DOEPE 18/11/2020 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCVII • NÀ 215
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ERRATA
No art. 1º do Decreto nº 49.357, de 19 de agosto de 2020, que concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que
dispõe sobre o PRODEPE, à empresa APTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RESINAS LTDA:
Recife, 18 de novembro de 2020
Nº 2.134-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão, o servidor Antonio Arnaldo da Silva, matrícula nº
240.601-2, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.01.2020 até
31.12.2020.
ONDE SE LÊ:
Nº 2.135-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Camaragibe, a servidora Márcia Maria da Cunha, matrícula nº 190.082-0, da
Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.01.2020 até 31.12.2020.
“Art. 1º Fica concedido à empresa APTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RESINAS LTDA., estabelecida na Rodovia PE 060, km 14,5, s/n,
Lote G, Bairro de Suape - Ipojuca - PE, com CNPJ/MF nº 05.366.731/0004-11 e CACEPE nº 0860945-45, o estímulo de que tratam os
arts. 10 e 11 do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes
características:”
Nº 2.136-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Petrolina, da servidora Márcia Leocádia Damascena Amorim
Rodrigues, matrícula nº 252.122-9, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir
de 01.02.2010 até 31.12.2010.
LEIA-SE:
Nº 2.137-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de São Vicente Férrer, do servidor Delclécio José de
Oliveira Andrade, matrícula nº 256.442-4, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta,
no exercício 2014.
“Art. 1º Fica concedido à empresa APTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RESINAS LTDA., estabelecida na Rodovia PE 060 Km 14,5 s/n
Lote G, Bairro de Suape - Ipojuca - PE, com CNPJ/MF nº 05.366.731/0004-11 e CACEPE nº 0860945-48, o estímulo de que tratam os
arts. 10 e 11 do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes
características:”
ERRATA
No preâmbulo do Decreto nº 49.738, de 13 de novembro de 2020, que autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da
Secretaria de Saúde, atender à situação de excepcional interesse público:
Onde se lê:
Nº 2.138-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora Milca Feitosa Ferraz, da
Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta,
nos exercícios 2019 e 2020.
Nº 2.139-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora Ana Rosa de Jesus
Silva Tabosa, da Prefeitura Municipal de Ipojuca, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos
exercícios 2018 e 2019.
Nº 2.140-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, do servidor Ezequiel
de Paula da Silva, da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem,
mediante permuta, nos exercícios 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020.
“CONSIDERANDO, ainda, que a Câmara de Política de Pessoal deferiu o pleito de autorização para contratação temporária para a
Secretaria de Saúde, através da Resolução nº 046, de 30 de outubro de 2020, homologada pelo Ato nº 2767, de 13 de novembro de
2020,”
Nº 2.141-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Ouricuri, do servidor Josias de Moura Gonçalo,
matrícula nº 379.873-9, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2019.
Leia-se:
Nº 2.142-Prorrogar a cessão ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, da servidora Marcélia da Silva Cardeal, matrícula nº 607, da
Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2020.
“CONSIDERANDO, ainda, que a Câmara de Política de Pessoal deferiu o pleito de autorização para contratação temporária para a
Secretaria de Saúde, através da Resolução nº 046, de 30 de outubro de 2020, homologada pelo Ato nº 2768, de 13 de novembro de
2020,”
Nº 2.143-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, do servidor Sidnei José Aires da Silva, matrícula nº
185.073-3, da Secretaria da Fazenda, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2020.
ATOS DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2020.
Nº 2.144-Prorrogar a cessão ao Tribunal Regional Federal da 5ª região, da servidora Letícia de Possídio Estrela Lustosa, matrícula nº
7811, do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 2771 – Submeter a Conselho de Justificação, nos termos do § 2º do artigo 3º da Lei nº 6.957, de 03 de novembro de 1975, atendendo
proposta do Secretário de Defesa Social, através do Ofício nº 2239/2020-GAB/SDS/GGAJ, de 14 de outubro de 2020, o 2º Ten RR
CBMPE LUIS ALBERTO ARRUDA DA SILVA, matrícula nº 29.494-2, com base no que preconizam as alíneas “a”, “b” e “c” do inciso I do
artigo 2º da Lei Federal nº 5.836, de 05 de dezembro de 1972.
Nº 2772 - Autorizar o afastamento do Estado, de ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI, Secretário de Defesa Social, para
participar de reuniões com o Secretário Nacional de Segurança Pública e o Secretário de Gestão e Ensino em Segurança Pública, na
cidade de Brasília – DF, nos dias 10 e 11 de novembro de 2020.
Nº 2773 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, de
DJALMA SOUTO MAIOR PAES JÚNIOR, Diretor Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, e de NELSON JOSÉ
MARICEVICH RAMIREZ, da referida Secretaria, para participarem de reunião sobre o ICMBIo, na cidade de Cabedelo – PB, no dia 09
de novembro de 2020.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das suas atribuições, considerando o disposto
no artigo 174-A, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, na Lei Complementar nº 371, de 26/09/2017, no Decreto nº 45.185, de 26/10/2017, bem
como no Art. 1º, alínea “c”, item 1.16, da Portaria SAD nº 1.000, de 16/04/2014, RESOLVE:
Nº 2.145-Conceder horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado, datado de 22/10/2020, e Nota Técnica nº 59/2020 - AGEJUR/GEJUR/SAD (9582821):
Processo
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
Carga horária a ser
reduzida e prazo de
vigência
0001200144.001221/2020-47
3509761
Ivaneide Botelho
Cazé de Lima
Escrivã de
Polícia
PCPE/SDS
9 (nove) horas
semanais, até 21 de
outubro de 2022.
Nº 2.146-Conceder horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço de Perícias Médicas e
Segurança do Trabalho do Estado, datado de 20/10/2020, e Nota Técnica nº 58/2020 - AGEJUR/GEJUR/SAD (9582537):
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 17 de novembro de 2020.
Considerando os termos do Processo Administrativo Disciplinar nº 22/91, instaurado na 1ª Comissão Permanente de Disciplina, e
do Encaminhamento nº 133/2018-GGAJ/SDS, de 26 de fevereiro de 2018, e no Parecer nº 0425/2018, de 18 de junho de 2018, da
Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, DECIDO PELO NÃO CABIMENTO do Pedido de Revisão apresentado por
BENÍCIO JOSÉ RIBEIRO FILHO, nos termos da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 17 de novembro de 2020.
Considerando os termos do Processo Administrativo Disciplinar nº SIGPAD nº 2018.13.5.00487 – 3ª CPD, instaurado pela Portaria
nº 103/2018-Cor.Ger./SDS, de 26 de março de 2018, do Encaminhamento nº 9549780/2020/GGAJ/SDS, 29 de outubro de 2020, da
Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Parecer nº 557/2019, de 12 de dezembro de 2019, da
Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, NÃO ACOLHIMENTO do Recurso de Reconsideração por BRAULIO DE
BARROS WANDERLEY, nos termos do artigo 184 c/c § 2º do artigo 208 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
Processo
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
Carga horária a ser
reduzida e prazo de
vigência
0001200144.001195/2020-57
158836
Suzy Kyara Correia
de Andrade Barbosa
Analista Técnica
em Gestão
Universitária
UPE
5 (cinco) horas
semanais, até 19 de
outubro de 2022.
Nº 2.147-REVISAR e RENOVAR a concessão do horário especial de trabalho à servidora abaixo relacionada, conforme Laudo do Serviço
e Perícias Médicas e Segurança do Trabalho do Estado, datado de 20/10/2020, e Cota nº 52/2020 – AGEJUR/GEJUR/SAD (9812901):
Processo
Matrícula
Nome do servidor
Cargo
Órgão
Carga horária a ser
reduzida e prazo de
vigência
1400005269.000837/2020-61
3068161
Rosa Luiza Oliveira
Cardoso dos Santos
Analista
em Gestão
Educacional
SEE
06 (seis) horas
semanais, até 19 de
outubro de 2022.
Adailton Feitosa Filho
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 17 de novembro de 2020.
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 695, DE 13 DE NOVEMBRO 2020.
Considerando os termos do Processo do Conselho de Disciplina Policial Militar SIGPAD nº 2019.12.5.000854 – 1ª CPDPM, instaurado
pela Portaria nº 214/2019 – Cor.Ger./SDS, de 14 de maio de 2019, do Encaminhamento nº 8724571/2020-SDS-GGAJ, de 16 de setembro
de 2020, e do Parecer nº 0420/2020, de 15 de outubro de 2020, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, nos termos
da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, INDEFIRO o Recurso de Queixa apresentado por DIVANILSON PEREIRA DE LIMA.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Em 17 de novembro de 2020.
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria SAD nº. 1.000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto na Lei Complementar nº 396, de 30 de novembro de
2018, resolve: Autorizar o afastamento, do servidor abaixo relacionado, para participar do Curso de Formação Profissional para
provimento do cargo de Perito Federal da Polícia Federal - PF, no período de 12 de outubro de 2020 a 18 de dezembro de 2020,
ficando suspenso o estágio probatório até seu retorno, com opção pela remuneração da Bolsa-Auxilio do referido Curso de Formação
Profissional, nos moldes da Nota Técnica nº 54/2020, da GEJUR/SAD.
Processo SEI
Considerando os termos do Conselho de Disciplina SIGPAD nº 2016.12.5.001031, instaurado pela Portaria nº CM/PMPE nº 170, de
28 de março de 2016, do Encaminhamento nº 7952649/2020 - SDS - GGAJ, de 31 de julho de 2020, da Gerência Geral de Assuntos
Jurídicos, da Secretaria de Defesa Social, e do Encaminhamento nº 0279/2020, de 10 de setembro de 2020, da Procuradoria Consultiva,
da Procuradoria Geral do Estado, nos termos da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000, DECIDO PELO NÃO ACOLHIMENTO do Recurso
de Revisão Disciplinar interposto por JONESBURGO BARBOSA DANTAS.
Secretarias de Estado
3900009211000114/2020-91
ADMINISTRAÇ‹O
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e alterações, e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 e
alterações, RESOLVE:
Nº 2.132-Colocar à disposição da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, o servidor Glauber Moreira Leitão, matrícula nº 12.358-7,
da Universidade de Pernambuco - UPE, com ônus para órgão de origem, no âmbito SUS, até 31.12.2020.
Nº 2.133-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, os servidores César Wilson dos Santos
Silveira, matrícula nº 240.793-0, José Alberto Costa, matrícula nº 240.580-6, e Maria de Fátima Mesquita de Carvalho, matrícula
nº 240.341-2, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.01.2020
até 31.12.2020.
Nome do Servidor
Cargo
Órgão
386.665-3
Thiago Fernando Gavazza de
Vasconcelos
Perito Criminal
SDS/ Policia Civi
PORTARIA SAD/GGAFI Nº 181, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020.
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições delegadas pela
Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, resolve: Conceder, ao servidor(a) abaixo citado(a), Licença para Trato de Interesse
Particular, em prorrogação, nos termos do artigo 130, § 2º, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei
Complementar nº 316, de 18 de dezembro de 2015.
PROCESSO SEI Nº
0030409165.000016/2020-23
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
Matrícula
NOME
MATRÍCULA
IURY LIRA
RIBEIRO
321-7
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
DURAÇÃO
ANALISTA EM
GESTÃO DE TIC
AGÊNCIA ESTADUAL
DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
06 MESES A
PARTIR DE
29.10.2020
PORTARIA SAD/ GGAFI Nº 182, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020.
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições delegadas pela
Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, resolve: Conceder, ao servidor(a) abaixo citado(a), Licença para Trato de Interesse
Particular, em prorrogação, nos termos do artigo 130, § 2º, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei
Complementar nº 316, de 18 de dezembro de 2015.
PROCESSO SEI Nº
NOME
1400003022.000328/2020-03
MARILIA SHEYLA
DOMINGUES
GUIMARÃES
MATRÍCULA
252.861-4
CARGO
ÓRGÃO/ENTIDADE
DURAÇÃO
PROFESSOR
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO E
ESPORTES
01 ANO A
PARTIR DE
01.03.2020
PORTARIA SAD/ GGAFI Nº 183, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020.
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições delegadas pela
Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, resolve: Conceder, ao servidor(a) abaixo citado(a), Licença para Trato de Interesse
Particular, em prorrogação, nos termos do artigo 130, § 2º, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei
Complementar nº 316, de 18 de dezembro de 2015.