DOEPE 14/10/2020 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVII • NÀ 192
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
antes indicado, sendo encontradas quatro pessoas, no interior do Fiesta, entre elas o Imputado - Cb Ref. PM Mário José Medeiros da
Silva, um dos detentos qualificados no processo e outro indivíduo, que conduzia o automóvel e portava ilegalmente um revólver calibre
.38, enquanto no Crossfox estavam o Aconselhado - Cb Ref. PM Davi Castro Alves, que conduzia o carro, o outro detento indicado
nos autos e uma pessoa, que estava portando ilegalmente uma pistola .40 com a numeração suprimida. CONSIDERANDO que restou
constatado que, na ocasião, os dois Imputados também portavam armas de fogo. CONSIDERANDO que, por conta dessa realidade, os
policiais do BOPE conduziram todos os envolvidos para a Delegacia de Polícia, onde foi lavrado contra tais pessoas auto de prisão em
flagrante delito pelo crime de associação criminosa e por porte ilegal de arma de fogo. CONSIDERANDO que, finalizadas as diligências,
o Colegiado chegou ao entendimento de que as acusações assacadas em face dos Imputados são verdadeiras e, por isso, considerou-os
CULPADOS, reputando-os incapazes de permanecerem integrando as fileiras da Corporação, motivo pelo qual pugnou pela imposição
a eles da reprimenda de EXCLUSÃO A BEM DA DISCIPLINA, sob a alegação que as suas condutas feriram a ética profissional, o
pundonor policial militar, o decoro da classe e o sentimento do dever. CONSIDERANDO que, ao analisar as peças que compõem
os autos, o Corregedor Geral da SDS decidiu homologar o relatório conclusivo e o seu complemento, bem como os despachos do
Corregedor Auxiliar Militar e o Parecer Técnico da Assessoria da aludida Casa Correcional, isso arrimado no §1º, Art. 50 da Lei Estadual
11.781/2000. RESOLVE: I – Julgar os Cbs PPMM Refs. Mat. 910.296-5 MÁRIO JOSÉ MEDEIROS DA SILVA e Mat. 106.497-5 DAVI
CASTRO ALVES culpados das acusações apuradas neste Processo Administrativo Disciplinar e, por consequência, incapazes de
permanecerem integrando as fileiras da Polícia Militar, razão pela qual determino a imposição a eles da reprimenda de EXCLUSÃO A
BEM DA DISCIPLINA, por entender que as suas condutas ilícitas violaram os arts. 1º, 3º, 4º, §§ 1º ao 4º, o art. 7º, II, IV, VII, XVI, XIX
e XX, além do art. 8º, § 1º, todos do Decreto Estadual nº 22.114/2000, bem como o art. 27, III, IV, XIII, e XIX e art. 40, todos da Lei
Estadual nº 6.783/1974, e o art. 6º, §1º da Lei Estadual nº 11.817/00, devendo ainda serem consideradas as agravantes previstas no
art. 25, II, IV e VIII da Lei Estadual nº 11.817/00, isso a teor dos fundamentos fáticos e jurídicos constantes no relatório conclusivo e no
seu complemento, nos Despachos do Corregedor Auxiliar Militar, no Parecer Técnico da Assessoria e no Despacho Homologatório. II
- Publique-se em DOE. III - Retornem os autos à Corregedoria Geral para as medidas decorrentes desta deliberação. Recife,13/10/2020.
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI. Secretário de Defesa Social
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
A SDSCJ, INFORMA que foi publicada no BIS 046/2020 de 07/10/2020, no endereço eletrônico www.sdscj.pe.gov.br, que dispõe sobre a
RESOLUÇÃO Nº 518 de 28/09/2020 - CEAS/PE, RESOLUÇÃO Nº 519 de 28/09/2020 - CEAS/PE e RESOLUÇÃO Nº 520 de 28/09/2020
- CEAS/PE.
Recife, 14 de outubro de 2020
GRE RECIFE NORTE – SEI 1400005309.000253/2020-71
NOME
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
EDJANE MARIA DA CONCEICAO
251.974-7
01
01/10/2020
1º
EDJANE MARIA DA CONCEICAO
191.916-4
01
01/10/2020
1º
ISRAEL GOMES DA SILVA
110.270-2
03
01/10/2020
2º
GRE SERTÃO CENTRAL – SALGUEIRO – SEI 1400005623.000107/2020-83
NOME
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
MARIA BEZERRA DAS NEVES
162.659-0
01
01/10/2020
3º
OSMAN CLEMENTE DE ARAÚJO E SÁ
137.801-5
02
01/10/2020
2º
GRE VALE DO CAPIBARIBE – LIMOEIRO – SEI 1400005424.000658/2020-93
NOME
MATRÍCULA
INICIO
MESES
ANA LUCIA DE SOUSA AMORIM SILVA
300.630-1
01
01/10/2020
DECÊNIO
1º
EMANUELLE FERNANDA DE PAULA BORGES
256.987-6
01
01/10/2020
1º
IVANISE MARIA CARDOSO DE ARRUDA
143.661-9
02
01/10/2020
2º
JOSEFA GOMES DA SILVA
125.799-4
01
05/10/2020
2º
LANUZA BARBOSA DUARTE LAVEAUX
191.054-0
01
05/10/2020
1º
LANUZA BARBOSA DUARTE LAVEAUX
244.257-4
01
05/10/2020
1º
MARIA SELMA DE BARROS
194.164-0
02
02/10/2020
2º
PRISCILLA BARBOSA DE MIRANDA BARROS
256.464-5
01
01/10/2020
1º
ROSA MARIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE E SILVA
191.635-1
01
01/10/2020
1º
TEREZINHA DE JESUS GOMES DO NASCIMENTO
251.049-9
02
01/10/2020
1º
VALDEILDO BEZERRA DA SILVA
147.829-0
02
02/10/2020
2º
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
GRE MATA CENTRO - VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - SEI 1400005395.000448/2020-90
PORTARIA SEE-GGPE DE 13 DE 10 DE 2020.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:
Nº 3090 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de Português e Geografia de ANICELIA FERREIRA DA SILVA, Prof. LPM, III, D, mat.
180.055-8, loc. na Esc. Est. Profª Odete de Andrada Alves, Pesqueira, GRE Arcoverde, a partir de 04.02.19. 0421507-1/19.
Nº 3091 - Remover e Designar para exercer a função de Educador de Apoio JUSCELIO RONALDO RODRIGUES GALVAO, Prof. LPE,
III, D, mat. 174.196-9, para a Esc. Profª Rosilda Maciel Vieira, Caruaru, com 200 h/a mensais, a partir de 01.08.2019. 0438322-4/2019.
PORTARIA SEE Nº 3092 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Dispensar, a pedido, EDJANE MELO ALVES,
mat. 259.680-6, da função de Diretor da EREM Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Semi-integral, Capoeiras, GRE Agreste Meridional
- Garanhuns, a partir de 10 de setembro de 2020. Permanecendo com a gratificação de localização especial do Programa de Educação
Integral.
PORTARIA SEE Nº 3093 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 3-A da Lei
nº 10.782, de 30.06.1992, do art. 5º, § 1º, 3º e 4º, e art. 6º da LC nº 125, de 10.07.2008, bem como do Dec. nº 32.960 de
21.01.2009, RESOLVE: Designar EDJANE MELO ALVES, mat. 259.680-6, para exercer a função de Assistente de Gestão da EREM
Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Semi-integral, Capoeiras, GRE Agreste Meridional - Garanhuns, atribuindo-lhe as gratificações de
localização especial e de representação equivalente à função de diretor adjunto de escola de grande porte, a partir 10 de setembro de
2020.
PORTARIA SEE Nº 3094 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 5º § 1º, 3º e 4º, e art.
6º da LC nº 125, de 10.07.2008, bem como do Dec. nº 32.960 de 21.01.2009, RESOLVE: Designar ROSANA DAS NEVES SOUTO
ALBUQUERQUE, mat. 129.349-4, para exercer a função de Diretor da EREM Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Semi-integral,
Capoeiras, GRE Agreste Meridional - Garanhuns, atribuindo-lhe as gratificações de localização especial e de representação da função de
diretor de escola de grande porte, a partir de 10 de setembro de 2020.
NOME
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
MARCOS BARBOSA DA SILVA
300.565-8
01
01/10/2020
1º
GRE MATA CENTRO – VITÓRIA – SEI 1400005395.000451/2020-11
NOME
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
MARIA DE FÁTIMA CORREIA DE VASCONCELOS
177.632-0
01
03/08/2020
2º
ROZIMERE SANDRA DA CUNHA
189.329-7
01
17/08/2020
2º
GRE MATA CENTRO – VITÓRIA – SEI 1400005395.000462/2020-93
NOME
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
EDJANE SILVESTRE DE FRANÇA SILVA
132.332-0
02
03/09/2020
1º
MARCELO BARBOSA DA SILVA
250.484-7
01
01/09/2020
1º
MARIO JOSE GOMES DE SOUZA
250.282-8
01
08/09/2020
1º
GRE SERTÃO DO MOXOTÓ IPANEMA - ARCOVERDE - SEI 1400005509.000241/2020-91
NOME
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
ANA NERY DE SIQUEIRA FREIRE
180.207-0
03
01/10/2020
1º
LICENÇA GALA
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO I, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/68, 08 (0ITO) DIAS.
PORTARIA SEE Nº 3095 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, atendendo ao previsto nos art. 8º, inciso IV e 73, § 1º do
Decreto nº 44.474/2017, RESOLVE designar, na qualidade de gestor dos termos de fomento custeados por recursos provenientes das
emendas parlamentares, LEONARDO GONÇALVES BASTO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 393.195-1, e na qualidade de membros
da COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, JOSÉ HUMBERTO DO NASCIMENTO CRUZ, matrícula nº 251.497- 4, ANA
PAULA LEITE DE AGUIAR, matrícula nº 251.558-0 e MATEUS EMANUEL ATHAYDE DE SANTANA, matrícula nº 393.198-6. Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve publicar o seguinte despacho referente ao gozo de
licença prêmio dos seguintes servidores: Em 13/10/2020.
SEI
NOME
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
1400005201.000032/2020-00
ELIZABETE FERNANDES SILVA
138.805-3
02
14/09/2020
2º
1400003092.000054/2020-11
LUCIA ROBERTA GUEDES
ALCOFORADO
111.623-1
02
05/10/2020
3º
1400003073.000031/2020-34
TARCIANA JACQUES FREIRE DE
ALBUQUERQUE
257.802-6
03
01/10/2020
1º
PROCESSO Nº
NOME
MATRICULA
INICIO
1400003022.000543/2020-04
CYBELE GOMES DE ANDRADE
249.872-3
08.09.2020
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve conceder: em 13/10/2020.
SEI
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR
DE
0407098-1/2020
CARMEM SILVIA CARVALHO BORGES DOS
SANTOS
160.861-4
2º
08/02/2015
1400005395.000406/2020-59
ELIANE NAIR DE ARAUJO PEREIRA
SANTOS
185.259-0
2º
03/05/2015
0404793-0/2020
FABIANA LUCIA DO PRADO SIDAURY
301.526-2
1º
31/01/2020
0409188-3/2020
GILVANEIDE CAMPOS DA CRUZ
259.555-9
1º
27/03/2017
1400005424.000640/2020-91
GILVANIA INTERAMINENSE DA SILVA
276.551-9
1ª
14/12/2018
0410374-1/2020
GLAUCY NAIANY CORDEIRO DE BARROS
ARRUDA
240.417-6
1º
13/02/2015
GRE METROPOLITANA NORTE - SEI 1400005269.000796/2020-11
NOME
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
ANGELICA LUCIA LASALVIA FERREIRA
1839250
01
01/09/2020
2º
1400005395.000341/2020-41
HELDER REMIGIO DE AMORIM
309.520-7
1º
17/02/2020
CRISTINA SANTOS ALVES
1840134
02
14/09/2020
2º
1400005424.000329/2020-42
HELENITA MENDES LIMA LACERDA
302.429-6
1º
13/03/2020
JACIARA DOS SANTOS
1812610
02
01/09/2020
2º
0412336-1/2020
HERMIVANIA PEIXOTO LOPES
300.609-3
1º
04/02/2020
JOSANE ROLIM TEODOSIO MARQUES
1809237
02
01/09/2020
2º
0408692-2/2020
ISRAEL ALVES DA SILVEIRA
189.642-3
2º
09/03/2017
MARCOS AURELIO MAGALHÃES
1540530
02
08/09/2020
2º
0406779-6/2020
LAIS NEOMESIA DE SOUZA NOVAES LEAO
190.356-0
2º
03/05/2017
MARIA DE LOURDES DA SILVA TAVARES
1847228
01
02/09/2020
2º
1400005526.000180/2020-53
MAGALY MARIA FERREIRA DE SALES
162.124-6
3º
24/09/2020
1400005378.000064/2020-85
MARIA ALINE SILVA ARAUJO
303.179-9
1º
09/02/2020
1400005526.000122/2020-20
MARIA DE LOURDES TELES BUARQUE
GUSMÃO
306.846-3
1º
20/02/2020
GRE AGRESTE MERIDIONAL – GARANHUNS – SEI 1400005482.000192/2020-31
NOME
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
JAIRA PINTEIRO DE MIRANDA BRANDÃO
304.038-0
04
01/09/2020
1º
MARIA ANTONIA OLIVEIRA POLICARPO
181.221-1
02
01/09/2020
2º
0407366-8/2020
MARISA VALERIA DA SILVA BATISTA VAZ
303.517-4
1º
01/02/2020
1400005365.000298/2020-71
MARTA EDJANE LEITE
161.827-0
3º
23/04/2020
1400005565.000106/2020-71
MILCA FEITOSA FERRAZ MATERNO
160.583-6
3º
08/03/2020