DOEPE 30/07/2020 - Pág. 23 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 30 de julho de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVII • NÀ 140 - 23
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ESTADO DE PERNAMBUCO
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A JUNHO 2020 / BIMESTRE MAIO - JUNHO
RREO Anexo XVIII (LRF, art. 48)
1000 R$ em Milhares
Até o Bimestre
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
RECEITAS
Previsão Inicial
39.840.881
Previsão Atualizada
40.575.596
Receita Realizada
18.443.101
Déficit Orçamentário
-
Saldo de Exerc. Anteriores (Utilizados p/ Créd Adicionais)
743.590
DESPESAS
Dotação Inicial
39.840.881
Dotação Atualizada
41.319.186
Despesas Empenhadas
34.251.953
Despesas Liquidadas
18.114.903
Despesa Pagas
17.243.402
Superávit Orçamentário
328.198
Até o Bimestre
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Despesas Empenhadas
34.251.953
Despesas Liquidadas
PORTARIA SEPLAG N° 46 DE 29 DE JULHO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Lei n.º 16.171/2017, a Portaria Seplag
n.º 10, de 01/04/2020 e a Portaria Conjunta SDS /SEPLAG nº 001, de 31/03/2020 e o atingimento das metas estipuladas de CVLI –
Crime Violento Letal Intencional - para o 2º trimestre de 2020 no âmbito do Programa de Segurança Pública do Estado de Pernambuco
denominado Pacto Pela Vida, RESOLVE:
Art. 1º Divulgar o resultado do PDS - Prêmio de Defesa Social - aos policiais civis, militares e bombeiros militares do Estado de
Pernambuco.
Art. 2º Farão jus ao PDS 2, de acordo com as regras do inciso II, do artigo 3º, e incisos I e II, do parágrafo terceiro do mesmo artigo,
todos da Lei 16.171/2017, os servidores lotados nas AIS e Unidades: AIS-8 (Paulista); AIS-17 (Santa Cruz do Capibaribe); 1ª Delegacia
de Polícia de Crimes Contra Criança e Adolescente e Atos Infracionais – 1ª DPCCAI (Paulista); 9ª Delegacia de Polícia de Repressão
ao Narcotráfico - 9ª DPRN; 10ª Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico - 10ª DPRN; 5ª Delegacia de Polícia da Mulher – 5ª
DEAM (Paulista); Bar Seguro Sertão I; Bar Seguro Sertão IV; URPOC – AFOGADOS.
Art. 3º Farão jus ao PDS 4, de acordo com as regras do inciso IV, do artigo 3º, e incisos I e II, do parágrafo terceiro do mesmo artigo,
todos da Lei 16.171/2017, os servidores lotados nas AIS e Unidades: AIS-4 (Várzea); AIS 19 (Arcoverde); AIS 21 (Serra Talhada); AIS 23
(Salgueiro); AIS 25 (Cabrobó); BPGd; Bar Seguro Sertão III; URPOC – CARUARU; URPOC – ARCOVERDE.
Art. 5º Os policiais civis lotados nas Divisões de Homicídios e Delegacias de Polícia de Homicídios, relacionadas com área(s) de
atuação(s), farão jus ao PDS de acordo com o que se segue, nos moldes do inciso I e II, do artigo 4º, da Lei 16.171/2017 c/c o §1º, Art. 3º
da mesma lei: 4ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 4ª DPH PDS-4; 6ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 6ª DPH (Paulista) PDS-2;
7ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 7ª DPH (Paulista) PDS-2; 8ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 8ª DPH (Paulista) PDS-2; 21ª
Delegacia de Polícia de Homicídios - 21ª DPH (Santa Cruz do Capibaribe) PDS-2; 23ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 23ª DPH
(Arcoverde) PDS-2.
Art. 6º Os valores do prêmio constam no Anexo Único da Lei n.º 16.171, de 26 de outubro de 2017.
Art. 7º Sempre que houver conflito entre caso amplo e estrito, considera-se o caso estrito.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
18.114.903
Até o Bimestre
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Receita Corrente Líquida
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos
Limites de Endividamento
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos
Limites de Despesa com Pessoal
25.667.166
25.652.241
25.597.319
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO
PREVIDENCIÁRIO
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 29/07/2020
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5327 DE 27 DE JULHO DE 2020
Até o Bimestre
Aprova a Proposta de Convênio Nº 911022/20-013, para Ampliação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde, para
Hospital Universitário Osvaldo Cruz, Estado de Pernambuco.
Receitas Previdenciárias Realizadas
1.606
Despesas Previdenciárias Empenhadas
-
Despesas Previdenciárias Liquidadas
-
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
1.606
I - A Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo
monitoramento e controle;
Receitas Previdenciárias Realizadas
1.370.978
Despesas Previdenciárias Empenhadas
6.514.552
II - A Portaria GM/MS Nº 2198, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a
Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção
Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada;
Resultado Previdenciário
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO
FINANCEIRO
Despesas Previdenciárias Liquidadas
3.066.914
Resultado Previdenciário
(1.695.936)
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Meta Fixada no
AMF da LDO
(a)
Resultado
Apurado Até o
Bimestre
% em Relação à Meta
(b)
( b/ a )
IV - A Portaria Nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do
Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para
expansão e consolidação do SUS;
Resultado Primário - Acima da Linha
702.788
1.206.904
Resultado Nominal - Acima da Linha
279.701
1.019.671
945.864
Cancelamento
Até o Bimestre
7.937
Pagamento Até
o Bimestre
702.349
971.220
7.742
677.486
285.993
4.632
1.736
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Poder Executivo
Inscrição
Poder Legislativo
6.368
-
Poder Judiciário
12.291
-
171,7
338,2
309.384
12.291
0
2.825
1
2.802
22
Defensoria Pública
26.966
195
5.138
21.633
Poder Executivo
V - A Resolução CIT Nº 10, de 8 de dezembro de 2016 Dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas de
capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
Saldo a Pagar
Ministério Público
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
III - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
-
-
-
-
-
-
-
-
Poder Legislativo
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar a Proposta de Convênio Nº 911022/20-013, para Ampliação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde, para o
Hospital Universitário Osvaldo Cruz, Estado de Pernambuco, conforme tabela abaixo:
IDENTIFICADOR DA
PROPOSTA
EMENDA
MUNICÍPIO
911022/20-013
41750021
Recife
UNIDADE HOSPITALAR
Hospital Universitário Osvaldo Cruz
CNES
VALOR (R$)
477
500.000,00
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Poder Judiciário
Ministério Público
-
-
-
-
Defensoria Pública
-
-
-
-
TOTAL
1.019.671
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do
Magistério com Ensino Fundamental e Médio
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE
Despesas com Ações e Serviços Púb. de Saúde Executadas
com recursos de Impostos
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE
PPP
TOTAL das Despesas / RCL (%)
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Valor Apurado
Até o Bimestre
7.937
702.349
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a
% Aplicado até o Bimestre
Aplicar no
Exercício
25
24,58
783.477
60
68,90
1.883.936
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a
% Aplicado Até o Bimestre
Aplicar no
Exercício
12
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
309.384
2.590.233
Valor Apurado
Até o Bimestre
Recife, 27 de julho de 2020.
17,88
Valor Apurado no Exercício Corrente
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
PORTARIA SES Nº 269 DE 29 DE JULHO DE 2020
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Dr. André Longo Araújo de Melo, no uso de suas atribuições legais
conferidas com base na delegação do ato governamental n° 005, publicado no DOE de 02 de janeiro de 2019, e ;
Considerando o art. 15, parágrafo único da Lei Estadual n° 15.210/2013, posteriormente alterada pela Lei nº 16.155/17, bem como pela
Lei nº 16.771/19, que dispõe sobre as Organizações Sociais de Saúde, no âmbito do Estado de Pernambuco;
Considerando a necessidade de substituir Marcos Vinícius Costa Silva - Matrícula nº 375.458-8, antes nomeado pela Portaria nº
279/2019, de 23 de abril de 2019, como membro da Comissão Técnica de Acompanhamento Interno dos Contratos de Gestão integrante
da SES, formalizados com as Organizações Sociais de Saúde - OSS, alterando a composição dos membros da referida Comissão, em
obediência à legislação acima;
RESOLVE:
0,03
Recife, 30 de Julho de 2020.
Art. 1º Alterar o inciso VI, do Art. 1º da Portaria SES/PE nº 279 de 23 de abril de 2019, que por sua vez modificou os incisos III e VI da
Portaria SES/PE nº 162 de 20 de abril de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
Dados Definitivos
Raimundo Nonato Farias
Flávio Martins Sodré da Mota
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 23.410/O-0 - CRC - PE
VI - Maria Helena do Nascimento - Matrícula nº 400.726-3
Art. 2º Esta Portaria tem seu efeito retroativo a 01 de junho de 2020.
Recife, 08 de julho de 2020.
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA SEPLAG Nº 45 DE 29 DE JULHO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, e o Decreto
nº. 40.200 de 13/12/2013. RESOLVE:
Fazer reassumir às suas atividades na Secretaria de Planejamento e Gestão, a partir de 25 de junho de 2020, a servidora Flávia Renata
Feitosa Carneiro, matrícula nº 324.266-8, retornando do afastamento parcial, para participar do Mestrado em Direito, promovido pela
Faculdade Damas, autorizado pela Portaria SAD nº 2.206, de 21/09/2018, publicada no DOE em 22 /09/2018.
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005/2019, publicado no D.O.E. de 02/01/2019
e com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de
01/09/2017, baixou as seguintes Portarias:
N°. 270 – Determinar o exercício através de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora CAMILA
SERRANA DE ANDRADE MULATINHO, Analista em Saúde/Terapeuta Ocupacional, matrícula nº 257.207-9/SES na Secretaria Municipal
de Saúde da Cidade do Recife, a partir da publicação até 31/12/2020.
N°. 271 – Determinar o exercício através de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora KEYLA
RODRIGUES DE AGUIAR, Terapeuta Ocupacional, matrícula nº 102.822-7/PCR no Hospital Agamenon Magalhães/Recife, a partir da
publicação até 31/12/2020.