DOEPE 15/10/2020 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVII • NÀ 193
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
por haver sido colocado à disposição do Tribunal Regional Federal 5ª Região, conforme Portaria nº 1.737, publicada no DOE PE nº
186, de 03OUT20; II - Determinar que o Militar ora agregado se apresente na Diretoria de Gestão de Pessoas, imediatamente, após
cessar o motivo do afastamento, para fim de reversão e regularização da situação funcional junto à PMPE; III - A Diretoria de Gestão de
Pessoas para análise quanto aos devidos ajustes nos vencimentos do militar em apreço; IV - A presente Portaria entra em vigor a contar
de 08 OUT 2020. Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto - Cel PM - Comandante Geral. Por Delegação: André Carneiro de
Albuquerque - Ten Cel PM - Resp. pela Diretoria de Gestão de Pessoas. (3900000034.002529/2020-12)
Recife, 15 de outubro de 2020
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL- DPC
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA ANTECIPAÇÃO
EDITAL DPC nº 116 /2020
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal-DPC, considerando o disposto no Decreto nº 44.650 de 30.06.2017 e alterações,
que tratam das regras relativas a credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de
mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, proferiu despacho referente ao descredenciamento dos seguintes contribuintes:
A relação está publicada na internet mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco www.sefaz.pe.gov.br
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Recife, 14 de outubro de 2020
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
DIRETOR GERAL
Portaria SEE/SUASE Nº 3096 de 14 de 10 de 2020.
A SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO AO SERVIDOR E RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela
Portaria SEE nº 2151 de 10/04/2019, resolve enquadrar da Matriz de Vencimento Professor do Quadro em Extinção para a Matriz de
Vencimento Licenciatura Plena, Classe II, Faixa Salarial “a”, o professor PÉRICLES CABRAL DA CUNHA, Matrícula nº 252.340-0.
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
EDITAL DBF Nº 137/2020
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560,
de 05.02.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 1º do art. 2º-A, e o disposto no inciso IV do § 1º do art. 3º,
do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo
para Importação nº 279/2020, resolve credenciar o contribuinte CAPITAL TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., inscrito
no CACEPE sob o nº 0896141-78, processo Nº 1500000073.001121/2020-71, tendo os seus termos inicial e final em 15.10.2020 e
14.10.2021, respectivamente. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS
nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 14 de outubro de 2020.
Manoel de Lemos Vasconcelos
Diretor
ERRATA:
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO, ATENDIMENTO E CONTROLE DAS FRONTEIRAS – DFA CANCELA A INTIMAÇÃO referente aos
processos abaixo:
EDITAL DE INTIMAÇÃO ICD Nº 3/2020 – Processo – 2020.000002293508-97.
Recife, 14 de outubro de 2020.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
DIRETOR DA DFA
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 061/2020
O DIRETOR GERAL DA II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Gerência de Ações Fiscais 1 – GEAF 1, da Diretoria Geral da II Região Fiscal, sito à Rua Treze de Maio nº 49, 2º
Andar, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infrações:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- FLÁVIO M DE ARAÚJO ME – 0383923-05, Avenida Bela Vista (ROD PE-160) nº 473, Cruz Alta, Santa Cruz do Capibaribe – PE – AI
2020.000005131672-36.
- UNIÃO EXPORT – COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS EIRELI – 0516286-60, Rua Fernando Pontes
Filho nº 409 – A, Agamenon Magalhães, Caruaru – PE – AI 2020.000005176954-15.
Caruaru, 14 de outubro de 2020.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
PORTARIA SERES nº 703 de 28 de Setembro de 2020.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais e conforme delegação de competência conferida pela
Portaria nº 185/2008-SDSDH/GAB de 19.05.2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 13.06.2008, RESOLVE:
I – Rescindir, por término da vigência contratual, o contrato por tempo determinado do servidor abaixo relacionado, de acordo com Inciso
II do Artigo 4º da Lei nº 14.547 de 21/12/2011, e as alterações da Lei nº 14.885 de 14/12/2012,
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da rescisão indicada:
1
CONTRATO
NOME
MATRÍCULA
CARGO
RESCISÃO
111/2018
ALEXSANDRO CARDOSO
BOTELHO
392.375-4
ASSIST. DE RESSOCIALIZAÇÃO
15/10/2020
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 14/10/2020
RESOLUÇÃO CES Nº 822 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020.
O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO – CES/PE, com fundamento na Lei Orgânica nº 12.297, de 12/12/2002,
publicada no D.O.E de 13/12/2002 e alterações contidas na Lei nº 12.501, de 16/12/2003, publicada no D.O.E de 17/12/2003.
Considerando o disposto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;
Considerando a Resolução nº 811, deliberada e aprovada na sessão Ordinária do CES/PE nº 515º em 12 (doze) de Fevereiro de 2020;
Considerando o MEMO/SERS nº 171/2020, datado de 06 de Outubro de 2020;
Considerando o deliberado na Sessão ordinária do Conselho Estadual de Saúde – CES/PE de n.º 518 de 07 (sete) de Outubro de 2020.
RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovar a atualização da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órtese e Prótese, Materiais Especiais e Incentivos da
Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, nos termos constantes no Anexo Único da presente Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 (sete) de Outubro de 2020, revogando-se
as disposições em contrário.
Recife, 13 de outubro de 2020.
ANDRE LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco – CES/PE.
Homologo a resolução CES/PE nº 822 de 13 de Outubro de 2020.
ANDRE LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco
ANEXO ÚNICO
TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS ÓRTESE E PRÓTESE, MATERIAIS ESPECIAIS E INCENTIVOS DA
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE/PE
GRUPO
SUBGRUPO
FONTE DE
FINANCIA
MENTO
CÓDIGO SES
DESCRIÇÃO
VALOR
SES
02 FINALIDADE
DIAGNÓSTICA
01 COLETA DE
MATERIAL
200 MISTA
0201200001
PUNCAO
LOMBAR (COLETA
DE LCR)
90,29
0202101001
QUANTIFICAÇÃO
DE DNA DO
VÍRUS DA
HEPATITE B
168,48
0202101002
PHMETRIA
112,66
0202101003
MANOMETRIA
112,66
0211200001
TOMOGRAFIA
COMPUTA
DORIZADA
02 FINALIDADE
DIAGNÓSTICA
02 FINALIDADE
DIAGNÓSTICA
02 FINALIDADE
DIAGNÓSTICA
02
LABORATÓRIO
CLÍNICO
11 MÉTODOS
DIAGNOSTICOS
EM ESPECIA
LIDADE
11 MÉTODOS
DIAGNOSTICOS
EM ESPECIA
LIDADE
101
TESOURO
147,39
VALOR
MÉDIO DOS
PROCEDIMENTOS
DE TOMOGRAFIA
COMPUTA
DORIZADA
0211200002
RESSONÂNCIA
MAGNÉTICA
349,66
VALOR
MÉDIO DOS
PROCEDIMENTOS
DE RESSONÂNCIA
MAGNÉTICA
0211200003
POLISSONO
GRAFIA
350,00
0211101001
RADIOABLAÇÃO
DE TUMOR
10.000,00
200 MISTA
101
TESOURO
REGRA
CONDICIONADA