DOEPE 21/11/2020 - Pág. 16 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCVII • NÀ 218
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
III
JATOBÁ
GM
2349361
HOSP. MUNCIPAL DE JATOBA
10
0
0
0
III
MANARI
GM
3513351
UNIDADE MISTA JOÃO
PAULO II
17
0
0
0
III
PEDRA
GM
2639106
UNIDADE HOSPITALAR
JUSTINO ALVES BEZERRA
11
0
0
0
31
0
0
0
Recife, 21 de novembro de 2020
IV - A Portaria GM/MS nº 1.097 de 22 de maio de 2006 que define o processo da Programação Pactuada e Integrada da Assistência em
Saúde seja um processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde;
V - A Lei Estadual 11.064/1994 que trata dos Direitos das Pessoas com Transtornos Mentais e redireciona o cuidado em saúde mental
para uma base territorial substitutiva ao manicômio no âmbito Estadual;
VI - A Porta GM/MS nº 3.090 de 23 de Dezembro de 2011 que dispõe sobre a tipificação, o repasse de recursos de incentivo e custeio
mensal para implantação e/ou implementação e funcionamento dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT);
III
PETROLANDIA
GM
2711850
HOSPITAL MUNICIPAL DR
FRANCISCO SIMÕES DE
LIMA
III
SERTANIA
GM
2712016
HOSPITAL MARIA ALICE
GOMES LAFAYETTE
18
0
0
0
III
TACARATU
GM
2353296
UNIDADE MISTA EDMIR
FERRAZ DE GOMINHO
13
0
0
0
III
TUPANATINGA
GM
2703092
HOSPITAL SANTA CLARA
14
0
0
2
III
VENTUROSA
GM
2703084
UNIDADE MISTA JUSTA
MARIA BEZERRA
7
0
0
0
IV
BELÉM DE SÃO
FRANCISCO
GM
2349574
HOSPITAL DR. JOSÉ
ALVENTINO DE LIMA
10
0
0
4
XI - O Memorando Nº 041/2018 da Diretoria Geral de Programação e Controle em Saúde, da Secretaria Executiva de Regulação (SERS/
SES) de 06 de Setembro de 2018, que informa com o impacto financeiro e valor atual de AIH em psiquiatria no Estado;
IV
CEDRO
GM
2352761
UNIDADE MISTA JOSÉ URIAS
NOVAES
6
0
0
0
XII – A Resolução CIB/PE Nº 5323 de 22 de Julho de 2020, que aprova a liberação de remanejamento de AIH para os Municípios que
sediarem os processos de desinstitucionalização de pacientes de longa permanência provenientes do Hospital Colônia Alcides Codeceira.
IV
MIRANDIBA
GM
2702827
UNIDADE MISTA ANA ALVES
DE CARVALHO
8
0
0
0
12
2
0
0
Art.1º - Aprovar os municípios que irão desenvolver ações de desinstitucionalização das pacientes de longa permanência do Hospital
Colônia Alcides Codeceira, em Igarassu, sediando a implantação de 6 novas Residências Terapêuticas.
Art.2º - Os municípios que serão responsáveis pela abertura de novas Residências Terapêuticas são os seguintes: Araçoiaba (1 SRT
TIPO I), Barreirros (1 SRT TIPO I), Catende (1 SRT TIPO I), Chã-Grande (1 SRT TIPO I) e Igarassu (2 SRT TIPO II).
VII - A Resolução CIB/PE n°1.944 de 07 de maio de 2012 que aprova as diretrizes para remodelagem da Rede de atenção Psicossocial
(RAPS) do Estado de Pernambuco;
VIII - A Resolução CIB/PE Nº 4.041 de 27 de fevereiro de 2018, que aprova a incorporação de AIH de psiquiatria para os municípios que
sediarem processos de desistitucionalização de pacientes de longa permanência no Estado de Pernambuco;
IX – A Resolução CES Nº 747 de 11 de Julho de 2018 que aprova a Política Estadual de Atenção a Saúde Mental de Pernambuco;
X – A Resolução CIB/PE Nº 5031 de 06 de Setembro de 2018, que aprova a liberação de remanejamento de AIH para os Municípios
que sediarem os processos de desinstitucionalização de pacientes de longa permanência provenientes de Hospitais Psiquiátricos sob
Gestão Estadual;
RESOLVEM:
IV
SALGUEIRO
GM
2713497
PRONTO SOCORRO SÃO
FRANCISCO
IV
SALGUEIRO
GM
127752
HOSPITAL DE CAMPANHA
MUNICIPAL DE SALGUEIRO
24
0
0
0
IV
SERRITA
GM
2349566
HOSPITAL GERAL
IMACULADA CONCEIÇÃO
10
0
0
2
IV
TERRA NOVA
GM
2639157
UNIDADE MISTA JOAQUINA
DE SÁ PARENTE
5
0
0
0
Recife, 18 de novembro de 2020.
IV
VERDEJANTE
GM
2703106
HPP ADELAIDE TAVARES
DE SÁ
5
0
0
3
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
IV
AFRÂNIO
GM
107913
HOSPITAL DE CAMPANHA
COVID-19 AMBULATÓRIO
MUNICIPAL
9
0
0
0
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
IV
CABROBÓ
GM
2639246
HOSPITAL DR ARNALDO
VASCONCELOS DE ALENCAR
17
0
0
10
IV
DORMENTES
GM
2350289
HOSPITAL NOSSA SENHORA
DA PAZ
4
0
0
3
IV
LAGOA GRANDE
GM
2639211
HOSPITAL JOSE HENRIQUE
DE LIMA
9
0
0
0
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
IV
OROCÓ
GM
2639203
HOSPITAL MUNICIPAL
EULINA DE NOVAES BIONE
6
0
0
0
I - A portaria nº 10/GM/MS, de 3 de janeiro de 2017, que redefine as diretrizes de modelo assistencial e financiamento de UPA 24 h de
Pronto Atendimento como Componente da Rede de Atenção às Urgências, no âmbito do Sistema Único de Saúde;
IV
PETROLINA
GM
157414
HOSPITAL DE CAMPANHA
PETROLINA COVID-19
100
0
0
0
II - O Anexo III Título IV, capítulos I, II, III, IV, V, VI e VII, da Portaria de consolidação/GM/MS nº 03 de 28 de setembro de 2017, que
consolida as normas sobre as Redes do Sistema Único de Saúde;
IV
PETROLINA
GM
6042414
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO
UNIVASF
0
10
0
0
III - O Título VIII, Capítulo II, seção IV, da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas
sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde”;
IV
PETROLINA
*GM
2430118
HOSPITAL NEUCARDIO
0
6
0
0
0
5
0
0
Art.3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5373 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
IV
PETROLINA
*GM
9569723
HOSPITAL MEMORIAL DO
VALE
IV
SANTA MARIA DA
BOA VISTA
GM
2639173
HOSPITAL MUNICIPAL
MONSENHOR ANGELO
SAMPAIO
14
0
0
0
IV
ARARIPINA
GM
2639262
HOSPITAL E MATERNIDADE
SANTA MARIA
35
0
0
0
IV
BODOCÓ
GM
2345374
HOSPITAL MUNICIPAL
EULINA LÓCIO DA SILVA
8
0
0
0
9
0
0
0
Aprova o Termo de Compromisso da UPA 24h Ampliada, Porte II CNES – 6855881, para permanecer recebendo o custeio para a
Opção V, município de Caruaru, do Estado de Pernambuco.
IV - A Resolução CIB/PE nº 2.440 de 30 de outubro de 2013, que aprova ad referendum alteração do Plano de Ação Regional da Rede
de Atenção às Urgências e Emergências da IV Região de Saúde do Estado ao de Pernambuco;
V - A Portaria GM/ MS nº 2.039 de 12 de setembro de 2014, que aprova o Componente Hospitalar da Etapa III do Plano de Ação da Rede
de Urgências e Emergências do Estado de Pernambuco e aloca recursos financeiros para sua implementação;
VI - O Ofício GS/GGAE nº 0875/2020, de 17 de novembro de 2020, solicita aprovação do Termo de Compromisso de funcionamento da
UPA 24h Ampliada Porte II, CNES – 6855881, do município de Caruaru – PE.
RESOLVEM:
Art. 1° - Aprovar o Termo de Compromisso da UPA 24h Ampliada, Porte II CNES – 6855881, para permanecer recebendo o custeio para
a Opção V (R$175.000,00/mês), no município de Caruaru, do Estado de Pernambuco
IV
EXU
GM
2431106
HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ
PINTO SARAIVA
IV
GRANITO
GM
2702835
HOSPITAL MUNICIPAL MARIA
SENHORINHA DE SOUZA
4
0
0
0
Recife, 19 de novembro de 2020.
IV
IPUBI
GM
2715228
HOSPITAL MUNICIPAL
MARCELINO DA SILVA MUDO
15
0
0
0
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
IV
MOREILÂNDIA
GM
2639270
HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ
MIRANDA
6
0
0
0
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
IV
OURICURI
GM
127647
HOSPITAL DE CAMPANHA
COVID-19 OURICURI
20
0
0
0
IV
PARNAMIRIM
GM
2715384
UNIDADE MISTA RAIMUNDA
DE SÁ BARRETO CABRAL
11
0
0
0
8
0
0
0
Art. 2º-Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
PORTARIA SES/PE Nº. 449 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020
IV
SANTA CRUZ
GM
2714485
HOSPITAL MUNICIPAL JOÃO
RODRIGUES DE SOUZA
IV
SANTA FILOMENA
GM
9146032
HOSPITAL MUNICIPAL DE
SANTA FILOMENA
7
0
0
0
2706709
HOSPITAL MUNICIPAL MARIA
VENERI
8
0
0
0
2116
78
110
125
IV
TRINDADE
GM
TOTAL
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo ato Governamental nº 005, publicado no Diário Oficial
do Estado em 02 de janeiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o disposto no art. 1º da Portaria SES nº 337/2020 de 17 de setembro de 2020, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1- Instituir o dia 25 de novembro de 2020 como sendo o prazo final para que as organizações da sociedade civil, municípios e
órgãos públicos enviem à Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, documentação referente ao início do processo para execução
de Emenda Parlamentar, nos termos do Decreto nº 44.474, de 23 de maio de 2017 e da Portaria SES nº 282, de 26 de abril de 2019”.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
* DE - DISTRITO ESTADUAL
* GM - GESTÀO DUPLA
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
RESOLUÇÃO CIB /PE N.º 5372 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
Aprova os Municípios que desenvolverão os processos de desinstitucionalização de pacientes de longa permanência
provenientes do Hospital Colônia Alcides Codeceira, através da implantação de novas Residências Terapêuticas
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
I - A Portaria GM/MS nº 106 de 11 de fevereiro de 2006 que cria os Serviços Residências Terapêuticos em Saúde Mental, no âmbito no
Sistema Único de Saúde, para o atendimento ao Portador de Transtornos Mentais;
II - A Portaria GM/MS nº 598 de 23 de março de 2006, que define que os processos administrativos relativos à gestão do SUS sejam
definidos e pactuados no âmbito das Comissões Intergestores Bipartite;
III - Os pressupostos constantes na Portaria GM/MS n.º 699, de 30 de março de 2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais do
Pacto pela Vida e de Gestão;
PORTARIA Nº 450 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com fundamento na delegação do Ato Governamental n° 005, publicado
no DOE, de 02 de janeiro de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.025, publicado no D.O.E. de 22/01/2019, e
Considerando, a necessidade de definir fluxos internos de processos entre as Secretarias Executivas, que compõem a estrutura
organizacional da SES;
Considerando ainda, a necessidade de dar celeridade aos processos que tramitam no âmbito da SES.
RESOLVE:
Art. 1º - Delegar competência aos titulares das Secretarias Executivas, abaixo enunciadas observadas a legislação em
vigor, para a prática dos Atos a seguir discriminados e autorizar as publicações em Diário Oficial do Estado de Portarias referentes
às respectivas áreas de atuação:
a) SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SEGTES: