DOEPE 19/11/2020 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 19 de novembro de 2020
RESOLVE:
Art. 1º. CANCELAR o registro de propriedade do veículo com
as características básicas Marca/Modelo:I/HYUNDAI I30 2.0
, Chassi: KMHDC51EACU353857, Renavam: 346956749,
Ano Fab./Modelo: 2011/2012 de Placa: OCI-9126 , em nome
de MARCONDE COSTA SAMPAIO, CPF nº 296.107.534-34,
alienado à AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVE .
CANCELAR o registro de propriedade do veículo com as
características
básicas
Marca/Modelo:HYUNDAI/HB20
1.0M COMFOR, Chassi: 9BHBG51CAFP411012, Renavam:
1049149740, Ano Fab./Modelo: 2015/2015 de Placa: PGY-5405 ,
em nome de MARCONDE COSTA SAMPAIO, CPF nº 296.107.53434, alienado à AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVE .
CANCELAR o registro de propriedade do veículo com as
características básicas Marca/Modelo:RENAUL T/DUSTER20 D
4X2A , Chassi: 93YHSR2LADJ538216, Renavam: 503095451,
Ano Fab./Modelo: 2012/2013 de Placa: OGB-0690 , em nome
de MARCONDE COSTA SAMPAIO, CPF nº 296.107.534-34,
alienado à AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVE .
Art. 2º. RESTAURAR a propriedade do veículo identificado no
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
artigo anterior para o nome de AUTONUNES LTDA, inscrito no
CNPJ nº 40.889.222/0001-21.
RESTAURAR a propriedade do veículo identificado no artigo
anterior para o nome de ALEXANDRE MARTINS BEZERRA,
inscrito no CPF nº 974.978784-68, alienado à AYMORE CREDITO
FINANCIAMENTO E INVE .
RESTAURAR a propriedade do veículo identificado no artigo
anterior para o nome de JOSÉ FERMANDO F.DE LIMA JÚNIOR,
inscrito no CPF: 087.563.884-89.
Art. 3º. ENCAMINHAR o processo à Diretoria de Operações
para as providências necessárias junto à Gerência de Registro
de Veículos – DOV e da Gerência de Fiscalização e Infrações de
Trânsito - DTF, inclusive, a devida comunicação ao DENATRAN.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Recife, 18 de Novembro de 2020.
ROBERTO FONTELLES
Diretor Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho
de 2012, considerando a Portaria DP nº 2950 de 29.04.2019, que delegou ao Diretor de Engenharia e Fiscalização de Trânsito assinar
as Portarias de Suspensão do Direito de Dirigir, de Cassação do Direito de Dirigir e Tornar Sem Efeito as Portarias já publicadas.
RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E
PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os
condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado
de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação para aplicação da penalidade. O cumprimento
da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE, conforme previsto no art. 20 da Resolução nº
182/05 do CONTRAN
PORTARIA DP Nº
NOME CONDUTOR
REGISTRO RENACH
PRAZO
PENALIDADE
2829 DE 17/11/2020
JOSE VALMIR SOARES DE FREITAS
023.956.234-28/PE
12(DOZE MESES)
2830 DE 17/11/2020
JONATAS AMARAL RIBEIRO
019.604.557-16/PE
1(UM)MÊS
2831 DE 17/11/2020
JOSUE JOSE DE FARIAS
047.555.521-00/PE
1(UM)MÊS
2832 DE 17/11/2020
JEAN CARLOS GOMES CARNEIRO
003.834.608-57/PE
12(DOZE)MESES
2833 DE 17/11/2020
JOSE JAEDSON DE SOUSA
013.086.960-00/PE
1(UM)MÊS
2834 DE 17/11/2020
JOSE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
018.095.693-30/PE
1(UM)MÊS
2835 DE 17/11/2020
JOSUE JOSE DE FARIAS
047.555.521-00/PE
1(UM)MÊS
2836 DE 17/11/2020
JOSE RODRIGO DE LIMA
053.740.029-40/PE
1(UM)MÊS
2837 DE 17/11/2020
JORGE LUIS CARVALHO DA SILVA
032.674.884-49/PE
1(UM)MÊS
2838 DE 17/11/2020
JOSE LAURENTINO DA SILVA NETO
025.539.533-27/PE
1(UM)MÊS
2839 DE 17/11/2020
JOSE MANOEL DE CARVALHO FILHO
041.844.918-60/PE
1(UM)MÊS
2840 DE 17/11/2020
JOSE NILTON DE FARIAS FILHO
018.208.266-00/PE
2(DOIS)MESES
2841 DE 17/11/2020
JOSE JACSON LIRA DA SILVA
036.934.071-10/PE
1(UM)MÊS
2842 DE 17/11/2020
JOSE ALBERTO MARTINS DE SOUZA FILHO
052.229.173-02/PE
1(UM)MÊS
2843 DE 17/11/2020
JOSE HILTON DOS SANTOS
031.187.742-47/PE
1(UM)MÊS
2844 DE 17/11/2020
JOSE ESVALDO DINIZ DE LIMA
048.336.903-07/PE
1(UM)MÊS
2845 DE 17/11/2020
JOSE RONALDO DE MOURA
049.078.981-81/PE
1(UM)MÊS
2846 DE 17/11/2020
JOAO PAULO DA SILVA
026.714.546-72/PE
1(UM)MÊS
2847 DE 17/11/2020
JOSE CRISTIANO DOS SANTOS VARELA
053.854.264-70/PE
1(UM)MÊS
2848 DE 17/11/2020
JOAO BATISTA DA SILVA
053.900.129-03/PE
1(UM)MÊS
2849 DE 17/11/2020
JOSE VIEIRA DA SILVA
037.733.183-08/PE
1(UM)MÊS
2850 DE 17/11/2020
JEFFERSON DAMASCENA NUNES
046.995.489-00/PE
1(UM)MÊS
2851 DE 17/11/2020
JEOVA PEREIRA DOS SANTOS
053.869.893-04/PE
12(DOZE)MESES
2852 DE 17/11/2020
ISRAEL SILVA COSTA
025.335.933-83/PE
1(UM)MÊS
2853 DE 17/11/2020
JOSE ARCANJO SOARES FILHO
024.109.196-39/PE
2(DOIS)MESES
2854 DE 17/11/2020
JOSE MARCOS DA SILVA
028.618.418-24/PE
1(UM)MÊS
2855 DE 17/11/2020
IZAIAS DA SILVA GOMES
047.896.980-03/PE
1(UM)MÊS
2856 DE 17/11/2020
JOHN FELIX QUEIROZ DA SILVA
050.222.424-20/PE
1(UM)MÊS
2857 DE 17/11/2020
JOAO BARBOSA NETO
034.352.262-24/PE
1(UM)MÊS
2858 DE 17/11/2020
JOSE EVALDO BORBA
017.167.032-89/PE
1(UM)MÊS
2859 DE 17/11/2020
ISRAEL JOSE TERTO DA SILVA
049.661.790-67/PE
1(UM)MÊS
2860 DE 17/11/2020
ITAJAIR BONIFACIO DA SILVA
011.714.447-69/PE
1(UM)MÊS
2861 DE 17/11/2020
JULIO CESAR COSTA
030.605.737-49/PE
1(UM)MÊS
2862 DE 17/11/2020
IVAN DE MELO PEREIRA
039.675.733-00/PE
12(DOZE)MESES
2863 DE 17/11/2020
INGRID DE PAULA GUEDES
046.101.342-48/PE
1(UM)MÊS
2864 DE 17/11/2020
IJEFISSON BARROS NEVES
017.467.748-00/PE
1(UM)MÊS
2865 DE 17/11/2020
JAMES PACHECO DE ALBUQUERQUE NETO
011.201.182-89/PE
12(DOZE)MESES
2866 DE 17/11/2020
IRINALDO MONTEIRO DE LIMA
015.641.479-61/PE
12(DOZE)MESES
2867 DE 17/11/2020
IRAPUAN JOSE DO NASCIMENTO
037.386.318-97/PE
1(UM)MÊS
2868 DE 17/11/2020
JUNIOR JOSE DA SILVA
034.459.189-01/PE
1(UM)MÊS
2869 DE 17/11/2020
FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS
038.738.782-08/PE
1(UM)MÊS
2870 DE 17/11/2020
FELIPE SANTIAGO DA SILVA
036.091.090-14/PE
12(DOZE)MESES
2871 DE 17/11/2020
FILLIPE YURI CHAGAS
049.084.365-14/PE
1(UM)MÊS
2872 DE 17/11/2020
FLAVIA SILVA ALBUQUERQUE
047.476.550-24/PE
1(UM)MÊS
2873 DE 17/11/2020
FABIO JOSE DA SILVA
048.090.407-93/PE
1(UM)MÊS
2874 DE 17/11/2020
FELIPE RENATO DE SOUSA
048.575.490-58/PE
1(UM)MÊS
2875 DE 17/11/2020
FELIPE ANDRÉ GUIMARAES E SILVA
014.915.931-65/PE
12(DOZE)MESES
2876 DE 17/11/2020
FELIPE AUGUSTO LIMA SILVA
050.269.008-59/PE
1(UM)MÊS
2877 DE 17/11/2020
FLAVIO GUILHERME DE CARVALHO
043.653.717-26/PE
12(DOZE)MESES
Ano XCVII • NÀ 216 - 9
FERNANDA PATRICIA WANDERLEY VIEIRA DE
MELO
2878 DE 17/11/2020
035.569.122-00/PE
12(DOZE)MESES
2879 DE 17/11/2020
FABIO MARTINS BATISTA
023.906.413-05/PE
1(UM)MÊS
2880 DE 17/11/2020
FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS
048.537.200-22/PE
1(UM)MÊS
2881 DE 17/11/2020
FABIANO FERNANDO DA SILVA SANTOS
005.162.447-78/PE
1(UM)MÊS
2882 DE 17/11/2020
FABIO ANDRE DE SANTANA
044.713.317-59/PE
1(UM)MÊS
2883 DE 17/11/2020
FERNANDES MENDES TIMOTEO SENA
028.610.291-69/PE
12(DOZE)MESES
2884 DE 17/11/2020
FABIANO JOSE DE LIRA
028.192.563-71/PE
12(DOZE)MESES
2885 DE 17/11/2020
FRANCISCO DE ASSIS SILVA LIMA
049.419.045-80/PE
1(UM)MÊS
2886 DE 17/11/2020
FLAVIANO FERNANDO DA SILVA
040.525.529-00/PE
1(UM)MES
2887 DE 17/11/2020
FRANCISCO JOSUE DE CARVALHO
053.286.301-41/PE
1(UM)MÊS
2888 DE 17/11/2020
FELIPE RHAIANN SILVA COSTA
054.215.452-88/PE
1(UM)MÊS
EMPRESA PERNAMBUCANA DE
TRANSPORTE INTERMUNICIPAL - EPTI
PORTARIA EPTI Nº 045 /2020, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020.
A DIRETORA PRESIDENTE DA EMPRESA PERNAMBUCANA
DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL – EPTI,
no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato nº 451, de 14
de fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado
de Pernambuco, em 15 de fevereiro de 2020 e pelo Diretor de
Gestão, uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Estatuto
da EPTI.RESOLVE:Art.1º Exonerar Fernando Lopes, matrícula
nº 2011105-3, do cargo em Comissão de Assistente de Gabinete,
com data retroativa de 16 de novembro de 2020; e;Art.2º Nomear
Luís Henrique Barbosa, CPF nº 333.780.294-04, do Cargo em
Comissão de Assistente de Gabinete, com data retroativa de 16 de
novembro de 2020; e;Art.3º Determinar que esta Portaria produza
seus efeitos com data retroativa a partir de 16 de novembro de
2020.Recife, 18 de Novembro de 2020.
MARÍLIA BEZERRA
Diretora Presidente
LUÍS SIQUEIRA
Diretor Gestão
FUNDAÇÃO HEMOPE
Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE
Diretora Presidente: Gessyanne Vale Paulino
Despacho da Diretoria de Articulação - Suely Cristina D’ Almeida Silva
Em, 18/112020
Licença Prêmio – Gozo
MATRICULA
056-6
SEI
NOME
0040400012.001662/2020-11
MARIA DO CARMO
COUTO VALENÇA
DIAS
INÍCIO
120
DECÊNIO
UNIDADE
4º
HEMOCENTRO
RECIFE
11/2020
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PE FUNAPE
PORTARIA FUNAPE Nº4733 , DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020.
A Diretora–Presidente da Funape, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar n° 028, de 14/1/00 e suas alterações,
proferiu o seguinte despacho:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SEI Nº
0040100044.001880/2020-37
MAT.
NOME DO SERVIDOR
DECÊNIO
A PARTIR DE:
10448-5
JOSIANE VERAS DE
VASCONCELOS PIMENTEL
3º
20/7/2019
Tatiana de Lima Nóbrega - Diretora-Presidente
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
A Diretora-Presidente resolve publicar as Portarias nºs 4734
a 4793 de CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE, de
NOVEMBRO/2020, que se encontram disponíveis, na íntegra, no
endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as Portarias de nº 4794
a 4796 de INDEFERIMENTO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR
MORTE, de NOVEMBRO de 2020, que se encontram disponíveis,
na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br
TATIANA DE LIMA NÓBREGA-Diretora-Presidente
COMPLEXO HOSPITALAR (UPE)
ASSISTENTE TÉCNICO EM GESTÃO UNIVERSITÁRIA
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
NOME
INSCRIÇÃO
ORDEM
SILVIA ROBERTA BISPO
LEANDRO
142621
339º
Prof. Dr. Pedro Henrique de Barros Falcão
REITOR
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
Licitações e Contratos
PORTARIA FUNAPE Nº 4797, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020.
A Diretora-Presidente RESOLVE: anular a Portaria FUNAPE nº
4444 de 30 de 10 de 2020, publicada no DOE de 31 de 10 de
2020, de ANA MARIA BEZERRA CAVALCANTI MARQUES, Mat.
nº 0000058750, tendo em vista a necessidade de revisão da carga
horária da servidora pela Universidade de Pernambuco.- TATIANA
DE LIMA NÓBREGA - Diretora-Presidente
AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCOADAGRO
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE /
REITORIA
O Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as
seguintes Portarias:
PORTARIA Nº 1993/2020, de 13.11.2020:
I - Exonerar, a pedido, a servidora ANNA CAROLINA RAMOS
FERRAZ DE OLIVEIRA, mat. nº 14909-8, Assistente Técnico em
Gestão Universitária/Assistente Administrativo F01 CI FS-A, do
Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na
Reitoria, a contar de 23.11.2020.
PORTARIA Nº 2008/2020, de 18.11.2020:
I - Prorrogar por 30 (trinta) dias, a contar de 16.11.2020, o
prazo de posse da concursada abaixo relacionada, aprovada no
Concurso regido pela Portaria Conjunta SAD/UPE nº 045/2017,
de 14.06.2017, Homologado pela Portaria Conjunta SAD/UPE
nº 038/2018, de 26.02.2018; Prorrogado pela Portaria Conjunta
SAD/UPE 030/2020, de 20.02.2020; e Nomeada pela PORTARIA
1851/2020 de 16.10.2020, Publicada no D.O.E em
17.10.2020, para provimento de cargos do Quadro efetivo de
Pessoal da Universidade de Pernambuco – UPE:
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n° 001/2020 - SDS.
PRIMEIRO CONVENENTE: Estado de Pernambuco, por
intermédio da Secretaria de Defesa Social-SDS com interveniência
da Polícia Militar de Pernambuco-PMPE
SEGUNDO CONVENENTE: Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária do Estado de Pernambuco-ADAGRO
OBJETO: Cooperação Técnica e Administrativa entre os
participes, visando conferir apoio policial ostensivo às ações de
transportes de animais e alimentos em trânsito nas rotas utilizadas
como acesso ao Estado de Pernambuco, desenvolvidas pela
ADAGRO
VALOR: R$ 465.600,00
VIGÊNCIA: 02/01/2020 a 31/12/2020.
PAULO ROBERTO DE ANDRADE LIMA - DIRETOR
PRESIDENTE
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO - ATI
Aviso de ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0011.2020.CPL.PE.0007.ATI
ADJUDICO, nos termos da Lei nº 10.520/2002, o objeto
do processo licitatório em epígrafe em favor da licitante: