DOEPE 16/09/2020 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 16 de setembro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVII • NÀ 173 - 3
Art. 75, § 1º, alínea “c”, Inciso III da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares) e considerando o que preconiza a Portaria do CG nº
001, de 18JAN18, publicada no Sunor nº 001 de 19JAN18. R E S O L V E: I - Agregar o Cb PM Mat. 990127-2 /12ºBPM / José Renato
Vicente de Amorim Filho, por encontrar-se de Licença para Tratamento de Saúde, por um período superior a 01(um) ano ininterrupto,
conforme Ofício. nº 1468 – PMPE – 12ºBPM-P1 (8379901), de 25AGO20; II – Realizar os devidos ajustes nos vencimentos do Militar;
III – Passar o militar em apreço para efeito de alteração, à condição de adido ao 12ºBPM, nos termos do Art. 76 da Lei nº 6.783 de
16OUT74; IV – Determinar que a OME de adição do Militar, informe a Diretoria de Gestão de Pessoas, imediatamente, quando cessar o
motivo do afastamento, para fins de reversão e regularização da situação funcional junto à PMPE; V - A presente Portaria entra em vigor
a contar de 25MAR20. Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto – Cel PM Comandante Geral. Por Delegação: André Carneiro de
Albuquerque – Ten Cel PM Resp. pela Diretoria de Gestão de Pessoas. (3900032320.000141/2020-48).
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2020
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA SAD Nº 1.606 DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no Decreto nº 39.117, de 08 de fevereiro
de 2013; RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, do dia 16 de abril de 2014, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º .............................................................................................................................................................................................................
b) .....................................................................................................................................................................................................................
2. Autorizar a abertura, homologação e atos administrativos relacionados ao processo licitatório, na modalidade leilão, dos imóveis
estaduais, e a alienação, na modalidade leilão, dos materiais inservíveis dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; (NR)
........................................................................................................................................................................................................................”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de agosto de 2020.
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 030/2020 - CBMPE - CPP, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020.
EMENTA: PROMOVE PRAÇA
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, Inciso III, do Decreto nº 14.412, de 04 de julho de 1990,
c/c o artigo 100, § 8º, da Constituição Estadual e fundamentado no art. 14, III, da Lei Complementar nº 134, de 23DEZ08, e atendendo
proposta encaminhada pela Comissão de Promoção Praças, RESOLVE:
– Promover, Post Mortem, à graduação de Subtenente BM, o ex Primeiro-Sargento QBMG/1 JOSÉ ARMANDO DE OLIVEIRA
RODRIGUES, Matrícula 940072-9;
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir de 06 de setembro de 2017;
III - Publique-se.
ROGÉRIO ANTÔNIO COUTINHO DA COSTA – Cel BM
Comandante Geral
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 1.607-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo citados devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
A PARTIR
0082444-4/2019
ANTÔNIO CARLOS
DE OLIVEIRA
SANTOS
207.712-4
ASSISTENTE
EM SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
10/05/2019
0015594-6/2020
LIVYA RAFAELLY DE
MELO BARROS
404.746-0
MÉDICA
SECRETARIA DE
SAÚDE
28/07/2020
2300000266.014597/2020-89
ANDRÉA CARLA
PEREIRA DA SILVA
402.753-1
ASSISTENTE
EM SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
12/08/2020
Nº 1.608-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo citados devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado, a partir da data da publicação.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
2300000266012477/2020-47
VANESSA VIEIRA DE
SOUZA
368.678-7
ANALISTA EM
SAÚDE
SECRETARIA DE SAÚDE
230000266011590/2020-13
MARCELA DE MELO
FALCÃO
404.467-3
MÉDICO
SECRETARIA DE SAÚDE
2300000266.008033/2020-15
ADRIANA MARIA
GOMES NASCIMENTO
LEITE
PORTARIA ADMINISTRATIVA nº 33 / 2020 - CBMPE - DGP - SMP, DE 10 de setembro de 2020.
EMENTA: Agrega Bombeiro Militar. O Comandante Geral, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 1º, inciso VIII, do
Decreto nº 14.412, de 04JUL90, c/c o Art. 75, §1º inciso XIV da alínea “c” da lei nº 6.783, de 16OUT74, Estatuto dos Policiais Militares, e
de acordo com o Art. 7º, Inciso I do Decreto nº 7.510, de 18OUT81 (RMOP/PMPE), e atendendo proposta encaminhada pelo Diretor de
Gestão de Pessoal da Corporação, RESOLVE: I – Agregar, a contar de 15AGO20, por haver se candidatado a cargo eletivo de Vereador
do Município de Paulista, nas eleições de 2020, de acordo com o processo SEI nº 3900000321.000380/2020-00, incorrendo no que
dispõe o Inciso XIV c/c § 6º, do Art. 75, da Lei nº 6.783, de 16OUT74, o 3ºSgt BM Mat. 798070-1/ABMG CRISTIANO FERREIRA DA
SILVA; II – Passar a condição de Adido à respectiva OME, de acordo com o previsto no Art. 76 da Lei 6.783/74. ROGÉRIO ANTÔNIO
COUTINHO DA COSTA - Cel BM - Comandante Geral
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
A SDSCJ, INFORMA que foi publicada no BIS 043/2020 Ed. Especial, de 10/09/2020, no endereço eletrônico www.sdscj.pe.gov.br,
RESOLUÇÃO Nº 516 de 31/08/2020, referente a assuntos da 201ª Assembleia Ordinária do CEAS/PE, realizada no dia 31/08/2020.
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
191.811-7
ANALISTA EM
SAÚDE
SECRETARIA DE SAÚDE
2300000266.013972/2020-73
GLAWBERLANDYA
FEITOSA VIEIRA
377.166-0
ANALISTA EM
SAÚDE
SECRETARIA DE SAÚDE
2300000266.007084/2020-11
DANIELE GIOVANI DE
OLIVEIRA E SILVA
403263-2
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SECRETARIA DE SAÚDE
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE:
Nº 1.609-Fazer retornar à Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC, a servidora Amanda Henrique Gonçalves, matrícula nº
10.110-9, cedida à Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, a partir de 01.09.2020.
Nº 1.610-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora Marta Maria Bacurau
da Silva, da Prefeitura Municipal de Exú, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício
2020.
Nº 1.611-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora Priscila Mirele Lins
Gomes, da Prefeitura Municipal de Cabo de Santo Agostinho, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante
permuta, nos exercícios 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020.
Nº 1.612-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora Rumana Mendes
Campelo Paes, da Prefeitura Municipal de Afrânio, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta,
no exercício 2017.
Nº 1.613-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da
servidora Claudenice Maria de Melo, da Prefeitura Municipal de Bonito, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem,
mediante permuta, nos exercícios 2017, 2018, 2019 e 2020.
Nº 1.614-Determinar que o servidor da Prefeitura Municipal de Tupanatinga, Mauro Jorge de Souza, à disposição deste Governo, tenha
exercício no Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.09.2020 até 31.12.2020.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, c/c a Lei nº
12.341, de 27 de janeiro de 2003, e alterações RESOLVE:
Nº 1.615-Colocar à disposição do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para ter exercício na Assistência Militar e Policial Civil,
o servidor Luiz Eduardo de Oliveira de Souza, matrícula nº 112.630-0, da Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar, com ônus para o
órgão de origem, até 31.12.2020.
Adailton Feitosa Filho
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
EXTRATO - NOTA
O Secretário de Defesa Social torna público, através de seu sitio eletrônico www.sds.pe.gov.br, o Projeto Básico de Vídeo Monitoramento
de vias públicas, cujo escopo é a prestação de serviços em nuvem segura e privada para captação, transmissão, processamento, análise,
armazenamento, custódia, gestão de eventos e evidências digitais. Os pedidos de esclarecimentos serão recebidos até às 23h 59m do
dia 01 de outubro de 2020 e o envio da planilha de composição de preço até às 23h 59m do dia 09 de outubro de 2020.
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL
Nº 042 /DGP-2, de 08SET20. EMENTA: Agregação de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto nº 17.589, de 16JUN94, com fundamento no
PORTARIA SEE N° 2862 DE 15 DE SETEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, SUELI DE MELO
CABRAL, matrícula nº 255.540-9, para a função de Diretor da Escola Dom Idílio José Soares, Município de Ouricuri, Gerência Regional
de Educação do Sertão do Araripe - Araripina, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2020, ficando dispensada a função de Diretor
Adjunto da referida escola.
PORTARIA SEE N° 2863 DE 15 DE SETEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, LUZIA CLEIDE SIQUEIRA
DE CARVALHO, matrícula nº 250.181-3, para a função de Diretor da Escola Cônego João Leite Gonçalves de Andrade, Município de
Afogados da Ingazeira, Gerência Regional de Educação do Sertão do Alto Pajeú - Afogados da Ingazeira, com efeito retroativo a 01 de
setembro de 2020.
PORTARIA SEE Nº 2864 DE 15 DE SETEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO),
tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE), de acordo com o Art. 10, Inciso IV
e os Artigos 32 e 35, da Lei Federal nº 9394 (DOU de 23.12.1996), RESOLVE: autorizar o CREDENCIAMENTO e aprovar o Regimento
Escolar do COLÉGIO CONECT , Cadastro Escolar nº P-405.231, mantido por FABIANA SOUZA DE LIRA, CNPJ nº 26.633.378/0001-16,
localizado à Rua Álvaro de Azevedo, nº 45, São Francisco, no município de Caruaru, neste Estado, CEP 55.008-550, jurisdicionado
à Gerência Regional de Educação do Agreste Centro Norte, para funcionar com Ensino Fundamental do1º ao 9º Ano e Ensino Médio.
PORTARIA SEE Nº 2865 DE 15 DE SETEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO),
tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE), de acordo com o Art. 10, Inciso
IV e os Arts. 32, da Lei Federal nº 9394 (DOU de 23.12.1996), RESOLVE: autorizar o CREDENCIAMENTO e aprovar o Regimento
Escolar da ESCOLA PINGO DE GENTE, Cadastro Escolar nº P-050.950, mantido por ESCOLA PINGO DE GENTE LTDA, CNPJ nº
09.205.539/0001-51, localizado à Avenida Trinta de Outubro, nº 755, Jardim São Paulo, no município de Recife, neste Estado,
CEP 50.790-130, jurisdicionada à Gerência Regional de Educação Recife Sul, para funcionar com Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano.
PORTARIA SEE Nº 2866 DE 15 DE SETEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO),
tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE), de acordo com o Art. 10, Inciso
IV e os Arts. 32 e 35, da Lei Federal nº 9394 (DOU de 23.12.1996), RESOLVE: aprovar o REGIMENTO ESCOLAR e autorizar
o CREDENCIAMENTO do COLÉGIO GERAÇÃO ATUAL – Unidade II, Cadastro Escolar nº P-000.639, mantido por Colégio Geração
Atual LTDA, CNPJ nº 05.356.130/0003-47, localizado à Estrada do Arraial, nº 4322, CEP 52.070-230, Casa Amarela, Recife/PE,
jurisdicionado à Gerência Regional de Educação Recife Norte, neste Estado, para funcionar com Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano
e Ensino Médio.
PORTARIA SEE Nº 2867 DE 15 DE SETEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO), tendo
em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso IV, e
o Art. 35, da Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), conforme Decreto de Criação nº 34.607, D.O.E. de 13/02/2010, RESOLVE: aprovar
o REGIMENTO ESCOLAR proposto pela ESCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO PROFESSOR DENIVAL JOSÉ RODRIGUES
DE MELO, Cadastro Escolar nº E-157.006, localizada à Avenida Antônio Carlos de Almeida, nº 36, Centro, no município de Itaquitinga,
neste Estado, CEP 55.950-000, jurisdicionada à Gerência Regional de Educação Mata Norte, funcionando com Ensino Médio Integral.
PORTARIA SEE Nº 2868 DE 15 DE SETEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO),
tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso IV,
com base nos Arts. 35 e 37, da Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), conforme Decreto de Criação nº 39.039, D.O.E. de 05/01/2013,
RESOLVE: aprovar o REGIMENTO ESCOLAR proposto pela ESCOLA DE REFERÊNCIA EM ENSINO MÉDIO JOSÉ SEVERINO DE
ARAÚJO, Cadastro Escolar nº E-551.001, localizada à Rua Severino da Costa Nogueira, nº 14, Centro, CEP 56.740.000, no município
de Brejinho, jurisdicionada à Gerência Regional do Sertão do Alto Pajeú, neste Estado, funcionando com o Ensino Médio e Educação
de Jovens e Adultos-EJA Ensino Médio.
PORTARIA SEE Nº 2869 DE 15 DE SETEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO),
tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso IV,
com base no Art. 37, da Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), RESOLVE: aprovar o REGIMENTO ESCOLAR SUBSTITUTIVO e
autorizar a Implantação da Educação de Jovens e Adultos-EJA Ensino Médio (1°, 2° e 3° Módulos), proposto pela ESCOLA ESTADUAL
NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, Cadastro Escolar nº E-655.006 localizada à Rua do Colégio, s/n, Povoado de Lagoas, CEP
56.355-000, no município de Dormentes, jurisdicionada à Gerência Regional de Educação do Sertão Médio São Francisco, neste
Estado, funcionando com Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos-EJA Ensino Médio (1°, 2° e 3° Módulos).