DOEPE 25/08/2020 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 25/08/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVII • NÀ 158

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O

Recife, 25 de agosto de 2020

Nº 2693 - Dispensar FRANKLIN ORNILO DE LIMA, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 300.916-5, da função de
Chefe de Secretaria da Esc. Arruda Câmara, Itambé, GRE Nazaré, ficando localizado na referida Esc. com 40 horas semanais, a
partir de 14.08.2020. 1400005336.001082/2020-71.
Retificar a Port.2636 de 20.08.2020 ref. a SIMONE MARA DA SILVA, mat. 277.860-2. 0407485-1/2020. Acrescentese: SIMONE MARA DA SILVA.

Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2020

FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz

DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 161-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 5614188-6/2018 (Doc.8148020), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 150, de 13 de agosto
de 2020 (Doc.8198825), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar José Cícero Raimundo da
Silva, 2º Tenente RRPM, matrícula nº 604.517-0, ocorrida em 08/12/2017; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13/02/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/2014, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
militar: Rizelda Soares Cardoso Silva, viúva.
Nº 162-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 5603257-1/2019 (Doc.7084321), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 147, de 10 de agosto
2020 (Doc.8123111), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar Rivaldo Odilon Anes, 2º
Sargento RRPM, matrícula nº 606017-0, ocorrida em 07/07/2019; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
militar: Suely de Souza e Silva Anes, viúva.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração

DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 31 / 2020 - CBMPE - DGP - SMP, DE 20 DE AGOSTO DE 2020.
EMENTA: Agrega Bombeiro Militar. O Comandante Geral, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 1º, inciso VIII, do
Decreto nº 14.412, de 04JUL90, c/c o Art. 75, §1º inciso XIV da alínea “c” da lei nº 6.783, de 16OUT74, Estatuto dos Policiais Militares,
e de acordo com o Art. 7º, Inciso I do Decreto nº 7.510, de 18OUT81 (RMOP/PMPE), e atendendo proposta encaminhada pelo Diretor
de Gestão de Pessoal da Corporação, RESOLVE: I – Agregar, a contar de 15AGO20, por haver se candidatado a cargo eletivo de
Vereador do Município de Vitória de Santo Antão, nas eleições de 2020, de acordo com o processo SEI nº 3900000272.000202/202001, incorrendo no que dispõe o Inciso XIV c/c § 6º, do Art. 75, da Lei nº 6.783, de 16OUT74, o 2ºSgt BM Mat. 940115-6/1ºGB ARLAN
TAVARES DA SILVA; II – Passar a condição de Adido à respectiva OME, de acordo com o previsto no Art. 76 da Lei 6.783/74. ROGÉRIO
ANTÔNIO COUTINHO DA COSTA - Cel BM Comandante Geral

EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE-GGPE DE 24 DE 08 DE 2020.
A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 2127 DE 29.06.2020, RESOLVE:
Nº 2687 - Atribuir Pro-Tempore, conforme Port. nº 2602, de 19.08.2020, a gratificação referente a Esc. de Pequeno Porte, a HERMES
GOMES DOS SANTOS FILHO, Prof. LPE, III, D, mat. 179.763-8, na função de Diretor da Esc. Maria Emília Romeiro Estelita, Olinda,
GRE Metro Norte, em prorrogação, no período de 31.08 a 28.11.2020 durante o impedimento do titular. 1400004716.000054/2020-07.

PORTARIA SEE N° 2688 DE 24 DE AGOSTO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução
do CEE/PE nº 02/2016, de 02/05/2016 torna público o Parecer CEE/PE nº 056/2020-CEB, de 22/07/2020, que aprova à Autorização
do Curso Técnico em Enfermagem, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na modalidade Presencial, sem saídas intermediárias, a ser
ofertado pela ETP - Escola Técnica Particular II, localizada na Av. Presidente Kennedy, nº 5349, Candeias, Jaboatão dos Guararapes,
CEP nº 54.430-030, mantida pela ETP - Escola Técnica Particular II Ltda. ME, CNPJ nº 17.183.780/0001-55, recredenciada pelo Parecer
CEE/PE nº 048/2020-CEB, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 01/07/2020 pela Portaria SEE nº 2130/2020, de 30/06/2020.
A autorização será concedida pelo prazo de 06 (seis) anos contados a partir da publicação da portaria no Diário Oficial do Estado. Esta
portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado.
PORTARIA SEE N° 2689 DE 24 DE AGOSTO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução do
CEE/PE nº 02/2016, de 02/05/2016 torna público o Parecer CEE/PE nº 059/2020-CEB, de 05/08/2020, que aprova o Recredenciamento
do Centro de Escolas Técnicas de Pernambuco – CETEPE, localizado na Avenida Paulo Pessoa Guerra, nº 618, Centro, Floresta – PE,
CEP nº 56.400-000, mantido por Adeilson Sousa Silva – ME, CNPJ nº 27.895.353/0001-53, para a oferta de Educação Profissional
Técnica de Nível Médio na Modalidade Presencial, pelo prazo de 08 (oito) anos, retroativo a 13/08/2019. Esta portaria entra em vigor na
data da publicação no Diário Oficial do Estado.
PORTARIA SEE N° 2690 DE 24 DE AGOSTO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução
do CEE/PE nº 03/2016, de 09/05/2016 torna público o Parecer CEE/PE nº 061/2020-CEB, de 12/08/2020, que aprova a Renovação de
Autorização dos Cursos: Técnico em Administração – Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, Técnico em Segurança do Trabalho – Eixo
Tecnológico: Segurança e Técnico em Informática – Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, todos na modalidade de Educação
a Distância (EAD) a serem ofertados pela Teleport Educacional, mantida pela Sociedade Cultural e Educacional Neves Baptista Ltda.,
CNPJ nº 16.526.012/0001-94, situada na Rua Domingos José Martins, nº 75, Sala 03, Bairro do Recife, Recife – PE, CEP nº 55.030200, Instituição recredenciada pelo Parecer CEE/PE nº 062/2019-CEB, publicado pela Portaria SEE nº 4689/2019, de 02/08/2019. A
renovação da autorização será concedida pelo prazo de 06 (seis) anos retroativo a 18/10/2018 para os Cursos: Técnico em
Administração e Técnico em Segurança do Trabalho, e retroativo a 11/12/2018, para o Curso Técnico em Informática. Esta portaria
entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado.
PORTARIA SEE N° 2691 DE 24 DE AGOSTO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução
do CEE/PE nº 03/2016, de 09/05/2016 torna público o Parecer CEE/PE nº 061/2020-CEB, de 12/08/2020, que aprova a Renovação de
Autorização dos Cursos: Técnico em Administração – Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, Técnico em Segurança do Trabalho – Eixo
Tecnológico: Segurança e Técnico em Informática – Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, todos na modalidade de Educação
a Distância (EAD) a serem ofertados pela Teleport Educacional, mantida pela Sociedade Cultural e Educacional Neves Baptista Ltda.,
CNPJ nº 16.526.012/0001-94, situada na Rua Domingos José Martins, nº 75, Sala 03, Bairro do Recife, Recife – PE, CEP nº 55.030200, Instituição recredenciada pelo Parecer CEE/PE nº 062/2019-CEB, publicado pela Portaria SEE nº 4689/2019, de 02/08/2019. A
renovação da autorização será concedida pelo prazo de 06 (seis) anos retroativo a 18/10/2018 para os Cursos: Técnico em
Administração e Técnico em Segurança do Trabalho, e retroativo a 11/12/2018, para o Curso Técnico em Informática. Esta portaria
entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado.

PORTARIA SEE-GGPE DE 24 DE 08 DE 2020.
A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 2127 DE 29.06.2020, RESOLVE:
Nº 2692 - Atribuir 200 h/a mensais a VERONICA LUZIA GOMES DE SOUZA, Prof. LPE, III, D, mat. 175.554-4, enquanto permanecer
na função. 1400004237.000029-74.

DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 016/2020
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017, INTIMA
os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a
SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação
do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-016_25082020.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS

DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 016/2020
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº
44.650/2017 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os
documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES, ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/
Cancelamento/Edital-de-Bloqueio-016_25082020.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS

DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL- DPC
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA ANTECIPAÇÃO
EDITAL DPC nº 093 /2020
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal-DPC, considerando o disposto no Decreto nº 44.650 de 30.06.2017 e alterações,
que tratam das regras relativas a credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de
mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, proferiu despacho referente ao descredenciamento dos seguintes contribuintes:
A relação está publicada na internet mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco www.sefaz.pe.gov.br
Recife, 24 de agosto de 2020
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
DIRETOR GERAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 03/2020 A DIRETORA DE LOGÍSTICA - DILOG, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes
abaixo relacionados, nos termos do artigo 34-A da Lei nº 10654/91, a comparecer a Secretaria da Fazenda, Estrada de Belém, 362
Encruzilhada - Recife/PE, mediante Edital, para, no prazo de 30 (trinta) dias, tomarem as providências necessárias á sua liberação.
CONTRIBUINTE – CPF - CNPJ - ENDEREÇO – REGISTRO DO PROCESSO. ELISABETE BORGES DE SOUZA BIAS – 021808120
– Praça da Bandeira, nº 242 – Centro – Bom Conselho/PE - NºR 024.1.004385712-8 - TFD Nº 201200000245143714 - Processo nº
2013.000008567681-11; COTECNICA REFRIGERAÇÃO EIRELI – 13.611.429/0001-67 – Estrada de Águas Compridas, nº 1562 – Águas
Compridas – Olinda/PE - NºR 012.6.011750240-7 - TFD Nº 201500000493572209 - Processo nº 2019.000005967767-66; LUCE ÓTICA
LTDA – 08.248.661/0001-42 – Av. Zequinha Barreto, nº 384, Sala 03 – Piedade – Jaboatão dos Guararapes/PE - NºR 024.1.006235238-9
- TFD Nº 201300001052680043 - Processo nº 2019.000005794273-92; J CRISTIANO CUNHA CALÇADOS – 27.666.971/0001-21 – Rua
da Hora, nº 498 – Espinheiro – Recife/PE - NºR 012.6.054822597-6 - TFD Nº 201800000625054111 - Processo nº 2019.00000579407448 e 2019.000005793145-12; EDIVALDO PAULINO DOS SANTOS JUNIOR – 20.341.173/0001-80 – Rua Silvino Macedo, s/nº, Quadra
32, Box 1 e 2, Box 9 e 10 – Cavaleiro – Jaboatão dos Guararapes/PE - NºR 012.6.064502107-7 - TFD Nº 201800001106749567 Processo nº 2019.000005793491-46; M JOSÉ PAULA DE MOURA – 02.274.729/0001-81 – Loteamento Cohab, s/nº, Lote 08 Quadra
24 – Centro – Tamandaré/PE - NºR 002.1.011665673-5 - TFD Nº 201800001029831209 - Processo nº 2019.000005794622-11;
MARIA DE OLIVEIRA NEVES – 029440572 – Av. Bernardo Vieira de Melo, nº 4714 – Candeias – Jaboatão dos Guararapes/PE - NºR
024.1.006885496-3 - TFD Nº 201400000156541207 - Processo nº 2019.000005792929-50; TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS,
SERVIÇOS E TECNOLOGIA S.A. – 07.073.027/0055-46 – Av. Doutor Júlio Maranhão, nº 1098 – Guararapes – Jaboatão dos Guararapes/
PE - NºR 012.6.015867076-2 - TFD Nº 201500000740235009 - Processo nº 2020.000000044774-15; ROBERTO SILVA DOS SANTOS
EMBALAGENS – 28.868.963/0001-20 – Rua Castro Alves, nº 300 – Centro – Lagoa Grande/PE - NºR 012.6.054596339-9 - TFD Nº
201800000795249789 - Processo nº 2020.00000046134-32; MARCONE ESTEVÃO TAVARES – 720.320.734-04 – Rua Vulcão, nº
278, Casa 06 – Bonsucesso – Olinda/PE - NºR 024.1.006767505-4 - TFD Nº 201400000099918467 - Processo nº 2020.0000004501634; COMERCIAL ELETRICA P.J.LTDA – 044298935 – Rodovia BR 101 Sul, s/nº, KM 86 – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE
- NºR 012.6.063013819-4 - TFD Nº 201800001067070813 - Processo nº 2019.000008473925-64; CLAUDILEIDE SA – 003.669.89545 – Rua Raimundo Lacerda, nº 557 – São José – Petrolina/PE - NºR 012.6.058771682-9 - TFD Nº 201800000915242913 - Processo
nº 2020.000000046525-19; ARMANDO MARQUES DE SOUZA – 849.551.714-00 – Av. Nossa Senhora da Saúde, nº 385, Ap. 206
– Cordeiro/ Iputinga - Recife/PE - NºR 024.1.006784066-7 - TFD Nº 201400000099938492 - Processo nº 2020.00000045940-39;
UNIÃO CORRETORA DE CEREAIS LTDA – 011382600 – Rua Cel. Fernando Pontes Filho, nº 409 – Agamenon Magalhães – Caruaru/
PE - NºR 012.6.068728195-6 - TFD Nº 201900000107630720 - Processo nº 2019.000008477765-40; ALEXANDRE MELO COSTA –
235.303.404-72 – Rua Floriano Peixoto, s/nº. Galeria Regis, Raio Sul Cela 102, Casa da Cultura de Pernambuco – Santo Antônio – Recife/
PE - NºR 012.6.065568493-1 - TFD Nº 201800001108832453 - Processo nº 2019.000008476513-30; J.A MELO E SILVA – 041514378
– Av. Governador Agamenon Magalhães, nº 371, Loja D – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE - NºR 012.6.045937996-0 - TFD Nº
201700000669547292 - Processo nº 2020.000000484510-39; F SILVEIRA REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
LTDA – 15.706.421/0001-00 – Av. Bernardo Vieira de Melo, nº 6472, Sala 103 – Candeias – Jaboatão dos Guararapes/PE - NºR
012.6.076087769-8 - TFD Nº 201900000288846615 - Processo nº 2020.000000483225-73; P G DE SOUZA ELETRODOMESTICOS
– 054816009 – Praça Capitão Antônio Braz Pereira, nº 132 – Nossa Senhora do Ó – Ipojuca/PE - NºR 012.6.061778172-0 - TFD
Nº 201800000936660919 - Processo nº 2020.000000482945-02; J. M. G. DE SOUZA ELETRODOMÉSTICOS – 034924868 – Rua
Presente João Pessoa, nº 65 – Centro – Catende/PE - NºR 012.6.061778145-3 - TFD Nº 201800000936660919 - Processo nº
2020.000000482698-26; CAZANOVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA – 029963168 – Rua Leão Dourado, nº
40, Galpão – São Francisco – Caruaru/PE - NºR 012.6.027560122-8 - TFD Nº 201600000728634253 - Processo nº 2020.00000048247776; Recife, 15 de Agosto de 2020. Cristina Siqueira Lemos de Lima. Diretora de Logística.

DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS (DOE)
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 027/2020
O Diretor da Diretoria Geral de Operações Estratégicas, conforme previsto no inciso III do art. 21-A e, ou II do art. 19 da Lei/PE nº
10.654/1991 alterada pelas Leis/PE nº 16.244/2017 e 16.703/2019, em razão da PANDEMIA da COVID-19, iniciada a ação fiscal e
cumprindo o que prevê o art. 19, INTIMA, na forma prevista no inciso II, “b”, do art. 19 da Lei/PE nº 10.654/1991, alterada pela Lei/
PE nº 16.703/2019, os contribuintes abaixo relacionados para enviarem à caixa postal de e-mails [email protected], ou
entregarem diretamente na DOE, das 08h às 13h, localizada na Rua Imperial, 2077, 2º andar, São José, Recife-PE, CEP 50090-000, os
documentos, arquivos e livros requeridos, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data de publicação deste Edital. Comunicamos que
os teores das intimações iniciais e, ou complementares das Ordens de Serviço (OS) podem ser acessados, utilizando certificado digital,
no domicílio eletrônico do contribuinte e, ou alternativamente, no sítio eletrônico da SEFAZ (www.sefaz.pe.gov.br), em Serviços/Para
Cidadãos/e-Fisco – Are Virtual/Serviços Mais Utilizados/Verificar Autenticidade de Intimações:
RAZÃO SOCIAL / INSCRIÇÃO ESTADUAL (CACEPE) / ORDEM DE SERVIÇO (OS)
ADILSON TAVARES DA SILVA PECAS USADAS ME / 066235812 / 202000000400948569; ADRIANA KARLA FRANCA ROCHA ME
/ 070154023 / 202000000400949883; AGRESTE DOCES BALAS E BOMBONS LTDA / 087268337 / 202000000400952914; ALBINO
BARROS DE LIMA PAPELARIA EPP / 061082104 / 202000000400947325; ALENCAR GOMES CORREIA JUNIOR 27442797814 /
066994306 / 202000000400948992; ALEXSANDEY BARBOSA BRAZ DA SILVA 05334370404 / 072921552 / 202000000400950385;
ALISSON SANTOS COMERCIAL DE TUBERCULOS EIRELI EPP / 057786542 / 202000000400946787; AMONATI COMERCIO E
REPRESENTACAO MOBILIARIA LTDA / 061455822 / 202000000400947597; ANA CRISTINA MARIA DA SILVA MAYER / 037909240
/ 202000000400944301; ANDRE FREY 82339414768 / 056068700 / 202000000400946515; ANDRE SANTOS SILVA COMERCIO DE
EMBALAGENS / 063997975 / 202000000400947831; ANTONIA CLAUDIA DO NASCIMENTO / 082547700 / 202000000400952401;
ANTONIO JOSENILDO LIRA TAVARES 01305809459 / 073761206 / 202000000400950628; ANTONIO VENICIO DO O. DE LIMA
ME / 027228797 / 202000000400942528; AURELIO LIRA FALCAO ME / 017643147 / 202000000400941981; BAHIA PARTNER
COMERCIAL LTDA EPP / 051224810 / 202000000400945977; BRILHUS COMERCIO DE JOIAS E SEMI JOIAS LTDA ME / 038208407
/ 202000000400944490; BRUCE TORRES DA SILVA / 061448028 / 202000000326289791; C. A. DE FRANCA - COMERCIO E
REPRESENTACOES ME / 064672450 / 202000000400948135; CANGACO COMERCIO E INDUSTRIA DE CERVEJAS EIRELI
ME / 065352084 / 202000000400948216; CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO JUNIOR / 043976220 / 202000000400945624;
CENTRAL DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESCOLARES EIRELI - EPP / 064276007 / 202000000400947910; CLAUDIA MARIA DO
NASCIMENTO CONSTRUCOES - ME / 033213208 / 202000000400943516; COMERCIAL AVELINO MADEREIRA LTDA / 022478604
/ 202000000400942013; COMERCIAL HAS LTDA / 024866440 / 202000000400942366; COMERCIO ATACADISTA 3R ALIMENTOS /