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DOEPE - 10 - Ano XCVII • NÀ 164 - Página 10

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DOEPE 02/09/2020 - Pág. 10 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 02/09/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVII • NÀ 164
(cento e oitenta e sete mil, setecentos e sessenta e seis reais).
Informações: Segunda a Sexta – feira, de 08:00 às 13:00h.
Avenida Afonso Magalhães, 169, Nossa Senhora da Penha, Serra
Talhada/PE. Telefone: 87 3831 5738. E-mail: cplsttrans@gmail.
com e retirada dos editais no site www.portalserratalhada.com.br,
Jakson Ferreira de Lima – Pregoeiro.

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Recife, 2 de setembro de 2020

JAEPE - Justiça Arbitral

a pendência respectiva. Devendo, apenas, no caso de direitos
contestados em juízo e em questões pertinentes aos chamados
direitos indisponíveis (efeitos patrimoniais deles decorrentes), ser
homologado judicialmente. Hipótese presente. Veja-se que depois
de instaurado regularmente a fase satisfativa da demanda, as
partes procuraram se conciliar, estabelecendo espontaneamente
os pertinentes termos. Posto isso, com fundamento no art. 840
e seguintes do Código Civil e art. 487, III, “b” da lei processual
civil vigente, homologo a avenca formulada entre as partes e
declaro extinto o processo com resolução de mérito. Custas e
honorários advocatícios nos termos do acordo, convencionado
entre as partes. Transita em julgado, arquivem-se os autos, com
as anotações de estilo. Recife, 17 de Julho de 2020. JULLIUS
ALVES MENINO SILVA, Arbitro / Juiz art. 18 Mat. 0017.030-9

Geral Extraordinária, originalmente convocada para o dia 26
de agosto de 2020, às 09h30min, teve sua data alterada para
a abaixo indicada:

DATA: 16 de setembro de 2020.
HORÁRIO: 10:00 (dez) horas.

Publicações Particulares
COMPANHIA EDITORA DE
PERNAMBUCO - CEPE
CNPJ Nº 10.921.252/0001-07
EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
DA COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE,
REALIZADA EM 30 DE JULHO DE 2020. MESA DIRETORA: José
Francisco de Melo Cavalcanti Neto, Presidente e Luiz Ricardo
Leite de Castro Leitão, Secretário. QUORUM: Mais de 2/3 do
Capital Social votante. Deliberação: a) aprovação das contas
dos Administradores e as Demonstrações Contábeis relativas
ao exercício de 2019 e b) renúncia de membro do Conselho de
Administração. Arquivamento JUCEPE em 27 de agosto de 2020,
sob o nº 20208877525. O inteiro teor da ata objeto do presente
extrato se encontra à disposição dos interessados na sede social
da companhia. Recife, 31 de agosto de 2020. a) Luiz Ricardo Leite
de Castro Leitão - Secretário.

EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO
S/A – EMPETUR
2° (S E G U N D A) C O N V O C A Ç Ã O
2ª (SEGUNDA) ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR
EDUARDO CAMPOS S/A - EMPETUR
Pela presente, e nos termos do artigo 124 e seguintes, da
Lei nº 6.404/1976, informamos V.S.as. que a 2ª Assembleia

LOCAL: Meio eletrônico. Realizada on-line, via videoconferência,
onde a chave de identificação para ingresso na reunião será
enviada aos participantes com 24 horas de antecedência.

OBJETO:
1. Recondução, eleição e destituição de membros do Conselho
Fiscal e Conselho de Administração da EMPETUR.

Atenciosamente,
ANTÔNIO MÁRIO DA MOTA LIMEIRA FILHO
Presidente do Conselho de Administração

FIVES LILLE INDUSTRIAL DO NORDESTE
SOCIEDADE ANONIMA
CNPJ
Nº
12.297.305/0001-96-ASSEMBLÉIA
GERAL
EXTRAORDINÁRIA – 1ª CONVOCAÇÃO – Ficam convidados
os senhores acionistas da FIVES LILLE INDUSTRIAL DO
NORDESTE S/A-FLINOR, nos termos do artigo 19º dos Estatutos
sociais, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária à
realizar-se na sede da companhia a Rua Francisco Silveira nº 38
Sala 5 – Afogados – Recife – Pernambuco, no dia 11/09/2020 às
10:00 horas para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a)
Eleição/reeleição dos membros da Diretoria; b) Outros assuntos
de interesse da companhia. Recife, 31 de agosto de 2020. PAULO
FERNANDO DE ARAUJO PEREIRA – Diretor Administrativo e
Financeiro.

SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
Câmaras de Conciliação, Negociação e Mediação de Conflitos,
Seccional Várzea – Recife Pernambuco
Procedimento nº 0001.33.30.023.2020
Natureza do Processo: AÇÃO CIVEL / TRANSMISSÃO DE
DIREITOS DE USUFRUTO DE BENS IMÓVEL RURAL
DEMANDANTE: ANTONIO CARLOS FIGUEIROA DO VALE
DEMANDADO: WILLIAN FERNANDO GAVA
Vistos etc.
Cuida-se presentemente de TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS
DE USUFRUTO DE IMÓVEL RURAL formulada por ANTONIO
CARLOS FIGUEIROA DO VALE e consiste em compelir o
demandado, WILLIAN FERNANDO GAVA, a compra e venda de
fração de terra. As partes de comum acordo, e de livre vontade,
decidiram desta forma: O Sr. WILLIAN FERNANDO GAVA, como
CESSIONÁRIO, passou a ter o usufruto do Ben Imóvel descrito
abaixo: 1. Sitio Boa Vista, inscrito no CADASTRO DE IMÓVEIS
RURAIS sob número de identificação 000.123.313.798-07, e no
CADASTRO AMBIENTAL RURAL – CAR sob o número PE –
2616407- A457.399.CE03.4C48.81FC.A35A.BE04.CDF9 situado
nas terras do antigo engenho Conceição, localizado as margens
da BR-232 do lado direito da via no sentido marco zero (Recife)/
Vitoria de Santo Antão, na altura do KM 42, com as seguintes
dimensões: medindo de frente 105,00 (cento e cinco metros)
confrontando-se com a BR-232, do lado direito com 1.100,00 (hum
mil e cem metros) de cumprimento, do lado esquerdo com 1.150,00
(hum mil, cento e cinquenta metros) de cumprimento e aos fundos
com 120,00 (cento e vinte) metros de cumprimento, perfazendo
uma área de 11,6634 hectares de terras, encontrando-se livre de
qualquer vício ou ônus. Em favor do CEDENTE, o Sr. ANTONIO
CARLOS FIGUEIROA DO VALE, que recebeu: 1. O valor de R$
40.000,00 (quarenta mil reais) em moeda corrente deste país,
pago em 14 de outubro de 2005, conforme apresentado recibo
de quitação. Ficando também estipulado que a CESSIONÁRIA
se responsabilizará pelas despesas, encargos e impostos com a
escrituração do referido imóvel descriminado nesta negociação
de escritura pública declaratória de direitos possessórios. É o
relatório. Passo a decidir. Modalidade de extinção do dissídio,
a transação judicial se traduz em acordo pelo qual as partes
espontaneamente fazem concessões mutuas e, assim, resolvem

AGUAS MINERAIS SANTA CLARA S/A
CNPJ: 10.776.417/0001-02
Os acionistas de Águas Minerais Santa Clara S/A ficam convocados
para se reunirem em AGO, às 15:00 horas do dia 30 de Setembro
de 2020, na sede social da empresa, para deliberarem sobre a
ordem do dia, das matérias constantes no Art. 132 da Lei das S/A.
A Diretoria

NORAÇO SA INDUSTRIA E COMERCIO DE
LAMINADOS
CNPJ
Nº
10.849.479/0001-99-ASSEMBLÉIA
GERAL
EXTRAORDINÁRIA – 1ª CONVOCAÇÃO – Ficam convidados os
senhores acionistas da NORAÇO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE LAMINADOS, nos termos dos artigos 15º e 20º dos Estatutos
sociais, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária à
realizar-se na sede da companhia a Rua Francisco Silveira nº
38 – Afogados – Recife – Pernambuco, no dia 10/09/2020 às
10:00 horas para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a)
Eleição/reeleição dos membros da Diretoria; b) Outros assuntos
de interesse da companhia. Recife, 31 de agosto de 2020. PAULO
FERNANDO DE ARAUJO PEREIRA – Diretor Financeiro.

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