DOEPE 17/10/2020 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCVII • NÀ 195
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA Nº 623 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE , com base na delegação
outorgada pela Portaria nº032/2011, publicada no D.O.E de 29/01/2011, e o que dispõe a Lei 14.264 de 06/01/2011. RESOLVE:
Renovar, de acordo com a Cláusula Segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regulado pela Lei
nº14547/2011, regulamentada pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012, os contratos constantes no quadro abaixo, com prazo de vigência de
12 (doze) meses, a partir da data de vigência respectivamente indicada:
Recife, 17 de outubro de 2020
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHO DA GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAL/SES
Nº CONT
MATRICULA
NOME
CARGO
INICIO DA VIGENCIA
323/2019
11810815
CLEDSON REIS DOS SANTOS
PSICOLOGO - EABP
02/09/2020
322/2019
11810807
CONCEIÇÃO MICHELLE ALVES
TEIXEIRA
PSICOLOGO - EABP
02/09/2020
313/2019
11810670
DAVI FARIAS DE ALBUQUERQUE
MEDICO CLINICO - EABP
02/09/2020
335/2019
11810955
EDILÂNIO CAVALCANTE CUNHA
FARMACEUTICO - EABP
02/09/2020
339/2019
11811005
FLAVIA REGINA DOS SANTOS
TECNICO DE ENFERMAGEM/EABP
02/09/2020
340/2019
11811013
GILVANIA FRANCISCA BARROS
DOS SANTOS
TECNICO DE ENFERMAGEM/EABP
02/09/2020
321/2019
11810785
GISELLY PATRICIA DE MELO
ASSISTENTE SOCIAL - EABP
02/09/2020
324/2019
11810823
JAQUELINE MOTA KIEMLE
PSICOLOGO - EABP
02/09/2020
310/2019
11810645
LUCIANO ROMÃO DE
CARVALHO
MEDICO CLINICO - EABP
02/09/2020
320/2019
11810777
MARIA CRISTINA AIRES DA SILVA
ASSISTENTE SOCIAL - EABP
02/09/2020
328/2019
11810882
NATALIA ALICE HERMINIO
ENFERMEIRO - EABP
02/09/2020
361/2019
11811277
JOSE ESTELITA MARQUES
FILHO
FARMACEUTICO - EABP
01/10/2020
365/2019
11811315
MIRIAN MARIA DO NASCIMENTO
VASCONCELOS
PSICOLOGO - EABP
01/10/2020
356/2019
11811226
TARCIANA PESSOA DE SANTANA
ASSISTENTE SOCIAL - EABP
01/10/2020
379/2019
11811340
INGRID MIRELLA MATOS DE
FRANÇA
TECNICO DE ENFERMAGEM/EABP
04/10/2020
380/2019
11811358
JOCILENE FELIX DO CARMO
TECNICO DE ENFERMAGEM/EABP
04/10/2020
377/2019
11811323
PETRUCIO DOS SANTOS
TENÓRIO
AUXILIAR DE SAUDE BUCAL
04/10/2020
LICENÇA PRÊMIO GOZO
SEI
NOME
MATRICULA
DIAS
DEC
INICIO
UNIDADE DE
TRABALHO
001617632020
APARECIDA LIMA DOS
SANTOS OLIVEIRA
2347997
180
2°
21.09.2020
HOSPITAL BARAO DE
LUCENA - RECIFE
2300000026600605220207
ELIZAMA GOMES DE
ANDRADE
2338483
30
1°
01.04.2020
HOSPITAL DA
RESTAURACAO RECIFE
2300000266010341202001
MARIA DAS GRACAS DE
FREITAS RODRIGUES
2240734
180
2°
04.05.2020
HOSPITAL DA
RESTAURACAO RECIFE
3100000025002734202049
MARIA DE LOURDES
FERREIRA DA SILVA
2272580
90
1°
03.11.2020
COMPANHIA ESTADUAL
DE HABITACAO E
OBRAS DE PE - CEHAB
3839202019
MARIA DO CARMO VIEIRA
DA CUNHA
1534521
120
2°
01.06.2019
IMIP - RECIFE
3839202019
MARIA DO CARMO VIEIRA
DA CUNHA
1534521
60
2°
31.10.2019
IMIP - RECIFE
20016442020
MIRIAM CIRILO DE
OLIVEIRA
2277603
30
2°
02.03.2020
CENTRAL DE
ATENDIMENTO AO
CIDADAO - EXPRESSO
CIDADAO
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS.
Gerente de Administração de Pessoas/SES
ERRATA:
No despacho publicado no DOE de 29.09.2020 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 180 dias da servidora IEDA MARIA DE SOUSA
Matrícula 192.526-1/SES. ONDE SE LÊ: 180 DIAS A PARTIR DE 01.05.2020 – LEIA-SE: 150 DIAS A PARTIR DE 01.08.2020 conforme
Ofício 93/2020 do Hospital Regional Ruy de Barros Correia – Arcoverde/PE.
TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇ‹O
Secretário: Albéres Haniery Patrício Lopes
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 624 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº032/2011, publicada no D.O.E de 29/01/2011, e o que dispõe a Lei 14.264 de 06/01/2011. RESOLVE: Renovar,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, de acordo com a Cláusula Segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo
Determinado, regulado pela Lei nº 14.547/2011, regulamentada pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012, os contratos constantes no quadro
abaixo, a partir da data de vigência indicada:
Nº CONT
MATRICULA
NOME
CARGO
INICIO DA
VIGENCIA
137/2016
3752372
ELENILSON LIBERATO
COSTA DIAS
MEDICO INTENSIVISTA DE ADULTO
01/10/2020
153/2016
3752500
LUIZ MORONI SOBRINHO
MEDICO INTENSIVISTA DE ADULTO
03/10/2020
172/2016
3752658
PAULO VIRGILIO DANTAS
MARIANO
MEDICO TOCOGINECOLOGISTA
07/10/2020
220/2018
3918459
ADEMY CRISTYAN BARROS
LANDIM DOS SANTOS
MEDICO NEONATOLOGISTA
01/09/2020
263/2018
3922103
RAYZA CAMILA ALVES
FERREIRA
TECNICO EM ELETROTECNICA
01/10/2020
258/2018
3921581
FALSTER TEIXEIRA
GONÇALVES SIMÕES
MEDICO CIRURGIAO VASCULAR
01/10/2020
261/2018
3922081
IGOR SOARES AMORIM
MEDICO CIRURGIAO GERAL
01/10/2020
264/2018
3922111
PATRICIA SOUZA DE PAULA
MEDICO CIRURGIAO GERAL
01/10/2020
267/2018
3921573
MANOEL LOPES DE
CARVALHO
MEDICO CLINICO GERAL
02/10/2020
269/2018
3922073
ROZILENE DE SOUZA
BEZERRA
TECNICO DE ENFERMAGEM
03/10/2020
275/2018
11088001
MAGDA GOMES DA SILVA
COSTA
APOIADOR INSTITUCIONAL /SANITARISTA/
SVO
05/10/2020
276/2018
3922936
VALQUIRIA COELHO
LEMOS
TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO
E GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA MÃE
CORUJA PERNAMBUCANA
11/10/2020
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 625 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
PORTARIA SETEQ Nº 60/2020 DE 16 DE OUTUBRO DE 2020.
O Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, nos termos da Legislação em vigor, e considerando o disposto nos artigos 4°,
5°, 6° e 7° da Lei n° 12.001, de 28.05.2001, alterada pela Lei n° 12.209 de 23.05.2002 e Lei Complementar n° 081 de 20.12.2005, e de
conformidade com o Ato Governamental n° 021 de 01.01.2019 e o que dispõe a Lei nº 16.520 de 27.12.2018, e Decreto nº 47.032 de
21/01/2019, RESOLVE:
Dispensar a servidora da PERPART, MARIA DE LOURDES MOTA, matrícula n° 1271-8, da Função Gratificada de Atendimento na
unidade da Agência do Trabalho de Recife, retroativo a 06 de outubro de 2020. ALBERES HANIERY PATRÍCIO LOPES. Secretário do
Trabalho, Emprego e Qualificação.
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
PORTARIA DIPRE/DG/SJ NO 20/2020. A DIRETORIA DA AD
DIPER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto Social e, tendo em vista o disposto nos arts. 215, 219 e
220, da Lei 6.123/1968 e alterações posteriores; Considerando
que o prazo da PORTARIA DIPRE/DG/ SJ Nº 11/2020 na
modalidade Sindicância foi de 20 (vinte) dias úteis a partir de
26 de junho de 2020; Considerando as prorrogações através
das PORTARIAS DIPRE/DG/SJ Nº Nº 13/2020; Nº 15/2020
e Nº 16/2020; Considerando a situação de pandemia,
ocasionada pelo COVID-19, que resulta em uma dificuldade
para ter acesso aos diversos documentos que esta Comissão
terá que manusear, iniciando-se pelo convênio firmado entre
esta AD/DIPER e a Empresa Brasileira de Hemoderivados
e Biotecnologia – Hemobrás, instrumento firmado no ano de
2009; Considerando que o presente processo requer também
uma análise da contabilidade para observação dos valores
apresentados; Considerando a necessidade da conclusão do
processo, com o intuito de apurar os fatos, a quantificação do
dano, a identificação dos responsáveis e a obtenção do respectivo
ressarcimento; RESOLVE: 1. PRORROGAR, por mais 20 (vinte)
dias úteis, o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão
nomeada pela PORTARIA DIPRE/DG/SJ Nº 11/2020. 2. Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Roberto de
Abreu - Diretor-Presidente. Janaina Acioli – Diretora de Gestão.
Patrícia Anjos – Superin. Jurídica.
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º , Inciso II , da Lei
nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.
MATRICULA
NOME
CARGO
ÚLTIMO DIA
TRABALHADO
4074637
NALMÂNIA MARIA DE MEDEIROS
SANTIAGO RAMOS
BIOMÉDICO PLANTONISTA
16/09/2020
11089253
RENATA CIBELE RAMOS DOS
SANTOS
ENFERMEIRO - EABP
30/09/2020
4044070
JOSILENE RODRIGUES DA SILVA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
01/10/2020
3922065
SUELY SILVA BONFIM AMORIM
TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO
E GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA MÃE
CORUJA PERNAMBUCANA
01/10/2020
4070925
MARCONDE FELIX LEAL
TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA
08/10/2020
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
PORTARIA ARPE Nº 038, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020.
A DIRETORA-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA
DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO – ARPE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 12.524, de 30 de
dezembro de 2003, e conforme estabelece a Lei Estadual nº
6.123/68, a Lei Estadual nº 8.536/81, a Lei Federal nº 8.213/91 e a
Constituição Federal de 1988, em seu art. 201, §9º: R E S O L V E:
01 - Determinar que seja averbado para efeito de aposentadoria,
o Tempo de Serviço Público prestado na Junta Comercial do
Estado de Pernambuco – JUCEPE, da Analista de Regulação
dos Serviços Públicos Delegados MARÍLIA GUADALUPE DE
MENDONÇA GALVÃO PEREIRA, matrícula n.º 349-2; 02 – O
período será averbado nos termos da Certidão por Tempo de
Serviço, emitida em 15/01/2020, onde certificou-se, em fato do
apurado, que no período de 17.12.2012 a 15.01.2020 a Servidora
requerente conta de efetivo exercício o tempo de serviço líquido de
2585 (dois mil quinhentos e oitenta e cinco) dias; 03 - Anote-se na
ficha funcional da servidora. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação. JULIANA DIAS MEDICIS Diretora- Presidente
em exercício
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 2564/ 2020 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo DecretoLei nº 23, de 24 de maio de 1969 e Regulamento do DETRAN/
PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447, de 23.07.2012,
tendo tomado conhecimento dos fatos relatados nos documentos
em anexo, os quais denunciam problemas no fornecimento de
Garrafões vazios de água mineral da empresa JOSÉ INALDO DA
SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI (CNPJ: 32.731.190/0001-03) e
considerando o que consta na Comunicação Interna nº 27/2020
da Unidade de Materiais do DETRAN/PE – DGAM, datada de
28.05.2020, e a autorização do Diretor Presidente para abertura
de processo administrativo nº 2020.081098:
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar a abertura de processo administrativo para
apurar a responsabilidade da empresa JOSÉ INALDO DA SILVA
CONSTRUÇÕES EIRELI (CNPJ: 32.731.190/0001-03).
Art. 2º. Designar para compor a comissão processante os
servidores MARIA DO SOCORRO MATOS TAVARES – na
qualidade de Presidente, EDUARDA COELHO SILVA – de
Secretária e VICTOR HUGO R. N. de OLIVEIRA – como Membro.
Art. 3º. Notificar a empresa JOSÉ INALDO DA SILVA
CONSTRUÇÕES EIRELI (CNPJ: 32.731.190/0001-03) na pessoa
de seu representante legal para apresentar defesa, juntando cópia
dos documentos pertinentes ao processo.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DP Nº 2565/ 2020 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo DecretoLei nº 23, de 24 de maio de 1969 e Regulamento do DETRAN/
PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447, de 23.07.2012,
tendo tomado conhecimento dos fatos relatados nos documentos
em anexo, os quais denunciam problemas no fornecimento
de Papel Sulfite formato A4 da empresa E X DA SILVA ME
(CNPJ: 11.513.804/0001-00) e considerando o que consta na
Comunicação Interna nº 32/2020 da Unidade de Materiais do
DETRAN/PE – DGAM, datada de 03.07.2020, e a autorização do
Diretor Presidente para abertura de processo administrativo nº
2020.084521:
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar a abertura de processo administrativo para
apurar a responsabilidade da empresa E X DA SILVA ME (CNPJ:
11.513.804/0001-00).
Art. 2º. Designar para compor a comissão processante os
servidores MARIA DO SOCORRO MATOS TAVARES – na