DOEPE 15/08/2020 - Pág. 19 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 15 de agosto de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVII • NÀ 152 - 19
Função
Matrícula
Jarbas Ferreira do Rêgo
Presidente/Pregoeiro
145.756-0
aplicação da penalidade de suspensão, pelo período de 04 (quatro) dias, do contrato temporário dos Agentes Socioeducativos THIAGO
HENRIQUE MARTINS MENEZES, matrícula nº 41.212-0, MÁRCIO HENRIQUE LEANDRO DO NASCIMENTO, matrícula nº 40.5850, ALEXANDRE AURÉLIO DA SILVA, matrícula nº 42.686-5 e VIVIANE MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 41.612-6, nos
termos do que dispõe o artigo 10-A, I, §1º, alínea ‘a’, da Lei nº 14.547, de 2011, e suas alterações.
Lenilson Lins de Mello
Membro/Integrante de Equipe
de Apoio
303.946-3
Recife, 14 de agosto de 2020.
Walber Fernandes de Souza
Ribeiro
Membro/Integrante de Equipe
de Apoio
365.541-5
Michelline Bezerra de Oliveira
Beltrão
Membro/Integrante de Equipe
de Apoio
357.609-4
Elizabeth Cavalcanti Jales
Membro/Integrante de Equipe
de Apoio
258.437-9
Nome
Vigência da
Comissão
01/08/2020 a
31/07/2021
Vigência do
Enquadramento
PORTARIA SAD Nº 1.458 DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2020.
Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível 4, da I Gerência Regional de Saúde – I GERES, da
Secretaria de Saúde - SES, os seguintes servidores:
Nome
Função
Matrícula
Telma Maria Menezes Lopes
Alves
Presidente/Pregoeira
202.975-8
Márcio Eduardo Carvalho
Marques da Silva
Membro/integrante de equipe de
apoio
228.135-0
Luis Henrique Coutinho da Silva
Membro/integrante de equipe de
apoio
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
01/04/2020 a
31/03/2021
Vigência da
Comissão
Vigência do
Enquadramento
01/03/2020 a
28/02/2021
01/04/2020 a
31/03/2021
226.339-4
Nº 1.459-Designar a servidora Cinthia Neves Baptista Cavalcanti, matrícula nº 8.604-5, para compor a Comissão Permanente de
Licitação – CPL ,Nível 2 da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos- EMPETUR, na qualidade de Membro/
Integrante de Equipe de Apoio, no período de 17 de agosto a 08 de outubro de 2020, durante impedimento de seu titular, Ricardo Luis
Coutinho Lapa, matrícula nº 8.506-5, em gozo de licença para tratamento da saúde.
Nº 1.460-Designar a servidora Ana Cláudia Ferreira da Silva, matrícula nº 5.804-1, para compor a Comissão Permanente de Licitação –
CPL Nível 1, do Pronto Socorro Cardiológico de Pernambuco Prof. Luiz Tavares, da Universidade de Pernambuco – UPE, na qualidade de
Membro/Integrante de Equipe de Apoio, no período de 03 de agosto a 01 de setembro de 2020, durante impedimento da sua titular, Ana
Maria Batista de Oliveira, matrícula nº 3.147-0, em gozo de férias regulamentares.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 1269, de 11
de abril de 2018, RESOLVE:
Nº 1.461-Declarar a vacância da Função Gratificada de Coordenador Geral de Administração e Finanças, símbolo FDA-4, da Secretaria
de Educação e Esportes, com fundamento no inciso V do art. 81 c/c o inciso II do art. 84 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com
efeito retroativo a 30 de junho de 2020.
PORTARIA SAD Nº 1.462 DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Olidan Germano Arruda Melo Filho, matrícula 299.708-8, lotado na Gerência Geral de Apoio Técnico e
Jurídico ao Gabinete, para responder pela função de membro da Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades –
CPAAP, da Secretaria de Administração, pelo período de 17 a 31 de agosto de 2020, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias
regulamentares.
PORTARIA SAD PORTARIA SAD Nº 1.463 DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 39.117, de 08 de fevereiro de
2013;
CONSIDERANDO o Disposto no artigo 44 do Decreto nº 38.787, de 30 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei nº 14.804, de 29 de
outubro de 2012, que dispõe sobre o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo Estadual, RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Camila de Sá Matias, matrícula nº 299.724-0, para responder pelas funções de Autoridade Classificadora
Delegada e de Autoridade Hierarquicamente superior, no âmbito desta Secretaria de Administração, no período de 17 a 31 de agosto
de 2020, durante a ausência de sua titular, Tarciana Bezerra Pessôa Guerra, matrícula 324.853-4, em gozo de férias regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária de Administração
DESPACHO
Despacho proferido pelo Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais da Secretaria de Administração: Ref.: Inquérito
instaurado pela Portaria SAD nº 3.201, de 24 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 25 de outubro de 2017, para
apurar os fatos narrados no Ofício nº 118/2017/DP – APAC, do Diretor Presidente da APAC, contra o servidor Sílvio Sextio Andrade
do Monte, representado pela advogada Rafaela Angela Accioly Martinez, OAB/PE 43650. Decido pela aplicação da penalidade de
SUSPENSÃO ao servidor Sílvio Sextio Andrade do Monte, pelo período de 30 (trinta) dias, conforme inciso I do artigo 202 da Lei nº
6.123/68, após processamento e conclusão pela responsabilização do indiciado, visto ter cometido falta grave no exercício de suas
funções.
Adailton Feitosa Filho
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2020
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2020 - DPLAG/CBMPE-SDS. Partes: ESTADO DE PERNAMBUCO, POR INTERMÉDIO
DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO – CBMPE e AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S/A. Objeto:
Mútua cooperação técnica para as atividades de prevenção, salvamento e combate a incêndio no âmbito do Aeroporto Internacional
do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, conforme Plano de Trabalho. Valor máximo previsto de contrapartida: R$ 7.145.494,00, não
existindo transferência de recursos financeiros para o CBMPE, sendo a contrapartida revertida em bens doados ao CBMPE pela
AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S/A. Vigência: 12 meses, a contar de 1º de abril de 2020. Assinam: Comandante Geral do
CBMPE e Representantes da AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S/A.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA nº 25/2020 - CBMPE - DGP - SMP, DE 11 de agosto de 2020.
EMENTA: Agrega Bombeiro Militar.
O Comandante Geral, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 1º, inciso VIII, do Decreto nº 14.412, de 04JUL90, c/c
o Art. 75, §1º inciso XIV da alínea “c” da lei nº 6.783, de 16OUT74, Estatuto dos Policiais Militares, e de acordo com o Art. 7º, Inciso I do
Decreto nº 7.510, de 18OUT81 (RMOP/PMPE), e atendendo proposta encaminhada pelo Diretor de Gestão de Pessoal da Corporação,
RESOLVE:
I – Agregar, a contar de 15AGO20, por haver se candidatado a cargo eletivo de Vereador do Município de Olinda, nas eleições de 2020,
de acordo com o processo SEI nº 3900000255.001004/2020-65, incorrendo no que dispõe o Inciso XIV c/c § 6º, do Art. 75, da Lei nº
6.783, de 16OUT74, o 1ºSgt BM Mat. 707393-3/GBI JADILSON FRANCISCO DE ANDRADE; II – Passar a condição de Adido à respectiva
OME, de acordo com o previsto no Art. 76 da Lei 6.783/74. ROGÉRIO ANTÔNIO COUTINHO DA COSTA - Cel BM - Comandante Geral.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA nº 24 / 2020 - CBMPE - DGP - SMP, DE 05 de agosto de 2020.
EMENTA: Agrega Bombeiro Militar.
O Comandante Geral, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 1º, inciso VIII, do Decreto nº 14.412, de 04JUL90,
c/c o Art. 75, §1º inciso III da alínea “c” da lei nº 6.783, de 16OUT74, Estatuto dos Policiais Militares, e de acordo com o Art. 7º, inciso
I do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças (RMOP/PMPE), aprovado pelo Decreto nº 7.510, de 18OUT81, Publicado no
SUNOR Nº 018/81, de 05NOV81, e atendendo proposta encaminhada pelo Diretor de Gestão de Pessoal da Corporação, RESOLVE:
I – Agregar, a contar de 31JUL20, o Sd BM Mat. nº 711238-6/GBAPH, CASSIO GOMES DE SOUZA, em virtude do afastamento das
funções por mais de 01 (um) ano contínuo devido a Licença para Tratamento de Saúde, conforme informações contidas no processo
SEI nº 3900000384.000279/2020-14; e II – A Unidade de origem do militar para informar a Diretoria de Gestão de Pessoal quando da
interrupção da LTS, para reversão, ou quando o Bombeiro Militar atingir o tempo previsto para iniciar o procedimento descrito no Inciso III
do Art. 94 da Lei nº 6.783, de 16OUT74. ROGÉRIO ANTÔNIO COUTINHO DA COSTA - Cel BM - Comandante Geral.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
Nº 113/2020 - CBMPE - DGP - DIP, DE 12 DE AGOSTO DE 2020. EMENTA: Tornar sem efeito a Promoção. O Comandante Geral, no uso
das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 10, da Lei nº 15.187, de 12Dez13 (Lei de Organização Básica). RESOLVE: I – Tornar
sem efeito a Portaria Administrativa nº 84/2020 – CBMPE – DGP – DIP, de 26 de maio de 2020, publicada no DOE nº 107, de 10JUN2020.
ROGÉRIO ANTONIO COUTINHO DA COSTA – Cel BM Comandante Geral
DESPACHOS
Tendo em vista o Recurso Administrativo interposto pela D G ALVES COMERCIO E SERVIÇO, CNPJ nº 23.162.172/0001-67, em face
da Decisão de Aplicação de Penalidade publicada no DOE de 22 de julho de 2020 e proferida nos autos do Processo Administrativo nº
073/2019 - CPAAP, decido INDEFERIR o recurso, mantendo a pena de impedimento de licitar e de contratar com a Administração Direta
e Indireta do Estado de Pernambuco e seu descredenciamento no Sistema de Cadastro de Fornecedores do Estado de Pernambuco CADFOR-PE, pelo período de 30 (trinta) dias, cumulada com multa no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), por ser cabível nos termos
da legislação supramencionada e proporcional em face da irregularidade cometida.
As razões da decisão estão expostas detalhadamente no Relatório Recursal nº 004/2020 - CPAAP, da lavra da Gerência Geral de Apoio
Técnico e Jurídico ao Gabinete desta Secretaria, o qual aprovo em seu inteiro teor.
Tendo em vista o Recurso Administrativo interposto pela APOENA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 06.337.746/0001-71, em
face da Decisão de Aplicação de Penalidade publicada no DOE de 18 de julho de 2019 e proferida nos autos do Processo Administrativo
nº 058/2017 - CPAAP, decido INDEFERIR o recurso, mantendo a pena de impedimento de licitar e de contratar com a Administração Direta
e Indireta do Estado de Pernambuco e seu descredenciamento no Sistema de Cadastro de Fornecedores do Estado de Pernambuco CADFOR-PE, pelo período de 01 (um) mês, cumulada com multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por ser cabível nos termos da
legislação supramencionada e proporcional em face da irregularidade cometida.
As razões da decisão estão expostas detalhadamente no Relatório Recursal nº 005/2020 - CPAAP, da lavra da Gerência Geral de Apoio
Técnico e Jurídico ao Gabinete desta Secretaria, o qual aprovo em seu inteiro teor.
Tendo em vista o Recurso Administrativo interposto pela JMF - CONSTRUÇÕES E SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI, CNPJ:
10.624.354/0001-60, em face da Decisão de Aplicação de Penalidade publicada no DOE de 06 de agosto de 2020 e proferida nos
autos do Processo Administrativo nº 030/2019 - CPAAP, decido INDEFERIR o recurso, mantendo a pena de impedimento de licitar e
de contratar com a Administração Direta e Indireta do Estado de Pernambuco e seu descredenciamento no Sistema de Cadastro de
Fornecedores do Estado de Pernambuco - CADFOR-PE, pelo período de 30 (trinta) dias, cumulada com multa no valor de R$ 2.000,00
(dois mil reais), por ser cabível nos termos da legislação supramencionada e proporcional em face da irregularidade cometida.
As razões da decisão estão expostas detalhadamente no Relatório Recursal nº 006/2020 - CPAAP, da lavra da Gerência Geral de Apoio
Técnico e Jurídico ao Gabinete desta Secretaria, o qual aprovo em seu inteiro teor.
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
ERRATA - Na Portaria nº 110, DOE 138, de 28.07.2020, onde se lê: ... o Subtenente BM GLEYDSON CORDEIRO DE ARAÚJO LIMA Mat.
31458-7, com fundamento no Inc. II do Art. 88 e alínea “d” do Inc. I do Art. 90, da Lei 6.783/74..; Leia-se: ...o Subtenente BM GLEYDSON
CORDEIRO DE ARAÚJO LIMA Mat. 31458-7, com fundamento no Inc. II do Art. 88 e alínea “d” do Inc. XIII do Art. 90, da Lei 6.783/74.
ROGÉRIO ANTONIO COUTINHO DA COSTA- Cel QOC/BM Comandante Geral
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
ERRATA - Na Portaria nº 108, DOE 134, de 22.07.2020, onde se lê: ... o Subtenente BM ANDRÉ LUIZ MONTEIRO DE LIMA, Mat.
31441-2, com fundamento no Inc. II do Art. 88 e alínea “d” do Inc. I do Art. 90, da Lei 6.783/74..; Leia-se: ...o Subtenente BM ANDRÉ LUIZ
MONTEIRO DE LIMA, Mat. 31441-2, com fundamento no Inc. II do Art. 88 e alínea “d” do Inc. XIII do Art. 90, da Lei 6.783/74. ROGÉRIO
ANTONIO COUTINHO DA COSTA- Cel QOC/BM Comandante Geral
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE-GGPE DE 14 DE 08 DE 2020.
A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 2127 DE 29.06.2020, RESOLVE:
Nº 2576 - Dispensar JOSE CLEITON RODRIGUES PADILHA, mat. 242.716-8, da função de Assessor Técnico, da Assessoria Técnica
da GRE Mata Centro, ficando localizado na Coord. Geral de Planejamento e Articulação/CGPA da referida GRE, a partir de 03.08.2020.
1400005395.000286/2020-90.
Nº 2577 - Designar AURIKELLY ALVES DE PAIVA SOUZA, mat. 309.516-9, para a função de Assessor Técnico, da Assessoria Técnica
da GRE Mata Centro, atribuindo-lhe a Gratificação de Apoio-1, Símbolo FGA-1, a partir de 03.08.2020. 1400005395.000286/2020-90.
Homologo o inteiro teor do Relatório Final da Comissão Processante do Procedimento Administrativo Específico, instituída pela Portaria
FUNASE nº 275/20, de 01 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 2 de junho de 2020, da Fundação de Atendimento
Socioeducativo - FUNASE, e a decisão emitida pela Diretora Presidente da FUNASE, conforme Portaria nº 291, de 16 de junho de 2020,
publicada no DOE de 17 de junho de 2020, que opinou pela aplicação da penalidade de suspensão, pelo período de 08 (oito) dias, do
contrato temporário da Agente Socioeducativa JESSICA FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 41.571-5, nos termos do que dispõe o
artigo 10-A, I, §1º, alínea ‘a’, da Lei Estadual nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, e suas alterações.
Nº 2578 - Tornar sem efeito a Portaria 2562, de 13.08.2020, referente a MARIA LUCIA BAYER DE AZEVEDO, mat. 161. 805-9.
1400005253.000362/2020-81.
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO
A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 2127 DE 29.06.2020, RESOLVE:
Homologo, em cumprimento ao art. 11, §3º, da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, o inteiro teor do Relatório Final da Comissão
Processante do Procedimento Administrativo Específico, instituída pela Portaria FUNASE nº 282/20, de 05 de junho de 2020, publicada no
Diário Oficial do Estado de 06 de junho de 2020, da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, e a decisão emitida pela Diretora
Presidente da FUNASE, conforme Portaria nº 325/20, de 13 de julho de 2020, publicada no DOE de 14 de julho de 2020, que opinou pela
Retificar a Portaria 2554, de 13.08.2020, referente a ROSINEIDE ALVES DE ALMEIDA OLIVEIRA, mat. 303.951-0. Onde se lê: com 200
h/aulas mensais; Leia-se: com 200 h/a mensais, enquanto permanecer na função. 0408438-0/2020.
PORTARIA SEE-GGPE DE 14 DE 08 DE 2020.
Nº 2579 - Atribuir Pró-Tempore conforme Port. 2568 de 13.08.2020 a gratificação referente a Esc. de Pequeno Porte, a
GILMAR MENESES DE SOUZA, Profº LPE, IV, D, mat. 122.381-0, na função de Diretor da Esc. São João Batista, Araripina, com 200 h/a
mensais, a partir de 01.08.2020. 1400003054.000063/2020-68.