DOEPE 10/09/2020 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCVII • NÀ 169
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO
CONSULTAS ACOLHIDAS:
01. CONSULTA SF N° 2020.000004111362-50. TATE 00.389/20-0. CONSULENTE: COOPERATIVA DO AGRONEGÓCIO DOS
ASSOCIADOS DA ASSOCIAÇÃO DOS FORNECEDORES DE CANA DE PERNAMBUCO. CNPJ/MF: 11.169.030/0002-23. ADV:
CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE VALENÇA, OAB/PE Nº 30.248 e outros. Relatora: Julgadora Sônia Maria Correia
Bezerra de Matos.
02. CONSULTA SF N° 2020.000004111769-88. TATE 00.391/20-4. CONSULENTE: COOPERATIVA DO AGRONEGÓCIO DOS
ASSOCIADOS DA ASSOCIAÇÃO DOS FORNECEDORES DE CANA DE PERNAMBUCO. CNPJ/MF: 0169.030/0002-23. ADV:
CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE VALENÇA, OAB/PE Nº 30.248 e outros. Relatora: Julgadora Sônia Maria Correia
Bezerra de Matos.
03. CONSULTA SF N° 2020.000001255450-39. TATE 00.040/20-7. CONSULENTE: CAMPARI DO BRASIL LTDA. CNPJ/MF:
50.706.019/0011-06. ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, OAB/PE Nº 25.227 E OUTROS. Relatora: Julgadora Iracema de Souza
Antunes.
04. CONSULTA SF N° 2020.000001791530-15. TATE 00.305/20-0. CONSULENTE: ETTICA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA – EPP. CNPJ/MF: 09.293.940/0001-90. ADV: LUCIANO B. ANDRADE DE ALENCAR, OAB/PE Nº 29.284.
Relatora: Julgadora Iracema de Souza Antunes.
05. CONSULTA SF N° 2019.000008401718-80. TATE 00.011/20-7. CONSULENTE: M & A COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS E
BOLSAS LTDA. CACEPE 0739317-21. Relatora: Julgadora Iracema de Souza Antunes.
06. CONSULTA SF N° 2020.000001906738-11. TATE 00.370/20-7. CONSULENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
CNPJ/MF: 45.543.915/0001-81. ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO, OAB/PE Nº 17.700 E OUTROS. Relator: Julgador
Normando Santiago Bezerra.
07. CONSULTA SF N° 2020.000001876606-56. TATE 00.344/20-6. CONSULENTE: YOLANDA LOGÍSTICA, ARMAZÉM, TRANSPORTE
E SERVIÇOS GERAIS LTDA. CACEPE: 0238279-20. ADVS: TACIANA BRADLEY, OAB/PE Nº 19.130 e JOÃO GILBERTO DOS SANTOS
NASCIMENTO, OAB/PE Nº 27.825. Relator: Julgador Normando Santiago Bezerra.
08. CONSULTA SF N° 2020.000004043060-06. TATE 00.399/20-5. CONSULENTE: CRISTALPET DO BRASIL IND. DE EMBALAGENS
LTDA. CACEPE: 0366329-96. ADV: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE Nº 25.108 e outros. Relator: Julgador
Normando Santiago Bezerra.
Recife, 09 de setembro de 2020. Marco Antonio Mazzoni,Presidente.
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TATE
EDITAL DE INTIMAÇÃO N.º 002/2020. AUTUADA: INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA – CNPJ
11.137.051/0586-99, AUTO DE INFRAÇÃO - SF N.º 2019.000005881284-75, TATE N.º 00.215/20-1. Tendo em vista o fato de não ter sido
localizada, conforme retorno da respectiva intimação por AR, fica a mesma intimada dos termos do seguinte despacho: “Compulsando
os presentes autos, constata-se que o subscritor da peça de defesa não comprovou possuir poderes de representação da empresa
autuada. Diante do exposto, intime-se a empresa autuada para, no prazo de 30 dias, apresentar instrumento de procuração, devendo tal
instrumento ser outorgado por intermédio de representante legal ou mandatário com poderes para tanto, sendo esta condição comprovada
documentalmente, sob pena do não conhecimento da defesa, bem como do encerramento do processo de julgamento sem análise de
mérito.”Recife, 09 de setembro de 2020. Carla Cristiane de França Oliveira - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 07/2020 A DIRETORA DE LOGÍSTICA - DILOG, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes
abaixo relacionados, nos termos do artigo 34-A da Lei nº 10654/91, a entrar em contato com a Secretaria da Fazenda, através do e-mail:
[email protected], mediante Edital, para, no prazo de 30 (trinta) dias, tomarem as providências necessárias á sua liberação.
CONTRIBUINTE - ENDEREÇO. VALMIR WANDERLEY – Rua Manoel Didier, nº 53, Cachaçaria Carvalheira – Recife/PE – Processo
2020.000001888750-44; ROBERTO FLORÊNCIO DO NASCIMENTO JUNIOR – Rua Dr. Luís Rigueira, nº 827, Casa – Jaboatão dos
Guararapes/PE – Processo 2020.000001886514-48; GILENNO QUEIROZ JACINTO DE LIMA – Rua Euclides Frazão, nº 59 A – Casa
Amarela – Recife/PE – Processo 2020.000001872419-20; ANDERSON SANTIAGO – Rua Jorge dos Santos, Sitio das Almas, nº 59,
1ª Andar – Igarassu/PE – Processo 2020.000001886994-83; DIOGO FRANCISCO DE ALBUQUERQUE – Rua Capitão Clemente da
Rocha, nº 110 – Recife/PE – Processo 2020.000001887123-31; GUILHERME COSTA COELHO – Rua Pedro Antônio da Silva, nº 277,
Casa – Piedade – Jaboatão dos Guararapes/PE – Processo 2020.000001887429-15; FERNANDO – Rua Mipibu, nº 400 – Comportas –
Jaboatão dos Guararapes/PE – Processo 2020.000001886519-52; HUGO GABRIEL DE SÁ CALADO – Rua Domingo Antônio Jorge, nº
74 – COHAB – Recife/PE – Processo 2020.000001884618-27; ANDRÉA ESCÓCIA GONÇALVES DA COSTA – Rua São Mateus, nº 89 –
Paulista/PE – Processo 2020.000001889515-91; CLEISSON ALVES DE LIMA – Olho D’Água 2, s/nº, Casa – Rio Formoso/PE – Processo
2020.000001888580-34; LARISSA LIMA – Rua do Rosário, nº 232 – Jaboatão dos Guararapes/PE – Processo 2020.000001886459-87;
CLARA REGINA SIQUEIRA CORREIA – Quintino Bocaiuva, nº 46 – Canhotinho/PE – Processo 2020.000001886645-07; PATRICIA
VALENÇA – Rua da Aurora, nº 1541/2902 A – Santo Amaro – Recife/PE – Processo 2020.000001888944-21; KLEBSON M ARAÚJO
– Rua Quadra 13, nº 16, Barra D’Ouro, Eudocia - Agua Preta/PB – Processo 2020.000001889169-21; ANDREY MARLON – Rua Cento
e Trinta e Três, nº 113 – Caetés I – Abreu e Lima/PE – Processo 2020.000000677192-11; GRAZIELE MARIA – Rua Amaro José do
Nascimento, nº 76 – Ipojuca/PE – Processo 2020.000000667182-11; LUCAS HENRIQUE – Rua Professor Agamenon Magalhães, nº
360 – Vila Popular – Olinda/PE – Processo 2020.000000667449-72; GERALDO DOS SANTOS JUNIOR – Av. Boa Viagem, nº 2574,
Apto. 601, Edf. Porto das Rochas – Recife/PE – Processo 2020.000000668768-87; YUWEI ZHUANG – Rua Direita, nº 192 – São José
– Recife/PE – Processo 2020.000000668181-78; VINICIUS SOUZA – Rua Manoel de Santana, nº 22, Bloco 13, Apto. 203, Cond. José
P. Silva – Abreu e Lima/PE – Processo 2020.000000669345-93; Recife, 04 de Setembro de 2020. Cristina Siqueira Lemos de Lima.
Diretora de Logística.
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 053/2020
O DIRETOR GERAL DA II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em
local incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado
de Pernambuco, a comparecerem na sede da ARE CARUARU – II Região Fiscal, sito à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das
Dores, Caruaru – PE, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal
objeto das respectivas Ordens de Serviços:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE
ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- JUTHIELI COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA - EPP – 0547299-71, Avenida Agamenon Magalhães nº 444
(Loja 96, Piso 1, Shopping Difusora), Maurício de Nassau – PE – OS 2020.000004501998-45.
- CARUARENSE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EIRELI - 0763224-08, Avenida Leão Dourado nº 2403, (Galpão Comercial 06),
Kennedy, Caruaru – PE – OS 2020.000004502016-88.
Caruaru, 09 de Setembro de 2020.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
Recife, 10 de setembro de 2020
380.765-7, da Função Gratificada de Supervisão-1, Símbolo FGS - 1, com efeito retroativo a 01/09/2020 e Designar a servidora Jane
Flávia Araújo Alves, matrícula nº 380.767-3, para exercer a Função Gratificada de Supervisão - 1, Símbolo FGS - 1, com efeito retroativo
a 01/09/2020.
PORTARIA SJDH Nº 60, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 002, de 1 de janeiro de 2019, RESOLVE: Dispensar a servidora Jane Flávia Araújo Alves, matrícula nº 380.767-3,
da Função Gratificada de Supervisão - 2, Símbolo FGS - 2, com efeito retroativo a 01/09/2020 e Designar a servidora Selma Maria da
Silva Ferreira, matrícula nº 380.765-7, para exercer a Função Gratificada de Supervisão-2, Símbolo FGS - 2, com efeito retroativo a
01/09/2020.
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
INCLUSÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA– 01/09/2020
01 – Requerimento SEI nº 0012900042.001674/2020-03 –LUCIANA LACERDA DE OLIVEIRA CARVALHO, mat. 337.537-4. Incluído:
Cônjuge. DÁVIO ARAUJO DE CARVALHO conforme Certidão de Casamento registrado na Matricula Nº 077180 01 55 2015 2 00092 214
0053039 33 expedida pelo Cartório de Registro Civil do Município de Jaboatão dos Guararapes PE, para fins de dedução no imposto de
renda do requerente
02 – Requerimento SEI nº 0012900031.001763/2020-71 –HELENO EMICLEI DOS SANTOS, mat. 345.433-9. Incluído: Filho
menor. L.O.A.S. conforme Certidão de Nascimento registrado na Matricula Nº 074658 01 55 2018 1 00016 065 0016687 18 expedida pelo
Cartório de Registro Civil do Município de Tracunhaém - PE, para fins de dedução no imposto de renda do requerente..
Publique-se e Cumpra-se
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Alexandre Rebêlo Távora
PORTARIA SEPLAG Nº 48 DE 9 DE SETEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 42, incisos I e III da
Constituição Estadual, pela a Lei Estadual nº 16.561, de 02.02.2019, e considerando o que prevê o Parágrafo Único do Art. 5° do Decreto
n° 42.907, de 13 de abril de 2016. Resolve:
I - Designar como Gestor dos Serviços de Telemática, no âmbito da SEPLAG, os servidores Ana Paula Paes Matricula 258.943-5 (paula.
[email protected]) e João Rodrigo Coutinho Matrícula 324.631-0 ([email protected] ).
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão
PORTARIA SEPLAG Nº 49 DE 9 DE SETEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 30.433, de 15 de maio de
2007, de acordo com a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural
a serem adotadas durante o estado de calamidade pública. RESOLVE:
I – Incluir, na Classificação das Fontes de Recursos Segundo as Origens, a Fonte de Recursos a seguir discriminada:
CÒDIGO
ESPECIFICAÇÃO
0166
Recursos da Lei Federal nº 14.017/2020
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de agosto de 2020.
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Secretário de Planejamento e Gestão
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 09/09/2020
PORTARIA SES/PE Nº. 334 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação do
Ato Governamental n° 005, publicado no DOE, de 02 de janeiro de 2019 e;
Considerando a Portaria de Consolidação nº 4, de 03 de outubro de 2017, que aprovou o Regulamento Técnico do Sistema Nacional
de Transplantes.
RESOLVE:
Art. 1º Renovar a Câmara Técnica Estadual de Transplante de Córnea, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde, com a seguinte
composição:
I – Representantes da Central Estadual de Transplantes de Pernambuco (CET-PE):
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL- DPC
EDITAL DE INTIMAÇÃO – REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA
EDITAL DPC nº 103/2020
a. Noemy Alencar de Carvalho Gomes – Gestora CET-PE/SES;
b. André Bezerra Pereira do Rego – Responsável técnico CET-PE/SES;
II – Representantes dos Transplantadores:
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal -DPC, intima os contribuintes abaixo relacionados, para regularizarem seus débitos
fiscais no prazo de sete dias, condição exigida para que se mantenham credenciados, para efeito de recolhimento do imposto antecipado,
relativo às aquisições de mercadorias em outra Unidade da Federação, conforme disposto no Decreto nº 44.650, de 30.06.2017 e
alterações e no Decreto nº 26.145, de 21.11.2003, relativo às aquisições de produtos da cesta básica, no Decreto nº 21.981, de
30.12.1999, relativo às aquisições de gado e produtos derivados de seu abate e alterações.
A relação está publicada na rede mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco.
www.sefaz.pe.gov.br em PUBLICAÇÕES > EDITAIS DE INTIMAÇÃO – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA > EDITAIS
Recife, 09 de setembro de 2020
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
DIRETOR GERAL
a. Roberta de Ventura Urbano Lima, oftalmologista, CRM nº 14941;
b. Ana Catarina Delgado de Souza, oftalmologista, CRM nº 12109;
c. Bernardo Menelau Cavalcanti, oftalmologista, CRM nº 16348;
d. Pedro Leonardo Soriano da Silva, oftalmologista, CRM nº 13714;
e. Luiz Felipe Lynch de Moraes, oftalmologista, CRM nº 14634;
f. Guilherme Della Santa Melo, oftalmologista, CRM nº 9896;
g. Mônica de Faria Pombo Hilarião Pacheco, oftalmologista, CRM nº 21692;
h. Ana Maria Coutinho Pessoa, oftalmologista, CRM nº 13470;
i. João Eudes Tavares, oftalmologista, CRM nº 5125; e
j. Lucio de Vieira Leite Maranhão, oftalmologista, CRM nº 15656.
Parágrafo único. A Gestora da CET-PE/SES é membro nato da Câmara Técnica Estadual de Transplante de Córnea.
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
Art. 2º A Câmara Técnica Estadual de Transplante de Córnea terá caráter consultivo e será convocada pela CET-PE nos casos em que
esta entender necessário e desde que a consulta seja afeita a transplantes de córnea.
Art. 3º As deliberações da Câmara Técnica Estadual de Transplante de Córnea dar-se-ão por maioria absoluta de seus membros.
PORTARIA SJDH Nº 58, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 002, de 1 de janeiro de 2019, RESOLVE: Dispensar, a pedido, a servidora Gizete Ramos da Silva, matrícula
nº 377.146-6, da Função Gratificada de Supervisão - 1, Símbolo FGS - 1, com efeito retroativo a 01/09/2020 e Designar o servidor
Fernando Antonio da Costa Bispo, matrícula nº 380.774-6, para exercer a Função Gratificada de Supervisão-1, Símbolo FGS - 1, com
efeito retroativo a 01/09/2020 e Dispensar o servidor Fernando Antonio da Costa Bispo, matrícula nº 380.774-6, da Função Gratificada
de Supervisão-2, Símbolo FGS - 2, com efeito retroativo a 01/09/2020.
PORTARIA SJDH Nº 59, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 002, de 1 de janeiro de 2019, RESOLVE:. Dispensar a servidora Selma Maria da Silva Ferreira, matrícula nº
Art. 4º A cada dois anos os membros não natos da Câmara Técnica Estadual de Transplante de Córnea poderão ser renovados ou
substituídos.
Art. 5º Será garantida a equidade na distribuição de córnea para transplantes em paciente que se encontrem na lista única de espera.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 455, de 04 de outubro de 2017.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria: