DOEPE 31/10/2020 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 31 de outubro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 3214- Remover SILVIO ANDERSON DO NASCIMENTO MELO, Prof. LP, I, A, mat. 389.219-0, para a Esc. Vila João de Deus, Jaboatão,
GRE Metro Sul, com 150 h/a mensais de Biologia, a partir de 01.07.2019. 0462566-2/2019.
Nº 3215- Remover SILVIO ANDERSON DO NASCIMENTO MELO, Prof. LP, I, A, mat. 389.219-0, para a Esc. Sup. Miriam Seixas,
Jaboatão, GRE Metro Sul, com 150 h/a mensais, a partir de 25.09.2020. 1400005565.000504/2020-97.
Nº 3216- Dispensar RAQUEL REGINA SANTOS LEAL FERREIRA, mat. 303.793-2, da função de Chefe da Unidade de Acompanhamento
de Jovens e Adultos e Correção de Fluxo-CGDE-GRE Metro Sul, Símbolo FGS-1, a partir de 30.10.2020. 1400005549.000024/2020-24.
Nº 3217- Remover CÁSSIA VALÉRIA TAVARES DE SOUZA MARQUES, Analista em Gestão Educacional, II, A, mat. 265.8860, para a Unidade de Acompanhamento de Jovens e Adultos e Correção de Fluxo-CGDE-GRE Metro Sul, a partir de 30.10.2020.
1400005549.000024/2020-24.
Nº 3218- Designar CÁSSIA VALÉRIA TAVARES DE SOUZA MARQUES, mat. 265.886-0, para a função de Chefe da Unidade de
Acompanhamento de Jovens e Adultos e Correção de Fluxo-CGDE-GRE Metro Sul, atribuindo-lhe a gratificação de Supervisão-FGS-1,
Símbolo FGS-1, a partir de 30.10.2020. 1400005549.000024/2020-24.
Nº 3219- Atribuir pró-tempore conforme Port. 3170 de 27.10.2020 a Gratificação referente a Esc. de Pequeno Porte,
a FABIANA ROSA DA SILVA, Profº LP, II, A, mat. 314.371-6, na função de Diretor da Esc. Est. João Rodrigues Leite, Carnaubeira da
Penha, GRE Floresta, com 200 h/a mensais, a partir de 02.10.2020. 1400003054.000072/2020-59.
Nº 3220- Localizar DEISE GISLAINE DAS NEVES ALVES, Prof. LPE, I, D, mat. 257.733-0, na Gerência de Políticas Educacionais do
Ensino Médio, da SEDE, com 150 h/a mensais, a partir de 08.10.2020. 1400003022.001346/2020-02.
PORTARIA SF Nº 176, DE 30.10.2020
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22. da Lei Complementar nº 49, de 31. 01.2003, na Lei Complementar
nº 293, de 23.12.2014, e no Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Cristiano Koller, matrícula nº 370.948-5, das atividades de Chefia privativa do GOATE, de que trata o inciso V do art.
50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.04.2008, da Diretoria Geral de Operações Estratégicas.
Art. 2º Designar Frederico Alcântara de Siqueira, matrícula nº 187.805-0, para exercer as atividades de Chefia privativa do GOATE, de
que trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.04.2008, da Diretoria Geral de Operações Estratégicas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 1º.11.2020.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 177, DE 30.10.2020.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o inciso II do artigo 438 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, que dispõe sobre a divulgação
das quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte
público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR,
sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, com a isenção do ICMS de que trata a alínea “a” do
inciso I do artigo 436 do mencionado Decreto nº 44.650, de 2017, RESOLVE:
Art. 1º As quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata a alínea “a” do inciso I do artigo 436 do Decreto
nº 44.650, de 30.6.2017, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de
passageiros, nos termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de novembro de 2020, são aquelas previstas
no Anexo Único.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
Nº 3221- Remover NATALY DE MOURA SILVA, Prof., LPE, I, A, mat. 384.227-4, para a EREFEM Deputado Oscar Carneiro, Camaragibe,
GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais de Português, Semi-integral de dois turnos, conforme Dec. nº 39.039, de 04.01.2013, e LC nº 125,
de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 21.10.2020. 1400005565.000568/2020-98.
Nº 3222- Atribuir a gratificação de localização especial para CASSIANO BRUNO DE OLIVEIRA MOURA, Prof., LP, II, A, mat. 251.111-8,
localizada na EREFEM Francisco de Paula Correia de Araújo, Camaragibe, GRE Metropolitana Sul, com 200 h/a mensais na função de
Chefe de Secretaria, Semi-integral de 2 turnos, conforme Dec. nº 48.811, de 16.03.2020, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir
de 01.10.2020. (Processo SEI: 1400005572.000014/2020-00).
Retificar a Portaria nº 3162, publicada no D.O de 24.10.2020, referente a ZILDETE MIRANDA DOS SANTOS CAVALCANTI, mat.
251.822-8. 1400004076.000482/2020-12. Onde se lê: ZILDETE MIRANDA SILVA CAVALCANTI; Leia-se: ZILDETE MIRANDA DOS
SANTOS CAVALCANTI.
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve conceder: em 30/10/2020.
SEI
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
1400005336.001353/2020-98
ALCIONE DE ARAUJO MOURA ALVES
302.155-6
1º
06/02/2020
Ano XCVII • NÀ 204 - 9
ANEXO ÚNICO
(art. 1º)
EMPRESA OPERADORA
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
CNPJ
QUOTA MENSAL DE
ÓLEO DIESEL (EM
LITROS)
DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEL
Borborema Imperial
Transportes Ltda.
0146738-78
10.882.777/0001-80
460.000
Petrobras Distribuidora S/A
Borborema Imperial
Transportes Ltda.
0245761-07
10.882.777/0003-42
305.000
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
Caxangá Empresa de
Transporte Coletivo Ltda.
0439109-80
41.037.250/0001-83
Caxangá Empresa de
Transporte Coletivo Ltda.
0587413-05
41.037.250/0003-45
Cidade Alta Transportes e
Turismo Ltda.
0195894-17
70.227.608/0001-39
140.000
Alesat Combustíveis S/A
140.000
Petrobras Distribuidora S/A
270.000
Petrobras Distribuidora S/A
220.000
Raizen Combustíveis S/A
220.000
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
1400005269.000841/2020-29
ALDENITA FERREIRA DE MORAIS
141.387-2
3º
22/08/2016
55.000
Raizen Combustíveis S/A
1400005336.001350/2020-54
ALINE DA CONCEIÇAO NUNES SILVA
300.414-7
1º
02/02/2020
50.000
Petrobras Distribuidora S/A
1400003022.001349/2020-38
ANA MARIA MORAIS ROSA
156.995-3
3º
26/05/2019
25.000
1400005378.000353/2020-84
DALTON JOSÉ TEIXEIRA CABRAL
252.470-8
1º
18/07/2016
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
1400005378.000352/2020-30
DANIEL MITSUO FERREIRA TASHIRO
301.921-7
1º
11/02/2020
1400005565.000547/2020-72
ELAINE CRISTINA MATOS DA SILVA
302.161-0
1º
19/02/2020
1400005253.000310/2020-13
ELZA MARIA DO NASCIMENTO PEREIRA
301.156-9
1º
05/07/2020
1400004715.000111/2020-50
FABIO JOSE DE TORRES LOMBARDI
299.680-4
1º
11/03/2020
1400005565.000572/2020-56
FRANCISCO MARCIO BORGES DE MOURA
AZEVEDO
303.897-1
1º
03/02/2020
1400005509.000274/2020-31
GILVA GOMES BATISTA
252.431-7
1º
07/06/2016
1400005565.000548/2020-17
GIZELE OLIVEIRA DO NASCIMENTO
271.041-2
1º
21/08/2018
1400005269.000782/2020-99
GUILHHERME JORGE PAES BARRETTO
NETO
168.269-5
2º
21/08/2020
1400005676.000021/2020-35
INALDO ALVES DE SIQUEIRA JUNIOR
303.992-7
1º
01/02/2020
1400005269.000743/2020-91
JOSE ELIZALDO DO CARMO ARRUDA
156.728-4
3º
30/05/2019
1400005455.000185/2020-67
JOYCE SALES DA SILVA
303.792-4
1º
01/02/2020
1400005269.000845/2020-15
KELLY DA COSTA LIMA
262.495-8
1º
02/01/2018
1400005395.000167/2020-37
MALBA SILVIA RODRIGUES SILVA
161.231-0
3º
26/07/2020
1400005269.000849/2020-95
MARCOS ANTONIO LOPES VERÇOSA
JUNIOR
261.527-4
1ª
09/06/2017
1400005455.000183/2020-78
MARIA BETANIA ALVES
139.194-1
2º
14/05/2006
1400005455.000183/2020-78
MARIA BETANIA ALVES
139.194-1
3º
19/05/2016
1400005509.000282/2020-87
MARIA CRISTINA GALINDO VAZ VERAS DE
QUEIROZ
162.490-3
3º
25/07/2020
1400005365.000491/2020-11
PAULO ROGERIO SOBRAL
301.025-2
1º
05/02/2020
1400005706.000381/2020-32
ROGERIO FLORENCIO REGO DE
VASCONCELOS
300.043-5
1º
31/01/2020
1400003022.001297/2020-08
SEVERINO LOURENÇO DA SILVA
189.819-1
2º
02/05/2017
1400005455.000184/2020-12
UBIRATAN LUCENA GOMES DA SILVA
303.153-5
1º
06/02/2020
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ARTIGO 113, ITEM II DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68
SEI
NOME
MATRÍCULA
1400005565.000549/2020-61
GILSON RAMOS GONÇALVES
194.144-5
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ARTIGO 113, ITEM III DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68
SEI
NOME
MATRÍCULA
1400005482.000290/2020-79
HELENA MARIA LOCKWOOD
190.556-2
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA SF Nº 175, DE 30.10.2020
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22. da Lei Complementar nº 49, de 31. 01.2003, na Lei Complementar
nº 293, de 23.12.2014, e no Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar José Gomes Leobas de França Antunes, matrícula nº 370.958-2, das atividades de Chefia privativa do GOATE, de
que trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.04.2008, da Diretoria Geral de Operações Estratégicas.
Art. 2º Designar Daniel Melo do Carmo, matrícula nº 171.983-1, para exercer as atividades de Chefia privativa do GOATE, de que trata
o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.04.2008, da Diretoria Geral de Operações Estratégicas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 1º.11.2020.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
Transportadora Itamaracá Ltda.
Rodotur Turismo Ltda.
Empresa Pedrosa Ltda.
Transcol Transportes Coletivos
Eireli
Metropolitana Empresa de
Transporte Coletivo Ltda.
0169433-25
0146715-81
0523766-13
0334136-49
0266413-56
10.687.226/0001-66
12.790.622/0001-40
09.868.134/0001-01
10.934.008/0001-89
10.407.005/0001-97
400.000
Alesat Combustíveis S/A
85.000
Petrobras Distribuidora S/A
80.000
Raizen Combustíveis S/A
90.000
Petrobras Distribuidora S/A
40.000
Raizen Combustíveis S/A
45.000
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
90.000
Petrobras Distribuidora S/A
45.000
Raizen Combustíveis S/A
45.000
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
145.000
Alesat Combustíveis S/A
325.000
Petrobras Distribuidora S/A
Transportadora Globo Ltda.
_______
12.601.233/0002-00
230.000
Petrobras Distribuidora S/A
Mobibrasil Expresso S/A
0581966-09
18.938.887/0001-29
430.000
Petrobras Distribuidora S/A
Mobibrasil Expresso S/A
0664281-06
18.938.887/0002-00
290.000
Petrobras Distribuidora S/A
160.000
Petrobras Distribuidora S/A
80.000
Raizen Combustíveis S/A
80.000
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
65.000
Petrobras Distribuidora S/A
130.000
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
385.000
Raizen Combustíveis S/A
José Faustino e Companhia
Ltda.
0175258-88
09.929.134/0001-66
Viação Mirim Ltda.
0523664-99
08.107.369/0001-00
Expresso Vera Cruz Ltda.
0151303-63
10.984.821/0001-63
TOTAL
5.125.000
DIRETORIA GERAL - I REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 07/2020
Fica intimado, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10. 654/91, o seguinte contribuinte a recolher no prazo de 30 (trinta)
dias contados desta publicação o Crédito Tributário apurado no Auto de Infração indicado ou a apresentar Defesa sob pena do Débito ser
inscrito em Dívida Ativa, devido a PANDEMIA passar e-mail à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal (e-mail:agenciamrm@
sefaz.pe.gov.br).
R.SOCIAL-CACEPE-ENDEREÇO-NºAI
CXGD COMERCIO DE PERFUMARIA E COSMETICOS EIRELI; 0479156-84; Av. Governador Agamenon Magalhães n° 53, loja 159,
Santo Amaro, Recife- PE; CEP 50110-900; 2020.000005795724-06
Recife, 30 de outubro de 2020.
ALBERTO FLÁVIO ALVES PORTO
Diretor geral
SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAL DPC Nº117/2020 CREDENCIAMENTO REFEIÇÃO COLETIVA - BASE DE CÁLCULO REDUZIDA.
A Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, nos termos do que dispõe o art. 8º do Anexo 5 do Decreto nº 44.650/17, que tratam
do benefício de base de cálculo reduzida para saída de refeições, promovida por empresa preparadora de refeição coletiva, observado
também os artigos 272 e 273 do Dec. 44.650/17 que trata do credenciamento para utilização do referido benefício, resolve credenciar o
contribuinte
NUTRINOR - RESTAURANTES DE COLETIVIDADE LTDA CACEPE: 0907078-85, CNPJ: 02.139.237/0042-51, PROCESSO nº 2020.
000004919651-19
Tendo seus efeitos a partir de 3 de Novembro de 2020.
Recife, 29 de Outubro de 2020.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor Geral - DPC