DOEPE 20/08/2020 - Pág. 1 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Ano XCVII • No 155
Poder Executivo
Recife, quinta-feira, 20 de agosto de 2020
Paulo Câmara sanciona lei para
garantir gratuidade aos cursos da UPE
A regulamentação torna o benefício permanente para todos os cursos de graduação
e pós-graduação oferecidos pela Instituição
B
uscando consolidar
e garantir o acesso
ao ensino superior
de qualidade para os pernambucanos, o governador
Paulo Câmara sancionou,
nesta quarta-feira (19.08),
a Lei que consolida a gratuidade de todos os cursos
de graduação e pós-graduação acadêmica, presenciais ou à distância, oferecidos pela Universidade de
Pernambuco (UPE). Com
a regulamentação da lei, o
benefício se torna permanente, e não poderá ser modificado ou cancelado por
futuras gestões.
Presente à solenidade, o
secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos, reforçou que a
gratuidade do ensino superior para os alunos da UPE
foi uma conquista assegurada na gestão do ex-go-
“Esses programas dialogam com o que acreditamos para o fortalecimento da agricultura familiar
no Nordeste. Além disso, e apesar de estarmos
em meio a uma pandemia,
mostram que, de nenhuma
maneira, deixamos de cuidar das pessoas, do homem
do campo, e de planejar o
futuro. São ações como essas que fazem a diferença. O compromisso político dos governadores do
Nordeste com o bem-estar
da população, a expansão
e o fortalecimento da agricultura familiar é um valor
inegociável e está presente
no dia a dia de todos nós”,
FOTO: DIVULGAÇÃO / COMPESA
INSTALAÇÃO de lavatórios e distribuição
de caixas d’água foram algumas ações
NA SOLENIDADE de sanção da Lei, o governador Paulo Câmara ao lado da vice-governadora
Luciana Santos e do secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos
a única universidade pública estadual do País a cobrar
mensalidade aos estudantes. Os valores variavam entre R$ 27 e R$ 110, e cerca
de 55% dos alunos da insti-
tuição pagavam alguma taxa. Outra ação do governo
Eduardo Campos para alavancar o desenvolvimento
da educação no Estado foi
a assinatura do decreto, em
dezembro de 2011, que garantiu a gratuidade também
aos estudantes da pós-graduação Stricto Sensu (mestrado e doutorado) e do Progrape (já extinto).
Lançadas ações voltadas para fortalecer a agricultura familiar
O governador Paulo Câmara participou, ontem, do
lançamento do Programa
de Alimentos Saudáveis
do Nordeste (PAS/NE) e
do Sistema de Informação Regional da Agricultura Familiar (Siraf/NE),
em evento online promovido pelo Fórum dos Gestores da Agricultura Familiar
do Nordeste. Os programas têm como objetivo
principal o fortalecimento da agricultura familiar,
estimulando a aquisição
de alimentos, a criação de
plataformas e ações que
garantam apoio e melhores
condições para quem atua
no segmento.
É
DESTAQUE EM
PESQUISA SOBRE
ABASTECIMENTO
D’ÁGUA NA
PANDEMIA
FOTO: AMERICO SANTOS/SEI
vernador Eduardo Campos,
por meio de um decreto-lei. “Como deputado estadual, também tive a honra
de, no final do primeiro semestre deste ano, votar a lei
encaminhada pelo governador Paulo Câmara. Agora,
na condição de secretário,
é uma honra participar da
solenidade de sanção dessa lei”, afirmou. Ex-secretária de Ciência e Tecnologia da gestão de Eduardo, a
atual vice-governadora Luciana Santos também participou da solenidade.
HISTÓRIA - Até dezembro
de 2009, quando foi assinado pelo então governador Eduardo Campos o decreto para instituir, a partir
de 2010, a gratuidade da
UPE – com a contribuição
da então secretária Luciana Santos – a instituição era
PERNAMBUCO
afirmou Paulo Câmara, reiterando sua satisfação com
a integração de Pernambuco a essas ações, que buscam uma unidade cada vez
maior da região, “colaborando para um Nordeste
cada vez menos desigual e
para que a população possa
ter acesso ao trabalho, para
que os agricultores possam
criar suas famílias.”
O PAS/NE é uma estratégia do fórum com o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável
do Nordeste, e tem a finalidade de fortalecer e expandir a agricultura familiar,
construída em diálogo com
os movimentos sociais e a
sociedade civil organizada.
A implantação do programa acontece a partir das diferentes possibilidades dos
governos estaduais, e cada
avanço é compartilhado no
ambiente do fórum, permitindo que sejam replicados
de forma colaborativa.
Já, o Siraf/NE é um portal regional que sistematizará a oferta dos produtos da agricultura familiar
existentes na região Nordeste. Além de facilitar o
acesso e qualificar as informações de mercado,
agilizando os processos
de compras governamentais e abrindo novos canais
de comercialização com o
setor privado, contribuirá
com o fortalecimento das
cooperativas e associações
da agricultura familiar, que
serão responsáveis pela
alimentação de sua base de
dados, dando visibilidade à
diversidade dos produtos e
ao volume de produção.
O evento também contou com a participação de
outros governadores do
Nordeste, secretários estaduais responsáveis pelas
políticas agrárias, técnicos e dirigentes dos governos estaduais, lideranças e
assessores dos movimentos sociais e organismos
internacionais.
Pernambuco foi um dos
quatro Estados brasileiros
que se destacaram em uma
pesquisa conduzida pela
ONG Artigo 19, sobre o planejamento do acesso à água
para a população durante a
pandemia. De todas as unidades federativas, o Estado pernambucano, juntamente com
o Rio Grande do Norte, Distrito Federal e Espírito Santo,
apresentaram planos de ação
para garantir o abastecimento
de água e o esgotamento sanitário neste período.
Em março, a Compesa estruturou o Comitê de Acompanhamento e Combate à
Propagação do Coronavírus,
responsável pela implementação e monitoramento das
ações estratégicas de reforço
no abastecimento da população. A primeira medida adotada foi a suspensão, no dia
14 de março, da cobrança da
conta de água para os clientes
da tarifa social, beneficiando mais de 600 mil pessoas
no Estado. Com base nas informações concentradas pelo
comitê, e por meio da Lei de
Acesso à Informação, a Compesa atendeu à solicitação da
ONG Artigo 19, respondendo
a sete pedidos de informação.
“Para nós é motivo de orgulho e satisfação ter todo o
trabalho que realizamos de enfrentamento à Covid-19, e que
ainda está em andamento, reconhecido
nacionalmente.
A meta de levar água para as
pessoas não saiu um segundo
sequer do nosso radar. Essas
ações estão fazendo a diferença na vida das pessoas”, afirmou a presidente da Compesa.
CERTIFICADO DIGITALMENTE