DOEPE 16/09/2020 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVII • NÀ 173
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA SEE-GGPE DE 15 DE 09 DE 2020.
Recife, 16 de setembro de 2020
CANHOTINHO
0,000000000
0
24.521
10
15,1
CAPOEIRAS
0,000000000
80
19.593
7
14,5
0,00424543752864126
CARNAÍBA
0,175632732
0
18.574
8
3,5
0,00933925191262182
Nº 2870 - Localizar ROSIMERE PEREIRA DE ALBUQUERQUE, Prof. LPM, I, D, mat. 254.403-2, na Gerência de Políticas Educacionais
do Ensino Médio/GGEAF/SEDE, com 200 h/a mensais, a partir de 02.01.2020. 1400003074.000022/2020-33.
CARNAUBEIRA DA PENHA
0,000000000
0
11.782
2
20,0
0,00258588283914333
CARPINA
0,000000000
0
74.858
21
10,8
0,00477992947316759
Retificar a Port. 2692 de 24.08.2020 ref. a VERÔNICA LUZIA GOMES DE SOUSA, mat. 175.554-4. Onde se lê: VERÔNICA LUZIA GOMES
DE SOUZA; Leia-se: VERÔNICA LUZIA GOMES DE SOUSA. 1400004237.000029/2019-74.
CARUARU
0,111557033
100
314.912
76
9,6
CASINHAS
0,000000000
0
13.766
6
11,3
CATENDE
0,526581033
0
37.820
10
10,8
0,00414483556511649
CEDRO
0,209876909
80
10.778
5
30,5
0,00412782760360206
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
PORTARIA SEE Nº 2871 DE 15 DE SETEMBRO DE 2020
O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução
do CEE/PE nº 01/2017, de 03/07/2017, torna público o Parecer CEE/PE nº 067/2020-CES, de 02/09/2020, que aprova à Renovação
do Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia com alteração da Matriz Curricular, ofertado pela Faculdade de Ciências
Humanas do Sertão Central -FACHUSC, recredenciada pelo Parecer CEE/PE nº 065/2017-CES, Instituição mantida pela Autarquia
Educacional de Salgueiro (AEDS), Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) nº 11.351.343/0001-17, no município de Salgueiro,
localizada na Rua Antônio Filgueira Sampaio, nº 134, Bairro N. Sra. das Graças e na Avenida Antônio Angelim, n º 570 – subsolo e 1º
andar, Código de Endereçamento Postal (CEP) nº 56000-000, na modalidade presencial, no turno noturno, com 100 (cem) vagas anuais
em 02 (duas) entradas com turmas de 50 (cinquenta) vagas, pelo prazo de 06 (seis) anos, contados a partir de 10/05/2019.
Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado.
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 151, DE 15.09.2020.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei n° 10.489, de 2.10.1990, e no Decreto n° 33.797, de
19.8.2009,
CONSIDERANDO a informação da Agência Estadual de Meio ambiente – CPRH sobre a impossibilidade de obtenção dos índices de
proteção e conservação de mananciais, em virtude das consequências da pandemia da Covid-19;
CONSIDERANDO a o disposto no § 6º do mencionado art. 2º da Lei nº 10.489, de 1990, que determina a redistribuição entre os
Municípios pelo critério relativo à área de educação, na hipótese de impossibilidade de aplicação de qualquer dos critérios, RESOLVE:
Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo Único, os indicadores socioambientais a serem utilizados no cálculo do Índice de Participação dos
Municípios na receita do ICMS, relativamente ao exercício de 2021.
Art. 2º Fixar o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da presente Portaria, para a apresentação de reclamações, perante
a Diretoria de Estudos Econômicos e Tributários, da Secretaria da Fazenda, quanto aos dados constantes do Anexo Único.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 151/2020
INDICADORES SOCIOAMBIENTAIS A SEREM UTILIZADOS NO CÁLCULO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA
RECEITA DO ICMS, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE 2021.
MUNICÍPIO
Unidade
de Conservação
(Índice)
(1)
Sistema
de tratamento ou
destinação
final de
resíduos
sólidos
(Pontos)
(2)
População
Residente
(3)
Quantidade de
Equipes
no
Programa
Saúde da
Família PSF
(4)
Coeficiente de
Mortalidade
Infantil
(5)
ABREU E LIMA
2,835733229
80
94.429
24
6,7
AFOGADOS DA INGAZEIRA
0,000263393
0
35.088
14
8,5
Número de
Detentos*
Média
Triênio
2017 a
2019
(6)
Índice de
Desempenho da
Educação - IDE
(7)
3.584
0,00362776191937121
0,00564097051703816
AFRÂNIO
0,000000000
80
17.586
7
35,4
0,00630134149528985
AGRESTINA
0,015790814
80
22.679
12
18,5
0,00820229407633739
ÁGUA PRETA
0,058488607
80
33.095
12
9,4
0,00555427326771984
ÁGUAS BELAS
0,000000000
80
40.235
13
15,7
0,00403455024312981
ALAGOINHA
0,000000000
80
13.759
7
26,3
0,00416592686417343
ALIANÇA
0,000000000
80
37.415
12
13,5
0,00747806824011287
ALTINHO
0,038319682
80
22.353
8
8,2
0,00567840595526144
AMARAJI
0,000000000
80
21.939
8
7,7
0,00313135346752010
ANGELIM
0,000000000
80
10.202
5
14,0
0,00361106885279682
ARAÇOIABA
0,967463483
80
18.156
6
22,2
0,00595554819442867
ARARIPINA
0,918937313
0
77.302
8
15,3
0,00350403530208675
ARCOVERDE
0,000000000
90
68.793
24
10,2
BARRA DE GUABIRABA
0,000000000
80
12.776
7
20,3
1.001
0,00464633391090281
0,00663974419968975
BARREIROS
0,369145050
80
40.732
11
15,2
0,00199153324653860
BELÉM DE MARIA
0,000000000
80
11.353
4
6,6
0,00637975990481898
BELÉM DO SÃO FRANCISCO
0,097465765
0
20.253
8
9,9
0,00544368036926917
BELO JARDIM
0,000000000
80
72.432
16
9,8
0,00437770754954196
BETÂNIA
0,184739465
0
12.003
6
19,7
0,00641166553886587
BEZERROS
0,001915287
80
58.668
19
7,8
0,00484724598920336
BODOCÓ
0,692832995
0
35.158
11
23,2
0,00445521071481944
BOM CONSELHO
0,000000000
0
45.503
15
15,2
0,00842047614110291
BOM JARDIM
0,000000000
0
37.826
11
13,2
0,00531873881438088
BONITO
0,247236189
80
37.566
10
6,7
0,01071241939459070
BREJÃO
0,000000000
80
8.844
4
11,7
0,00950369119374849
BREJINHO
0,000000000
0
7.307
4
8,9
0,01055845016782880
BREJO DA MADRE DE DEUS
0,273287276
0
45.180
10
14,6
0,00344055188116373
BUENOS AIRES
0,000000000
0
12.537
6
5,4
0,00712340811508692
BUÍQUE
2,413337154
80
52.105
12
14,2
CABO DE SANTO AGOSTINHO
2,207156814
80
185.025
42
7,8
0,00332197119141808
CABROBÓ
2,181747357
0
30.873
7
3,9
0,00697801559054508
315
0,00347709084974610
CACHOEIRINHA
0,000000000
80
18.819
7
9,6
0,00449282046260970
CAETÉS
0,000000000
80
26.577
11
6,9
0,00516699820185568
CALÇADO
0,000000000
80
11.125
5
0,0
0,00717746211218239
CALUMBI
0,000000000
0
5.648
2
0
0,00809968527025217
CAMARAGIBE
1,478904179
0
144.466
45
14,9
0,00355395264015029
CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
0,000000000
80
17.104
7
4
0,00374635922752274
CAMUTANGA
0,000000000
0
8.156
3
17,5
0,00324929991199013
1.328
1.662
0,00508097343757255
0,00486084163587028
0,00833901427935787
CHÃ DE ALEGRIA
0,000000000
0
12.404
5
4,1
0,00318344574690039
CHÃ GRANDE
0,000000000
80
20.137
8
19,5
0,00295080484953050
CONDADO
0,000000000
80
24.282
6
10,8
0,00301394210216488
CORRENTES
0,000000000
80
17.419
7
31,7
0,00425506661290823
CORTÊS
0,000000000
80
12.452
5
12,5
0,00506416680857614
CUMARU
0,000000000
80
17.183
6
16,5
0,00410206303666012
CUPIRA
0,000000000
80
23.390
9
25,0
0,00713826991281421
CUSTÓDIA
0,000000000
0
33.855
14
10,8
0,00866526262960556
DORMENTES
0,000000000
0
16.917
8
12,0
0,00761121769633970
ESCADA
0,032958011
80
63.517
16
11,5
0,00326685466091693
0,00556782418198807
EXU
0,914551870
0
31.636
10
17,6
FEIRA NOVA
0,000000000
0
20.571
8
22,2
0,00699492377912787
FERREIROS
0,000000000
0
11.430
5
20,4
0,00435849567450995
FLORES
0,000000000
80
22.169
7
11,2
0,00721371627371480
FLORESTA
0,797471447
0
29.285
8
8,2
0,00417159256501418
0,00388308381804181
FREI MIGUELINHO
0,000000000
0
14.293
5
12,7
GAMELEIRA
0,000000000
80
27.912
8
18,7
0,00390665806488882
GARANHUNS
0,020947331
85
129.408
36
15,9
0,00590622063685204
GLÓRIA DO GOITÁ
0,000000000
0
29.019
8
19,3
0,00321709601640087
GOIANA
3,732210330
80
75.644
24
11,5
0,00393517745973975
GRANITO
0,000000000
0
6.855
3
0,0
0,00533990392002502
GRAVATÁ
0,178559643
80
76.458
21
10,6
0,00490186968551271
IATI
0,000000000
80
18.360
8
14,8
0,00491459048424605
IBIMIRIM
3,151377351
80
26.954
12
18,1
0,00764246482314222
IBIRAJUBA
0,000000000
80
7.534
3
0,0
IGARASSU
1,513283031
80
102.021
29
5,7
0,00423566740826515
3.793
0,00460660153132162
IGUARACY
0,000000000
80
11.779
4
15,5
0,01096989967254900
INAJÁ
0,064585943
80
19.081
6
30,4
0,00566109423534260
INGAZEIRA
0,000000000
0
4.496
2
0,0
0,00612231190080756
IPOJUCA
1,502167757
10
80.637
20
7
0,00422061168952182
IPUBI
1,676982226
0
28.120
11
20,3
0,00585770139422159
ITACURUBA
0,000000000
0
4.369
1
0
0,00638963431910454
ITAÍBA
0,000000000
80
26.256
9
13,9
ITAMARACÁ
9,307071102
80
21.884
9
3
ITAMBÉ
0,000000000
80
35.398
12
14,0
0,00412049713790272
0,00966287246439840
ITAPETIM
0,000000000
0
13.881
7
28,2
ITAPISSUMA
8,922656206
80
23.769
8
0,0
ITAQUITINGA
0,000000000
0
15.692
6
21,6
0,00405797484976952
4.975
0,00257116627525830
0,00783749552602839
438
0,00633061345416308
JABOATÃO DOS GUARARAPES
1,117891523
80
644.620
104
11,1
JAQUEIRA
1,831346605
80
11.501
5
18,6
0,00403522535387392
0,00451990939560483
JATAÚBA
0,000000000
0
15.819
6
12,0
0,00369371365642257
JATOBÁ
0,000000000
0
13.963
5
4,7
0,00814242949245750
JOÃO ALFREDO
0,000000000
80
30.743
11
15,6
0,00586886030309776
JOAQUIM NABUCO
0,000000000
80
15.773
6
4,9
0,00675471048801953
JUCATI
0,000000000
80
10.604
5
10,1
0,00423327550074828
JUPI
0,000000000
80
13.705
7
21,7
0,00294948148846066
JUREMA
0,000000000
80
14.541
6
14,4
0,00509688425424960
LAGOA DO CARRO
0,000000000
0
16.007
8
12,9
0,00514879216745248
0,00503957227790753
LAGOA DE ITAENGA
0,000000000
0
20.659
9
16,2
LAGOA DO OURO
2,908573081
80
12.132
6
11,6
0,00612037414842660
LAGOA DOS GATOS
0,361132010
80
15.615
4
20,0
0,00723947186315182
0,00874509643916701
LAGOA GRANDE
7,245076217
80
22.760
9
7,8
LAJEDO
0,285614645
80
36.628
11
13,8
LIMOEIRO
0,000000000
0
55.439
19
10,8
0,00575011761958603
1.807
0,00572021164030659
MACAPARANA
0,435033296
0
23.925
10
16,7
0,00585515566707338
MACHADOS
0,000000000
0
13.596
5
9,8
0,01279320024389240
MANARI
0,000000000
0
18.083
7
14,9
0,00629644484475888
MARAIAL
0,114738805
0
12.230
3
9
0,00741382554146615
MIRANDIBA
0,000000000
0
14.308
2
7,7
0,00290130718576509
MOREILÂNDIA
0,906807856
0
11.132
6
31,4
0,00376262156609758
MORENO
1,492141302
80
56.696
15
17,1
0,00366681614166073
NAZARÉ DA MATA
0,000000000
0
30.796
10
7,4
0,00316562945592848
OLINDA
0,290672993
100
377.779
50
10,5
0,00439903924021638
OROBÓ
0,000000000
0
22.878
9
15,2
0,00740178224972001
OROCÓ
0,000000000
0
13.180
6
17,4
0,00527209870435506
OURICURI
0,000000000
0
64.358
22
20,7
PALMARES
0,000000000
0
59.526
18
8,4
0,00380305609572941
782
0,00526423989494939
PALMEIRINA
0,000000000
80
8.189
4
0,0
0,00814260954459908
PANELAS
0,000000000
0
25.645
8
18,5
0,00861401690470264
PARANATAMA
0,000000000
80
11.001
6
10,0
0,00619485167904321
PARNAMIRIM
0,000000000
0
20.224
8
6,6
0,00502811585177997