DOEPE 10/09/2020 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de setembro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
N°. 566 - Remover, a pedido, a servidora MAIZA VERÔNICA DA SILVA, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula n°
233.032-6/SES, do Hospital Colônia Vicente Gomes de Matos/Barreiros para o Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 567 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
Ano XCVII • NÀ 169 - 9
PORTARIA Nº 572 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º , Inciso II , da Lei
nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.
MATRICULA
NOME
CARGO
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (7143343), instaurado através da Portaria nº 613/2019 da
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 15.10.2019, a fim de apurar possível
irregularidade funcional da servidora CLÁUDIA DO AMARAL LIMA, plantão extra, formulada através da Portaria de Homologação nº
271/2018, publicada no D.O.E. de 12/07/2018, relativa ao SIGEPE Nº 0065600-8/2017;
ÚLTIMO DIA
TRABALHADO
4025610
EDIVANIA MATOS DE LIMA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
24/08/2020
4065573
DENISE CESÁRIO DE SOUSA
ENFERMEIRO REGULADOR
05/09/2020
RESOLVE:
4070291
ANA MARIA ÁRTICO LIMA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA
06/09/2020
I – HOMOLOGAR a decisão da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela inocência da servidora,
opinando pelo:
4073584
LEANDRO AMARO DA SILVA
ENFERMEIRO REGULADOR
08/09/2020
- ARQUIVAMENTO do presente processo, de acordo com o art. 235, §1º primeira parte, da Lei Nº 6.123/68;
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
II – Contar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 568 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (7143646) instaurado através da Portaria nº 544/2019 da
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 26.09.2019, a fim de apurar possível
irregularidade funcional do servidor JOSÉ BRUNO DA SILVA LEITE, matrícula nº 375.581-9/SES, formulada através do Ofício nº
158/2017 do Hosp. Reg. Emília Câmara, relativo ao SIGEPE Nº 0060596-8/2017;
PORTARIA Nº 573 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº 48.833, publicado no
D.O.E. de 21/03/2020.
RESOLVE:
I – Incluir na Portaria SES nº 148 publicada no D.O.E. de 23/04/2020, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de
Pessoal, o nome abaixo discriminado:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a decisão da Comissão Especial de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela inocência do servidor, opinando
pelo:
NOME
ADMISSÃO
CARGO
ALINE MARQUES SILVA
05/09/2020
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
- ARQUIVAMENTO do presente processo, de acordo com o art. 235, §1º primeira parte, da Lei Nº 6.123/68;
II – Contar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 574 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº 49.045, publicado no
D.O.E. de 29/05/2020.
RESOLVE:
PORTARIA Nº 569 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (7302878) instaurado através da Portaria nº 598/2019 da
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 10.10.2019, a fim de apurar possível
irregularidade funcional da servidora CÉLIA DINIZ PEDROZA, matrícula nº 232.811-9/SES, formulada através do Ofício nº 473/2018 do
Hospital Policlínica Jaboatão Prazeres, relativo ao SIGEPE Nº 0049994-8/2018;
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a decisão da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela inocência da servidora,
opinando pelo:
- ARQUIVAMENTO do presente processo, de acordo com o art. 235, §1º primeira parte, da Lei Nº 6.123/68;
II – Contar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 570 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968;
CONSIDERANDO o teor do INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (7269384), instaurado através da Portaria nº 566/2019 da
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 03/10/2019, a fim de apurar possível
irregularidade funcional do servidor HÉLIO JOSÉ SALGADO, matrícula nº 233.739-8/SES, formulada através do Ofício nº 352/2019UGT/DEGTES/SESAU da Secretaria de Saúde de Recife, relativo ao SIGEPE Nº 0022642-7/2019;
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a decisão da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela inocência do servidor,
opinando pelo:
- ARQUIVAMENTO do presente processo, de acordo com o art. 235, §1º primeira parte, da Lei Nº 6.123/68;
I – Incluir na Portaria SES nº 474 publicada no D.O.E. de 07/08/2020, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de
Pessoal, os nomes abaixo discriminados:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME
ADMISSÃO
CARGO
KALINE THALIA LEOPOLDINA SILVA DE LIMA
28/08/2020
TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA
QUITERIA APARECIDA NUNES DA SILVA
29/08/2020
TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA
ANGERLY MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
29/08/2020
TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA
MARTA MARIA DA SILVA
03/09/2020
TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA
LAÉRCIO MIGUEL DOS SANTOS
03/09/2020
TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA
CLAUDIA FRANCINETE LIRA ALVES
04/09/2020
TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA
POLYANA MIRELLE ARAÚJO SILVA
04/09/2020
TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA
MARIA LUIZA DA SILVA
05/09/2020
TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA
LAUCILENE DOS SANTOS SILVA
05/09/2020
TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA
DAYENNY FERNANDA DA SILVA MENDONÇA
07/09/2020
TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA
MARIA TEREZA GOMES DE MELO SANTANA
07/09/2020
TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA
ANA KAROLINA OLIVEIRA BRAGA
09/09/2020
TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA
JOSEILDA FRANCISCA DE OLIVEIRA
10/09/2020
TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
II – Contar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇ‹O
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 571 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123 de
20.07.1968.
CONSIDERANDO o teor do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (6440460), instaurado através da Portaria nº 125/2019 da
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, publicada no D.O.E. de 26/03/2019, a fim de apurar a denúncia
formulada através do Ofício HRRBC RH Estatutário nº 076/2017, relativo ao SIGEPE Nº 0028568-2/2017;
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR PARCIALMENTE a decisão da 2ª Comissão Permanente de Inquérito, a qual conclui pela existência de
irregularidade, opinando pelo:
- ARQUIVAMENTO do presente processo, de acordo com o art. 235, §1º primeira parte, da Lei Nº 6.123/68, para as
servidoras GEMIMA SANTOS DE BRITO, matrícula nº 243.487-3/SES e NADIEGE MARIA BEZERRA GOMES, matrícula nº 243.494-6/
SES;
- SUSPENSÃO DE 03 (TRÊS) DIAS, de acordo com o art. 202, inciso I, da Lei nº 6.123/68, para a servidora EDJANE MARCELA
SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 245.705-9/SES;
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Secretário: Albéres Haniery Patrício Lopes
PORTARIA SETEQ Nº 56/2020 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são delegadas pelo Ato
Governamental nº 021, de 01.02.2019, publicado no D.O.E de 02.01.2019e, ainda,
CONSIDERANDO o indeferimento do Recurso Administrativo, nos autos do PAAP nº 03/2019, pelo Governador do Estado de Pernambuco,
publicado no D.O.E de 16 de julho de 2020, com esteio no Parecer nº 0235/2020, de 10 de junho de 2020, da Procuradoria Consultiva,
da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 64, da Lei nº 11.781/2020.
RESOLVE:
Art. 1º. Tornar sem efeito a Portaria SETEQ nº 05, do dia 24 de janeiro de 2020, publicada no D.O.E de 25.01.2020, por força daDecisão
do PAE nº 03/2019, instituída pela Portaria SETEQ nº 95, do dia 12.12.2019, homologada pela Secretaria de Administração do
Estado de Pernambuco, através do Despacho publicado no DOE de 21.02.2020, com esteio legal no art.10-A, inciso II, §2º, alínea
“e” e “f” da Lei Estadual nº 14.547/2011 e suas alterações,referente ao Contrato por tempo determinado do servidor NELSON
CORDEIRO DE OLIVEIRA NETO, Matrícula nº 398.967-4.
Art. 2º. REVOGAM-SE disposições anteriores em contrário. ALBERES HANIERY PATRÍCIO LOPES. Secretário do Trabalho, Emprego
e Qualificação
PORTARIA SETEQ Nº 57/2020 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG/SETEQ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo ato governamental nº 2800, de 21 de janeiro de 2019, D.O.E de 22.01.2019, considerando o previsto no art.12 –A, III da lei nº 14.885
de 14 de dezembro de 2012, RESOLVE:
I – Aplicar a penalidade de rescisão unilateral por causa justificada, por força de decisão do PAE nº 03/2019, instituída pela Portaria
SETEQ nº 95, do dia 12.12.2019 e do Despacho Homologatório SAD, publicado no D.O.E de 21.02.2020, com esteio legal no art.10-A,
inciso II, §2º, alíneas “e” e “f” da Lei Estadual nº 14.547/2011 e suas alterações, referente ao Contrato por tempo determinado do servidor
abaixo discriminado, a partir da data respectivamente indicada: