DOEPE 28/10/2020 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCVII • NÀ 202
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
261590
Recife, 28 de outubro de 2020
RESOLVE:
TUPARETAMA
4.728,86
261620
VERTENTES
153.688,08
261640
VITORIA DE SANTO ANTAO
115.266,06
GESTÃO MUNICIPAL
9.454.699,33
GESTÃO ESTADUAL
1.920.300,67
TOTAL
11.375.000,00
I - Extinguir, por força da decisão da Comissão Especial de Sindicância instaurada pela Portaria nº 426/2019, e homologada pela
Secretária Executiva através da Portaria nº320/2020, D.O.E 19/06/2020, com esteio legal no Art. 10 – A II , da Lei Estadual nº 14.547
de 21 de dezembro de 2011 com as alterações da Lei Estadual nº 14.885 de 14 de dezembro de 2012, o Contrato por Tempo Determinado
do servidor abaixo discriminado, a partir da data respectivamente indicada:
Nº CONT
148/2017
Art. 2º- A qualquer tempo, durante a vigência da Portaria GM/MS Nº 3.932, de 30 de dezembro de 2019, esta CIB poderá novamente
repactuar os limites financeiros programados para os gestores ou remaneja-los, visando ao melhor cumprimento da estratégia;
Art. 3º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
MATRÍCULA
NOME
CARGO
RESCISÃO
3803767
MICHELA CINDY MODESTO
COELHO
MEDICO PEDIATRA
05/05/2018
II- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Recife, 16 de outubro de 2020
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto
PORTARIA Nº 88 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020
PORTARIA SES/PE Nº. 394 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Nº 49.355, de 19 de agosto
de 2020, RESOLVE:
Institui Grupo de Trabalho Permanente em oncologia no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental nº 005/2019,
publicado no D.O.E. de 02.01.2019, e,
Considerando a necessidade de estruturar a Linha de Cuidado em Oncohematologia da Rede de Saúde do Estado de Pernambuco e
ampliar acesso aos meios de diagnóstico e tratamento na especialidade, atendendo aos anseios da sociedade e ao que preconiza a
legislação vigente;
Considerando Portaria nº 1.399 de 17 de dezembro de 2019, redefine os critérios e parâmetros referenciais para a habilitação de
estabelecimentos de saúde na alta complexidade em oncologia no âmbito do SUS;
Considerando a Portaria nº 163 de 20 de fevereiro de 2020 que altera a Portaria nº 1.399 de 17 de dezembro de 2019;
Art. 1º - Determinar que Isaque de Oliveira Ferreira, matrícula 188.881-1, ocupante da função gratificada de supervisão -1 (FGS-1), Chefe
da Unidade de Informática, e Itamar de Barros Souto, matrícula 318.592-3, ocupante da função gratificada de supervisão -2 (FGS-2),
passem a ter exercício na Secretaria Geral.
Art. 2º - Determinar que Luis Ilmar Bezerra Cavalcanti, matrícula 338.395-4, ocupante da função gratificada de supervisão -2 (FGS-2) e
Zacharias Ernani Candeias Junior, matrícula 376.438-9, ocupante da função gratificada de supervisão -2 (FGS-2) passem a ter exercício
na Coordenação de Sistemas, Automação Digital e Inovação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2020.
Ernani Varjal Medicis Pinto
Procurador Geral do Estado
Considerando Portaria nº 874 de 16 de maio de 2013, institui a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de
Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando Portaria 876 de 16 de maio de 2013, Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que versa a
respeito do primeiro tratamento do paciente com neoplasia maligna comprovada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando a Lei 12.732 de 22 de novembro de 2012, dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna
comprovada e estabelece prazo para seu início ( Lei dos 60 dias);
Considerando o Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT)/MS 2011-2022;
Considerando o Relatório da Auditoria do Ministério da Saúde - MS nº 17812 que trata da atenção oncológica em Pernambuco.
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir o Grupo de Trabalho Permanente (GTP) em oncologia para fins de análise das informações em oncologia;
Art. 2º. O GTP será composto por representantes da Secretaria-Executiva de Atenção à Saúde - SEAS, da Secretaria-Executiva de
Regulação em Saúde – SERS e da Secretaria-Executiva de Gestão Estratégica e Participativa, conforme quadro abaixo:
FUNÇÃO
MATRÍCULA
SECRETARIA
EXECUTIVA
Rodrigo Bezerra Pires
Gestor de Clínica e Linhas de Cuidado
256.731-8
SEAS
Joicy Ândrea Paiva dos Santos
Coordenação dos Sistemas de Informação da Saúde da
Mulher
293.434-5
SEAS
NOME
Letícia Maria Correia Katz
Gerente de Atenção à Saúde da Mulher
232.298-6
SEAS
Paulo César Oliveira Santos
Coordenador Estadual de Saúde Bucal
286.296-4
SEAS
Débora Karen de L. E. Garret
Gerente de Regulação Ambulatorial
363.982-7
SERS
Marcela Maria Nassar de
Vasconcelos
Apoiadora institucional do Registro Hospitalar de Câncer
11087021
SEVS
Art. 3º. - O GTP em oncologia terá as seguintes atribuições:
I - monitorar os prazos de diagnóstico e tratamento dos pacientes de câncer em Pernambuco;
II – propor mecanismos que possibilitem estabelecer ações voltadas para a redução dos tempos de espera para diagnóstico e tratamento
dos pacientes de câncer na Rede de Atenção ao paciente com doenças oncológicas em Pernambuco;
III - realizar as análises das informações extraídas dos Sistemas de Informação, principalmente do Painel de oncologia do INCA;
IV – Emitir relatórios trimestrais com as principais deliberações e relatório anual das atividades do grupo.
Art. 4º. As reuniões ordinárias do GTP ocorrerão trimestralmente, podendo ser convocadas a qualquer tempo reuniões extraordinárias
para atender demandas excepcionais.
Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 631 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
RESOLVE:
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º , Inciso II , da Lei
nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações .
MATRICULA
NOME
CARGO
ÚLTIMO DIA
TRABALHADO
3835251
NAIRA GOMES SANTOS
TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO
E GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA MÃE
CORUJA PERNAMBUCANA
30/09/2020
11812338
SONIA SILVESTRE DA SILVA
FARMACEUTICO - EABP
19/10/2020
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 632 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
PORTARIA ARPE Nº 039, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA ARPE, no uso das atribuições
conferidas pela Lei nº 12.524, de 30/12/2003 e Decreto nº
30.200, de 09/02/2007, RESOLVE: designar LARA PINHEIRO DE
MACEDO MONTARROYOS, matrícula nº 332-8, para responder
pelo expediente da Diretoria Administrativo Financeira da ARPE,
nos dias 29 e 30/10/2020 e 04, 05 e 06/11/2020, durante a
ausência de seu titular, em gozo de licença TRE. SEVERINO O.
R. MONTEIRO Diretor-Presidente
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH
Portaria nº 085/2020
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente –
CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/07
e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/08; RESOLVE:
1. Autorizar a servidora ANA PATRÍCIA DIAS MARQUES,
Matrícula nº 277.757-6, para gozo de Licença Prêmio, 1º
Decênio, pelo período de 90 (noventa) dias, de 05 de novembro
de 2020 a 02 de fevereiro de 2021. 2. Determinar que a presente
Portaria entre em vigor a partir do dia 05 de novembro de 2020.
Recife, 26 de outubro de 2020. DJALMA PAES JÚNIOR Diretor-Presidente.
Portaria nº 086/2020
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente –
CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007
e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, RESOLVE:
1.Designar a servidora MAYARA MILENA MENEZES DA LUZ
PIRES BRANDÃO, Matrícula nº 277.751-7, para a Função
Gratificada de Apoio – FGA-2, respondendo pelo expediente da
UIGA de Petrolina – DCFP/UIGA PETR, no período de 05 de
novembro de 2020 a 02 de fevereiro de 2021, no impedimento
da titular, em razão de gozo de licença prêmio; 2.Determinar que
a presente Portaria entre em vigor a partir do dia 05 de novembro
de 2020. Recife, 26 de outubro de 2020. DJALMA PAES JUNIOR
- Diretor-Presidente.
Portaria nº 087/2020
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente –
CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007
e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, RESOLVE:
1.Dispensar o servidor CLEYTON GOMES DA SILVA, Mat.
279.688-0, da Função Gratificada de Supervisão - FGS-3, do
Setor de Convênios e Cobrança – STCV/UEOF/CGE; 2.Designar
o empregado público JOSÉ LEOPOLDO DE MORAIS, Mat.
279.864-6, para a Função Gratificada de Supervisão - FGS-3, do
Setor de Convênios e Cobrança – STCV/UEOF/CGE; 3.Dispensar
a servidora IANE LARA DA FONSECA GONÇALVES, Mat.
279.634-1, da Função Gratificada de Supervisão - FGS-1, da
Coordenadoria de Gestão - CGE; 4.Designar o servidor CLEYTON
GOMES DA SILVA, Mat. 279.688-0, para a Função Gratificada
de Supervisão - FGS-1, da Coordenadoria de Gestão - CGE;
5.Determinar que a presente Portaria entre em vigor a partir do dia
1º de novembro de 2020. Recife, 26 de outubro de 2020. DJALMA
PAES JÚNIOR - Diretor-Presidente.
Portaria nº 091/2020
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente –
CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007
e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, RESOLVE:
1.Designar o servidor ADEILTON MARCELINO VIDAL DE
SOUSA, Matrícula nº 279.805-0, para a Função Gratificada FGS2, respondendo pela gestão da Área de Proteção Ambiental de
Santa Cruz - APA Santa Cruz, no período de 03 de novembro
de 2020 a 10 de dezembro de 2020, no impedimento do titular,
em razão de gozo de férias regulamentares; 2.Determinar que a
presente Portaria entre em vigor a partir do dia 03 de novembro
de 2020. Recife, 26 de outubro de 2020. DJALMA PAES JUNIOR
- Diretor-Presidente.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 2751/ 2020 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei n° 23, de 24 de
maio de 1969, pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo
Decreto Estadual 38.447, de 23 de julho de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º - Aplicar penalidade de suspensão do credenciamento
de 02 (dois) dia à Clínica EDUARDO SAMPAIO E GERMANA
MONT´ALVERNE CONSULTÓRIO MÉDICO LTDA (CNPJ:
10.837.069/0001-28), pela infringência dos artigos 20 e 86 (II e VII)
da Portaria DETRAN-PE nº 2725/2015, com apuração mediante
Processo Administrativo de nº 2019.175920.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DP Nº 2752/ 2020 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei n° 23, de 24 de
maio de 1969, pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo
Decreto Estadual 38.447, de 23 de julho de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º - Aplicar penalidade de suspensão do credenciamento
de 01 (um) dia à Psicóloga Gisele de Miranda Campos da
Clínica CEPIN – CENTRO DE PSICOLOGIA INTEGRADA E
NEUROPSICOLOGIA LTDA EPP (CNPJ: 26.473.723/0001-03),
pela infringência do artigo 86 (II) da Portaria DETRAN-PE nº
2725/2015, com apuração mediante Processo Administrativo de
nº 2019.187483.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
PORTARIA DP Nº 2753/2020 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei n° 23, de 24 de
maio de 1969, pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo
Decreto Estadual 38.447, de 23 de julho de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º - Aplicar penalidade de suspensão do credenciamento
de 01 (um) dia à Clínica CLÍNICA PROFISSIONAL
PSICODIAGNÓSTICO LTDA (CNPJ: 01.489.498/0001-60),
pela infringência do artigo 86 (VII) da Portaria DETRAN-PE nº
2725/2015, com apuração mediante Processo Administrativo de
nº 2019.175925.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DP Nº 2754/2020 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei n° 23, de 24 de
maio de 1969, pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo
Decreto Estadual 38.447, de 23 de julho de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º - Aplicar penalidade de suspensão do credenciamento de
03 (três) dia à Clínica CENTRO DE PSICOLOGIA INTEGRADA
LTDA ME (CNPJ: 15.136.091/0001-64), pela infringência do
artigo 86 (IV, VI e VII) da Portaria DETRAN-PE nº 2725/2015, com
apuração mediante Processo Administrativo de nº 2019.147348.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DP Nº 2755/2020 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei n° 23, de 24 de
maio de 1969, pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo
Decreto Estadual 38.447, de 23 de julho de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º - Aplicar penalidade de Advertência por escrito à Clínica
VISÃO – CLÍNICA MÉDICA LTDA (CNPJ: 11.250.627/0001-17),
conforme art. 90, I, da Portaria DETRAN-PE nº 2725/2015, com
apuração mediante Processo Administrativo de nº 2019.138616.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Recife, 27 de Outubro de 2020.
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente