260.000860/2018-10 (Doc. 4792340), publicada no Boletim Interno de
Serviço nº 048, de 16 de março de 2020 (Doc. 6014108), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte acidental fora do
serviço do ex-militar AELSON PESSOA LINS, 3º Sgt. RRPM, matrícula nº 18952-9, ocorrida em 28 de março de 2014; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II e §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15,
de 13/02/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/2014, o pagamento da indenização, em cotas partes iguais, na fração de
1/6 (um sexto), para cada dependente habilitado do referido policial: MARIA AUXILIADORA REIS LINS, DENILSON HENRIQUE REIS
LINS, DANIEL PEDRO REIS LINS, DAYANNE VITÓRIA REIS LINS, AMANDA ISABELY MARQUES LINS e JOÃO APOLÔNIO DE LIMA
PESSOA LINS, viúva e filhos, respectivamente.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 132-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
Nº 3900, DE 17/07/2020 – Dispensar o Agente de Polícia Thiago Henrique da Silva Lima, mat. nº 387439-7, da Função Gratificada de
Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 94ª Circ. - Cupira, da 14ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, com
efeito retroativo a 01/07/2020.
Nº 3901, DE 17/07/2020 – Designar o Agente de Polícia Ridelson Severino Rodrigues, mat. nº 387739-6, para a Função Gratificada de
Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 69ª Circ. – Chã de Alegria, da 12ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1,
ficando dispensado o Agente de Polícia Melquiades Barbosa de Oliveira, mat. nº 350897-8, com efeito retroativo a 06/07/2020.
Nº 3902, DE 17/07/2020 – Designar o Agente de Polícia Melquiades Barbosa de Oliveira , mat. nº 350897-8, para a Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 69ª Circ. – Chã de Alegria, da 12ª DESEC/GCOI-1/
DINTER-1, com efeito retroativo a 06/07/2020.
Nº 3903, DE 17/07/2020 – Designar a Agente de Polícia Eliclecia Roberta Silva de Melo Nunes, mat. nº 387162-2, para a Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Divisão de Homicídios Metropolitana Sul, da
DIRESP/SUBCP/GABPCPE, ficando dispensada a Escrivã de Polícia Sheyla Farias da Silva Batista , mat. nº 386643-2, com efeito
retroativo a 08/07/2020.
Nº 3904, DE 17/07/2020 - Designar o Agente de Polícia CARLOS ALVES RODRIGUES, mat. nº 399473-2, para a Função Gratificada de
Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 160ª Circ. - Itaíba, da 19ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2, com
efeito retroativo a 01/07/2020.
Nº 3905, DE 17/07/2020 - Designar o Comissário Especial de Polícia JOSÉ IVAN DO AMARAL, mat. nº 143108-8, para a Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 2ª DP da 19ª Circ. – Muribeca, da 6ª DESEC/
GCOM/DIM, com efeito retroativo a 01/07/2020.
Nº 3906, DE 17/07/2020 - Designar o Agente de Polícia WALLACE RIBEIRO SOBRAL JÚNIOR, mat. nº 399640-9, para a Função
Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 2ª DP da 19ª Circ. – Muribeca, da 6ª DESEC/GCOM/
DIM, com efeito retroativo a 01/07/2020.
Nº 3907, DE 17/07/2020 - Designar o Agente de Polícia EWERTON MORAIS DOMINGOS BARROSO, mat. nº 387618-7, para a Função
Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 94ª Circ. - Cupira, da 14ª DESEC/GCOI-1/
DINTER-1, ficando dispensado o Agente de Polícia THIAGO HENRIQUE DA SILVA LIMA, mat. nº 387439-7, com efeito retroativo a
01/07/2020.
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIAS DO COMANDO GERAL
Nº 362/DGP-3, 14 de julho de 2020. EMENTA: Transferência para a Reserva não Remunerada. O Comandante Geral, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n° 17.589,
de 16 JUN 94, R E S O L V E: I – Transferir para a Reserva não remunerada, a contar de 18 de maio de 2020, com fundamento no Art.
100, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, o Sd PM Mat. 120059-3/2° BPM - JOSÉ ANDERSON DA SILVA, filho de Marineide
Cassimiro Ferreira da Silva e de Anaelson Manoel da Silva, por haver assumido cargo público efetivo de Técnico Bancário Novo, da Caixa
Econômica Federal; II – O Comandante do 2º BPM deverá proceder o recolhimento da Carteira de Identidade Militar e dos materiais da
Fazenda Pública postos à disposição do Militar, conforme dispõe a Portaria do Comando-Geral n° 578, publicada no SUNOR n° 021/2002.
VANILDO Neves de Albuquerque Maranhão Neto - Cel QOPM Comandante Geral da PMPE. Por delegação: Daniel Henrique DIAS
Wanderley – Cel QOPM Diretor de Gestão de Pessoas. (SEI Nº 3900032250.000236/2020-32)
Nº 346-CPP, 02 de julho de 2020. EMENTA: ANULA PORTARIA DE PROMOÇÃO. O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes
são conferidas pelo Art. 101, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, c/c a Súmula
nº 343 e 473 do Supremo Tribunal Federal, c/c o Acórdão do Estado constante no processo nº 0000059.17.2016.8.17.3190, Ofício nº
2624/2020-PGE/PE e Ofício nº 983 - DEAJA-EXEC/CONTENCIOSO. R E S O L V E: I - Anular a Portaria de Promoção do Comando Geral
nº 163, de 02 de maio de 2019, publicada no Aditamento ao BG nº 081, de 02 de maio de 2019; dos Segundos Sargentos: Mat. 920846-1
JARBAS CORDEIRO DA SILVA, Mat. 920828-3 JORGE PESQUEIRO DA SILVA, Mat. 920838-0 JOSÉ CASADO DE LIMA FILHO e Mat.
30121-3 MACISTE ROQUE DA SILVA; por conseguinte, os policiais militares citados retornam ao “status quo ante”; II – Anular a Portaria
de Promoção do Comando Geral nº 653, de 15 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado nº 236, de 21 de dezembro
de 2016; dos Terceiros Sargentos: Mat. 920846-1 JARBAS CORDEIRO DA SILVA, Mat. 920828-3 JORGE PESQUEIRO DA SILVA, Mat.
920838-0 JOSÉ CASADO DE LIMA FILHO e Mat. 30121-3 MACISTE ROQUE DA SILVA, por conseguinte, os policiais militares citados
retornam ao “status quo ante”; III - Classificar os graduados Mat. 920846-1 JARBAS CORDEIRO DA SILVA, Mat. 920828-3 JORGE
PESQUEIRO DA SILVA, Mat. 920838-0 JOSÉ CASADO DE LIMA FILHO, nesta ordem após o Cabo PM Mat. 910413-5 FÉLIX SANTOS
FERREIRA. IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. VANILDO Neves de Albuquerque Maranhão Neto - Cel QOPM
Comandante Geral da PMPE. (SEI Nº 3700000987.002062/2020-15)