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DOEPE - 8 - Ano XCVII • NÀ 195 - Página 8

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DOEPE 17/10/2020 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 17/10/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVII • NÀ 195

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

PORTARIA Nº 623 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE , com base na delegação
outorgada pela Portaria nº032/2011, publicada no D.O.E de 29/01/2011, e o que dispõe a Lei 14.264 de 06/01/2011. RESOLVE:
Renovar, de acordo com a Cláusula Segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regulado pela Lei
nº14547/2011, regulamentada pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012, os contratos constantes no quadro abaixo, com prazo de vigência de
12 (doze) meses, a partir da data de vigência respectivamente indicada:

Recife, 17 de outubro de 2020

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
DESPACHO DA GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAL/SES

Nº CONT

MATRICULA

NOME

CARGO

INICIO DA VIGENCIA

323/2019

11810815

CLEDSON REIS DOS SANTOS

PSICOLOGO - EABP

02/09/2020

322/2019

11810807

CONCEIÇÃO MICHELLE ALVES
TEIXEIRA

PSICOLOGO - EABP

02/09/2020

313/2019

11810670

DAVI FARIAS DE ALBUQUERQUE

MEDICO CLINICO - EABP

02/09/2020

335/2019

11810955

EDILÂNIO CAVALCANTE CUNHA

FARMACEUTICO - EABP

02/09/2020

339/2019

11811005

FLAVIA REGINA DOS SANTOS

TECNICO DE ENFERMAGEM/EABP

02/09/2020

340/2019

11811013

GILVANIA FRANCISCA BARROS
DOS SANTOS

TECNICO DE ENFERMAGEM/EABP

02/09/2020

321/2019

11810785

GISELLY PATRICIA DE MELO

ASSISTENTE SOCIAL - EABP

02/09/2020

324/2019

11810823

JAQUELINE MOTA KIEMLE

PSICOLOGO - EABP

02/09/2020

310/2019

11810645

LUCIANO ROMÃO DE
CARVALHO

MEDICO CLINICO - EABP

02/09/2020

320/2019

11810777

MARIA CRISTINA AIRES DA SILVA

ASSISTENTE SOCIAL - EABP

02/09/2020

328/2019

11810882

NATALIA ALICE HERMINIO

ENFERMEIRO - EABP

02/09/2020

361/2019

11811277

JOSE ESTELITA MARQUES
FILHO

FARMACEUTICO - EABP

01/10/2020

365/2019

11811315

MIRIAN MARIA DO NASCIMENTO
VASCONCELOS

PSICOLOGO - EABP

01/10/2020

356/2019

11811226

TARCIANA PESSOA DE SANTANA

ASSISTENTE SOCIAL - EABP

01/10/2020

379/2019

11811340

INGRID MIRELLA MATOS DE
FRANÇA

TECNICO DE ENFERMAGEM/EABP

04/10/2020

380/2019

11811358

JOCILENE FELIX DO CARMO

TECNICO DE ENFERMAGEM/EABP

04/10/2020

377/2019

11811323

PETRUCIO DOS SANTOS
TENÓRIO

AUXILIAR DE SAUDE BUCAL

04/10/2020

LICENÇA PRÊMIO GOZO

SEI

NOME

MATRICULA

DIAS

DEC

INICIO

UNIDADE DE
TRABALHO

001617632020

APARECIDA LIMA DOS
SANTOS OLIVEIRA

2347997

180

2°

21.09.2020

HOSPITAL BARAO DE
LUCENA - RECIFE

2300000026600605220207

ELIZAMA GOMES DE
ANDRADE

2338483

30

1°

01.04.2020

HOSPITAL DA
RESTAURACAO RECIFE

2300000266010341202001

MARIA DAS GRACAS DE
FREITAS RODRIGUES

2240734

180

2°

04.05.2020

HOSPITAL DA
RESTAURACAO RECIFE

3100000025002734202049

MARIA DE LOURDES
FERREIRA DA SILVA

2272580

90

1°

03.11.2020

COMPANHIA ESTADUAL
DE HABITACAO E
OBRAS DE PE - CEHAB

3839202019

MARIA DO CARMO VIEIRA
DA CUNHA

1534521

120

2°

01.06.2019

IMIP - RECIFE

3839202019

MARIA DO CARMO VIEIRA
DA CUNHA

1534521

60

2°

31.10.2019

IMIP - RECIFE

20016442020

MIRIAM CIRILO DE
OLIVEIRA

2277603

30

2°

02.03.2020

CENTRAL DE
ATENDIMENTO AO
CIDADAO - EXPRESSO
CIDADAO

RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS.
Gerente de Administração de Pessoas/SES
ERRATA:
No despacho publicado no DOE de 29.09.2020 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 180 dias da servidora IEDA MARIA DE SOUSA
Matrícula 192.526-1/SES. ONDE SE LÊ: 180 DIAS A PARTIR DE 01.05.2020 – LEIA-SE: 150 DIAS A PARTIR DE 01.08.2020 conforme
Ofício 93/2020 do Hospital Regional Ruy de Barros Correia – Arcoverde/PE.

TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICANjO
Secretário: Albéres Haniery Patrício Lopes

RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 624 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº032/2011, publicada no D.O.E de 29/01/2011, e o que dispõe a Lei 14.264 de 06/01/2011. RESOLVE: Renovar,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, de acordo com a Cláusula Segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo
Determinado, regulado pela Lei nº 14.547/2011, regulamentada pelo Decreto 37.814 de 27/01/2012, os contratos constantes no quadro
abaixo, a partir da data de vigência indicada:

Nº CONT

MATRICULA

NOME

CARGO

INICIO DA
VIGENCIA

137/2016

3752372

ELENILSON LIBERATO
COSTA DIAS

MEDICO INTENSIVISTA DE ADULTO

01/10/2020

153/2016

3752500

LUIZ MORONI SOBRINHO

MEDICO INTENSIVISTA DE ADULTO

03/10/2020

172/2016

3752658

PAULO VIRGILIO DANTAS
MARIANO

MEDICO TOCOGINECOLOGISTA

07/10/2020

220/2018

3918459

ADEMY CRISTYAN BARROS
LANDIM DOS SANTOS

MEDICO NEONATOLOGISTA

01/09/2020

263/2018

3922103

RAYZA CAMILA ALVES
FERREIRA

TECNICO EM ELETROTECNICA

01/10/2020

258/2018

3921581

FALSTER TEIXEIRA
GONÇALVES SIMÕES

MEDICO CIRURGIAO VASCULAR

01/10/2020

261/2018

3922081

IGOR SOARES AMORIM

MEDICO CIRURGIAO GERAL

01/10/2020

264/2018

3922111

PATRICIA SOUZA DE PAULA

MEDICO CIRURGIAO GERAL

01/10/2020

267/2018

3921573

MANOEL LOPES DE
CARVALHO

MEDICO CLINICO GERAL

02/10/2020

269/2018

3922073

ROZILENE DE SOUZA
BEZERRA

TECNICO DE ENFERMAGEM

03/10/2020

275/2018

11088001

MAGDA GOMES DA SILVA
COSTA

APOIADOR INSTITUCIONAL /SANITARISTA/
SVO

05/10/2020

276/2018

3922936

VALQUIRIA COELHO
LEMOS

TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO
E GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA MÃE
CORUJA PERNAMBUCANA

11/10/2020

RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 625 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,

PORTARIA SETEQ Nº 60/2020 DE 16 DE OUTUBRO DE 2020.
O Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, nos termos da Legislação em vigor, e considerando o disposto nos artigos 4°,
5°, 6° e 7° da Lei n° 12.001, de 28.05.2001, alterada pela Lei n° 12.209 de 23.05.2002 e Lei Complementar n° 081 de 20.12.2005, e de
conformidade com o Ato Governamental n° 021 de 01.01.2019 e o que dispõe a Lei nº 16.520 de 27.12.2018, e Decreto nº 47.032 de
21/01/2019, RESOLVE:
Dispensar a servidora da PERPART, MARIA DE LOURDES MOTA, matrícula n° 1271-8, da Função Gratificada de Atendimento na
unidade da Agência do Trabalho de Recife, retroativo a 06 de outubro de 2020. ALBERES HANIERY PATRÍCIO LOPES. Secretário do
Trabalho, Emprego e Qualificação.

Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
PORTARIA DIPRE/DG/SJ NO 20/2020. A DIRETORIA DA AD
DIPER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto Social e, tendo em vista o disposto nos arts. 215, 219 e
220, da Lei 6.123/1968 e alterações posteriores; Considerando
que o prazo da PORTARIA DIPRE/DG/ SJ Nº 11/2020 na
modalidade Sindicância foi de 20 (vinte) dias úteis a partir de
26 de junho de 2020; Considerando as prorrogações através
das PORTARIAS DIPRE/DG/SJ Nº Nº 13/2020; Nº 15/2020
e Nº 16/2020; Considerando a situação de pandemia,
ocasionada pelo COVID-19, que resulta em uma dificuldade
para ter acesso aos diversos documentos que esta Comissão
terá que manusear, iniciando-se pelo convênio firmado entre
esta AD/DIPER e a Empresa Brasileira de Hemoderivados
e Biotecnologia – Hemobrás, instrumento firmado no ano de
2009; Considerando que o presente processo requer também
uma análise da contabilidade para observação dos valores
apresentados; Considerando a necessidade da conclusão do
processo, com o intuito de apurar os fatos, a quantificação do
dano, a identificação dos responsáveis e a obtenção do respectivo
ressarcimento; RESOLVE: 1. PRORROGAR, por mais 20 (vinte)
dias úteis, o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão
nomeada pela PORTARIA DIPRE/DG/SJ Nº 11/2020. 2. Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Roberto de
Abreu - Diretor-Presidente. Janaina Acioli – Diretora de Gestão.
Patrícia Anjos – Superin. Jurídica.

RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º , Inciso II , da Lei
nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.

MATRICULA

NOME

CARGO

ÚLTIMO DIA
TRABALHADO

4074637

NALMÂNIA MARIA DE MEDEIROS
SANTIAGO RAMOS

BIOMÉDICO PLANTONISTA

16/09/2020

11089253

RENATA CIBELE RAMOS DOS
SANTOS

ENFERMEIRO - EABP

30/09/2020

4044070

JOSILENE RODRIGUES DA SILVA

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

01/10/2020

3922065

SUELY SILVA BONFIM AMORIM

TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO
E GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA MÃE
CORUJA PERNAMBUCANA

01/10/2020

4070925

MARCONDE FELIX LEAL

TÉCNICO DE ENFERMAGEM PLANTONISTA

08/10/2020

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
PORTARIA ARPE Nº 038, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020.
A DIRETORA-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA
DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO – ARPE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 12.524, de 30 de
dezembro de 2003, e conforme estabelece a Lei Estadual nº
6.123/68, a Lei Estadual nº 8.536/81, a Lei Federal nº 8.213/91 e a
Constituição Federal de 1988, em seu art. 201, §9º: R E S O L V E:
01 - Determinar que seja averbado para efeito de aposentadoria,
o Tempo de Serviço Público prestado na Junta Comercial do
Estado de Pernambuco – JUCEPE, da Analista de Regulação
dos Serviços Públicos Delegados MARÍLIA GUADALUPE DE
MENDONÇA GALVÃO PEREIRA, matrícula n.º 349-2; 02 – O
período será averbado nos termos da Certidão por Tempo de
Serviço, emitida em 15/01/2020, onde certificou-se, em fato do
apurado, que no período de 17.12.2012 a 15.01.2020 a Servidora
requerente conta de efetivo exercício o tempo de serviço líquido de
2585 (dois mil quinhentos e oitenta e cinco) dias; 03 - Anote-se na
ficha funcional da servidora. Esta Portaria entra em vigor na data

de sua publicação. JULIANA DIAS MEDICIS Diretora- Presidente
em exercício

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 2564/ 2020 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo DecretoLei nº 23, de 24 de maio de 1969 e Regulamento do DETRAN/
PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447, de 23.07.2012,
tendo tomado conhecimento dos fatos relatados nos documentos
em anexo, os quais denunciam problemas no fornecimento de
Garrafões vazios de água mineral da empresa JOSÉ INALDO DA
SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI (CNPJ: 32.731.190/0001-03) e
considerando o que consta na Comunicação Interna nº 27/2020
da Unidade de Materiais do DETRAN/PE – DGAM, datada de
28.05.2020, e a autorização do Diretor Presidente para abertura
de processo administrativo nº 2020.081098:
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar a abertura de processo administrativo para
apurar a responsabilidade da empresa JOSÉ INALDO DA SILVA
CONSTRUÇÕES EIRELI (CNPJ: 32.731.190/0001-03).
Art. 2º. Designar para compor a comissão processante os
servidores MARIA DO SOCORRO MATOS TAVARES – na
qualidade de Presidente, EDUARDA COELHO SILVA – de
Secretária e VICTOR HUGO R. N. de OLIVEIRA – como Membro.
Art. 3º. Notificar a empresa JOSÉ INALDO DA SILVA
CONSTRUÇÕES EIRELI (CNPJ: 32.731.190/0001-03) na pessoa
de seu representante legal para apresentar defesa, juntando cópia
dos documentos pertinentes ao processo.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DP Nº 2565/ 2020 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo DecretoLei nº 23, de 24 de maio de 1969 e Regulamento do DETRAN/
PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447, de 23.07.2012,
tendo tomado conhecimento dos fatos relatados nos documentos
em anexo, os quais denunciam problemas no fornecimento
de Papel Sulfite formato A4 da empresa E X DA SILVA ME
(CNPJ: 11.513.804/0001-00) e considerando o que consta na
Comunicação Interna nº 32/2020 da Unidade de Materiais do
DETRAN/PE – DGAM, datada de 03.07.2020, e a autorização do
Diretor Presidente para abertura de processo administrativo nº
2020.084521:
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar a abertura de processo administrativo para
apurar a responsabilidade da empresa E X DA SILVA ME (CNPJ:
11.513.804/0001-00).
Art. 2º. Designar para compor a comissão processante os
servidores MARIA DO SOCORRO MATOS TAVARES – na

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