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DOEPE - Recife, 23 de outubro de 2020 - Página 3

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DOEPE 23/10/2020 - Pág. 3 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 23/10/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de outubro de 2020

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Ano XCVII • NÀ 199 - 3

BELO JARDIM
BEZERROS

AFRÂNIO

BONITO

CABROBÓ

BREJO DA MADRE DE DEUS

VIII GERES

CACHOEIRINHA

DORMENTES
LAGOA GRANDE

CAMOCIM SÃO FÉLIX

OROCÓ

CARUARU

PETROLINA

CUPIRA

SANTA MARIA DA BOA VISTA

FREI MIGUELINHO
GRAVATÁ

ARARIPINA

IBIRAJUBA

BODOCÓ

JATAÚBA

EXU

JUREMA

GRANITO

PANELAS
IX GERES

PESQUEIRA
POÇÃO

IPUBI
MOREILÂNDIA
OURICURI

RIACHO DAS ALMAS

PARNAMIRIM

SAIRÉ

SANTA CRUZ

SANHARÓ

SANTA FILOMENA

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

TRINDADE

SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
SÃO BENTO DO UNA
AFOGADOS DA INGAZEIRA

SÃO CAITANO

BREJINHO

SÃO JOAQUIM DO MONTE

CARNAÍBA

TACAIMBÓ

IGUARACI

TAQUARITINGA DO NORTE

INGAZEIRA

TORITAMA
X GERES

VERTENTES

ITAPETIM
QUIXABA
SANTA TEREZINHA

ÁGUAS BELAS

SÃO JOSÉ DO EGITO

ANGELIM

SOLIDÃO

BOM CONSELHO

TABIRA

BREJÃO

TUPARETAMA

CAETÉS
CALÇADO
BETÂNIA

CANHOTINHO

CALUMBI

CAPOEIRAS

CARNAUBEIRA DA PENHA

CORRENTES
V GERES

FLORES

GARANHUNS
XI GERES

IATI

FLORESTA
ITACURUBA

ITAÍBA

SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

JUCATI

SÃO JOSÉ DO BELMONTE

JUPI

SERRA TALHADA

LAGOA DO OURO

TRIUNFO

LAJEDO
PALMEIRINA
PARANATAMA

ALIANÇA

SALOÁ

CAMUTANGA

SÃO JOÃO

CONDADO

TEREZINHA

FERREIROS
XII GERES

ITAMBÉ

ARCOVERDE

ITAQUITINGA

BUÍQUE

MACAPARANA

CUSTÓDIA

SÃO VICENTE FERRER

IBIMIRIM

TIMBAÚBA

INAJÁ
VI GERES

GOIANA

”

JATOBÁ
MANARI

DECRETO Nº 49.609, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020.

PEDRA
Introduz alterações no Decreto nº 34.560, de 5 de fevereiro
de 2010, que regulamenta a Lei nº 13.942, de 4 de
dezembro de 2009, que institui o Programa de Estímulo à
Atividade Portuária.

PETROLÂNDIA
SERTÂNIA
TACARATU

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição

TUPANATINGA
VENTUROSA

Estadual,
CONSIDERANDO o § 2º da cláusula décima do Convênio ICMS 190/2017, ratificado pelo Ato Declaratório Confaz nº 28/2017,
publicado no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2017;

BELÉM DO SÃO FRANCISCO
CEDRO
VII GERES

MIRANDIBA

CONSIDERANDO a conveniência de promover ajustes no Decreto nº 34.560, de 5 de fevereiro de 2010, que regulamenta a
Lei nº 13.942, de 4 de dezembro de 2009, que institui o Programa de Estímulo à Atividade Portuária,
DECRETA:

SALGUEIRO
SERRITA
TERRA NOVA
VERDEJANTE

Art. 1º O Decreto nº 34.560, de 5 de fevereiro de 2010, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 3º ....................................................................................................................................................................................
................................................................................................................................................................................................

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