DOEPE 28/07/2020 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVII • NÀ 138
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
aplicação da reprimenda de EXCLUSÃO A BEM DA DISCIPLINA, em desfavor do EX - SGT PM OBADIAS CARNEIRO DA SILVA,
por entender que o mesmo violou o arts. 26, 27 incisos I, II , III , IV , VII , IX , X e XVII da Lei nº 6.783/1974 c/c art. 2º, alíneas “b” e “c”
do Decreto nº 3.639/1975, a teor dos fundamentos fáticos e jurídicos constantes no relatório conclusivo, no Despacho do Corregedor
Auxiliar Militar, no Parecer Técnico da Assessoria, e no Despacho Homologatório, salientando que a punição disciplinar aqui opinada
só será efetivada na hipótese de eventual retorno do ex-militar às fileiras da corporação. II - Publique-se em DOE. III - Retornem os
autos à Corregedoria Geral para as medidas decorrentes desta deliberação. Recife, 23 de julho de 2020. ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA
CAVALCANTI - Secretário de Defesa Social.
Recife, 28 de julho de 2020
GRE AGRESTE CENTRO NORTE – CARUARU – SEI 1400005455.000037/2020-42
NOME
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
ANTONIA SANTANA DA SILVA
189.080-8
03
12/03/2020
2º
MARIA IRAIZI BEZERRA DOS SANTOS
161.294-8
01
16/03/2020
2º
GRE AGRESTE CENTRO NORTE - CARUARU – SEI 1400005455.000034/2020-17
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
NOME
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
PORTARIAS DO COMANDO GERAL
ANNA PAULA SIMÃO DE LIMA
264.747-8
02
02/03/2020
1°
Nº 370/DGP9, de 27/07/2020. EMENTA: Promove Oficiais. O Comandante Geral da PMPE, com base no Art. 101, Inc. IX, do
Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589, de 16 JUN 94, c/c o Art. 1º, Inc. I e II do Dec. nº 14412/90 e o Art. 21 e seus
parágrafos, da LC nº 059, de 05 JUL 04, RESOLVE: I - Promover, no ato de transferência à Inatividade, os Policiais Militares que
se seguem: Ao Posto de Coronel, Ten Cel 2099-0 Petrônio Geraldo do Rego Valença Filho, 980067-0 Amanda Michellinne Muniz
da Silva, 980085-9 Rita de Cassia Gonzalez Torreão. II - Fica condicionada a promoção do Inciso I desta portaria, ao acolhimento do
processo de inatividade pela FUNAPE, contando-se os efeitos desta promoção da publicação do ato de inativação no DOE/PE. III - A não
homologação pelo TCE/PE, do ato de transferência para a Reserva Remunerada ou Reforma do supracitado militar, impedirá os efeitos
jurídicos do Inciso I, desta portaria, de forma ex-tunc, ou seja, a partir da publicação do ato aposentatório. Vanildo Neves de Albuquerque
Maranhão Neto - Coronel PM Comandante Geral da PMPE. (SEI nº 3900000065.001688-2020-32).
AVANISIA MARIA DE SOUZA
158.824-9
02
03/02/2020
3°
CICERA MARIA DE JESUS MERGULHAO
173.629-9
01
02/03/2020
1°
EDILIA MARIA VILAR DE BARROS CORREIA
162.446-6
02
03/03/2020
1°
IÊDA FERREIRA DE LUNA
174.990-0
01
02/03/2020
2°
IÊDA FERREIRA DE LUNA
174.990-0
02
06/04/2020
2°
ILIA KARLA WANDERLEY PASCOAL
253.307-3
02
17/03/2020
1°
JUCINEIDE CORDEIRO DA SILVA
160.538-0
01
09/03/2020
1°
LAUDILENE MARIA DA SILVA LIMA
250.256-9
04
29/06/2020
1º
MARIA BETÂNIA ALVES
139.194-1
02
04/05/2020
1º
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO BEZERRA
159.430-3
01
02/03/2020
2°
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 368- PMPE - DGP-1, 23 JUL 2020. EMENTA: Promoção à Graduação de Soldado PM. O
Comandante Geral no uso das atribuições em que lhe são conferidas pelo Art. 101, inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado
por meio do Decreto nº 17.589, de 16 jun 1994; e. Considerando que o Al. CFSD PM Mat. 112.082-4 RG 53269 PMPE, JOSÉ EMANUEL
DA SILVA, partícipe do concurso de 2006, frequentou e concluiu com aproveitamento o Curso de Formação de Soldados PM - CFSd
2015, conforme portaria conjunta de homologação do resultado final do concurso SAD/SDS nº 11, de 10/02/2015 (BG SDS 029/2015 6932921) e portaria de conclusão nº 4655/2015 (6933025), de 28/09/2015, tendo em vista o trânsito em julgado do Processo nº 014480498.2009.8.17.0001, conforme teor do ofício nº 2793/2020 (7401454), de 29/06/2020, do Contencioso da Procuradoria Geral do Estado
(PGE), e seu anexo (7401522).R E S O L V E: I – Promover à graduação de Soldado PM, pelo critério de antiguidade, o SD PM Mat.
112082-4 JOSÉ EMANUEL DA SILVA; II – À Diretoria de Gestão de Pessoas para adotar providências, no âmbito de suas atribuições,
para fins e efeitos de cumprimento do disposto nesta Portaria; e, III – Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado. Vanildo Neves de
Albuquerque Maranhão Neto - Coronel PM Comandante Geral da PMPE (SEI Nº 3900037578.000587/2020-74)
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
Nº 110/CBMPE/DGP/DIP, 21JULHO2020. EMENTA: Promove e Desliga Militar do Serviço Ativo. O Comandante Geral, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 10, da Lei nº 15.187, de 12Dez13 (Lei de Organização Básica). Resolve: I – Promover no
ato de transferência ex officio para a Reserva Remunerada ao posto de 2º Tenente BM, o Subtenente BM GLEYDSON CORDEIRO DE
ARAÚJO LIMA, Mat. 31458-7, com fundamento no Inc. II do Art. 88 e alínea “d” do Inc. I do Art. 90, da Lei 6.783/74, com redação alterada
pelo Art. 1º Lei 15.049/2013, c/c o Art. 21, da Lei Complementar nº 59/2004; contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação
do ato de inativação na imprensa oficial do Estado, conforme Instrução Normativa FUNAPE nº 007, de 30Dez09, publicada no DOE nº
007, de 12Jan10; II – Condicionar, resolutivamente, a promoção referida no Inciso I desta Portaria, ao acolhimento deste processo de
inatividade pela FUNAPE; III - Desligar o militar em epígrafe do serviço ativo do CBMPE, a contar de 01 de julho de 2020, conforme o
disposto no Inc. I do Art. 85 da Lei 6.783/74. ROGÉRIO ANTONIO COUTINHO DA COSTA- Cel QOC/BM Comandante Geral
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO BEZERRA
159.430-3
02
06/04/2020
2°
MARIA GEOVANNINE CAVALCANTI SILVA
181.176-2
02
02/03/2020
2°
MARIA JOSEBETH FERREIRA DA SILVA
191.444-8
01
09/03/2020
2°
MARIA SALETE BEZERRA REGO
264.222-0
01
02/03/2020
1°
TATIANE DE ANDRADE LEITE SIQUEIRA
269.927-3
02
14/02/2020
1°
VERONICA DE FATIMA GONÇALVES ALVES
172.086-4
01
04/03/2020
2°
VERÔNICA DE FÁTIMA GONÇALVES ALVES
172.086-4
01
01/06/2020
2º
GRE AGRESTE CENTRO NORTE - CARUARU - SEI 1400005455.000058/2020-68
NOME
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
EDINALDO LINO ALVES
254.906-9
01
23/03/2020
1º
DECÊNIO
GRE MATA SUL - PALMARES – SEI 1400005365.000290/2020-13
DESENVOLVIMENTO AGR˘RIO
Secretário: Dilson de Moura Peixoto Filho
PORTARIA SDA Nº 023 , DE 27 DE JULHO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO no uso das suas atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 004 de 01/01/2019,
publicado no D.O.E. em 02/01/2019, e pela Lei Estadual nº 16.520, de 27.12.2018 c/c o Decreto Estadual nº 41.460, de 30.01.2015,
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto Federal nº 9.918, de 18 de julho de 2019, que Regulamenta o art. 10-A da Lei nº 1.283, de
18 de dezembro de 1950, que dispõe sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma
artesanal;
CONSIDERANDO, que o Decreto Federal nº 9.918, de 18 de julho de 2019, no Art. 2º Os produtos alimentícios de origem animal
produzidos de forma artesanal, além do selo do serviço de inspeção oficial, serão identificados por selo único com a indicação ARTE;
CONSIDERANDO, que o Decreto Federal nº 9.918, de 18 de julho de 2019, noArt. 6º que compete aos órgãos de agricultura e pecuária
estaduais e distrital, item I - conceder o selo ARTE aos produtos artesanais que atenderem ao disposto neste Decreto e nas normas
técnicas complementares;
CONSIDRANDO, o disposto na Lei Estadual nº 15.607, de 6 de outubro de 2015, do Estado de Pernambuco que dispõe sobre a Licença
Sanitária de Pequenas Fábricas Rurais de Lacticínios e dá outras providências;
CONSIDERANDO, o disposto na Lei Estadual nº 16.312, de 11 de janeiro de 2018, que Altera a Lei Estadual nº 13.376, de 20 de
dezembro de 2007, que dispõe sobre o processo de Produção do Queijo Artesanal e dá outras providências, a fim de incluir o queijo de
manteiga, a manteiga de garrafa e o doce de leite no processo de produção artesanal;
CONSIDRANDO, o disposto no Decreto Estadual nº 46.432, de 23 de agosto de 2018, que dispõe sobre a inspeção sanitária de pequenas
agroindústrias de laticínios, no âmbito do Estado de Pernambuco, nos termos da Lei nº 15.607, de 6 de outubro de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica delegada a competência à Agência de Defesa e fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco–ADAGRO para
conceder o SELO ARTE aos produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal, que atenderem ao disposto no
Decreto Federal nº 9.918/2019, Decreto Estadual/2018 e demais normas técnicas complementares.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
NOME
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
ELIZABETH GOMES MALAQUIAS DA SILVA
164.588-9
02
01/04/2020
1º
GENESSY MARIA AGUIAR NEVES DE ANDRADE
145.653-9
02
02/03/2020
3º
JUCELIA FLORENCIO DOS SANTOS
174.193-4
02
01/04/2020
2º
MARIA DA GLORIA LOPES
155.253-8
02
03/04/2020
3º
DECÊNIO
GRE MATA SUL - PALMARES - SEI: 1400005365.000289/2020-81
NOME
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
EDMARIO JOAQUIM DOS SANTOS
124.857-0
02
04/05/2020
2º
LUCIDALVA DE OLIVEIRA FERREIRA PINHO
99.197-0
02
04/05/2020
2º
RENATA MARTINS PETRONILA
189.788-8
01
04/05/2020
2º
VALERIA CONEGUNDES BARBOSA MARQUES
158.522-3
02
04/05/2020
3º
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
GRE MATA SUL – PALMARES – SEI 1400005365.000335/2020-41
NOME
KATIA MARIA ALVES MAIA LINS
173.153-0
02
01/07/2020
3º
MARIA DO CARMO DA SILVA
237.849-3
02
30/07/2020
1º
VALÉRIA CONEGUNDES BARBOSA MARQUES
158.522-3
02
01/07/2020
3º
GRE MATA SUL – PALMARES – SEI 1400005365.000318/2020-12
Dilson de Moura Peixoto Filho
Secretário de Desenvolvimento Agrário - SDA
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE-GGPE DE 27 DE 07 DE 2020.
NOME
MATRICULA
MESES
INICIO
DECÊNIO
GENESSY MARIA AGUIAR NEVES DE ANDRADE
145.653-9
02
01/06/2020
3º
LUCIDALVA DE OLIVEIRA FERREIRA PINHO
99.197-0
01
01/06/2020
2º
LUIZ ALVES CARDOZO
157.929-0
02
09/06/2020
3º
DECÊNIO
GRE SERTÃO CENTRAL – SALGUEIRO – SEI 1400005623.0000052020-68
A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 2127 DE 29.06.2020, RESOLVE:
Nº 2389 - Dispensar MARCIO ANDERSON DE OLIVEIRA CORREIA, Assistente Administrativo Educacional IV, D, mat. 302.630-2,
da função de Chefe de Secretaria da Esc. Est. Padre André Albert Cooppman, Palmares, e remover para Coordenação Geral de
Administração e Finanças/GRE Palmares, com 40 horas semanais, a partir de 20.07.2020. 1400005365.000337/2020-31.
Nº 2390 - Designar FREDERICO GUSTAVO DE LIMA FONSECA, mat. 378.921-7, para a função de Assessor Técnico, da Assessoria
Técnica da GRE Metro Sul, atribuindo-lhe a Gratificação de Apoio-1, Símbolo FGA-1, a partir de 01.07.2020. 1400005549.000005/2020-06.
PORTARIA SEE-GGPE DE 27 DE 07 DE 2020.
A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 2127 DE 29.06.2020, RESOLVE:
Nº 2391 - Dispensar NADEJE SILVERIO DA SILVA CORREIA, Prof. LPE, III, B, mat. 164.798-9, da função de Educador de Apoio da Esc.
Antônio Souto Filho, Olinda, GRE Metro Norte, a partir de 03.07.2020. 1400005269.000574/2020-90.
Nº 2392 - Remover NADEJE SILVERIO DA SILVA CORREIA, Prof. LPE, III, B, mat. 164.798-9, para a Esc. Dom Pedro Bandeira de Melo,
Olinda, GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais, a partir de 03.07.2020. 1400005269.000574/2020-90.
Nº 2393 - Designar NADEJE SILVERIO DA SILVA CORREIA, Prof. LPE, III, B, mat. 164.798-9, para a função de Diretor Adjunto da Esc.
Dom Pedro Bandeira de Melo, Olinda, GRE Metro Norte, atribuindo-lhe a gratificação referente Esc. de Pequeno Porte, com 200 h/a
mensais, a partir de 03.07.2020. 1400005269.000574/2020-90.
NOME
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
ANA MARIA SOBREIRA HONORATO NUNES
181.139-8
02
04/05/2020
2º
MARIDALVA RODRIGUES DE BENVENUTO
130.072-5
02
04/05/2020
3º
GRE MATA NORTE – NAZARÉ DA MATA – SEI 1400005336.000980/2020-10
NOME
MATRICULA
MESES
INICIO
DECÊNIO
ANTONIA CAVALCANTE DE ALBERTINS SILVA
161.111-9
02
01/07/2020
3º
EDVANIA MARIA LUIZ TEIXEIRA
302.118-1
02
02/07/2020
1º
MEIRILANE RUFINO DOS SANTOS PIMENTEL CASTRO
123.567-2
02
06/07/2020
2º
NELMA ROSANNI PESSOA OLIVEIRA SILVA
243.843-7
02
13/07/2020
1º
ROSÂNGELA MARIA RODRIGUES DE L. MARQUES
100.346-1
02
01/07/2020
3º
SILVANA GOMES DA SILVA
244.150-0
02
14/07/2020
1º
DECÊNIO
GRE RECIFE SUL - SEI 1400005541.000010/2020-81
NOME
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
CHARLIS ALBERTO CABRAL DE MORAES JUNIOR
302.812-7
02
01/07/2020
1º
CHARLIS ALBERTO CABRAL DE MORAES JUNIOR
302.812-7
02
03/11/2020
1º
GRE SERTÃO DO ALTO PAJEÚ – AFOGADOS DA INGAZEIRA – SEI 1400005676.000007/2020-31
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve publicar o seguinte despacho referente ao gozo de
licença prêmio dos seguintes servidores: Em 27/07/2020.
SEI
1400003092.000042/2020-96
NOME
LUCIA ROBERTA GUEDES
ALCOFORADO
MATRÍCULA
111.623-1
MESES
02
INÍCIO
03/08/2020
DECÊNIO
3º
NOME
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
IÊDA MARIA PRÍNCIPE NUNES
174.998-6
04
01/07/2020
2ª
JOSÉ FRANCISCO DE QUEIROZ SILVA
146.898-7
01
01/07/2020
2ª
LIGIA CRISTIAN SOUSA ARAGÃO
174.538-7
02
01/07/2020
2º
MARIA DE FÁTIMA BAROSA DE ARAÚJO FOERSTER
142.298-7
01
01/07/2020
1º